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Atos de Outorga do MME Relacionados a Processos Minerários
Até dezembro de 2017, todos os atos de concessão mineral eram outorgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que também era responsável por indeferimentos, nulidades,... -
Atos de Enquadramento no REIDI relacionados a projetos de geração e...
O conjunto de dados vinculados ao REIDI vincula-se a projetos de geração e transmissão de energia elétrica. Para mais informações sobre regulamentos e procedimentos de...