Dicionário de Dados

Coluna	Tipo	Designação	Descrição
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Processo DNPM	text
Titular do processo	text
Tipo de processo	text
Substância Principal	text
Uso Agrupador	text
Município principal	text
UF	text
Publicado ou Devolvido	text
Nº Portaria/Despacho	numeric
Data DOU publicação	timestamp

Informação adicional

Campo	Valor
Data last updated	5 de maio de 2026
Metadata last updated	5 de maio de 2026
Data de criação	21 de maio de 2024
Formato	CSV
Licença	Outra (Aberta)
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