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    [1,"Secretário","801.875/1978","Arqueana de Minérios e Metais","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE LÍTIO","Metais Raros","Araçuaí","MG","Publicado",null,"2017-10-01T00:00:00"],
    [2,"Secretário","810.512/1979","Mineração Brandão Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Santo Amaro da Imperatriz","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [3,"Secretário","890.157/1980","Trevisa Mineração Ltda ME","Indeferimento","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Cachoeiro de Itapemirim","ES","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [4,"Secretário","815.005/1981","Cysy Mineração Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Imbituba","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [5,"Secretário","840.176/1981","Companhia Brasileira de Equipamento -CBE","Indeferimento","TURFA","Energéticos","Goiana","PE","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [6,"Secretário","890.069/1983","Indústria Mármore Italva Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Santo Antonio de Pádua","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [7,"Secretário","890.263/1984","Mineração Gracol Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Angra dos Reis","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [8,"Secretário","830.664/1985","Mineração Curimbaba Ltda","Indeferimento","BAUXITA","Metais básicos","Simonésia","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [9,"Secretário","861.261/1986","Mineração Zelândia Ltda","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Catalão","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [10,"Secretário","832.315/1987","Aparecida Granitos Ltda","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Candeias","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [11,"Secretário","890.169/1988","Magnesita Refratária S.A","Indeferimento","MINÉRIO DE TITÂNIO","Metais Raros","Linhares","ES","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [12,"Secretário","840.712/1988","Britex  Minerações Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Rio Largo ","AL","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [13,"Secretário","840.569/1989","Ita Roca Atlantis Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Congo","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [14,"Secretário","826.142/1990","J. Malucelli Construtora de Obras S.A","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Quatro Barras","PR","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [15,"Secretário","830.350/1990","Mineração Juparaná Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Pedra Azul","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [16,"Secretário","835.561/1993","Kinross Brasil Mineração Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Paracatu","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [17,"Secretário","815.570/1993","Bom Jesus Mineração e Comércio de Pedras Ltda","Indeferimento","AREIA","Agregados para Construção Civil","Armazém","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [18,"Secretário","830.658/1993","Maria Divina Pereira de Assis- FI","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Cachoeira de Pajeú","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [19,"Secretário","826.001/1994","Marc Mineração, Indústria e Comércio Ltda","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Castro","PR","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [20,"Secretário","890.101/1994","Olaria Perim Ltda ME","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Marilândia","ES","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [21,"Secretário","890.588/1994","Kompac Ambiental Serviços Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Angra dos Reis","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [22,"Secretário","815.791/1994","Máquinas Sulm Terraplanagem Ltda","Indeferimento","AREIA","Agregados para Construção Civil","Garopaba","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [23,"Secretário","833.923/1994","M.T.M Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Campanário","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [24,"Secretário","821.074/1995","Lanzi Mineração Ltda","Indeferimento","AREIA","Agregados para Construção Civil","Tambaú","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [25,"Secretário","816.050/1996","Locação de Equipamentos Mourão Ltda","Indeferimento","SAIBRO","Agregados para Construção Civil","Joinvile","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [26,"Secretário","820.171/1997","Extratora de Areia Andorinha Ltda ME","Indeferimento","AREIA","Agregados para Construção Civil","Caçapava","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [27,"Secretário","820.728/1997","Mineração e Exportação de Areia Lambari Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Guararema","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [28,"Secretário","890.027/1998","Areal Anastácia Campos Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Campos dos Goytacazes","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [29,"Secretário","830.122/1998","Mag - Ban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Comercinho","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [30,"Secretário","831.242/1998","Monte Santo Stone S.A","Indeferimento","GNAISSE","Rochas Ornamentais","Dores de Guanhaes","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [31,"Secretário","831.244/1998","Monte Santo Stone S.A","Indeferimento","GNAISSE","Rochas Ornamentais","Dores de Guanhaes","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [32,"Secretário","826.344/1998","Araucárias Agroindustrial Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Campo Largo","PR","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [33,"Secretário","821.425/1998","Emigran Empresa de Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Mococa","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [34,"Secretário","860.619/1998","MG Mineração Green Gold Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Cristalina","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [35,"Secretário","820.875/1998","Joana Romero Martinez EPP","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Guarani D'Oeste","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [36,"Secretário","830.086/1999","Marcos Antonio de Avelar","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Betim","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [37,"Secretário","821.132/1999","Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Frutal ","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [38,"Secretário","846.185/1999","Votorantim Cimentos N/NE S.A","Indeferimento","AREIA","Agregados para Construção Civil","Caaporã","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [39,"Secretário","890.544/1999","FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENT. DO BRASIL LTDA","Indeferimento","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","São Joaquim","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [40,"Secretário","846.169/2000","Antolini, Exportação, Importação e Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Santa Luzia","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [41,"Secretário","846.211/2000","Antolini, Exportação, Importação e Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Santa Luzia","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [42,"Secretário","846.024/2001","Elizabeth Produtos  Cerâmicos Ltda","Indeferimento","PEGMATITO","Minerais Industriais","Nova Palmeira","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [43,"Secretário","830.814./2001","Construsol  Empreendimentos Ltda","Indeferimento","GEMA","Metais Preciosos","São Gonçalo de Abaeté","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [44,"Secretário","846.008/2002","Desmontec Serviços Técnicos da Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Taperoá","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [45,"Secretário","815.159/2002","CODEPE Comércio de Derivados de Petróleo Ávila Ltda","Indeferimento","SAIBRO","Agregados para Construção Civil","Palhoça","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [46,"Secretário","820.206/2002","Concresp Mineração  Comércio Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Castilho","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [47,"Secretário","846.326/2002","Cecrisa S.A Pisos e Azulejos","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","Assunção","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [48,"Secretário","860.353/2002","IMPEX Importação Exportação Comércio e Representações Ltda","Indeferimento","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Pilar do Goiás","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [49,"Secretário","810.193/2003","JPS Participações e Mineração Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Flores da Cunha","RS","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [50,"Secretário","846.197/2003","Pedreiras do Brasil S.A","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Ingá","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [51,"Secretário","846.220/2003","Mibrasa  Minérios  Brasileiros Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","São José dos Cordeiros","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [52,"Secretário","890.331/2003","ÁGUA MINERAL IARA LTDA","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cachoeira de Macacu","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [53,"Secretário","831.388/2003","Ubatã Termas Parque Hotel","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Conceição das Alagoas","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [54,"Secretário","890.505/2003","Planagro Extração de Granito Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Paty do Alferes","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [55,"Secretário","815.071/2004","Nunes Indústria de Produtos Cerâmicos Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Tijucas","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [56,"Secretário","820.116/2004","Ariane Almeida Kupper Trimer ME","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Itapeva","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [57,"Secretário","820.332/2004","Trop Citrus Comercial Exportadora Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Estiva Gerbi","SP","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [58,"Secretário","848.188/2005","J & R Mineração Ltda","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","São Tomé","RN","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [59,"Secretário","826.519/2005","Kiani Eda Extração de Areia Ltda EPP","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Lapa","PR","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [60,"Secretário","815.649/2005","Terraplanagem Medeiros Ltda","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Joinvile","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [61,"Secretário","860.766/2005","Honorato Materiais para Construção Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Abadia dos Dourados","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [62,"Secretário","846.043/2006","Klace S.A. Pisos e Azulejos","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","Assunção","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [63,"Secretário","826.190/2006","Areal Tres Irmãos Ltda Me","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Antonio Olinto","PR","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [64,"Secretário","833.490/2006","José Luiz Carneiro Nascimento","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Piranga","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [65,"Secretário","832.533/2006","Luiz Ronaldo Guimarães ME","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Lagoa Grande","MG","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [66,"Secretário","890.589/2006","Granigeo Consultoria Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Campos dos Goytacazes","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [67,"Secretário","850.849/2006","Indaiá Brasil Águas Minerais ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Izabel do Pará","PA","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [68,"Secretário","846.185/2007","Mineração Boa Vista Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Itatuba","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [69,"Secretário","810.202/2007","Construterra Locação de Máquinas Pesadas Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Carazinho","RS","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [70,"Secretário","890.368/2007","Construtora e Mineradora Copenhague Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Duque de Caxias","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [71,"Secretário","815.370/2007","Mineração LB Ltda","Indeferimento","Arenito","Agregados para Construção Civil","São Bento do Sul","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [72,"Secretário","815.788/2007","Nunes Indústria de Produtos Cerâmicos Ltda","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Tijucas","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [73,"Secretário","815.850/2007","Empresa Sempre Verde Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Imaruí","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [74,"Secretário","815.861/2007","Osni Pereira ME","Indeferimento","TURFA","Energéticos","Itapoá","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [75,"Secretário","846.033/2008","Britamix Britamentos ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Queimados","PB","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [76,"Secretário","860.310/2009","HP Mineração e Meio Ambiente Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Fazenda Nova","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [77,"Secretário","860.923/2009"," Centro Mineração Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Anicuns","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [78,"Secretário","840.205/2010","Indústria de Mineração Lino Moura Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Iati","PE","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [79,"Secretário","848.327/2010","Berena Mineração Ltda me","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Angicos","RN","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [80,"Secretário","860.553/2010","Wemerson Gomes Extração de Areia Ltda ME","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Araçu","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [81,"Secretário","815.895/2010","Santa Mônica Minérios Ltda","Indeferimento","TURFA","Energéticos","Santa Rosa do Sul","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [82,"Secretário","860.121/2011","Cerâmica Catalão Ltda","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Catalão","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [83,"Secretário","815.258/2011","Fabiano Battistotti Pereira FI","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Itapema","SC","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [84,"Secretário","862.873/2011","Alfa Rocck Construtora Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Mossâmedes","GO","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [85,"Secretário","890.123/2012","Black Mud Four Empreendimentos Imobiliários Ltda","Indeferimento","SAIBRO","Agregados para Construção Civil","Rio de Janeiro","RJ","Publicado",null,"2017-01-16T00:00:00"],
    [86,"Secretário","810.288/1992","Ebrax Construtora Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Viamão","RS","Publicado",null,"2017-01-17T00:00:00"],
    [87,"Secretário","860.981/2007","Pavotec Pavimentação e Comércio Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Porangatu","GO","Publicado",null,"2017-01-17T00:00:00"],
    [88,"Secretário","860.232/1990","Engegold Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Chapada da Natividade","TO","Publicado",3,"2017-01-20T00:00:00"],
    [89,"Secretário","830.424/1993","Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","CALCÁRIO","Agregados para Construção Civil","Córrego Fundo","MG","Publicado",4,"2017-01-20T00:00:00"],
    [90,"Secretário","840.298/1984","União Brasileira de Agregados LTDA","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Maceió","AL","Publicado",6,"2017-01-23T00:00:00"],
    [91,"Secretário","866.170/2002","PM1 Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Juruena","MT","Publicado",7,"2017-01-23T00:00:00"],
    [92,"Secretário","868.013/2006","Mineração Grande Lago Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mundo Novo","MS","Publicado",9,"2017-02-21T00:00:00"],
    [93,"Secretário","868.014/2006","Mineração Grande Lago Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mundo Novo","MS","Publicado",10,"2017-02-21T00:00:00"],
    [94,"Secretário","868.015/2006","Mineração Grande Lago Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mundo Novo","MS","Publicado",11,"2017-02-21T00:00:00"],
    [95,"Secretário","868.062/2003","Mineração Grande Lago Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mundo Novo","MS","Publicado",12,"2017-02-21T00:00:00"],
    [96,"Secretário","868.063/2003","Mineração Grande Lago Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mundo Novo","MS","Publicado",13,"2017-02-21T00:00:00"],
    [97,"Secretário","860.577/2011","BL Extração de Areia Ltda  ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Piracanjuba","GO","Publicado",18,"2017-02-21T00:00:00"],
    [98,"Secretário","806.945/1976","Sociedade Mineira de Mineração Ltda","Indeferimento","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Casa Grande","MG","Publicado",null,"2017-02-21T00:00:00"],
    [99,"Secretário","890.176/1988","Magnesita Refratária S.A","Indeferimento","MINÉRIO DE ZIRCÔNIO","Metais Raros","Linhares","ES","Publicado",null,"2017-02-21T00:00:00"],
    [100,"Secretário","826.044/1991","Holcim Brasil S.A","Indeferimento","CALCÁRIO","Agregados para Construção Civil","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",null,"2017-02-21T00:00:00"],
    [101,"Secretário","834.452/1993","Varginha Mineração e Loteamentos Ltda","Indeferimento","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",null,"2017-02-21T00:00:00"],
    [102,"Secretário","890.236/2001","Tamoio Mineração  S.A","Indeferimento","GNAISSE","Rochas Ornamentais","Rio de Janeiro","RJ","Publicado",null,"2017-02-21T00:00:00"],
    [103,"Secretário","846.042/2005","Imetame Granitos Ltda","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Catingueira","PB","Publicado",null,"2017-02-21T00:00:00"],
    [104,"Secretário","815.013/1995","Klace S.A. Pisos e Azulejos","Caducidade","Argila","Agregados para Construção Civil","Bocaina do Sul","SC","Publicado",14,"2017-02-21T00:00:00"],
    [105,"Secretário","803.083/2000","CBE Companhia Brasileira de Equipamento","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Fronteiras","PI","Publicado",8,"2017-01-03T00:00:00"],
    [106,"Secretário","830.596/1985","Delmo Tompson Lopes Barreto","Reconsideração","Diamante Industrial","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [107,"Secretário","807.751/1973","Mineração Cerrado Grande Ltda","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Dr. Ulysses","PR","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [108,"Secretário","890.533/1988","Magnesita Refratários S.A","Indeferimento","Ilmenita","Minerais Industriais","Linhares","ES","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [109,"Secretário","821.677/1998","Angela Maria Gonçalves Moreira","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Vargem Grande do Sul","SP","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [110,"Secretário","820.860/1999","Gerbi Revestimentos Cerâmicos Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Estiva Gerbi","SP","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [111,"Secretário","821.172/2002","Cerâmica Modelo IV Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Paulicéia","SP","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [112,"Secretário","846.300/2006","Ricardo Barbosa de Almeida","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Mari","PB","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [113,"Secretário","860.036/2012","HP Mineração e Meio Ambiente Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Jussara","GO","Publicado",null,"2017-01-03T00:00:00"],
    [114,"Secretário","890.168/1978","Mineração Três Marias Ltda","Caducidade","Granito Industrial","Rochas Ornamentais","Parati","RJ","Publicado",15,"2017-01-03T00:00:00"],
    [115,"Secretário","806.963/1970","Mineração Sabá Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Custódia","PE","Publicado",16,"2017-01-03T00:00:00"],
    [116,"Secretário","802.536/1977","TERCON Terruggi Construções e Comércio Ltda","Caducidade","Areia de Fundição","Agregados para Construção Civil","Tambaú","SP","Publicado",17,"2017-01-03T00:00:00"],
    [117,"Secretário","810.817/1980","Mineração Carmec Ltda","Caducidade","Mármore","Rochas Ornamentais","Caçapava do Sul","RS","Publicado",19,"2017-01-03T00:00:00"],
    [118,"Secretário","815.073/1995","Tecnargilas - Mineração e Beneficiamento Ltda","Caducidade","Argilito","Minerais Industriais","Bocaina do Sul","SC","Publicado",20,"2017-01-03T00:00:00"],
    [119,"Secretário","820.170/1998","Todesco Poços Artesianos Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sorocaba","SP","Publicado",24,"2017-01-03T00:00:00"],
    [120,"Secretário","830.856/1981","Mineraçãodo Rio Caeté Mirim Ltda","Caducidade","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Diamantina","MG","Publicado",25,"2017-01-03T00:00:00"],
    [121,"Secretário","815.547/2013","Tendência Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","saibro","Agregados para Construção Civil","Pescaria Brava","SC","Publicado",26,"2017-08-03T00:00:00"],
    [122,"Secretário","800.489/2009","Vermont Mineração Exportação e Importação Ltda","Portaria de Lavra","Quartzito","Minerais Industriais","Uruoca","CE","Publicado",27,"2017-08-03T00:00:00"],
    [123,"Secretário","815.048/2009","Mineradora MD LTDA EPP","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Imaruí","SC","Publicado",38,"2017-08-03T00:00:00"],
    [124,"Secretário","884.102/2006","Art Minas Importação e Exportação de Substâncias Minerais Ltda ME","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Amajari","RR","Publicado",39,"2017-08-03T00:00:00"],
    [125,"Secretário","860.372/2012","Araguaia Mineração e Indústria Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Planaltina","GO","Publicado",40,"2017-08-03T00:00:00"],
    [126,"Secretário","820.120/1988","Santa  Helena Empresa de Água Mineral Ltda","Nulidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Serra Negra","SP","Publicado",null,"2017-08-03T00:00:00"],
    [127,"Secretário","831.046/1981","Pedreira Bom destino Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Cataguases","MG","Publicado",null,"2017-08-03T00:00:00"],
    [128,"Secretário","848.172/2004","Mont Granitos S.A","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Apodi","RN","Publicado",null,"2017-08-03T00:00:00"],
    [129,"Secretário","848.124/2010","Companhia Industrial de Cimento Apodi","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Baraúna","RN","Publicado",null,"2017-08-03T00:00:00"],
    [130,"Secretário","809.996/1974","Pedreira Guaiuba Ltda","Caducidade","Granito","Rochas Ornamentais","São Vicente","SP","Publicado",28,"2017-08-03T00:00:00"],
    [131,"Secretário","807.002/1973","BM Mineração Ltda","Caducidade","Granito","Rochas Ornamentais","Capão Bonito","SP","Publicado",29,"2017-08-03T00:00:00"],
    [132,"Secretário","810.677/1973","MINEPAR Minérios Gaspar Ltda","Caducidade","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Gaspar","SC","Publicado",30,"2017-08-03T00:00:00"],
    [133,"Secretário","817.040/1970","Companhia de Cimento Portland Itaú","Caducidade","Calcário Coraligeno","Minerais Industriais","Salvador","BA","Publicado",31,"2017-08-03T00:00:00"],
    [134,"Secretário","850.406/1985","Itágua Itaituba Águas Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itaituba","PA","Publicado",32,"2017-08-03T00:00:00"],
    [135,"Secretário","890.057/1982","Indaiá Brasil Águas Minerais ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Magé","RJ","Publicado",33,"2017-08-03T00:00:00"],
    [136,"Secretário","817.041/1970","Companhia de Cimento Portland Itaú","Caducidade","Calcário Coraligeno","Minerais Industriais","Salvador","BA","Publicado",34,"2017-08-03T00:00:00"],
    [137,"Secretário","813.398/1973","Gutimpex Importação, Comércio e Exportadora Ltda","Caducidade","Granito Industrial","Rochas Ornamentais","Rio de Janeiro","RJ","Publicado",35,"2017-08-03T00:00:00"],
    [138,"Secretário","820.423/1996","Porto de Areia Taijá Ltda","Caducidade","Areia","Agregados para Construção Civil","Tremembé","SP","Publicado",36,"2017-08-03T00:00:00"],
    [139,"Secretário","866.316/1992","Braspen Empreendimentos e Participações Ltda","Caducidade","Basalto","Agregados para Construção Civil","Aparecida do Taboado","MS","Publicado",37,"2017-08-03T00:00:00"],
    [140,"Secretário","860.467/2008","Mineração RG LTDA EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Buriti de Goiás","GO","Publicado",41,"2017-10-03T00:00:00"],
    [141,"Secretário","826.272/2008","Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Maringá","PR","Publicado",42,"2017-10-03T00:00:00"],
    [142,"Secretário","860.466/2008","Mineração RG LTDA EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Buriti de Goiás","GO","Publicado",43,"2017-10-03T00:00:00"],
    [143,"Secretário","817.047/1973","Paraná Granitos  Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",44,"2017-10-03T00:00:00"],
    [144,"Secretário","861.844/2008","José de Campos Amaral","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cocalzinho de Goiás","GO","Publicado",45,"2017-10-03T00:00:00"],
    [145,"Secretário","826.483/2005","Mineração Bernamarti Ltda","Portaria de Lavra","Saibro","Agregados para Construção Civil","Colombo","PR","Publicado",46,"2017-10-03T00:00:00"],
    [146,"Secretário","860.171/2001","Mineração Corcovado de Minas Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Nova Roma","GO","Publicado",47,"2017-10-03T00:00:00"],
    [147,"Secretário","827.039/2013","Pedreira São Jorge Ltda Ltda EPP","Portaria de Lavra","Migmatito","Minerais Industriais","Balsa Nova","PR","Publicado",53,"2017-03-20T00:00:00"],
    [148,"Secretário","860.542/2010","Arm Nakagava Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Barro Alto","GO","Publicado",55,"2017-03-20T00:00:00"],
    [149,"Secretário","831.681/1984","Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Uberaba","MG","Publicado",56,"2017-03-20T00:00:00"],
    [150,"Secretário","821.420/1998","Mineração 3 Estados Ltda EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Rubinéia","SP","Publicado",57,"2017-03-20T00:00:00"],
    [151,"Secretário","826.498/2006","Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Francisco Beltrão","PR","Publicado",58,"2017-03-20T00:00:00"],
    [152,"Secretário","830.672/2003","Sirley Lourenço Ferreira ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Poços de Caldas","MG","Publicado",59,"2017-03-20T00:00:00"],
    [153,"Secretário","872.882/2010","Rocha Mármore Bege Bahia Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Ourolândia","BA","Publicado",60,"2017-03-20T00:00:00"],
    [154,"Secretário","826.255/2005","Albino & Fumegali Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Nova Fátima","PR","Publicado",61,"2017-03-20T00:00:00"],
    [155,"Secretário","800.072/2005","MDN Mineração do Nordeste Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Sobral","CE","Publicado",64,"2017-03-20T00:00:00"],
    [156,"Secretário","830.078/1981","Rede Gusa Indústria e Comércio","Indeferimento","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",null,"2017-03-20T00:00:00"],
    [157,"Secretário","826.437/1995","Terra Mater Participações Empreendimentos Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","São José dos Pinhais","PR","Publicado",null,"2017-03-20T00:00:00"],
    [158,"Secretário","821.076/1998","Água Mineral Tambaú Ltda Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Tambaú","SP","Publicado",null,"2017-03-20T00:00:00"],
    [159,"Secretário","890.189/2003","Agropecuária Bela Vista Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Carmo","RJ","Publicado",null,"2017-03-20T00:00:00"],
    [160,"Secretário","003.906/1939","Nelson de Souza e Silva ","Caducidade","Pirita","Minerais Industriais","Rio Claro","RJ","Publicado",52,"2017-03-20T00:00:00"],
    [161,"Secretário","890.169/1978","Mineração Três Marias Ltda","Caducidade","Granito Industrial","Rochas Ornamentais","Parati","RJ","Publicado",54,"2017-03-20T00:00:00"],
    [162,"Secretário","001.138/1962","Águas de Brasília Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília","DF","Publicado",62,"2017-03-20T00:00:00"],
    [163,"Secretário","855.030/1994","Vale S.A","Recurso","Ouro","Metais Preciosos","Curionópolis","PA","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [164,"Secretário","857.638/1995","Vale S.A","Recurso","Ouro","Metais Preciosos","Canaã dos Carajás","PA","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [165,"Secretário","826.513/1999","Lenha Picada,Achas Cavacos Estilhas e Lascas Ltda","Recurso","SAIBRO","Agregados para Construção Civil","Bocaiúva do Sul","PR","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [166,"Secretário","826.169/2000","Areal Flórida Ltda","Recurso","Areia","Agregados para Construção Civil","Curitiba","PR","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [167,"Secretário","861.024/2011","Eurípedes Alves Carneiro","Recurso","Cascalho","Agregados para Construção Civil","Cocalzinho de Goiás","GO","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [168,"Secretário","826.063/1988","Companhia Brasileira de Alumínio","Recurso","Calcário","Agregados para Construção Civil","Ribeira","SP","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [169,"Secretário","880.031/2001","Diamante Brasil Ltda","Recurso","Diamante","Gemas e Diamantes","Manicoré","AM","Publicado",null,"2017-03-23T00:00:00"],
    [170,"Secretário","832.294/2006","Tejucana Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Brumadinho","MG","Publicado",68,"2017-03-24T00:00:00"],
    [171,"Secretário","833.606/2006","Tejucana Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Brumadinho","MG","Publicado",69,"2017-03-24T00:00:00"],
    [172,"Secretário","860.609/1995","Benunes & Benunes Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Goiás","GO","Publicado",70,"2017-03-24T00:00:00"],
    [173,"Secretário","800.693/2008","Antolini, Exportação, Importação e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Quartzito","Minerais Industriais","Granja","CE","Publicado",73,"2017-03-24T00:00:00"],
    [174,"Secretário","820.188/2001","Empresa de Mineração Cremasco Ltda EPP","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Lindóia","SP","Publicado",74,"2017-03-24T00:00:00"],
    [175,"Secretário","820.000/1983","Mineração Jundu Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Dolomito","Minerais Industriais","Bom Sucesso de Itararé","SP","Publicado",75,"2017-03-28T00:00:00"],
    [176,"Secretário","810.239/1991","Águas Minerais Fontes D'miranda Ltda.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caxias do Sul","RS","Publicado",76,"2017-03-28T00:00:00"],
    [177,"Secretário","890.359/2001","Mineração Litorânea S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","GNAISSE","Rochas Ornamentais","São Pedro da Aldeia","RJ","Publicado",77,"2017-03-28T00:00:00"],
    [178,"Secretário","820.898/2008","Alfredo de Oliveira Neto ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Rio Claro","SP","Publicado",80,"2017-03-28T00:00:00"],
    [179,"Secretário","860.027/1988","Votorantim Cimentos  S.A","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Brasilia","DF","Publicado",81,"2017-03-28T00:00:00"],
    [180,"Secretário","820.296/2003","Usipedramix Britagem e Comércio de Pedras Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Rio Claro","SP","Publicado",null,"2017-03-28T00:00:00"],
    [181,"Secretário","810.385/1985","Laticínios Satélite S.A -Indústria e Pecuária","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cerro Lago","RS","Publicado",65,"2017-03-28T00:00:00"],
    [182,"Secretário","007.873/1941","Moreira  Moagem de Minérios Ltda","Caducidade","Dolomito","Minerais Industriais","Barra Mansa","RJ","Publicado",66,"2017-03-28T00:00:00"],
    [183,"Secretário","808.445/1973","MINEPAR Minérios Gaspar Ltda","Caducidade","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Gaspar","SC","Publicado",67,"2017-03-28T00:00:00"],
    [184,"Secretário","866.282/1990","Mineração Bortoletto Ltda","Caducidade","Basalto","Agregados para Construção Civil","Guia Lopes da Laguna","MS","Publicado",72,"2017-03-28T00:00:00"],
    [185,"Secretário","812.773/1973","Mármores e Pedras do Brasil Ltda.","Caducidade","Granito Industrial","Rochas Ornamentais","Rio de Janeiro","RJ","Publicado",78,"2017-03-28T00:00:00"],
    [186,"Secretário","008.544/1962","Mineração Tejucana S.A","Caducidade","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Diamantina","MG","Publicado",79,"2017-03-28T00:00:00"],
    [187,"Secretário","846.381/1994","Paraíba Turmaline Mineração Ltda","Recurso","TURMALINA","Gemas e Diamantes","Salgadinho","PB","Publicado",null,"2017-03-30T00:00:00"],
    [188,"Secretário","846.026/1998","Parazul Mineração, Comércio e Extração Ltda","Recurso","TURMALINA","Gemas e Diamantes","Salgadinho","PB","Publicado",null,"2017-03-30T00:00:00"],
    [189,"Secretário","826.197/1999","Mineração Rogalski Ltda","Recurso","Areia","Agregados para Construção Civil","Ponta Grossa","PR","Publicado",null,"2017-04-04T00:00:00"],
    [190,"Secretário","826.215/1999","Mineradora Tibagiana Ltda.","Reconsideração","Diamante Industrial","Minerais Industriais","Ortigueira","PR","Publicado",null,"2017-04-04T00:00:00"],
    [191,"Secretário","846.101/2009","Miccal Mineração Indústria e Comércio Campo Verde Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Patos","PB","Publicado",83,"2017-10-04T00:00:00"],
    [192,"Secretário","867.058/2010","Franzner Participações Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sinop","MT","Publicado",92,"2017-10-04T00:00:00"],
    [193,"Secretário","826.399/2004","Pedreira São Jorge Ltda Ltda EPP","Portaria de Lavra","Migmatito","Minerais Industriais","Balsa Nova","PR","Publicado",97,"2017-10-04T00:00:00"],
    [194,"Secretário","861.171/1993","Votorantim Cimentos S.A","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Brasilia","DF","Publicado",98,"2017-10-04T00:00:00"],
    [195,"Secretário","820.724/2002","Daniel Henrique dos Santos ME","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Rio Claro","SP","Publicado",99,"2017-10-04T00:00:00"],
    [196,"Secretário","846.085/1997","Top Stone Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Casserengue","PB","Publicado",100,"2017-10-04T00:00:00"],
    [197,"Secretário","846.067/1999","Agropecuária Mendonça de Jesus Ltda ME","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Santa Rita","PB","Publicado",null,"2017-10-04T00:00:00"],
    [198,"Secretário","840.473/2007","Map Mineração Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Ipojuca","PE","Publicado",null,"2017-10-04T00:00:00"],
    [199,"Secretário","846.030/2008","Casa Grande Mineração Ltda.","Indeferimento","Sienito","Minerais Industriais","Barra de Santa Rosa","PB","Publicado",null,"2017-10-04T00:00:00"],
    [200,"Secretário","820.392/2008","Mineração Caldense Ltda","Indeferimento","Bauxita","Metais Básicos","Divinolândia","SP","Publicado",null,"2017-10-04T00:00:00"],
    [201,"Secretário","805.588/1975","Sociedade de Exploração Mineral Onsen Taubaté Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Taubaté","SP","Publicado",85,"2017-10-04T00:00:00"],
    [202,"Secretário","002.182/1937","Cia. Brasileira Carbonífera Araranguá-CBCA","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Criciúma","SC","Publicado",86,"2017-10-04T00:00:00"],
    [203,"Secretário","014.925/1936","Dubaiflex Participações e Investimentos S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Siderópolis","SC","Publicado",87,"2017-10-04T00:00:00"],
    [204,"Secretário","004.451/1949","Mineração Nova Trento Ltda","Caducidade","Tungstênio","Metais Raros","Nova Trento","SC","Publicado",88,"2017-10-04T00:00:00"],
    [205,"Secretário","003.642/1949","Águas Radioativas Teresópolis S.A","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Teresópolis","RJ","Publicado",91,"2017-10-04T00:00:00"],
    [206,"Secretário","005.570/1951","Empresa de Mineração Jardim Monte Cristo Ltda","Recurso","Argila","Agregados para Construção Civil","Suzano","SP","Publicado",null,"2017-04-13T00:00:00"],
    [207,"Secretário","878.059/2006","Crenor Carbonatos do Nordeste Ltda","Recurso","Calcário","Agregados para Construção Civil","Laranjeiras","SE","Publicado",null,"2017-04-13T00:00:00"],
    [208,"Secretário","820.025/2009","Mineração Monte Alegre Ltda","Recurso","Areia","Agregados para Construção Civil","Campina do Monte Alegre","SP","Publicado",null,"2017-04-13T00:00:00"],
    [209,"Secretário","826.969/2001","Compacta Mineradora Ltda","Recurso","Calcário","Agregados para Construção Civil","Adrianópolis","PR","Publicado",null,"2017-04-13T00:00:00"],
    [210,"Secretário","810.829/1974","Minalice Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Simão","SP","Publicado",82,"2017-04-18T00:00:00"],
    [211,"Secretário","008.844/1966","Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Fluorita","Minerais Industriais","Pedras Grandes","SC","Publicado",84,"2017-04-18T00:00:00"],
    [212,"Secretário","815.139/1984","Ceramina Indústria Cerâmica e Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Lontras","SC","Publicado",90,"2017-04-18T00:00:00"],
    [213,"Secretário","820.563/1994","Cristofoleletti Empresa de Águas Ltda EPP","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA POTÁVEL DE MESA","Envase/Balneário","Brotas","SP","Publicado",93,"2017-04-18T00:00:00"],
    [214,"Secretário","820.459/1997","Mineração Aoki Taubaté Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tremembé","SP","Publicado",94,"2017-04-18T00:00:00"],
    [215,"Secretário","803.762/1968","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Brasilia","DF","Publicado",95,"2017-04-18T00:00:00"],
    [216,"Secretário","815.412/1971","Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Fluorita","Minerais Industriais","Pedras Grandes","SC","Publicado",101,"2017-04-18T00:00:00"],
    [217,"Secretário","820.337/2007","André Alves Barbosa & Cia Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santo  Antonio de Posse","SP","Publicado",102,"2017-04-18T00:00:00"],
    [218,"Secretário","846.087/1997","Top Stone Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Casserengue","PB","Publicado",103,"2017-04-18T00:00:00"],
    [219,"Secretário","866.289/2003","Geologia Mineração e Assessoria Ltda Me","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Juara","MT","Publicado",104,"2017-04-18T00:00:00"],
    [220,"Secretário","821.075/1998","Messias Transferetti Monte Mor Firma Individual","Indeferimento","Argilito","Agregados para Construção Civil","Monte Mor","SP","Publicado",null,"2017-04-18T00:00:00"],
    [221,"Secretário","832.042/2001","EM 7 Granitos Ltda ME","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Mantena","MG","Publicado",null,"2017-04-18T00:00:00"],
    [222,"Secretário","850.749/1996","Vale S.A","Recurso","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Canaã dos Carajás","PA","Publicado",null,"2017-04-20T00:00:00"],
    [223,"Secretário","815.067/2007","Cubatão Dragagens Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Joinvile","SC","Publicado",null,"2017-04-27T00:00:00"],
    [224,"Secretário","820.339/2008","Samia Indústria e Comércio de Bebidas Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itaquaquecetuba","SP","Publicado",106,"2017-05-05T00:00:00"],
    [225,"Secretário","861.056/2007","Sebastião de Paula Garcia Junior Eireli ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Sanclerlândia","GO","Publicado",107,"2017-05-05T00:00:00"],
    [226,"Secretário","861.545/1985","Jalina Thermas Mineração Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",108,"2017-05-05T00:00:00"],
    [227,"Secretário","860.465/2008","Sebastião de Paula Garcia Junior Eireli ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Sanclerlândia","GO","Publicado",109,"2017-05-05T00:00:00"],
    [228,"Secretário","820.013/2009","Argisolo Mineração e Comércio de Argila Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Cordeirópolis","SP","Publicado",111,"2017-05-05T00:00:00"],
    [229,"Secretário","008.122/1956","Companhia Geral de Minas","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",112,"2017-05-05T00:00:00"],
    [230,"Secretário","802.843/1971","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",113,"2017-05-05T00:00:00"],
    [231,"Secretário","805.923/1974","Lafarge Brasil S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Caaporã","PB","Publicado",114,"2017-05-05T00:00:00"],
    [232,"Secretário","806.847/1976","Pedreira Anhanguera S.A Empresa de Mineração","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granodiorito","Minerais Industriais","Goianira","GO","Publicado",115,"2017-05-05T00:00:00"],
    [233,"Secretário","820.462/1997","Mineração Aoki Taubaté Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tremembé","SP","Publicado",116,"2017-05-05T00:00:00"],
    [234,"Secretário","820.730/1998","Mineração Aoki Taubaté Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tremembé","SP","Publicado",117,"2017-05-05T00:00:00"],
    [235,"Secretário","820.731/1998","Mineração Aoki Taubaté Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tremembé","SP","Publicado",118,"2017-05-05T00:00:00"],
    [236,"Secretário","840.263/1982","Lafarge Brasil S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Pitimbu","PB","Publicado",119,"2017-05-05T00:00:00"],
    [237,"Secretário","896.511/2005","Mineração Vale Du Granito Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",120,"2017-05-05T00:00:00"],
    [238,"Secretário","896.592/2005","Mineração Vale Du Granito Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",121,"2017-05-05T00:00:00"],
    [239,"Secretário","830.553/1980","Companhia Brasileira de Alumínio","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Rosário de Limeira","MG","Publicado",122,"2017-05-05T00:00:00"],
    [240,"Secretário","003.967/1967","Votorantim Cimentos S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Brasilia","DF","Publicado",123,"2017-05-05T00:00:00"],
    [241,"Secretário","820.031/2000","J R Guerra Gelo EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Campinas","SP","Publicado",124,"2017-05-05T00:00:00"],
    [242,"Secretário","826.074/1989","Construtora Triunfo S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Quatro Barras","PR","Publicado",125,"2017-05-05T00:00:00"],
    [243,"Secretário","820.455/2004","Mineradora Jordão Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Salto de Pirapora","SP","Publicado",126,"2017-05-05T00:00:00"],
    [244,"Secretário","848.502/2008","Amaral Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Santana do Seridó","PB","Publicado",127,"2017-05-05T00:00:00"],
    [245,"Secretário","802.167/1968","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para construção civil","Brasília","DF","Publicado",128,"2017-05-05T00:00:00"],
    [246,"Secretário","810.657/1970","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Argila","Agregados para construção civil","Brasília","DF","Publicado",129,"2017-05-05T00:00:00"],
    [247,"Secretário","801.969/1977","Zincomin Mineração Ltda ME","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Guarda-Mor","MG","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [248,"Secretário","821.381/1999","Mineração Righi Ltda EPP","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Charqueada","SP","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [249,"Secretário","815.006/2002","Transportes Regis Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Navegantes","SC","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [250,"Secretário","846.237/2004","Hélio Empresa de Mineração Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Santa Rita","PB","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [251,"Secretário","840.022/2005","Map Mineração Ltda","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Palmares","PE","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [252,"Secretário","890.003/2006","VP Mineração Serrão Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Japeri","RJ","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [253,"Secretário","848.676/2007","Imetame Granitos Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Parelhas","RN","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [254,"Secretário","834.306/2007","Cerâmica Rio Verde Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Catalão","GO","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [255,"Secretário","848.006/2011","Prime Mineração Ltda","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","Equador","RN","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [256,"Secretário","840.864/2011","Napas Mineração Ltda","Indeferimento","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Cabo de Santo agostinho","PE","Publicado",null,"2017-08-05T00:00:00"],
    [257,"Secretário","890.241/1980","Ocidental Granitos e Mármores Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Cachoeiro do Itapemirim","ES","Publicado",null,"2017-09-05T00:00:00"],
    [258,"Secretário","831.143/2003","Mineração Usiminas S.A.","Indeferimento","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itatiaiuçu","MG","Publicado",null,"2017-01-06T00:00:00"],
    [259,"Secretário","806.811/1971","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",130,"2017-05-06T00:00:00"],
    [260,"Secretário","814.070/1971","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",131,"2017-05-06T00:00:00"],
    [261,"Secretário","826.163/2008","Mineração Rogalski Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Ponta Grossa","PR","Publicado",132,"2017-05-06T00:00:00"],
    [262,"Secretário","826.190/2005","Mineração Rogalski Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Ponta Grossa","PR","Publicado",133,"2017-05-06T00:00:00"],
    [263,"Secretário","802.356/1975","Companhia Nacional de Mineração Candiota","Retificação Decreto/Portaria Lavra","CARVÃO MINERAL","Energéticos","Candiota","RS","Publicado",134,"2017-05-06T00:00:00"],
    [264,"Secretário","805.851/1975","Companhia Nacional de Mineração Candiota","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Carvão Mineral","Energéticos","Candiota","RS","Publicado",135,"2017-05-06T00:00:00"],
    [265,"Secretário","805.850/1975","Companhia Nacional de Mineração Candiota","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Carvão Mineral","Energéticos","Candiota","RS","Publicado",136,"2017-05-06T00:00:00"],
    [266,"Secretário","802.357/1975","Companhia Nacional de Mineração Candiota","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Carvão Mineral","Energéticos","Candiota","RS","Publicado",137,"2017-05-06T00:00:00"],
    [267,"Secretário","815.718/2003","A. J. Potter & Ltda","Portaria de Lavra","Saibro","Agregados para Construção Civil","Itajaí","SC","Publicado",138,"2017-05-06T00:00:00"],
    [268,"Secretário","840.494/2007","Extramix Britagem Ltda","Portaria de Lavra","GNAISSE","Rochas Ornamentais","Jaboatão dos Guararapes","PE","Publicado",139,"2017-05-06T00:00:00"],
    [269,"Secretário","840.045/2001","Mineradora Boa Esperança Ltda","Portaria de Lavra","FILITO","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",140,"2017-05-06T00:00:00"],
    [270,"Secretário","003.264/1953","ICOMI S.A","Outros","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Macapá","AP","Publicado",null,"2017-05-06T00:00:00"],
    [271,"Secretário","853.488/1993","Vale S.A","Recurso","MINÉRIO DE COBRE","Metais Básicos","Marabá","PA","Publicado",null,"2017-07-06T00:00:00"],
    [272,"Secretário","850.748/1996","Vale S.A","Recurso","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Água Azul do Norte","PA","Publicado",null,"2017-07-06T00:00:00"],
    [273,"Secretário","864.113/2003","Itafós Mineração S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Arraias","TO","Publicado",141,"2017-06-13T00:00:00"],
    [274,"Secretário","848.588/2008","Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO","Metais Raros","Lajes","RN","Publicado",142,"2017-06-13T00:00:00"],
    [275,"Secretário","896.532/2007","Black Brasil Mineração Eirelli EPP","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Alegre","ES","Publicado",143,"2017-06-13T00:00:00"],
    [276,"Secretário","803.461/1972","Ciplan Cimento Planalto S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",144,"2017-06-13T00:00:00"],
    [277,"Secretário","830.931/1999","Dragagem Santo Antônio Pirapora Ltda","Portaria de Lavra","Cascalho","Agregados para Construção Civil","Pirapora","MG","Publicado",145,"2017-06-13T00:00:00"],
    [278,"Secretário","803.367/2007","M.J Prado Vaz Oliveira & Cia Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Teresina","PI","Publicado",146,"2017-06-13T00:00:00"],
    [279,"Secretário","886.152/2007","Mineradora de Águas F.M.G de Abreu Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Rio Branco ","AC","Publicado",147,"2017-06-13T00:00:00"],
    [280,"Secretário","890.014/1978","Granbrasil Granitos do Brasil S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Alegre","ES","Publicado",148,"2017-03-07T00:00:00"],
    [281,"Secretário","820.797/1987","Olaria Bela Vista Penápolis Ltda ME","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Penápolis","SP","Publicado",149,"2017-03-07T00:00:00"],
    [282,"Secretário","815.360/2006","Minasvida Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Ituporanga","SC","Publicado",150,"2017-03-07T00:00:00"],
    [283,"Secretário","840.173/2009","Mineradora Aroeira do Nordeste Ltda ME","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",151,"2017-03-07T00:00:00"],
    [284,"Secretário","846.236/2002","Mineração Florentino Ltda","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Pedra Lavrada","PB","Publicado",152,"2017-03-07T00:00:00"],
    [285,"Secretário","861.681/2013","Tiago Antonio de Souza Dantas ME ","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Montes Claros de Goiás","GO","Publicado",153,"2017-03-07T00:00:00"],
    [286,"Secretário","861.680/2013","Tiago Antonio de Souza Dantas ME ","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Jussara","GO","Publicado",154,"2017-03-07T00:00:00"],
    [287,"Secretário","862.061/2011","Afrânio Ferreira Filho & Cia Ltda ME ","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Goiás","GO","Publicado",155,"2017-03-07T00:00:00"],
    [288,"Secretário","807.523/1971","Nazca Participações Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Fluorita","Minerais Industriais","Pedras Grandes","SC","Publicado",156,"2017-03-07T00:00:00"],
    [289,"Secretário","800.030/1995","Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Chorozinho","CE","Publicado",157,"2017-03-07T00:00:00"],
    [290,"Secretário","846.133/2012","Mineradora Meira & Melo Ltda EPP","Portaria de Lavra","Bentonita","Minerais Industriais","Barra de Santa Rosa","PB","Publicado",158,"2017-03-07T00:00:00"],
    [291,"Secretário","007.607/1960","Lafarge Brasil S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",159,"2017-03-07T00:00:00"],
    [292,"Secretário","820.321/2012","Viel & Cia Ltda EPP","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Tambaú","SP","Publicado",160,"2017-03-07T00:00:00"],
    [293,"Secretário","860.541/2010","Arm Nakagava Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Barro Alto","GO","Publicado",161,"2017-03-07T00:00:00"],
    [294,"Secretário","821.003/1995","Jesu Luiz Afonso Firma Firma Mercantil Individual","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itu","SP","Publicado",162,"2017-03-07T00:00:00"],
    [295,"Secretário","850.675/2014","Recursos Minerais do Brasil S.A","Recurso","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Paragominas","PA","Publicado",null,"2017-05-07T00:00:00"],
    [296,"Secretário","826.007/2007","GS Extração e Comércio de Areia Ltda","Recurso","Areia","Agregados para Construção Civil","Ponta Grossa","PR","Publicado",null,"2017-05-07T00:00:00"],
    [297,"Secretário","846.228/2003","Belo Gran Mineração Exportação Importação ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Cubati","PB","Publicado",null,"2017-05-07T00:00:00"],
    [298,"Secretário","890.708/1998","Mopel- Moyses Pedras Ltda","Recurso","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Porciúncula","RJ","Publicado",null,"2017-05-07T00:00:00"],
    [299,"Secretário","850.753/2014","Recursos Minerais do Brasil S.A","Recurso","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Canaã dos Carajás","PA","Publicado",null,"2017-05-07T00:00:00"],
    [300,"Secretário","813.339/1971","CBE- Companhia Brasileira de Equipamento","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Pains","MG","Publicado",163,"2017-07-19T00:00:00"],
    [301,"Secretário","848.282/2005","Calcário Imap Agromineração Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","João Câmara","RN","Publicado",164,"2017-07-19T00:00:00"],
    [302,"Secretário","821.056/2008","V8 Extração Mineral Ltda Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mococa","SP","Publicado",165,"2017-07-19T00:00:00"],
    [303,"Secretário","803.300/2007","Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Fronteiras","PI","Publicado",167,"2017-07-19T00:00:00"],
    [304,"Secretário","815.782/2010","Hobi S.A. Mineração de Areia e Concreto","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Porto União","SC","Publicado",168,"2017-07-19T00:00:00"],
    [305,"Secretário","820.321/2008","Porto de Areia  Cristo Rei Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cafelândia","SP","Publicado",169,"2017-07-19T00:00:00"],
    [306,"Secretário","820.129/2004","Porto de Areia  Cristo Rei Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Iacanga","SP","Publicado",170,"2017-07-19T00:00:00"],
    [307,"Secretário","820.556/1996","Mampar Mantiqueira Participações Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Lindóia","SP","Publicado",171,"2017-07-19T00:00:00"],
    [308,"Secretário","806.361/1977","Sintertec Minerais Industriais Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Casa Branca","SP","Publicado",172,"2017-07-19T00:00:00"],
    [309,"Secretário","810.689/2012","Associação dos Freis Capuchinhos do RS","Nulidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Vila Flores","RS","Publicado",null,"2017-07-28T00:00:00"],
    [310,"Secretário","864.175/2004","Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Arraias","TO","Publicado",192,"2017-07-28T00:00:00"],
    [311,"Secretário","864.173/2004","Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Arraias","TO","Publicado",188,"2017-07-28T00:00:00"],
    [312,"Secretário","864.174/2004","Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Arraias","TO","Publicado",190,"2017-07-28T00:00:00"],
    [313,"Secretário","862.643/1980","Soma Empresa de Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",166,"2017-07-28T00:00:00"],
    [314,"Secretário","820.702/2003","Itabrás Mineração Ltda EPP","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Jundiaí","SP","Publicado",176,"2017-07-28T00:00:00"],
    [315,"Secretário","815.777/2006","André Reis EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tijucas","SC","Publicado",177,"2017-07-28T00:00:00"],
    [316,"Secretário","820.556/1990","Extraminer Comércio e  Indústria de Minérios e Serviços Ltda","Portaria de Lavra","FILITO","Minerais Industriais","Piedade","SP","Publicado",178,"2017-07-28T00:00:00"],
    [317,"Secretário","826.196/2004","Maurílio Piubelli","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Porecatu","PR","Publicado",179,"2017-07-28T00:00:00"],
    [318,"Secretário","860.022/2011","C A da Cruz Eireli","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Santa Cruz de Goiás","GO","Publicado",180,"2017-07-28T00:00:00"],
    [319,"Secretário","890.495/2001","Quatro Irmãos Pedras Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Cambuci","RJ","Publicado",181,"2017-07-28T00:00:00"],
    [320,"Secretário","820.022/1998","Indústria de Bebidas Benbas Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Socorro","SP","Publicado",182,"2017-07-28T00:00:00"],
    [321,"Secretário","860.561/1988","Thermas de Goiás Mineradora Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",183,"2017-07-28T00:00:00"],
    [322,"Secretário","870.675/2012","Cia. De Ferro Ligas da Bahia Ferbasa ","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Tucano","BA","Publicado",184,"2017-07-28T00:00:00"],
    [323,"Secretário","870.922/2011","Cia. De Ferro Ligas da Bahia Ferbasa ","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Tucano","BA","Publicado",185,"2017-07-28T00:00:00"],
    [324,"Secretário","820.298/2007","Mineração Mogi Guaçu Ltda EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mogi Guaçu","SP","Publicado",186,"2017-07-28T00:00:00"],
    [325,"Secretário","860.191/2010","Adilson Josias Meireles ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Silvânia","GO","Publicado",193,"2017-07-28T00:00:00"],
    [326,"Secretário","862.647/1980","Politec Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",194,"2017-07-28T00:00:00"],
    [327,"Secretário","840.053/1990","Parazul Mineração, Comércio e Importação Ltda e Heitor Dimas Barbosa-FI","Recurso","TURMALINA","Gemas e Diamantes","Salgadinho","PB","Publicado",null,"2017-02-08T00:00:00"],
    [328,"Secretário","890.348/1993","Mineração Ecológica Ltda. - Me","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Castelo","ES","Publicado",195,"2017-08-24T00:00:00"],
    [329,"Secretário","800.342/2009","Sérgio C. Falcão Minérios - Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Caridade","CE","Publicado",196,"2017-08-24T00:00:00"],
    [330,"Secretário","860.312/2009","Areal Minas Goiás Ltda","Portaria de Lavra","Cascalho","Agregados para Construção Civil","Cristalina","GO","Publicado",197,"2017-08-24T00:00:00"],
    [331,"Secretário","826.473/2003","Vicente Aparecido Damasceno & Filho Ltda - Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tomazina","PR","Publicado",198,"2017-08-24T00:00:00"],
    [332,"Secretário","820.072/1991","Itaporan Exploração e Comércio de Britas Ltda. Epp","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Terra Roxa","SP","Publicado",199,"2017-08-24T00:00:00"],
    [333,"Secretário","872.428/2009","Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Tucano","BA","Publicado",200,"2017-08-24T00:00:00"],
    [334,"Secretário","866.006/1990","Porto de Areia Ilha Carolina Ltda. - Epp","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Brasilândia","MS","Publicado",201,"2017-08-24T00:00:00"],
    [335,"Secretário","862.393/2011","Luiz Humberto de Oliveira Me","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Vicentinópolis","GO","Publicado",202,"2017-08-24T00:00:00"],
    [336,"Secretário","826.611/1998","Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Almirante Tamandaré","PR","Publicado",203,"2017-08-24T00:00:00"],
    [337,"Secretário","815.288/2011","Rg Terraplanagem Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tijucas","SC","Publicado",204,"2017-08-24T00:00:00"],
    [338,"Secretário","860.899/2013"," José Roberto Delfino de Souza - Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Rio Verde","GO","Publicado",205,"2017-08-24T00:00:00"],
    [339,"Secretário","860.432/2014","Areal Minas Goiás Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cristalina","GO","Publicado",206,"2017-08-24T00:00:00"],
    [340,"Secretário","860.433/2014","Areal Minas Goiás Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cristalina","GO","Publicado",207,"2017-08-24T00:00:00"],
    [341,"Secretário","860.492/2014","Mg Mineração Green Gold Ltda. - Me","Portaria de Lavra","Arenito","Minerais Industriais","Cristalina","GO","Publicado",208,"2017-08-24T00:00:00"],
    [342,"Secretário","890.041/2008","A & D Extração e Moagem de Minérios Ltda","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Barra Mansa","RJ","Publicado",209,"2017-08-24T00:00:00"],
    [343,"Secretário","815.782/2006","Mineração Tecnoblast Ltda. Me","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Turvo","SC","Publicado",210,"2017-08-24T00:00:00"],
    [344,"Secretário","826.068/2004","Chimelli & Gheller Ltda","Portaria de Lavra","Dolomito","Minerais Industriais","Almirante Tamandaré","PR","Publicado",211,"2017-08-24T00:00:00"],
    [345,"Secretário","826.163/2002","J.T.R Amaro & Filhos Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Jaguarialva","PR","Publicado",212,"2017-08-24T00:00:00"],
    [346,"Secretário","826.566/2001","Cetarb Comércio de Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Cascalho","Agregados para Construção Civil","Rio Negro","PR","Publicado",213,"2017-08-24T00:00:00"],
    [347,"Secretário","860.900/2013","José Roberto Delfino de Souza - Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Rio Verde","Go","Publicado",214,"2017-08-24T00:00:00"],
    [348,"Secretário","860.905/2012","Draga São Bento Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Goianésia","GO","Publicado",215,"2017-08-24T00:00:00"],
    [349,"Secretário","860.906/2012","Draga São Bento Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Goianésia","GO","Publicado",216,"2017-08-24T00:00:00"],
    [350,"Secretário","860.907/2012","Draga São Bento Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Santa Isabel ","GO","Publicado",217,"2017-08-24T00:00:00"],
    [351,"Secretário","861.648/2013","Mineração Ravaze Ltda. Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Goiás","GO","Publicado",218,"2017-08-24T00:00:00"],
    [352,"Secretário","860.434/2014","MG Mineração Green Gold Ltda.  Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cristalina","GO","Publicado",220,"2017-02-10T00:00:00"],
    [353,"Secretário","860.435/2014","MG Mineração Green Gold Ltda.  Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cristalina","GO","Publicado",221,"2017-02-10T00:00:00"],
    [354,"Secretário","860.901/2013","José Roberto Delfino de Souza - Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Rio Verde","GO","Publicado",222,"2017-02-10T00:00:00"],
    [355,"Secretário","890.311/1983","Tibiriça Mineração Eireli ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Aperibé","RJ","Publicado",223,"2017-02-10T00:00:00"],
    [356,"Secretário","801.562/1968","Vale Fertilizantes S.A","Portaria de Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Ouvidor","GO","Publicado",227,"2017-02-10T00:00:00"],
    [357,"Secretário","807.524/1977","Vale Fertilizantes S.A","Portaria de Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Catalão","GO","Publicado",228,"2017-02-10T00:00:00"],
    [358,"Secretário","802.161/1978","Vale Fertilizantes S.A","Portaria de Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Catalão","GO","Publicado",229,"2017-02-10T00:00:00"],
    [359,"Secretário","897.033/2007","Elogran Mineração de Granitos Eireli ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",230,"2017-02-10T00:00:00"],
    [360,"Secretário","800.800/2012","Indaiá Brasil Águas Minerais ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Aquiraz","CE","Publicado",232,"2017-10-27T00:00:00"],
    [361,"Secretário","826.467/2004","Cerâmica Taborda Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Mandirituba","PR","Publicado",235,"2017-10-27T00:00:00"],
    [362,"Secretário","861.249/2011","Dara Artefatos de cimento Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Edealina","GO","Publicado",238,"2017-10-27T00:00:00"],
    [363,"Secretário","862.033/2012","Clemon José Bueno ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Silvânia","GO","Publicado",239,"2017-10-27T00:00:00"],
    [364,"Secretário","815.743/2010","Construtora Nunes Ltda","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Nova Veneza","SC","Publicado",242,"2017-10-27T00:00:00"],
    [365,"Secretário","873.491/2008","CRX Mineração e Transportes Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Camaçari","BA","Publicado",243,"2017-10-27T00:00:00"],
    [366,"Secretário","826.063/2005","Lesio de Nardi & Cia. Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Terra Rica","PR","Publicado",244,"2017-10-27T00:00:00"],
    [367,"Secretário","880.362/2009","G I Participações Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Manaus","AM","Publicado",245,"2017-10-27T00:00:00"],
    [368,"Secretário","848.256/2015","Água Mineral Nordestina Water Empire Life Eireli Epp","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Macaíba","RN","Publicado",249,"2017-10-27T00:00:00"],
    [369,"Secretário","890.027/1992","Marmolaq Mineração e Indústria Ltda","Portaria de Lavra","Saibro","Agregados para Construção Civil","Cachoeiro de Itapemirim","ES","Publicado",250,"2017-10-27T00:00:00"],
    [370,"Secretário","896.471/2002","Dallas Mineração Eireli Epp","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",251,"2017-10-27T00:00:00"],
    [371,"Secretário","811.466/1973","Bahia Mineração S.A","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Caetité","BA","Publicado",252,"2017-10-27T00:00:00"],
    [372,"Secretário","848.204/2007","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Parelhas","RN","Publicado",253,"2017-10-27T00:00:00"],
    [373,"Secretário","860.163/1998","Transpel  Transporte e Britagem de Pedras Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Goianira","GO","Publicado",219,"2017-11-13T00:00:00"],
    [374,"Secretário","848.056/2004","Casa Grande Mineração Ltda.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Parelhas","RN","Publicado",225,"2017-11-13T00:00:00"],
    [375,"Secretário","811.230/1996","MTS Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Caxias do Sul","RS","Publicado",226,"2017-11-13T00:00:00"],
    [376,"Secretário","817.951/1970","Goiás Vermiculita S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Titânio","Metais Raros","Ouvidor","GO","Publicado",231,"2017-11-13T00:00:00"],
    [377,"Secretário","820.359/1984","Mineração Jundu Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Dolomito","Minerais Industriais","Bom Sucesso de Itararé","SP","Publicado",233,"2017-11-13T00:00:00"],
    [378,"Secretário","861.122/1988","Pedracon Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",234,"2017-11-13T00:00:00"],
    [379,"Secretário","860.544/2009","Draga Batista Ramos Ltda ME","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Silvânia","GO","Publicado",236,"2017-11-13T00:00:00"],
    [380,"Secretário","861.147/2007","P. Z.  Areia e Transporte Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Silvânia","GO","Publicado",237,"2017-11-13T00:00:00"],
    [381,"Secretário","862.097/1994","Gran Pedras Comércio de Pedras Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Buriti de Goiás","GO","Publicado",240,"2017-11-13T00:00:00"],
    [382,"Secretário","815.379/2003","Britanor Britagem Norte Catarinense Ltda","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Guaramirim","SC","Publicado",254,"2017-11-13T00:00:00"],
    [383,"Secretário","848.199/2011","Corcovado Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Parelhas","RN","Publicado",255,"2017-11-13T00:00:00"],
    [384,"Secretário","872.487/2009","Mineração do Oeste Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","São Desidério","BA","Publicado",256,"2017-11-13T00:00:00"],
    [385,"Secretário","862.456/2008","Areia São Tomaz Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Montividiu","GO","Publicado",257,"2017-11-13T00:00:00"],
    [386,"Secretário","800.626/2012","S.T Rochas Brasileiras Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Acarape","CE","Publicado",258,"2017-11-13T00:00:00"],
    [387,"Secretário","821.511/1999","Cleudinez Aparecido Cruz","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Chavantes","SP","Publicado",260,"2017-11-13T00:00:00"],
    [388,"Secretário","870.971/2001","Mármore Pereira Dias Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Ourolândia","BA","Publicado",261,"2017-11-13T00:00:00"],
    [389,"Secretário","896.546/1999","Arepedra Borlini Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Linhares","ES","Publicado",262,"2017-11-13T00:00:00"],
    [390,"Secretário","866.318/2008","Calcário vale do Araguaia Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Nova Xavantina","MS","Publicado",263,"2017-11-29T00:00:00"],
    [391,"Secretário","826.359/2008","Cerâmica Cristiano Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mandirituba","PR","Publicado",264,"2017-11-29T00:00:00"],
    [392,"Secretário","826.491/1999","Santa Maria Extração e comércio de Areia e Argila Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Mandirituba","PR","Publicado",265,"2017-11-29T00:00:00"],
    [393,"Secretário","821.355/1996","Porto de Areia Ganzella Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Nova Granada","SP","Publicado",266,"2017-11-29T00:00:00"],
    [394,"Secretário","820.700/2005","Águas do Canto Comércio de Produtos Minerais","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Bauru","SP","Publicado",269,"2017-11-29T00:00:00"],
    [395,"Secretário","820.748/2000","Laine & Bassi Ltda EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Araçatuba","SP","Publicado",270,"2017-11-29T00:00:00"],
    [396,"Secretário","820.749/2000","Laine & Bassi Ltda EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Santo Antonio do Aracanguá","SP","Publicado",271,"2017-11-29T00:00:00"],
    [397,"Secretário","820.236/2010","Edena Maria Pechio Sasaki EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Elias Fausto","SP","Publicado",272,"2017-11-29T00:00:00"],
    [398,"Secretário","820.683/2010","Lucasan Extração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Barra Bonita","SP","Publicado",273,"2017-11-29T00:00:00"],
    [399,"Secretário","821.295/2000","AJI Materiais para Construção ltda Me","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Paraiso","SP","Publicado",274,"2017-11-29T00:00:00"],
    [400,"Secretário","822.023/1987","Abílio Pedro Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Laranjal Paulista","SP","Publicado",275,"2017-11-29T00:00:00"],
    [401,"Secretário","826.110/2010","Pedreira Pérola Ltda ME","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Guarapuava","PR","Publicado",276,"2017-11-29T00:00:00"],
    [402,"Secretário","826.124/1999","Mineração Rogalski Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Ponta Grossa","PR","Publicado",277,"2017-11-29T00:00:00"],
    [403,"Secretário","826.436/1993","Furnas Extração de Areia Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Ponta Grossa","PR","Publicado",278,"2017-11-29T00:00:00"],
    [404,"Secretário","840.569/2010","Mineradora São Jorge S.A","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",279,"2017-11-29T00:00:00"],
    [405,"Secretário","860.886/2012","Mineração GNB Ltda","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Hidrolina","GO","Publicado",280,"2017-11-29T00:00:00"],
    [406,"Secretário","872.610/2013","Selecta Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Tanhaçu","BA","Publicado",281,"2017-12-26T00:00:00"],
    [407,"Secretário","815.776/2011","Pedreira Rio Branco Ltda","Portaria de Lavra","Saibro","Agregados para Construção Civil","Guaramirim","SC","Publicado",282,"2017-12-26T00:00:00"],
    [408,"Secretário","820.129/2006","Egeminas Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Tambaú","SP","Publicado",283,"2017-12-26T00:00:00"],
    [409,"Secretário","848.001/2011","Berena Mineração Ltda Me","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","São Rafael","RN","Publicado",284,"2017-12-26T00:00:00"],
    [410,"Secretário","810.578/2008","Água Mineral Cello Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Cachoeirinha","RS","Publicado",287,"2017-12-26T00:00:00"],
    [411,"Secretário","820.394/1995","Porto de Areia Santa Izabel Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Botucatu","SP","Publicado",288,"2017-12-26T00:00:00"],
    [412,"Secretário","820.395/1995","Porto de Areia Santa Izabel Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Botucatu","SP","Publicado",289,"2017-12-26T00:00:00"],
    [413,"Secretário","820.493/1997","Mineração de Areia Porto das Telhas Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Potim","SP","Publicado",290,"2017-12-26T00:00:00"],
    [414,"Secretário","820.494/1997","Mineração de Areia Porto das Telhas Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Roseira","SP","Publicado",291,"2017-12-26T00:00:00"],
    [415,"Secretário","820.570/1996","Porto de Areia Ganzella Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Nova Granada","SP","Publicado",292,"2017-12-26T00:00:00"],
    [416,"Secretário","821.171/1999","Unicer União Cerâmica Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Rio Claro","SP","Publicado",293,"2017-12-26T00:00:00"],
    [417,"Secretário","821.354/1996","Porto de Areia Ganzella Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Altair","SP","Publicado",294,"2017-12-26T00:00:00"],
    [418,"Secretário","821.356/1996","Porto de Areia Ganzella Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Nova Granada","SP","Publicado",295,"2017-12-26T00:00:00"],
    [419,"Secretário","826.111/2010","Pedreira Pérola Ltda ME","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Guarapuava","SP","Publicado",296,"2017-12-26T00:00:00"],
    [420,"Secretário","826.211/2005","Extração e Comércio de Areia Cristal Ltda EPP","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","União da Vitória","PR","Publicado",297,"2017-12-26T00:00:00"],
    [421,"Secretário","826.336/2005","ExcolettoComércio de Areia Ltda Me","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","São José dos Pinhais","PR","Publicado",298,"2017-12-26T00:00:00"],
    [422,"Secretário","826.583/2002","A.L.S. Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Ponta Grossa","PR","Publicado",299,"2017-12-26T00:00:00"],
    [423,"Secretário","826.916/2011","Pedreira Lerroville Ltda Me","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Londrina","PR","Publicado",300,"2017-12-26T00:00:00"],
    [424,"Secretário","832.781/2009","Britasul Indústria e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Pouso Alegre","MG","Publicado",301,"2017-12-26T00:00:00"],
    [425,"Secretário","840.502/2011","MGL Mineração Guararapes Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Jaboatão dos Guararapes","PE","Publicado",302,"2017-12-26T00:00:00"],
    [426,"Secretário","846.079/2005","Clariant  S. A","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Barra de Santa Rosa","PB","Publicado",303,"2017-12-26T00:00:00"],
    [427,"Secretário","860.435/2012","Areal Moreira Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Fazenda Nova","GO","Publicado",304,"2017-12-26T00:00:00"],
    [428,"Secretário","861.676/2011","Draga São Geraldo Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Palmeiras de Goiás","GO","Publicado",305,"2017-12-26T00:00:00"],
    [429,"Secretário","866.809/2006","Votorantim Cimentos S.A","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Diamantino","MT","Publicado",306,"2017-12-26T00:00:00"],
    [430,"Secretário","868.096/2010","Mineração Santa Maria Ltda","Portaria de Lavra","Basalto","Agregados para Construção Civil","Itaporã","MS","Publicado",307,"2017-12-26T00:00:00"],
    [431,"Secretário","896.580/2009","DJ Granitos Eireli ME","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Vila Pavão","ES","Publicado",308,"2017-12-26T00:00:00"],
    [432,"Secretário","800.404/2006","Milgran Indústria e Comércio de  Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Arenito","Agregados para Construção Civil","Cariré","CE","Publicado",311,"2017-12-26T00:00:00"],
    [433,"Secretário","800.569/1975","Holcim Brasil S.A","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Prados","MG","Publicado",312,"2017-12-26T00:00:00"],
    [434,"Secretário","810.814/1983","Cia.  Águas Termais Marcelino Ramos(Termasa )","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Marcelino Ramos","RS","Publicado",313,"2017-12-26T00:00:00"],
    [435,"Secretário","840.491/2010","Água Mineral Nossa Senhora Auxiliadora Ltda Epp","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Paulista","PE","Publicado",314,"2017-12-26T00:00:00"],
    [436,"Secretário","860.326/2011","Construtora Jad Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Cezarina","GO","Publicado",315,"2017-12-26T00:00:00"],
    [437,"Secretário","896.111/1998","Mineração Can Can Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itapemirim","ES","Publicado",316,"2017-12-26T00:00:00"],
    [438,"Secretário","830.230/2001","Francisco Xavier Vilela de Faria FI","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","São José da Barra","MG","Publicado",1,"2018-12-01T00:00:00"],
    [439,"Secretário","848.236/2014","S.T Rochas Brasileiras Ltda","Portaria de Lavra","Charnoquito","Minerais Industriais","Janduís","RN","Publicado",2,"2018-12-01T00:00:00"],
    [440,"Secretário","861.100/1981","Vale Fertilizantes S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Catalão","GO","Publicado",3,"2018-12-01T00:00:00"],
    [441,"Secretário","878.121/2007","Erg Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Maruim","SE","Publicado",4,"2018-12-01T00:00:00"],
    [442,"Secretário","880.369/2010","Ap Indústria de Bebidas e Serv. de Adm. de Cartão de Crédito Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Manaus","AM","Publicado",5,"2018-12-01T00:00:00"],
    [443,"Secretário","890.096/1998","Mineração Santa Luzia de Macaé Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Macaé","RJ","Publicado",6,"2018-12-01T00:00:00"],
    [444,"Secretário","820.145/2008","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Bofete","SP","Publicado",7,"2018-12-01T00:00:00"],
    [445,"Secretário","820.087/2015","Marlei Augusto de Campos ME","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Ipeúna","SP","Publicado",8,"2018-12-01T00:00:00"],
    [446,"Secretário","890.509/2003","Salude Mineradora Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cachoeiras de Macau","RJ","Publicado",9,"2018-12-01T00:00:00"],
    [447,"Secretário","821.183/1999","Toro Blanco- Mineração Santa Filomena Ltda-ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Monte Aprazível","SP","Publicado",10,"2018-12-01T00:00:00"],
    [448,"Secretário","832.163/2006","Cimento Tupi S.A","Portaria de Lavra","Calcário","Agregados para Construção Civil","Caranaíba","MG","Publicado",11,"2018-12-01T00:00:00"],
    [449,"Secretário","815.254/2003","Mineradora Porto Iguaçu Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Paula Freitas","PR","Publicado",12,"2018-12-01T00:00:00"],
    [450,"Secretário","820.814/2000","Takeo Inaba - ME","Nulidade","Areia","Agregados para Construção Civil","Guaraci","SP","Publicado",14,"2018-12-01T00:00:00"],
    [451,"Secretário","9.357/1966","Rio Quente Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA POTÁVEL DE MESA","Envase/Balneário","Rio Quente","GO","Publicado",17,"2018-12-01T00:00:00"],
    [452,"Secretário","890.503/1988","Minasgran Mineração Eireli EPP","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",20,"2018-12-01T00:00:00"],
    [453,"Secretário","808.649/1971","Mineração Itasul Ltda","Caducidade","Mármore","Rochas Ornamentais","Camboriú","SC","Publicado",13,"2018-12-01T00:00:00"],
    [454,"Secretário","800.019/1976","Cerâmica Ziegler Ltda","Caducidade","AREIA","Agregados para Construção Civil","Rodeio","SC","Publicado",15,"2018-12-01T00:00:00"],
    [455,"Secretário","815.481/1998","Thomagran Agropecuária Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caçador","SC","Publicado",16,"2018-12-01T00:00:00"],
    [456,"Secretário","830.832/1999","Empresa Aguabrás Sociedade Mineradora Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Pouso Alegre","MG","Publicado",18,"2018-12-01T00:00:00"],
    [457,"Secretário","806.981/1975","Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais-CODEMIG","Caducidade","Caulim","Minerais Industriais","João Monlevade","MG","Publicado",19,"2018-12-01T00:00:00"],
    [458,"Secretário","826.437/1995","Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda","Recurso","Argila","Minerais Industriais","São José dos Pinhais","PR","Publicado",null,"2018-01-16T00:00:00"],
    [459,"Secretário","833.490/2006","José Luiz Carneiro Nascimento","Recurso","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Brasília","DF","Publicado",null,"2018-01-16T00:00:00"],
    [460,"Secretário","880.032/2001","Diamante do Brasil Ltda","Recurso","Diamante","Gemas e Diamantes","Manicoré","AM","Publicado",null,"2018-01-16T00:00:00"],
    [461,"Secretário","006.836/1948","Mineração Castelo Branco Ltda","Recurso","Carvão Mineral","Energéticos","Lauro Muller","SC","Publicado",null,"2018-01-16T00:00:00"],
    [462,"Secretário","808.445/1973","MINEPAR - Minérios Gaspar Ltda","Caducidade","MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO","Metais Raros","Nova Trento","SC","Publicado",null,"2018-01-16T00:00:00"],
    [463,"Secretário","003.264/1953","Indústria e Comércio de Minério S.A - ICOMI","Recurso","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Serra do Navio","AP","Publicado",null,"2018-08-02T00:00:00"],
    [464,"Secretário","807.026/1977","Samibra Mineração Internacional do Brasil Ltda","Caducidade","Granito","Rochas Ornamentais","Bom Jardim","RJ","Publicado",22,"2018-02-22T00:00:00"],
    [465,"Secretário","830.003/2004","Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itinga","MG","Publicado",26,"2018-02-23T00:00:00"],
    [466,"Secretário","891.010/1994","S.A.G South América Granite Ltda Me","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Água Doce do Norte","ES","Publicado",27,"2018-02-23T00:00:00"],
    [467,"Secretário","861.856/2013","Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Jataí","GO","Publicado",28,"2018-02-23T00:00:00"],
    [468,"Secretário","848.183/2006","Mineração Ju-Bordeaux Exportação Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Currais Novos","RN","Publicado",29,"2018-02-23T00:00:00"],
    [469,"Secretário","871.342/2002","Marbrasa Norte Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Campo Formoso","BA","Publicado",30,"2018-02-23T00:00:00"],
    [470,"Secretário","810.691/2007","Damo & Damo Envasadora de Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Erval Seco","RS","Publicado",31,"2018-02-23T00:00:00"],
    [471,"Secretário","840.107/2010","Mineração vale do Gesso Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",32,"2018-02-23T00:00:00"],
    [472,"Secretário","830.859/2006","Água Mineral Casablanca Ltda ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Uberlândia","MG","Publicado",33,"2018-02-23T00:00:00"],
    [473,"Secretário","810.501/2007","Alencastro Administração E Participações Ltada","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Rio Pardo","RS","Publicado",34,"2018-02-23T00:00:00"],
    [474,"Secretário","857.630/1995","Vale S.A","Recurso","Minério de Ouro","Metais preciosos","Parauapebas","PA","Publicado",null,"2018-06-03T00:00:00"],
    [475,"Secretário","860.975/2004","DS Godinho","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Pirenópolis","GO","Publicado",36,"2018-06-03T00:00:00"],
    [476,"Secretário","831.584/1990","Empresa de Cimentos Liz S/A","Portaria de Lavra","calcário","Agregados para Construção Civil","Lagoa Santa","MG","Publicado",37,"2018-06-03T00:00:00"],
    [477,"Secretário","867.101/2012","Votorantim cimentos S.A ","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Cuiabá","MT","Publicado",44,"2018-06-03T00:00:00"],
    [478,"Secretário","878.127/2007","Erg Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Laranjeiras","SE","Publicado",45,"2018-06-03T00:00:00"],
    [479,"Secretário","890.567/2006","Comercial Santa Idália S.A","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Itaperuna","RJ","Publicado",46,"2018-06-03T00:00:00"],
    [480,"Secretário","832.216/2002","GO4 Participações e Empreendimentos  S.A","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Jaguaraçu","MG","Publicado",49,"2018-03-28T00:00:00"],
    [481,"Secretário","866.177/2014","Vitória Régia Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Dom Aquino","MT","Publicado",51,"2018-03-28T00:00:00"],
    [482,"Secretário","848.111/2000","Mineração e Comércio Itaobi Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Caiçara do Rio do Vento","RN","Publicado",52,"2018-03-28T00:00:00"],
    [483,"Secretário","861.979/2005","Companhia Brasileira de Alumínio","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Barro Alto","GO","Publicado",53,"2018-03-28T00:00:00"],
    [484,"Secretário","848.092/2001","Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Equador","RN","Publicado",54,"2018-03-28T00:00:00"],
    [485,"Secretário","871.158/2008","Gransena Exportação e Comércio","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Caetanos","BA","Publicado",55,"2018-03-28T00:00:00"],
    [486,"Secretário","803.503/1971","Mineração Paragominas S. A","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Paragominas","PA","Publicado",57,"2018-02-04T00:00:00"],
    [487,"Secretário","809.327/1976","Mineração Curimbaba Ltda","Indeferimento","Bauxita","Metais Básicos","Resende","RJ","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [488,"Secretário","803.185/1977","Bohrer Comércio e Mineração Ltda","Indeferimento","TOPÁZIO","Gemas e Diamantes","Ouro Preto","MG","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [489,"Secretário","830.746/1981","RST Recursos Minerais Ltda","Indeferimento","MINÉRIO DE OURO","Metais preciosos","Bocaiúva","MG","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [490,"Secretário","831.184/1985","Zincomim Mineração Ltda ME","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Congonhas","MG","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [491,"Secretário","820.133/1982","Indústria Mineradora Pratacal Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Guapiara","SP","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [492,"Secretário","830.336/1985","Ferrogeo Mineração Ltda","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Guarda Mor","MG","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [493,"Secretário","820.460/1985","CBA Extração de Granito e Areia Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Indaiatuba","SP","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [494,"Secretário","830.738/1992","Techno Cells Industria de Semicondutores Solares Es Ltda.","Indeferimento","Quartzo","Minerais Industriais","Itamarandiba","MG","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [495,"Secretário","890.587/1994","Kompac Ambiental Serviços Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Angra dos Reis","RJ","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [496,"Secretário","846.076/1997","MINERAÇÃO JERÔNIMO LTDA","Indeferimento","Bentonita","Minerais Industriais","Cubati","PB","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [497,"Secretário","815305/1997","Cubatão Dragagens Ltda","Indeferimento","AREIA DE FUNDIÇÃO","Minerais Industriais","São Francisco do Sul","SC","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [498,"Secretário","821.200/1998","A F Águas Minerais Ltda EPP","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itatiba","SP","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [499,"Secretário","800.011/1999","Imarf Granitos e Mineração S.A.","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Caucaia","CE","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [500,"Secretário","890.263/1999","Kompac Ambiental Serviços Ltda","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Angra dos Reis","RJ","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [501,"Secretário","820.899/2001","Valdir Luques Oliver Água - ME","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Tapiraí","SP","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [502,"Secretário","890.391/2005","Administradora Nelinho Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Três Rios","RJ","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [503,"Secretário","832.541/2006","INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL CACHOEIRA SANTA LTDA  ME","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Goiana","MG","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [504,"Secretário","850.850/2006","Indaiá Brasil Águas Minerais ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Izabel do Pará","PA","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [505,"Secretário","850.851/2006","Indaiá Brasil Águas Minerais ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Izabel do Pará","PA","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [506,"Secretário","860.597/2007","Mineração Monte Carmelo Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Catalão","GO","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [507,"Secretário","840.098/2008","Map Mineração Ltda","Indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Sirinhaém","PE","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [508,"Secretário","848.389/2008","Mineração Boa Vista Ltda","Indeferimento","Mármore","Rochas Ornamentais","Campina Grande","PB","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [509,"Secretário","860.701/2008","Mineração Curimbaba Ltda","Indeferimento","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Barro Alto","GO","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [510,"Secretário","862.858/2008","Erg Mineração e Comércio Ltda","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Formosa","GO","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [511,"Secretário","861.713/2009","Erg Mineração e Comércio Ltda","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Formosa","GO","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [512,"Secretário","861.714/2009","Erg Mineração e Comércio Ltda","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Formosa","GO","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [513,"Secretário","820.153/2014","Minerais & Metais Comércio e Indústria Ltda ","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Nova Campina","SP","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [514,"Secretário","850.277/2003","Magellan minerals prospecção Geológica Ltda","Recurso","MINÉRIO DE OURO","Metais preciosos","Maués","AM","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [515,"Secretário","864.473/2007","Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasilia Ltda","Recurso","Calcário","Agregados para Construção Civil","Rio da Conceição","TO","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [516,"Secretário","850.504/2005","Vale S.A","Recurso","MINÉRIO DE COBRE","Metais Básicos","Parauapebas","PA","Publicado",null,"2018-03-04T00:00:00"],
    [517,"Secretário","860.420/2005","Mineração Curimbaba Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Barro Alto","GO","Publicado",47,"2018-05-04T00:00:00"],
    [518,"Secretário","870.696/2010","Natura Indústria e Comércio de Água Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Porto Seguro","BA","Publicado",56,"2018-05-04T00:00:00"],
    [519,"Secretário","870.999/1983","Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais preciosos","Santaluz","BA","Publicado",59,"2018-09-04T00:00:00"],
    [520,"Secretário","831.629/2004","Centaurus Brasil Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Guanhães","MG","Publicado",60,"2018-09-04T00:00:00"],
    [521,"Secretário","800.241/2000","Mineração Agreste Ltda","Portaria de Lavra","Conglomerado","Rochas Ornamentais","Santana do Acaraú","CE","Publicado",43,"2018-09-05T00:00:00"],
    [522,"Secretário","848.144/2009","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Parelhas","RN","Publicado",63,"2018-09-05T00:00:00"],
    [523,"Secretário","848.205/2009","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Carnaúbas dos Dantas","RN","Publicado",64,"2018-09-05T00:00:00"],
    [524,"Secretário","821.533/2000","Transportadora Santa Luzia dos Turcos Ltda","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Aguaí","SP","Publicado",66,"2018-09-05T00:00:00"],
    [525,"Secretário","820.006/2012","Mineração Fronteira Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Itapeva","SP","Publicado",67,"2018-09-05T00:00:00"],
    [526,"Secretário","861.034/2011","Águas de Goiás Extração Mineral Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Anápolis","GO","Publicado",68,"2018-09-05T00:00:00"],
    [527,"Secretário","831.580/2001","Magnesita Mineração S/A","Portaria de Lavra","Grafita","Minerais Industriais","Almenara","MG","Publicado",69,"2018-09-05T00:00:00"],
    [528,"Secretário","848.271/2014","Mineração Ju-Bordeaux Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Currais Novos","RN","Publicado",70,"2018-09-05T00:00:00"],
    [529,"Secretário","870.645/2014","Amagran Importação Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Potiraguá","BA","Publicado",71,"2018-09-05T00:00:00"],
    [530,"Secretário","848.017/2008","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Pegmatito","Minerais Industriais","Santana do Seridó","RN","Publicado",72,"2018-09-05T00:00:00"],
    [531,"Secretário","800.361/2005","Milgran Indústria e Comércio de  Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Arenito","Minerais Industriais","Sobral","CE","Publicado",73,"2018-09-05T00:00:00"],
    [532,"Secretário","820.539/2006","Mineração Sombra da Mata Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Miguelópolis","SP","Publicado",74,"2018-09-05T00:00:00"],
    [533,"Secretário","826.573/2013","Votorantim Cimentos S/A","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",75,"2018-09-05T00:00:00"],
    [534,"Secretário","840.230/2012","Mineradora São Jorge S.A","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",76,"2018-09-05T00:00:00"],
    [535,"Secretário","800.296/2015","Mineração Agreste Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Marco","CE","Publicado",77,"2018-09-05T00:00:00"],
    [536,"Secretário","800.128/2010","Mineração Santa Maria Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Limoeiro do Norte","CE","Publicado",78,"2018-09-05T00:00:00"],
    [537,"Secretário","846.157/2014","Indústria de Polpa de Frutas Ideal Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","João Pessoa","PB","Publicado",79,"2018-05-14T00:00:00"],
    [538,"Secretário","880.283/2012","Frutal Indústria e Comércio Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Manaus","AM","Publicado",80,"2018-05-14T00:00:00"],
    [539,"Secretário","871.933/2010","Empresa de Mineração Minasnovas Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Jeremoabo","BA","Publicado",81,"2018-05-14T00:00:00"],
    [540,"Secretário","820.599/2009","Thermas dos Laranjais Mineradora SPE LTDA","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Olímpia","SP","Publicado",82,"2018-05-14T00:00:00"],
    [541,"Secretário","800.561/2014","Coreaú Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Coreaú","CE","Publicado",83,"2018-05-14T00:00:00"],
    [542,"Secretário","860.845/1982","Votorantim Cimentos S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Brasília","DF","Publicado",61,"2018-05-16T00:00:00"],
    [543,"Secretário","801.244/1968","Niobrás Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Nióbio","Metais Raros","Catalão","GO","Publicado",65,"2018-05-16T00:00:00"],
    [544,"Secretário","832.166/1986","Mineração Paraopeba Ltda","Indeferimento","Caulim","Minerais Industriais","Cachoeira do prata","MG","Publicado",null,"2018-05-16T00:00:00"],
    [545,"Secretário","815.996/1973","Itacriso Mineração Ltda","Indeferimento","MINÉRIO DE BERÍLIO","Metais Raros","Colatina ","ES","Publicado",null,"2018-05-16T00:00:00"],
    [546,"Secretário","826.309/1997","Marc Mineração, Indústria e Comércio Ltda","Indeferimento","Feldspato","Minerais Industriais","Castro","PR","Publicado",null,"2018-05-16T00:00:00"],
    [547,"Secretário","86.1035/2003","Mibasa Mineradora Barro Alto Ltda","Indeferimento","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Uruaçu","GO","Publicado",null,"2018-05-16T00:00:00"],
    [548,"Secretário","838.138/1994","Águas Minerais Veneza Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santana do Paraíso","MG","Publicado",24,"2018-05-16T00:00:00"],
    [549,"Secretário","830.109/1986","Somibrás-Sociedade de Mineração Brasileira Ltda","Caducidade","Migmatito","Minerais Industriais","Formiga","MG","Publicado",25,"2018-05-16T00:00:00"],
    [550,"Secretário","810.850/1980","Mineração Carmec Ltda","Caducidade","Mármore","Rochas Ornamentais","Caçapava do Sul","RS","Publicado",35,"2018-05-16T00:00:00"],
    [551,"Secretário","810.279/1981","Coque Mineração Ltda","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",38,"2018-05-16T00:00:00"],
    [552,"Secretário","811.312/1973","Dubaiflex Participações e Investimentos S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Grão-Pará","SC","Publicado",39,"2018-05-16T00:00:00"],
    [553,"Secretário","11.661/1942","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",40,"2018-05-16T00:00:00"],
    [554,"Secretário","810.199/1983","Marmoraria Água Verde Ltda","Caducidade","Sienito","Minerais Industriais","Encruzilhada do Sul","RS","Publicado",41,"2018-05-16T00:00:00"],
    [555,"Secretário","820.605/1996","Companhia Geral de Minas","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",84,"2018-05-18T00:00:00"],
    [556,"Secretário","830.614/1988","Companhia Geral de Minas","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Divinolândia ","SP","Publicado",85,"2018-05-18T00:00:00"],
    [557,"Secretário","850.421/2009","Mineração Maravaia Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE COBRE","Metais Básicos","Curionópolis","PA","Publicado",86,"2018-05-18T00:00:00"],
    [558,"Secretário","850.300/2003","Brazauro Recursos Minerais S.A","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais preciosos","Itaituba","PA","Publicado",87,"2018-05-18T00:00:00"],
    [559,"Secretário","850.706/1979","Brazauro Recursos Minerais S.A","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais preciosos","Itaituba","PA","Publicado",88,"2018-05-18T00:00:00"],
    [560,"Secretário","801.908/1978","Sellas Ltda","indeferimento","Argila","Agregados para Construção Civil","Valinho","SP","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [561,"Secretário","830.277/1984","Mineração do Moinho Ltda","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Corinto","MG","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [562,"Secretário","832.412/1984","Mineração Juparaná Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Santa Rita de Caldas","MG","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [563,"Secretário","810.273/1986","Servigerem Silvio dos Santos Pinto Ltda- FI","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Cristal","RS","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [564,"Secretário","831.739/1986","ST Souto & Toledo Mineração Limitada","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Paraisópolis","MG","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [565,"Secretário","830.488/2001","MINERAÇÃO MAIA LTDA ME","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","São Thomé das Letras","MG","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [566,"Secretário","820.841/2001","MBM Mineração Ltda Epp","Indeferimento","ARGILITO","Minerais Industriais","Pirassununga","SP","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [567,"Secretário","806.113/2006","Gessosul Indústria de Gesso Ltda","Indeferimento","Gipsita","Minerais Industriais","Grajaú","MA","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [568,"Secretário","890.433/2006","VP Mineração Serrão Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Japerí","RJ","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [569,"Secretário","848.004/2007","Caulim Caiçara Ltda","Indeferimento","Caulim","Minerais Industriais","Equador","RN","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [570,"Secretário","848.123/2010","Companhia Industrial de Cimento Apodi","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Baraúna","RN","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [571,"Secretário","830.920/2010","Mineração Os Silvestres Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","São Roque de Minas","MG","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [572,"Secretário","848.048/2011","MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDA","Indeferimento","MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO","Metais Raros","Currais Novos","RN","Publicado",null,"2018-05-23T00:00:00"],
    [573,"Secretário","860.273/2003","Mineração Maracá,Indústria e Comércio S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Cobre","Metais Básicos","Pilar de Goiás","GO","Publicado",89,"2018-05-24T00:00:00"],
    [574,"Secretário","848.261/2014","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Parelhas","RN","Publicado",90,"2018-05-24T00:00:00"],
    [575,"Secretário","810.689/2012","Associação dos Freis Capuchinhos do RS - ASCAP","Nulidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Vila Flores","RS","Publicado",null,"2018-05-24T00:00:00"],
    [576,"Secretário","840.189/1992","Geodata Consultoria e Serviços Geológicos Ltda","Indeferimento","CALCITA","Agregados para Construção Civil","Santa Luzia","PB","Publicado",null,"2018-05-29T00:00:00"],
    [577,"Secretário","860.595/2009","Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Alto Horizonte","GO","Publicado",92,"2018-07-06T00:00:00"],
    [578,"Secretário","870.347/1984","Mineração Caraíba S.A","Portaria de Lavra","Minério de Cobre","Metais Básicos","Juazeiro","BA","Publicado",93,"2018-06-21T00:00:00"],
    [579,"Secretário","890.889/1989","Bibom Mineração Ltda ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itaguaçu","ES","Publicado",98,"2018-06-21T00:00:00"],
    [580,"Secretário","800.401/2010","Milgran Indústria e Comércio de  Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Santana do Acaraú","CE","Publicado",99,"2018-06-21T00:00:00"],
    [581,"Secretário","848.040/1998","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Pegmatito","Minerais Industriais","Lajes Pintadas","RN","Publicado",100,"2018-06-21T00:00:00"],
    [582,"Secretário","820.326/2006","Minercapi  Comércio de Minerais Ltda - ME","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Santa Gertrudes","SP","Publicado",101,"2018-06-21T00:00:00"],
    [583,"Secretário","848.184/2016","Mineração Santa Bárbara Ltda- EPP","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Pedra Preta","RN","Publicado",102,"2018-06-21T00:00:00"],
    [584,"Secretário","864.205/2013","Pires e Camargo Ltda EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Colméia","TO","Publicado",103,"2018-06-21T00:00:00"],
    [585,"Secretário","868.297/2010","Água Mineral Três Lagoas ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Três Lagoas","MS","Publicado",104,"2018-06-25T00:00:00"],
    [586,"Secretário","896.665/2006","summit mineração, Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Ecoporanga","ES","Publicado",105,"2018-06-25T00:00:00"],
    [587,"Secretário","860.402/2001","Copebras Indústria ltda","Portaria de Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Catalão","GO","Publicado",106,"2018-06-25T00:00:00"],
    [588,"Secretário","846.026/2010","Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Piancó","PB","Publicado",107,"2018-06-25T00:00:00"],
    [589,"Secretário","890.589/1988","Brasil Quarries Importação e Exportação ltda","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Vila Valério","ES","Publicado",108,"2018-06-25T00:00:00"],
    [590,"Secretário","826.368/2009","Cerâmica Elizabeth Sul Ltda","Portaria de Lavra","Siltito","Minerais Industriais","Castro","PR","Publicado",109,"2018-06-25T00:00:00"],
    [591,"Secretário","008.217/1958","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",95,"2018-05-07T00:00:00"],
    [592,"Secretário","005.211/1951","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",96,"2018-05-07T00:00:00"],
    [593,"Secretário","007.408/1951","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",97,"2018-05-07T00:00:00"],
    [594,"Secretário","007.407/1951","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",110,"2018-05-07T00:00:00"],
    [595,"Secretário","009.577/1944","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",111,"2018-05-07T00:00:00"],
    [596,"Secretário","830.078/1981","Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda","Recurso","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",null,"2018-05-07T00:00:00"],
    [597,"Secretário","800.281/2003","Brasil Quarries Importação e Exportação ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Sobral","CE","Publicado",null,"2018-05-07T00:00:00"],
    [598,"Secretário","890.084/1986","Imperiale Graniti ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Muniz Freire","ES","Publicado",null,"2018-05-07T00:00:00"],
    [599,"Secretário","826.037/2001","Marmoraria Água Verde Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Cerro Azul","PR","Publicado",null,"2018-05-07T00:00:00"],
    [600,"Secretário","846.028/2002","Fuji S.A Mármores e Granitos","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Pedra Lavrada","PB","Publicado",null,"2018-05-07T00:00:00"],
    [601,"Secretário","860.899/2014","Votorantim Cimentos S.A","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Edealina","GO","Publicado",114,"2018-10-07T00:00:00"],
    [602,"Secretário","896.770/2006","Toledo Granitos do Brasil ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Água Doce do Norte","ES","Publicado",115,"2018-10-07T00:00:00"],
    [603,"Secretário","860.161/2005","PH Investimentos e Participações Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Cavalcante","GO","Publicado",116,"2018-10-07T00:00:00"],
    [604,"Secretário","815.748/2005","San Marcos revest. Cerâmicos Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Meleiro","SC","Publicado",117,"2018-10-07T00:00:00"],
    [605,"Secretário","830.066/2001","Mineração São José Ltda EPP.","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Santa Rita do Itueto","MG","Publicado",118,"2018-10-07T00:00:00"],
    [606,"Secretário","840.206/2012","Mineradora São Jorge S.A","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",119,"2018-10-07T00:00:00"],
    [607,"Secretário","890.511/1989","Mineração Marianelli Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Alto Rio Novo","ES","Publicado",120,"2018-10-07T00:00:00"],
    [608,"Secretário","896.167/2001","Mineração Marianelli Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Colatina ","ES","Publicado",121,"2018-10-07T00:00:00"],
    [609,"Secretário","896.292/2001","F.P Gran Mineração ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Governador Lindenberg","ES","Publicado",122,"2018-10-07T00:00:00"],
    [610,"Secretário","800.901/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais  para Construção Ltda","Recurso","AREIA","Minerais Industriais","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-07-18T00:00:00"],
    [611,"Secretário","800.903/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-07-18T00:00:00"],
    [612,"Secretário","800.904/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-07-18T00:00:00"],
    [613,"Secretário","800.518/2010","Buxton Mineradora S.A","Recurso","Grafita","Minerais Industriais","Araçoiaba","CE","Publicado",null,"2018-07-19T00:00:00"],
    [614,"Secretário","001.962/1960","CBE Companhia Brasileira de Equipamentos","Recurso","Gipsita","Minerais Industriais","Codó","MA","Publicado",null,"2018-07-25T00:00:00"],
    [615,"Secretário","803.169/1978","CBE Companhia Brasileira de Equipamentos","Recurso","Calcário","Agregados para Construção Civil","Codó","MA","Publicado",null,"2018-07-25T00:00:00"],
    [616,"Secretário","809.136/1972","CBE Companhia Brasileira de Equipamentos","Recurso","Calcário","Agregados para Construção Civil","Codó","MA","Publicado",null,"2018-07-25T00:00:00"],
    [617,"Secretário","866.112/2016","Mineradora Tapajós Ltda","Recurso","Minério de Ouro","Metais preciosos","Glória D'oeste","MT","Publicado",null,"2018-07-25T00:00:00"],
    [618,"Secretário","817.180/1971","CBE Companhia Brasileira de Equipamentos","Recurso","Gipsita","Minerais Industriais","Codó","MA","Publicado",null,"2018-07-30T00:00:00"],
    [619,"Secretário","800.906/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-07-30T00:00:00"],
    [620,"Secretário","800.896/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda","Recurso","Areia","Agregados para Construção Civil","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-03-08T00:00:00"],
    [621,"Secretário","846.237/2004","Hélio Empresa de Mineração Ltda","Recurso","Argila","Agregados para Construção Civil","Santa Rita","PB","Publicado",null,"2018-07-08T00:00:00"],
    [622,"Secretário","846.075/2004","Bentonit União Nordeste Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Bentonita","Minerais Industriais","Boa Vista","PB","Publicado",125,"2018-10-08T00:00:00"],
    [623,"Secretário","800.218/2014","Agroindustrial de Bebidas Mineráqua da Serra Eireli Me","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Tianguá","CE","Publicado",126,"2018-10-08T00:00:00"],
    [624,"Secretário","810.570/2004","Engarrafadora Água Mineral Veios de pedra ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Três Cachoeiras","RS","Publicado",127,"2018-10-08T00:00:00"],
    [625,"Secretário","873.150/2005","CSB - Cerâmica Simonassi Bahia Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Contendas do sincorá","BA","Publicado",128,"2018-10-08T00:00:00"],
    [626,"Secretário","831.609/2002","Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itinga","MG","Publicado",129,"2018-10-08T00:00:00"],
    [627,"Secretário","840.195/2010","Silva e Silva  Água Mineral ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Barra de Guabiraba","PE","Publicado",130,"2018-10-08T00:00:00"],
    [628,"Secretário","864.148/2003","Caltins Calcário Tocantins Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Pau D'arco","TO","Publicado",131,"2018-10-08T00:00:00"],
    [629,"Secretário","890.097/1988","Angramar Granitos e Mármores Ltda","Portaria de Lavra","Sienito","Minerais Industriais","Venda Nova do Imigrante","ES","Publicado",132,"2018-10-08T00:00:00"],
    [630,"Secretário","890.502/1994","Mineradora Caconda Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","São Fidélis","RJ","Publicado",133,"2018-10-08T00:00:00"],
    [631,"Secretário","820.193/1985","Companhia de Cimento Itambé","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Balsa Nova","PR","Publicado",135,"2018-10-08T00:00:00"],
    [632,"Secretário","896.635/2003","Mameri Mineração Eireli","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Iconha","ES","Publicado",136,"2018-10-08T00:00:00"],
    [633,"Secretário","800.966/2007","Micron Ita Mineração Ltda","Portaria de Lavra","CALCITA","Minerais Industriais","Quixerê","CE","Publicado",137,"2018-08-21T00:00:00"],
    [634,"Secretário","821.048/2011","Vector Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Araraquara","SP","Publicado",138,"2018-08-21T00:00:00"],
    [635,"Secretário","821.049/2011","Vector Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Araraquara","SP","Publicado",139,"2018-08-21T00:00:00"],
    [636,"Secretário","826.284/2003","J.J.M. Macedo & Cia Ltda","Portaria de Lavra","Calcita","Minerais Industriais","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",140,"2018-08-21T00:00:00"],
    [637,"Secretário","890.097/1993","Graniban Granitos Bananal Ltda. Me","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Linhares","ES","Publicado",141,"2018-08-21T00:00:00"],
    [638,"Secretário","848.521/2008","Perena  Geologia e Meio Ambiente Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Felipe Guerra","RN","Publicado",142,"2018-08-21T00:00:00"],
    [639,"Secretário","821.051/2011","Vector Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","São Carlos","SP","Publicado",143,"2018-08-21T00:00:00"],
    [640,"Secretário","873.042/2006","Oswaldino Ferraz Gusmão Filho ME","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Ribeirão do Largo","BA","Publicado",144,"2018-08-21T00:00:00"],
    [641,"Secretário","821.050/2011","Vector Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Araraquara","SP","Publicado",147,"2018-08-21T00:00:00"],
    [642,"Secretário","815.209/1982","Mineração Chiella Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","CONCHA CALCÁRIA","Minerais Industriais","jaguaruna","SC","Publicado",124,"2018-08-30T00:00:00"],
    [643,"Secretário","890.262/1990","Mameri Mineração Eireli","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Iconha","ES","Publicado",135,"2018-08-30T00:00:00"],
    [644,"Secretário","832.370/2006","Calsol Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Campo Belo","MG","Publicado",148,"2018-08-30T00:00:00"],
    [645,"Secretário","815.388/1968","Cysy Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","CONCHA CALCÁRIA","Minerais Industriais","Jaguaruna","SC","Publicado",149,"2018-08-30T00:00:00"],
    [646,"Secretário","821.052/2011","Vector Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","São Carlos","SP","Publicado",150,"2018-08-30T00:00:00"],
    [647,"Secretário","832.978/2002","Anglo American Minério de ferro Brasil S.A","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Conceição de Mato Dentro","MG","Publicado",151,"2018-08-30T00:00:00"],
    [648,"Secretário","821.399/2001","MINERAÇÃO ÁGUAS DE IBIÚNA LTDA","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Ibiúna","SP","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [649,"Secretário","832.963/2002","Minas Granito Ltda Me","indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Alvinópolis","MG","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [650,"Secretário","820.128/1984","Granitos Moredo Ltda","indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Itu","SP","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [651,"Secretário","820.805/1984","Mineradora Razevan Ltda","indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Capão Bonito","SP","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [652,"Secretário","806.562/1977","Mineração Paculdino Ltda","indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Augusto de Lima","MG","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [653,"Secretário","846.259/2013","Mineração Florentino Ltda","indeferimento","Pegmatito","Minerais Industriais","Pedra Lavrada","PB","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [654,"Secretário","820.151/1980","Líder Extração e Comércio de Minérios Ltda","indeferimento","Turfa","Energéticos","São José dos Campos","SP","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [655,"Secretário","831.958/1999","Granmachado Industria e Comercio Ltda","indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Cachoeira de Pajeú","MG","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [656,"Secretário","896.212/2001","Aqualin Mineração Ltda","indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Linhares","ES","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [657,"Secretário","810.004/2005","Reversa Logística, Comercio Ltda","indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Gravataí","RS","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [658,"Secretário","820.096/1980","Dinagro Agro Pecuária Ltda","indeferimento","Turfa","Energéticos","Descalvado","SP","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [659,"Secretário","815.040/1999","THOMAGRAN AGROPECUARIA LTDA","indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Caçador","SC","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [660,"Secretário","830.032/2002","Nilson Oliveira ME","indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","São Francisco de Paula","MG","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [661,"Secretário","896.373/2000","CEMASA COMPANHIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E ÁGUAS S.A","indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Serra ","ES","Publicado",null,"2018-08-31T00:00:00"],
    [662,"Ministro","890.176/1988","Magnesita Refratários S.A","Recurso","MINÉRIO DE ZIRCÔNIO","Minerais Industriais","Linhares","ES","Publicado",null,"2018-12-09T00:00:00"],
    [663,"Ministro","838.138/1994","Aguas Minerais Veneza Ltda. ","Recurso","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santana do Paraíso","MG","Publicado",null,"2018-12-09T00:00:00"],
    [664,"Ministro","830.488/2001","MINERAÇÃO MAIA LTDA ME","Recurso","QUARTZO","Minerais Industriais","São Tomé das Letras","MG","Publicado",null,"2018-12-09T00:00:00"],
    [665,"Ministro","848.048/2011","MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDA","Recurso","MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO","Minerais Industriais","Currais Novos","RN","Publicado",null,"2018-12-09T00:00:00"],
    [666,"Ministro","821.677/1998","Fonte Serena de Águas Minerais Ltda.","Recurso","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Vargem Grande do Sul","SP","Publicado",null,"2018-12-09T00:00:00"],
    [667,"Ministro","832.166/1986","mineração perin","Recurso","CAULIM","Minerais Industriais","Cachoeira da Prata ","MG","Publicado",null,"2018-12-09T00:00:00"],
    [668,"Secretário","805.458/1973","Mineração Anesteve Ltda","Caducidade","CAULIM","Minerais Industriais","Cataguases","MG","Publicado",94,"2018-09-18T00:00:00"],
    [669,"Secretário","002.809/1960","Vale S.A","Caducidade","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",112,"2018-09-18T00:00:00"],
    [670,"Secretário","003.979/1953","Vale S.A","Caducidade","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",113,"2018-09-18T00:00:00"],
    [671,"Secretário","006.896/1957","Vale S.A","Caducidade","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",123,"2018-09-18T00:00:00"],
    [672,"Secretário","760.107/1996","Mineração Rio Capivari Ltda","Caducidade","SERPENTINITO","Rochas Ornamentais","Abadiânia","GO","Publicado",145,"2018-09-18T00:00:00"],
    [673,"Secretário","830.719/1982","Mundo Mineração Ltda","Caducidade","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nova Lima ","MG","Publicado",146,"2018-09-18T00:00:00"],
    [674,"Secretário","830.685/1989","Refrigerantes Rio Doce Ltda","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Governador Valadares","MG","Publicado",154,"2018-09-18T00:00:00"],
    [675,"Secretário","878.122/2007","Erg Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Maruim","SE","Publicado",152,"2018-09-18T00:00:00"],
    [676,"Secretário","846.207/2004","Geodata Consultoria e Serviços Geológicos Ltda","Portaria de Lavra","GRANITO","Rochas Ornamentais","Junco do Seridó","PB","Publicado",153,"2018-09-18T00:00:00"],
    [677,"Secretário","890.020/1999","Ultra Stone Mineração Ereli","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Porciúncula","RJ","Publicado",155,"2018-09-18T00:00:00"],
    [678,"Secretário","846.275/2010","H.S.F. das Neves","Portaria de Lavra","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Parari","PB","Publicado",156,"2018-09-18T00:00:00"],
    [679,"Secretário","873.215/2009","Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Eireli EPP","Portaria de Lavra","MÁRMORE","Rochas Ornamentais","Ourolândia","BA","Publicado",157,"2018-09-18T00:00:00"],
    [680,"Secretário","826.287/1997","Austerio Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MÁRMORE","Rochas Ornamentais","Campo Magro ","PR","Publicado",158,"2018-09-18T00:00:00"],
    [681,"Secretário","820.124/1978","Mineração Terras Raras S.A.","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Santana de Parnaíba","SP","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [682,"Secretário","830.377/1979","LSM BRASIL S.A.","Indeferimento","MINÉRIO DE ESTANHO","Metais Básicos","Coronel Xavier Chaves","MG","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [683,"Secretário","820.634/1979","Empresa de Mineração Pouso Frio Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Piquete ","SP","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [684,"Secretário","821.030/1981","Maringá Ferro Liga S.A.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Itapeva","SP","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [685,"Secretário","830.482/1982","JP Mineração Ltda.","Indeferimento","CAULIM","Minerais Industriais","Belmiro Braga","MG","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [686,"Secretário","810.091/1987","Mineração Brandão Ltda","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Sertão Santana","RS","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [687,"Secretário","832.623/1987","Granitos Lopes Ltda.","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Camacho","MG","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [688,"Secretário","820.552/1992","Chiarelli Mineração Ltda. ","Indeferimento","ARGILA","Agregados para Construção Civil","Tambaú","SP","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [689,"Secretário","800.049/2000","Limestone Mármore do Brasil Ltda.","Indeferimento","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Limoeiro do Norte","CE","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [690,"Secretário","830.361/2001","Mineração Curimbaba Ltda","Indeferimento","BAUXITA","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [691,"Secretário","832.087/2002","Mineradora Mina da Serra Ltda.","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itamonte","MG","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [692,"Secretário","864.205/2002","Empresa de Mineração Floresta Negra Ltda.","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Aliança do Tocantins","TO","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [693,"Secretário","896.614/2002","Granito Santa Marta Ltda. ME","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Afonso Claudio ","ES","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [694,"Secretário","846.064/2003","Elizabeth Produtos  Cerâmicos Ltda","Indeferimento","FILITO","Minerais Industriais","Alagoa Grande","PB","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [695,"Secretário","846.211/2003","Pedreiras do Brasil S.A","Indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Picuí","PB","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [696,"Secretário","830.833/2007","Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Diamantina e Datas","MG","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [697,"Secretário","846.297/2013","Mineração Florentino Ltda","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","Nova Palmeira","PB","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [698,"Secretário","811.409/2016","Paludo Pedras Ltda.","Indeferimento","BASALTO","Agregados para Construção Civil","Garibaldi","RS","Publicado",null,"2018-09-19T00:00:00"],
    [699,"Secretário","820.327/2001","Extração Jacutinga Ltda-ME","Portaria de Lavra","Argila","Agregados para Construção Civil","Rio Claro","SP","Publicado",159,"2018-02-10T00:00:00"],
    [700,"Secretário","831.609/1984","Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Doresópolis","MG","Publicado",161,"2018-02-10T00:00:00"],
    [701,"Secretário","862.149/2012","Guarani Black Marble Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Guarani","GO","Publicado",166,"2018-02-10T00:00:00"],
    [702,"Secretário","860.291/2012","Guarani Black Marble Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Guarani","GO","Publicado",167,"2018-02-10T00:00:00"],
    [703,"Secretário","800.569/2014","Poran Águas Minerais Indústria e Comércio Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Poranga","CE","Publicado",168,"2018-02-10T00:00:00"],
    [704,"Secretário","007.406/1951","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",162,"2018-10-17T00:00:00"],
    [705,"Secretário","007.226/1952","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","orleans","SC","Publicado",163,"2018-10-17T00:00:00"],
    [706,"Secretário","008.485/1943","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",164,"2018-10-17T00:00:00"],
    [707,"Secretário","006.515/1941","Gama Mineração S.A","Caducidade","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",165,"2018-10-17T00:00:00"],
    [708,"Secretário","800.826/1977","Mineração Thermas do Anhanguera Ltda","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Fernandópolis","SP","Publicado",169,"2018-10-17T00:00:00"],
    [709,"Secretário","001.328/1940","Chafyr ferreira","Caducidade","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",173,"2018-10-17T00:00:00"],
    [710,"Secretário","890.040/2002","Nacss Mineralis  Consultoria e Comércio ltda","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Santo Antônio de Pádua","RJ","Publicado",174,"2018-10-17T00:00:00"],
    [711,"Secretário","810.677/1997","Cerro do Posto Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caçapava do Sul","RS","Publicado",160,"2018-10-17T00:00:00"],
    [712,"Secretário","830.134/2009","Agronelli Agroindústria limitada","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Uberaba","MG","Publicado",170,"2018-10-17T00:00:00"],
    [713,"Secretário","800.343/2010","Thor Norte Granitos Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Uruoca","CE","Publicado",171,"2018-10-17T00:00:00"],
    [714,"Secretário","857.651/1995","Imerys Rio Capim Caulim S.A","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Ipixuna do Pará","PA","Publicado",172,"2018-10-17T00:00:00"],
    [715,"Secretário","806.102/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Cândido Mendes","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [716,"Secretário","806.104/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Cândido Mendes","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [717,"Secretário","806.105/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Cândido Mendes","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [718,"Secretário","806.106/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Godofredo Viana","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [719,"Secretário","806.107/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Carutapera","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [720,"Secretário","806.110/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Cândido Mendes","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [721,"Secretário","806.111/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Cândido Mendes","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [722,"Secretário","806.113/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Cururupu","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [723,"Secretário","806.114/2008","B&A Fosfato Mineração Ltda","Recurso","Fosfato","Insumos Agrícolas","Guimarães","MA","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [724,"Secretário","830.814/2001","Construsol  Empreendimentos Ltda","Recurso","Diamante","Minerais Industriais","São Gonçalo de Abaeté","MG","Publicado",null,"2018-10-18T00:00:00"],
    [725,"Secretário","810.309/1976","Empresa de Mineração Rainha Ltda","Caducidade","Argila","Minerais Industriais","Pouso Redondo","SC","Publicado",183,"2018-10-31T00:00:00"],
    [726,"Secretário","880.086/1988","INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E Refrigerantes Estrela Ltda","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Cacoal","RN","Publicado",184,"2018-10-31T00:00:00"],
    [727,"Secretário","803.051/1977","Mineração Sarapuí Ltda","Caducidade","Argila","Minerais Industriais","itapetininga","SP","Publicado",185,"2018-10-31T00:00:00"],
    [728,"Secretário","890.115/2003","Comércio de Pedras Paraíso de Itaperuna Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itaperuna","RJ","Publicado",175,"2018-10-31T00:00:00"],
    [729,"Secretário","800.533/1975","Compania Baiana de Pesquisa Mineral","Portaria de Lavra","Sienito","Minerais Industriais","Itarantim","BA","Publicado",176,"2018-10-31T00:00:00"],
    [730,"Secretário","890.583/2012","Rio de Janeiro Refrescos Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Duque de Caxias","RJ","Publicado",177,"2018-10-31T00:00:00"],
    [731,"Secretário","870.955/2000","Rocha Bahia Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Érico Cardoso","BA","Publicado",178,"2018-10-31T00:00:00"],
    [732,"Secretário","806.948/1976","CBE Companhia Brasileira de Equipamento","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Codó","MA","Publicado",179,"2018-10-31T00:00:00"],
    [733,"Secretário","815.003/1995","Rudnick Minérios Ltda","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","São Francisco do Sul","SC","Publicado",180,"2018-10-31T00:00:00"],
    [734,"Secretário","810.323/2007","HELENO L. DA SILVA & CIA Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Santo Augusto","RS","Publicado",181,"2018-10-31T00:00:00"],
    [735,"Secretário","874.203/2011","Amagram Importação Exportação  Ltda.","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Potiraguá","BA","Publicado",182,"2018-10-31T00:00:00"],
    [736,"Secretário","810.180/1979","Mineração Dadam Ltda","Caducidade","Argila","Agregados para Construção Civil","Itajaí","SC","Publicado",188,"2018-12-11T00:00:00"],
    [737,"Secretário","820.838/1993","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Bofete","SP","Publicado",187,"2018-12-11T00:00:00"],
    [738,"Secretário","820.736/2008","Votorantim Cimentos Brasil S.A.","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Votorantim","SP","Publicado",189,"2018-12-11T00:00:00"],
    [739,"Secretário","830.036/1981","Mineração Belocal Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Matozinhos","MG","Publicado",190,"2018-12-11T00:00:00"],
    [740,"Secretário","830.640/1990","Mineração Belocal Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Matozinhos","MG","Publicado",191,"2018-12-11T00:00:00"],
    [741,"Secretário","833.076/1992","Mineração Belocal Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Capim Branco","MG","Publicado",192,"2018-12-11T00:00:00"],
    [742,"Secretário","896.797/2007","Stone Fort Indústria e Mineração Ltda. ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Vila Pavão","ES","Publicado",193,"2018-11-16T00:00:00"],
    [743,"Secretário","866.276/2001","Mineração Apoena S.A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Pontes e Lacerda","MT","Publicado",194,"2018-11-16T00:00:00"],
    [744,"Secretário","896.002/1997","Mineração Pagani Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Águia Branca","ES","Publicado",195,"2018-11-16T00:00:00"],
    [745,"Secretário","820.704/1998","Mineração Hidroleve Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Paulo de Farias","SP","Publicado",196,"2018-11-16T00:00:00"],
    [746,"Secretário","800.327/2010","Calmap Indústria de Calcário Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Boa Viagem","CE","Publicado",197,"2018-11-16T00:00:00"],
    [747,"Secretário","896.239/2010","Mineração Vale das Rochas Ltda ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Castelo","ES","Publicado",198,"2018-11-26T00:00:00"],
    [748,"Secretário","890.253/1987","Calegari Granitos Ltda ME","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Castelo","ES","Publicado",199,"2018-11-26T00:00:00"],
    [749,"Secretário","815.237/1971","Raj Minérios Ltda ME","Indeferimento","BAUXITA","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",null,"2018-11-27T00:00:00"],
    [750,"Secretário","890.097/1978","serra Mar Granitos Ltda","indeferimento","GRANITO","Rochas Ornamentais","Castelo","ES","Publicado",null,"2018-11-27T00:00:00"],
    [751,"Secretário","815.784/1996","Marcelo de Costa ME","indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Meleiro","SC","Publicado",null,"2018-11-27T00:00:00"],
    [752,"Secretário","896.595/2011","Joan Mineração Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [753,"Secretário","896.169/2003","J.L. Mineração Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [754,"Secretário","896.170/2003","Mineradora São Cristóvão Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [755,"Secretário","896.171/2003","Mineração Suleste Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [756,"Secretário","896.172/2003","Granbom - Granitos Bonadiman Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [757,"Secretário","896.348/2002","Marcel Mármores Comércio ExportaçãoLtda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [758,"Secretário","890.010/1987","Stone Mineração Ltda. ","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-11-28T00:00:00"],
    [759,"Secretário","872.246/2012","Amagran Importação Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Potiraguá","BA","Publicado",200,"2018-03-12T00:00:00"],
    [760,"Secretário","813.000/1976","Augustus Administração S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Agregados para Construção Civil","Itanhaém","SP","Publicado",201,"2018-05-12T00:00:00"],
    [761,"Secretário","832.011/1999","Holcim (Brasil) S.A","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Barroso","MG","Publicado",202,"2018-05-12T00:00:00"],
    [762,"Secretário","820.756/2010","Félix, Oliveira & Oliveira Ltda ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Serra Negra","SP","Publicado",203,"2018-05-12T00:00:00"],
    [763,"Secretário","850.359/2007","Votorantim Cimentos N/NE S.A","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Quatipuru","PA","Publicado",204,"2018-05-12T00:00:00"],
    [764,"Secretário","896.099/2014","Dallas Mineração Eireli EPP","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",205,"2018-05-12T00:00:00"],
    [765,"Secretário","890.258/1992","Guidoni Ornamental Rocks ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",206,"2018-05-12T00:00:00"],
    [766,"Secretário","800.641/2011","Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Pentecoste","CE","Publicado",207,"2018-05-12T00:00:00"],
    [767,"Secretário","848.260/2014","Luiz Maia Leite Me","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","São Rafael","RN","Publicado",208,"2018-05-12T00:00:00"],
    [768,"Secretário","800.349/2005","Mont Granitos S.A","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Tabuleiro do Norte","CE","Publicado",209,"2018-05-12T00:00:00"],
    [769,"Secretário","861.993/2007","Rio Vermelho Mineração","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Luziânia","GO","Publicado",210,"2018-05-12T00:00:00"],
    [770,"Secretário","850.740/2008","Votorantim Cimentos N/NE S.A","Portaria de Lavra","calcário","Minerais Industriais","Quatipuru","PA","Publicado",211,"2018-05-12T00:00:00"],
    [771,"Secretário","815.153/2001","Hotusc Hotéis de Turismo Santa Catarina Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Águas Mornas","SC","Publicado",212,"2018-05-12T00:00:00"],
    [772,"Secretário","820.556/1984","Paraná Granitos  Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Sienito","Minerais Industriais","Cerro Azul","PR","Publicado",213,"2018-05-12T00:00:00"],
    [773,"Secretário","890.010/1987","Stone Mineração Ltda. ","Retificação Decreto/Portaria Lavra","GraniTO","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",214,"2018-05-12T00:00:00"],
    [774,"Secretário","896.595/2011","Joan Mineração Ltda","Portaria de Lavra","GraniTO","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",215,"2018-05-12T00:00:00"],
    [775,"Secretário","810.249/1981","Marmoraria Água Verde Ltda","Caducidade","Sienito","Minerais Industriais","Cachoeira do Sul","RS","Publicado",218,"2018-12-13T00:00:00"],
    [776,"Secretário","890.101/1994","Olaria Perim Ltda ME","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Marilândia","ES","Publicado",null,"2018-12-13T00:00:00"],
    [777,"Secretário","800.897/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-12-13T00:00:00"],
    [778,"Secretário","800.898/2012","Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Chorozinho","CE","Publicado",null,"2018-12-13T00:00:00"],
    [779,"Secretário","810.353/1972","INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Carvão Mineral","Energéticos","Lauro Muller","SC","Publicado",216,"2018-12-13T00:00:00"],
    [780,"Secretário","821.168/2011","Extraminer COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Piracicaba","SP","Publicado",217,"2018-12-13T00:00:00"],
    [781,"Secretário","851.148/1992","Vale S.A","Portaria de Lavra","Minério de Cobre","Metais Básicos","Canaã dos Carajás","PA","Publicado",219,"2018-12-13T00:00:00"],
    [782,"Secretário","820.130/2010","Romariz Mineração Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Águas de Lindóia","SP","Publicado",220,"2018-12-13T00:00:00"],
    [783,"Secretário","820.743/1971","Votorantim Cimentos  S.A","Indeferimento","Filito","Minerais Industriais","São Paulo","SP","Publicado",null,"2018-12-19T00:00:00"],
    [784,"Secretário","890331/1983","ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA","Indeferimento","Mármore","Rochas Ornamentais","Italva","SP","Publicado",null,"2018-12-19T00:00:00"],
    [785,"Secretário","815.006/2007","Micromil Micronização e Moagem Ltda","Indeferimento","Feldspato","Minerais Industriais","Nova Trento","SC","Publicado",null,"2018-12-19T00:00:00"],
    [786,"Secretário","826133/1989","Aco Mineração Ltda","Recurso","Mármore","Rochas Ornamentais","Cerro Azul","PR","Publicado",null,"2018-12-20T00:00:00"],
    [787,"Secretário","008.217/1958","Gama Mineração S.A","Recurso","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",null,"2018-12-20T00:00:00"],
    [788,"Secretário","007.407/1951","Gama Mineração S.A","Recurso","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",null,"2018-12-20T00:00:00"],
    [789,"Secretário","814.251/1970","Mineração Mercúrio Ltda","Caducidade","Calcário","Minerais Industriais","Guapiara","SP","Publicado",221,"2018-12-21T00:00:00"],
    [790,"Secretário","831.130/1989","CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A","Indeferimento","Charnoquito","Minerais Industriais","Carmo da Mata","MG","Publicado",null,"2018-12-21T00:00:00"],
    [791,"Secretário","896.009/1998","Monte Horeb Granitos Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Barra de São Francisco","ES","Publicado",null,"2018-12-21T00:00:00"],
    [792,"Secretário","826.095/2000","Negresco Administração de Participações Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Campo Largo","PR","Publicado",null,"2018-12-21T00:00:00"],
    [793,"Secretário","800.276/2004","Quimil Indústria e Comércio de Resinas e Cargas Minerais e Tintas Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Acarapé","CE","Publicado",222,"2018-12-24T00:00:00"],
    [794,"Secretário","831.215/1987","Vale S.A","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",223,"2018-12-24T00:00:00"],
    [795,"Secretário","886.306/2014","MEULITOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cruzeiro do Sul","AC","Publicado",1,"2019-09-01T00:00:00"],
    [796,"Secretário","800.199/2009","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Solonópole","CE","Publicado",2,"2019-11-01T00:00:00"],
    [797,"Secretário","860.583/2015","S E J Mineração de Granitos e Diamantes Ltda ME","Portaria de Lavra","MONZONITO","Rochas Ornamentais","Rubiataba","GO","Publicado",3,"2019-11-01T00:00:00"],
    [798,"Secretário","861.752/2013","Comércio de Engarrafamento de Água Mineral Jade Eireli ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Itaberaí","GO","Publicado",4,"2019-11-01T00:00:00"],
    [799,"Secretário","870.808/1992","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Alagoinhas","BA","Publicado",5,"2019-11-01T00:00:00"],
    [800,"Secretário","873.516/2006","Hidrus Água Mineral Ltda. EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Camaçari","BA","Publicado",6,"2019-11-01T00:00:00"],
    [801,"Secretário","831.197/2008","Curimataí Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Augusto de Lima","MG","Publicado",7,"2019-11-01T00:00:00"],
    [802,"Secretário","837.342/1994","Francisco Xavier Vilela de Faria FI","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","São José da Barra","MG","Publicado",8,"2019-01-17T00:00:00"],
    [803,"Secretário","826.506/2007","Margem Companhia de Mineração","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Adrianópolis","PR","Publicado",9,"2019-01-17T00:00:00"],
    [804,"Secretário","830.016/2004","Mineração Corcovado de Minas Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Coronel Murta","MG","Publicado",10,"2019-01-17T00:00:00"],
    [805,"Secretário","890.062/2011","Ultra Stone Mineração Ereli","Portaria de Lavra","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Porciúncula","RJ","Publicado",11,"2019-01-17T00:00:00"],
    [806,"Secretário","003.050/1956","Mineração Uemori Ltda","Caducidade","xisto","Minerais Industriais","Franco da Rocha","SP","Publicado",12,"2019-02-13T00:00:00"],
    [807,"Secretário","801.770/1969","Antônio Anunciato- Mineração Indústria e Comércio Ltda","Caducidade","Dolomito","Minerais Industriais","Guapiara","SP","Publicado",13,"2019-02-13T00:00:00"],
    [808,"Secretário","004.556/1950","Santa Rita Mineração Ltda","Caducidade","Mármore","Rochas Ornamentais","Itabirito","ES","Publicado",15,"2019-02-13T00:00:00"],
    [809,"Secretário","810.354/1972","Industria  Carbonífera Rio Deserto Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Carvão Mineral","Energéticos","Bom Jardim da Serra","SC","Publicado",14,"2019-02-13T00:00:00"],
    [810,"Secretário","824.205/1971","Indaiatur Indaia Turismo Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Paranaíba","MS","Publicado",16,"2019-02-13T00:00:00"],
    [811,"Secretário","826.007/2007","Polimix Concreto Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Itaperuçu","PR","Publicado",17,"2019-02-13T00:00:00"],
    [812,"Secretário","890.195/2008","Mineradora Amparo Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Nova Friburgo","RJ","Publicado",23,"2019-02-13T00:00:00"],
    [813,"Secretário","815.247/1985","Mineração Veiga Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Minerais Industriais","Araquari","SC","Publicado",24,"2019-02-13T00:00:00"],
    [814,"Secretário","800.256/1978","Mineração Aurizona S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Godofredo Viana","MA","Publicado",25,"2019-02-13T00:00:00"],
    [815,"Secretário","815.528//2009","Mineradora de Córindon Águias Catarinense Exportação e Importação Ltda","Portaria de Lavra","CORÍNDON","Minerais Industriais","Barra velha","SC","Publicado",26,"2019-02-13T00:00:00"],
    [816,"Secretário","830.939/2003","Água Mineral Vida Ltda ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Mateus Leme","MG","Publicado",32,"2019-02-13T00:00:00"],
    [817,"Secretário","896.060/2005","Mineração Rocha Viva Eireli EPP","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itaguaçu","ES","Publicado",33,"2019-02-13T00:00:00"],
    [818,"Secretário","872.886/2009","Imegra Indústria de Mármores e Granitos Ltda EPP","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Ourolândia","BA","Publicado",34,"2019-02-13T00:00:00"],
    [819,"Secretário","840.042/2001","Unimin do Brasil Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Santa Maria do Cambucá","PE","Publicado",35,"2019-02-13T00:00:00"],
    [820,"Secretário","832.528/2005","Mineração Thomazini Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Comercinho","MG","Publicado",null,"2019-01-04T00:00:00"],
    [821,"Secretário","821.190/1986","Ponte Alta Extração de Areia e Transporte Ltda. Epp","Indeferimento","Granodiorito","Minerais Industriais","São José dos Campos","SP","Publicado",null,"2019-01-04T00:00:00"],
    [822,"Secretário","821.901/1999","USJ Mineração e Comércio Ltda","Recurso","Argila","Minerais Industriais","Leme","SP","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [823,"Secretário","821.399/2001","MINERAÇÃO ÁGUAS DE IBIÚNA LTDA","Recurso","Água Mineral","Envase/Balneário","Ibiúna","SP","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [824,"Secretário","800.232/1981","CBE  Cia. Brasileira de Equipamento","Recurso","Gipsita","Minerais Industriais","Codó","MA","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [825,"Secretário","820.124/1978","Mineração Terras Raras S.A","Recurso","Argila","Minerais Industriais","Santana de Parnaíba","SP","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [826,"Secretário","801.506/1969","CBE Cia. Brasileira de Equipamento","Recurso","Calcário","Minerais Industriais","Codó","MA","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [827,"Secretário","009.577/1944","Gama Mineração S.A","Recurso","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [828,"Secretário","820.269/1986","Mineração Mandú Industria e Comercio Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Corumbataí","SP","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [829,"Secretário","800.322/1982","CBE Cia. Brasileira de Equipamento","Recurso","Calcário","Minerais Industriais","Codó","MA","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [830,"Secretário","811.409/2016","Paludo Pedras Ltda.","Recurso","Basalto","Agregados para Construção Civil","Garibaldi","RS","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [831,"Secretário","832.087/2002","Mineradora Mina da Serra Ltda","Recurso","Água Mineral","Envase/Balneário","Itamonte","MG","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [832,"Secretário","001.328/1940","CHAFFYR FERREIRA","Recurso","Calcário","Minerais Industriais","Ouro Preto","MG","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [833,"Secretário","810.677/1973","Minepar  Minérios Gaspar Ltda","Recurso","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Gaspar","SC","Publicado",null,"2019-03-04T00:00:00"],
    [834,"Secretário","810.597/2009","Cisne Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Francisco de Paula","RS","Publicado",43,"2019-11-04T00:00:00"],
    [835,"Secretário","820.089/2005","JR Tarchiani Comércio de Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Itu","SP","Publicado",44,"2019-11-04T00:00:00"],
    [836,"Secretário","820.452/2008","Mineração Almeida Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Santa Gertrudes","SP","Publicado",45,"2019-11-04T00:00:00"],
    [837,"Secretário","831.317/2000","ÁGUAS MINERAIS MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Itaúna","MG","Publicado",46,"2019-11-04T00:00:00"],
    [838,"Secretário","820.465/1995","ETACOM- Empresa Tambauense de Transporte e Comércio de Minérios Ltda- ME","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Tambaú","SP","Publicado",47,"2019-05-27T00:00:00"],
    [839,"Secretário","820.821/1996","AbílioPedro Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Limeira","SP","Publicado",48,"2019-05-27T00:00:00"],
    [840,"Secretário","800.225/2001","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Granja","CE","Publicado",49,"2019-05-27T00:00:00"],
    [841,"Secretário","820.405/2008","Empresa Mineradora Cidade das Águas Ltda-EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Serra Negra","SP","Publicado",50,"2019-05-27T00:00:00"],
    [842,"Secretário","800.853/20012","DJ Granitos Eireli ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Granja","CE","Publicado",51,"2019-05-27T00:00:00"],
    [843,"Secretário","830.198/2007","Caulim Total Premium Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Ijaci","MG","Publicado",52,"2019-05-27T00:00:00"],
    [844,"Secretário","832.791/2003","Bitarães transaçoes Imobiliárias Ltda Ltda- ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Igarapé","MG","Publicado",53,"2019-05-27T00:00:00"],
    [845,"Secretário","848.048/2014","Apoena Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Caicó","RN","Publicado",54,"2019-05-27T00:00:00"],
    [846,"Secretário","860.694/2004","San Sebastian Empreendimentoss Gerais Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Hidrolândia","GO","Publicado",55,"2019-05-27T00:00:00"],
    [847,"Secretário","872.363/2003","Três Irmãos Granitos Exportação e Importação Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Anagé","BA","Publicado",56,"2019-05-27T00:00:00"],
    [848,"Secretário","866.039/2002","Indústria e Comércio de Brita Cuiabá Ltda EPP","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Nobres","MT","Publicado",57,"2019-05-27T00:00:00"],
    [849,"Secretário","840.076/2008","Mineração Lagoa dos Gregórios Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",58,"2019-05-27T00:00:00"],
    [850,"Secretário","820.338/1996","Aurora Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Ipeúna","SP","Publicado",59,"2019-05-27T00:00:00"],
    [851,"Secretário","800.034/2009","CMN Central Mineral do Nordeste Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Santa Quitéria","CE","Publicado",60,"2019-05-27T00:00:00"],
    [852,"Secretário","870.806/2015","Cristal Grapiúna Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itabuna","BA","Publicado",61,"2019-05-27T00:00:00"],
    [853,"Secretário","874.202/2011","Amagran Importaçãoe Exportação Ltda","Portaria de Lavra","Mármore","Rochas Ornamentais","Potiraguá","BA","Publicado",62,"2019-05-27T00:00:00"],
    [854,"Secretário","800.984/2007","SM Indústria de Minérios do Brasil Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Quixeré","CE","Publicado",63,"2019-05-27T00:00:00"],
    [855,"Secretário","803.460/1975","Votorantim Cimentos S.A","Portaria de Lavra","XISTO","Energéticos","Piedade","SP","Publicado",64,"2019-05-27T00:00:00"],
    [856,"Secretário","826.001/2010","Mineração Nogal Ltda ME","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Itaperuçu","PR","Publicado",65,"2019-05-27T00:00:00"],
    [857,"Secretário","846104/1998","Amaral Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Diorito","Minerais Industriais","Casserengue","PB","Publicado",67,"2019-05-27T00:00:00"],
    [858,"Secretário","866.748/2011","Da Mata Águas Minerais Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","General Carneiro","MT","Publicado",68,"2019-05-27T00:00:00"],
    [859,"Secretário","840.257/2009","Siqueira Mineração Ltda ","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ipubi","PE","Publicado",69,"2019-05-27T00:00:00"],
    [860,"Secretário","890.040/2002","Nacss Mineralis Consultoria e Comércio Ltda","Nulidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Santo Antonio de Pádua","RJ","Publicado",70,"2019-06-06T00:00:00"],
    [861,"Secretário","871.751/2016","Imi Fabi Talco S.A ","Portaria de Lavra","Magnesita","Minerais Industriais","Brumado","BA","Publicado",82,"2019-06-21T00:00:00"],
    [862,"Secretário","871.750/2016","Imi Fabi Talco S.A ","Portaria de Lavra","Magnesita","Minerais Industriais","Brumado","BA","Publicado",83,"2019-06-21T00:00:00"],
    [863,"Secretário","800.034/2010","Quartzblue Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Moraújo","CE","Publicado",85,"2019-06-21T00:00:00"],
    [864,"Secretário","848.001/2010","Caulínia Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Equador","RN","Publicado",86,"2019-06-21T00:00:00"],
    [865,"Secretário","886.463/1995","Cacoal Exploração Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Espigão D'oeste","RO","Publicado",87,"2019-06-21T00:00:00"],
    [866,"Secretário","800.117/1995","M.L.H. Vidal Mineração ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Banabuiú","CE","Publicado",88,"2019-06-21T00:00:00"],
    [867,"Secretário","831.590/2013","Vasconcelos & Serra de Minas Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Jacutinga","MG","Publicado",89,"2019-06-21T00:00:00"],
    [868,"Secretário","840.416/2012","Gypsum S.A Mineração Indústria e Comércio","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Trindade","PE","Publicado",91,"2019-06-21T00:00:00"],
    [869,"Secretário","832.326/2007","Água Mineral Águabella Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Ipatinga","MG","Publicado",92,"2019-06-21T00:00:00"],
    [870,"Secretário","820.343/2010","Pingador Águas Minerais Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Uchoa","SP","Publicado",93,"2019-06-21T00:00:00"],
    [871,"Secretário","821.529/2000","Mineração Oriçanga Eireli EPP","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Casa Branca","SP","Publicado",94,"2019-06-21T00:00:00"],
    [872,"Secretário","820.065/2009","Mineração Gresca Ltda","Portaria de Lavra","Folhelho","Minerais Industriais","Jundiaí","SP","Publicado",95,"2019-06-21T00:00:00"],
    [873,"Secretário","846.113/2002","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","São Mamede","PB","Publicado",96,"2019-06-21T00:00:00"],
    [874,"Secretário","870.244/1994","Arsia Mineração Ltda ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Nova Canaã","BA","Publicado",97,"2019-06-21T00:00:00"],
    [875,"Secretário","830.174/2012","Teixeira &  Sasseron Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Alterosa","MG","Publicado",98,"2019-06-21T00:00:00"],
    [876,"Secretário","800.594/2012","MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI  ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Canindé","CE","Publicado",99,"2019-06-21T00:00:00"],
    [877,"Secretário","870.962/2000","Mineração Grajumar Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Paratinga","BA","Publicado",100,"2019-06-21T00:00:00"],
    [878,"Secretário","5253/1941","Magnesita Mineração S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Magnesita","Minerais Industriais","Brumado","BA","Publicado",84,"2019-06-21T00:00:00"],
    [879,"Secretário","003.110/1940","Magnesita Mineração S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Magnesita","Minerais Industriais","Brumado","BA","Publicado",90,"2019-06-21T00:00:00"],
    [880,"Secretário","861.528/2014","Sulamericana Mineração e Comércial Ltda","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Corumbá","GO","Publicado",null,"2019-06-21T00:00:00"],
    [881,"Secretário","831.981/1988","Pietre Pedras e Gemas Ltda","Indeferimento","Mármore","Rochas Ornamentais","Mar da Espanha","MG","Publicado",null,"2019-06-21T00:00:00"],
    [882,"Secretário","890.017/1987","Marcel Mineração Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Mimoso do Sul","ES","Publicado",null,"2019-06-21T00:00:00"],
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    [886,"Secretário","866.624/2017","Império Minerações Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Nobres","MT","Publicado",105,"2019-07-19T00:00:00"],
    [887,"Secretário","827.068/1996","Mineração Cajuel Ltda","Portaria de Lavra","MÁRMORE","Rochas Ornamentais","Cerro Azul","PR","Publicado",106,"2019-07-19T00:00:00"],
    [888,"Secretário","860.037/2015","Mineração Alazão Ltda","Portaria de Lavra","GRANITO","Rochas Ornamentais","Montividiu do Norte","GO","Publicado",107,"2019-07-19T00:00:00"],
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    [894,"Secretário","870.384/2003","DJ Granitos Eireli ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Boquira ","BA","Publicado",112,"2019-07-30T00:00:00"],
    [895,"Secretário","831.978/2001","Mineração Kinawa Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Oliveira","MG","Publicado",null,"2019-07-30T00:00:00"],
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    [899,"Secretário","831.608/2002","Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Itinga","MG","Publicado",116,"2019-08-16T00:00:00"],
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    [913,"Secretário","820.452/1985","C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Atibaia","SP","Publicado",null,"2019-08-16T00:00:00"],
    [914,"Secretário","831.560/1984","Somibrás Sociedade de Mineração Brasil Ltda","Indeferimento","Migmatito","Minerais Industriais","Brasópolis","MG","Publicado",null,"2019-08-16T00:00:00"],
    [915,"Secretário","820.261/2001","Paulo Ogawa ME","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Buritizal","SP","Publicado",null,"2019-08-16T00:00:00"],
    [916,"Secretário","830.148/2005","Mineração do Moinho Ltda","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",null,"2019-08-16T00:00:00"],
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    [923,"Secretário","834.098/2010","Tamafe Calcareo Indústria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Formiga","MG","Publicado",131,"2019-08-30T00:00:00"],
    [924,"Secretário","860.162/2005","Brasil Manganês Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Cavalcante","GO","Publicado",132,"2019-08-30T00:00:00"],
    [925,"Secretário","815.173/2014","Construtora Jantsch Ltda EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Iporã do Oeste","SC","Publicado",134,"2019-08-30T00:00:00"],
    [926,"Secretário","821.207/2014","Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Nova Campina","SP","Publicado",135,"2019-09-26T00:00:00"],
    [927,"Secretário","848.210/2007","Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Carnaúba dos Dantas","RN","Publicado",140,"2019-09-26T00:00:00"],
    [928,"Secretário","846.105/2001","Mibra Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Picuí","PB","Publicado",141,"2019-09-26T00:00:00"],
    [929,"Secretário","846.106/2001","Mibra Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Picuí","PB","Publicado",142,"2019-09-26T00:00:00"],
    [930,"Secretário","826.194/2010","Mineração Nogal Ltda ME","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",143,"2019-09-26T00:00:00"],
    [931,"Secretário","866.214/2010","Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda Me","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Nova Mutum","MT","Publicado",144,"2019-09-26T00:00:00"],
    [932,"Secretário","821.087/2012","Mineração Joana Leite Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Jundiaí","SP","Publicado",146,"2019-09-26T00:00:00"],
    [933,"Secretário","831.698/2001","CMS  Mineração AGROPECUÁRIA LTDA.","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Galiléia","MG","Publicado",147,"2019-09-26T00:00:00"],
    [934,"Secretário","830.757/2005","Caulim do Brasil Ltda","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Iguatama","MG","Publicado",148,"2019-09-26T00:00:00"],
    [935,"Secretário","862.397/2007","Sintertec Minerais Industriais Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Campo Alegre de Goiás","GO","Publicado",149,"2019-09-26T00:00:00"],
    [936,"Secretário","810.011/2003","José Francisco Francisquetti de Paula  Me","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caxias do Sul","RS","Publicado",150,"2019-09-26T00:00:00"],
    [937,"Secretário","811.004/2011","MOURA E MARTINS LTDA","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Osório","RS","Publicado",151,"2019-09-26T00:00:00"],
    [938,"Secretário","864.523/2006","Nativa Mineração Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Natividade","TO","Publicado",152,"2019-09-26T00:00:00"],
    [939,"Secretário","815.467/2009","LOTTI MINERAÇÃO E BENEFICIAM. DE PROD. DE EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI-EPP","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Cocal do Sul","SC","Publicado",153,"2019-09-26T00:00:00"],
    [940,"Secretário","840.136/2014","Mineradora São Jorge S.A","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Trindade","PE","Publicado",154,"2019-09-26T00:00:00"],
    [941,"Secretário","848.025/2011","PJ de Carvalho Poli","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Currais Novos","RN","Publicado",155,"2019-09-26T00:00:00"],
    [942,"Secretário","840.780/2012","Sarmento & Coutinho Envasamento de Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Lourenço da Mata","PE","Publicado",156,"2019-09-26T00:00:00"],
    [943,"Secretário"," 832.957/2003","Mineração Morro Verde Ltda","Portaria de Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Pratápolis","MG","Publicado",157,"2019-09-26T00:00:00"],
    [944,"Secretário","860.912/2009","Dleon Mineradora Ltda. Epp","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Brasília","DF","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [945,"Secretário","820.311/1983","Placido’s Transportes Rodoviário Ltda","Indeferimento","Filito","Minerais Industriais","Itapeva","SP","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [946,"Secretário","846.327/2002","Cecrisa S.A Pisos e Azulejos","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","Assunção","PB","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [947,"Secretário","831.695/1992","Maria Divina Pereira de Assis FI","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Cachoeira de Pajeú","MG","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [948,"Secretário","830.169/2000","Magnesita Mineração S/A","Indeferimento","ARGILA","Minerais Industriais","Lagoa Grande","MG","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [949,"Secretário","861.065/2004","Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caturaí","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
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    [952,"Secretário","861.247/1986","Mineração Perdizes Ltda","Indeferimento","Turfa","Energéticos","Ipameri","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [953,"Secretário","800.162/1976","MINERAÇÃO SANTANA  EXPLORAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","Indeferimento","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Itararé","SP","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [954,"Secretário","831.243/1998","MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORA LTDA","Indeferimento","Gnaisse","Rochas Ornamentais","Dores de Guanhães","MG","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [955,"Secretário","830.528/1987","Minas Gran Mineração Ltda","Indeferimento","Diorito","Minerais Industriais","Caldas Novas","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [956,"Secretário","830.791/1991","Cerâmica Avante Ltda","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Capitólio","MG","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [957,"Secretário","861.358/2012","Pedreira Rio Claro Ltda","Indeferimento","Basalto","Minerais Industriais","Jataí","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [958,"Secretário","860.360/1982","Cianita Serra das Araras Ltda","Indeferimento","Cianita","Minerais Industriais","Pilar de Goiás","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [959,"Secretário","830.209/1993","Mineração Baruel Ltda","Indeferimento","Argilito","Minerais Industriais","Cambuí","MG","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [960,"Secretário","864.046/2004","Unimin do Brasil Ltda","Indeferimento","MINÉRIO DE ZIRCÔNIO","Minerais Industriais","Palmeirópolis","TO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [961,"Secretário","834.284/1995","Votorantim Cimentos S.A","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Pedro Leopoldo","MG","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [962,"Secretário","821.412/1971","Toniolo Busnello S. A Túneis Terraplanagens e Pavimentações","Indeferimento","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Itapaci","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [963,"Secretário","820.675/1984","ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA","Indeferimento","Turfa","Energéticos","Capela do Alto","SP","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [964,"Secretário","814.530/1973","Mineração Curimbaba Ltda","Indeferimento","Bauxita","Metais Básicos","Queluz","SP","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [965,"Secretário","860.975/1999","Mineração Nova Era Ltda","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Monte Alegre de Goiás","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [966,"Secretário","861.238/1979","Cerâmica Portinari S.A","Indeferimento","Caulim","Minerais Industriais","Porangatu","GO","Publicado",null,"2019-09-26T00:00:00"],
    [967,"Secretário","820.263/1983","Importação e Exportação Landi Ltda","Recurso","Granito","Rochas Ornamentais","Capão Bonito","SP","Publicado",null,"2019-02-10T00:00:00"],
    [968,"Secretário","815.363/2014","COMERCIAL DACLANDE LTDA - ME","Recurso","GRANITO","Rochas Ornamentais","Ibirama","SC","Publicado",null,"2019-02-10T00:00:00"],
    [969,"Secretário","890.331/1983","ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA","Recurso","MÁRMORE","Rochas Ornamentais","Italva","RJ","Publicado",null,"2019-02-10T00:00:00"],
    [970,"Secretário","896.305/2008","Exgran-Exportação de Granitos Ltda","Recurso","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Guaçuí","ES","Publicado",null,"2019-02-10T00:00:00"],
    [971,"Secretário","860.418/2015","Planalto Transportadora Ltda","Recurso","Calcário","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2019-10-16T00:00:00"],
    [972,"Secretário","870.119/1987","Indaiá Brasil Águas Minerais ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Dias D'ávila","BA","Publicado",170,"2019-10-17T00:00:00"],
    [973,"Secretário","831.442/1990","Q6 Comércio de Materiais de Construção Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Heliodora","MG","Publicado",171,"2019-10-17T00:00:00"],
    [974,"Secretário","848.024/2011","P. J. DE CARVALHO POLI","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Currais Novos","RN","Publicado",172,"2019-10-17T00:00:00"],
    [975,"Secretário","864.513/2006","Nativa Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Dolomito","Minerais Industriais","Natividade","GO","Publicado",173,"2019-10-17T00:00:00"],
    [976,"Secretário","830.113/1991","Lamil Lage Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Agalmatolito","Minerais Industriais","Pará dde Minas","MG","Publicado",174,"2019-10-17T00:00:00"],
    [977,"Secretário","831.830/2002","Comercial Exportadora Rinoldi Ltda","Portaria de Lavra","Esteatito","Minerais Industriais","Alvorada de Minas","MG","Publicado",175,"2019-10-17T00:00:00"],
    [978,"Secretário","868.145/2016","Horii Agroindustrial de Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Bodoquena","MS","Publicado",176,"2019-10-17T00:00:00"],
    [979,"Secretário","868.615/1995","Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda","Portaria de Lavra","Fosfato","Insumos Agrícolas","Bonito","MS","Publicado",177,"2019-10-17T00:00:00"],
    [980,"Secretário","850.686/2013","José Nojosa Viana EPP","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Capitão Poço","PA","Publicado",178,"2019-10-17T00:00:00"],
    [981,"Secretário","831.601/2014","Cerâmica Paraense Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Perdigão","MG","Publicado",179,"2019-10-17T00:00:00"],
    [982,"Secretário","815.641/2014","San Marcos revestimentos  Cerâmicos Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Meleiro","SC","Publicado",180,"2019-10-17T00:00:00"],
    [983,"Secretário","003.174/1935","Mineração Brasil Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Serro","MG","Publicado",null,"2019-10-18T00:00:00"],
    [984,"Secretário","820.352/1972","Mineração Zelândia Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",181,"2019-04-11T00:00:00"],
    [985,"Secretário","848.119/2010","ÁGUA MINERAL SANTANA LTDA -ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","São José de Mipibu","RN","Publicado",182,"2019-04-11T00:00:00"],
    [986,"Secretário","810.041/2011","Valdir  Bonatto ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Viamão","RS","Publicado",183,"2019-04-11T00:00:00"],
    [987,"Secretário","886.324/2007","COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL","Portaria de Lavra","Cassiterita","Metais Básicos","Rio Crespo","RO","Publicado",187,"2019-04-11T00:00:00"],
    [988,"Secretário","811.109/2014","Santa Justina Extração de Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Caxias do Sul","RS","Publicado",188,"2019-04-11T00:00:00"],
    [989,"Secretário","831.038/1988","Mineração Curimbaba Ltda","Indeferimento","ARGILA","Minerais Industriais","Guarda Mor","MG","Publicado",null,"2019-04-11T00:00:00"],
    [990,"Secretário","831.886/1991","Fausto Ribeiro e Cia Ltda","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Cambuquira","MG","Publicado",null,"2019-04-11T00:00:00"],
    [991,"Secretário","820.625/2007","Mineração Stela Maris Ltda Me","Indeferimento","Areia","Minerais Industriais","São Simão","SP","Publicado",null,"2019-04-11T00:00:00"],
    [992,"Secretário","861.263/1986","Mineração Zelândia Ltda","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Catalão","GO","Publicado",null,"2019-04-11T00:00:00"],
    [993,"Secretário","846.049/2004","Desmontec Serviços Técnicos da Mineração Ltda","Indeferimento","Diorito","Minerais Industriais","Taperoá","PB","Publicado",null,"2019-04-11T00:00:00"],
    [994,"Secretário","811.132/1974","COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM","Indeferimento","Carvão Mineral","Energéticos","Butiá","RS","Publicado",null,"2019-04-11T00:00:00"],
    [995,"Secretário","834.452/1993","VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA","Recurso","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",null,"2019-06-11T00:00:00"],
    [996,"Secretário","800.973/1975","Empresa de Mineração José Emanoel Ltda ME","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Rio Claro","SP","Publicado",189,"2019-09-12T00:00:00"],
    [997,"Secretário","820.178/2006","Água Mineral santana Aparecida LTDA -ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","José Bonifácio","SP","Publicado",190,"2019-09-12T00:00:00"],
    [998,"Secretário","820.593/2007","Agropecuária São Lucas Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Piacatu","SP","Publicado",191,"2019-09-12T00:00:00"],
    [999,"Secretário","820.660/2012","Vector Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Piracaia","SP","Publicado",192,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1000,"Secretário","840.418/1993","Poço Verde Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",193,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1001,"Secretário","820.802/2012","Mineração Stargrês Ltda","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Iracemápolis","SP","Publicado",194,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1002,"Secretário","800.299/2005","Mineração Agreste Ltda","Portaria de Lavra","Calcário","Minerais Industriais","Tabuleiro do Norte","CE","Publicado",195,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1003,"Secretário","820.159/2012","José Antonio Garcia Benvenga ME","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Descalvado","SP","Publicado",196,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1004,"Secretário","820.428/2004","Incopisos Indústria e Comércio de Pisos Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Santa Gertrudes","SP","Publicado",197,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1005,"Secretário","821.458/2000","Bauherr Engenharia e Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Embu das Artes","SP","Publicado",198,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1006,"Secretário","803.105/2015","RAPOSO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Demerval Lobão","PI","Publicado",199,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1007,"Secretário","820.765/2003","Junitex Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Barra do Chapéu","SP","Publicado",201,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1008,"Secretário","820.160/2003","Marcelo Ramos- Mineradora","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Santa Gertrudes","SP","Publicado",202,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1009,"Secretário","815.278/2005","EWF Extração de Areia Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Imbituba","SC","Publicado",203,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1010,"Secretário","820.046/2006","Estância Valinhos Ltda EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Valinhos","SP","Publicado",204,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1011,"Secretário","820.303/2005","Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Rio Claro","SP","Publicado",205,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1012,"Secretário","826.554/2015","Mineradora de Água Dom Pierre Ltda. Me","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Maringá","PR","Publicado",206,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1013,"Secretário","821.531/2000","Mineração Oriçanga Eireli EPP","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Aguaí","SP","Publicado",207,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1014,"Secretário","860.976/2017","Stracta Mineração Ltda","Portaria de Lavra","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Vila Propício","GO","Publicado",208,"2019-09-12T00:00:00"],
    [1015,"Secretário","868.239/2016","HS Empreendimentos e Participações Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Corumbá","MS","Publicado",null,"2019-10-12T00:00:00"],
    [1016,"Secretário","846.062/2003","Mineração Boa Vista Ltda","Indeferimento","Granito","Rochas Ornamentais","Nova Palmeira","PB","Publicado",null,"2019-10-12T00:00:00"],
    [1017,"Secretário","806.794/1977","Ishizo Empreendimentos participações Ltda","Indeferimento","GRANADA","Gemas e Diamantes","Ouro Branco","MG","Publicado",null,"2019-10-12T00:00:00"],
    [1018,"Secretário","800.523/1975","Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar Ltda","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Itapeva","SP","Publicado",200,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1019,"Secretário","820.488/2005","Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Vinhedo","SP","Publicado",209,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1020,"Secretário","820.641/2008","Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cajamar","SP","Publicado",210,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1021,"Secretário","890.657/1988","Granlima Indústria e Comércio de Granitos Ltda ME","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Ecoporanga","ES","Publicado",212,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1022,"Secretário","896.075/2004","NORTE ROCHAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA","Portaria de Lavra","Granito","Rochas Ornamentais","Nova Venécia","ES","Publicado",213,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1023,"Secretário","844.202/2001","Intercement Brasil S.A. ","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","São Miguel dos Campos","AL","Publicado",214,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1024,"Secretário","820.669/1998","Mineradora Ponte Alta Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Areia","Minerais Industriais","Mogi das Cruzes","SP","Publicado",211,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1025,"Secretário","820.677/1998","CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Argila","Minerais Industriais","Mogi das Cruzes","SP","Publicado",215,"2019-12-16T00:00:00"],
    [1026,"Secretário","866.173/1992","Mineração Dardanelos Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Aripuanã","MT","Publicado",216,"2019-12-26T00:00:00"],
    [1027,"Secretário","820.389/1997","Classe Brasil Empresa de Mineração LTDA","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Campo Limpo Paulista","SP","Publicado",1,"2020-01-13T00:00:00"],
    [1028,"Secretário","820.618/2003","Locatelli Administração de Bens Próprios Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Elias Fausto","SP","Publicado",2,"2020-01-13T00:00:00"],
    [1029,"Secretário","832.346/2002","Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Ferrosos","Alvinópolis","MG","Publicado",7,"2020-01-13T00:00:00"],
    [1030,"Secretário","840.077/2001","VMB Mineração Ltda EPP","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",10,"2020-01-13T00:00:00"],
    [1031,"Secretário","846.224/2005","Brasminas Mineração Brasil Ltda. ME","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Salgadinho","PB","Publicado",12,"2020-01-13T00:00:00"],
    [1032,"Secretário","848.155/2001","Progeomim Serviços de Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Equador","RN","Publicado",13,"2020-01-13T00:00:00"],
    [1033,"Secretário","840.112/2006","MCA Minérios Ltda","Indeferimento","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",null,"2020-01-16T00:00:00"],
    [1034,"Secretário","811.122/1972","Minesul S.A Mineração","Recurso","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Vila Nova do Sul","RS","Publicado",null,"2020-01-17T00:00:00"],
    [1035,"Secretário","834.761/1993","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","Rocha Potássica","Insumos Agrícolas","Andradas","MG","Publicado",14,"2020-01-28T00:00:00"],
    [1036,"Secretário","870.858/2013","Silica Del Piero Ltda","Portaria de Lavra","AREIA SILICOSA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",15,"2020-01-28T00:00:00"],
    [1037,"Secretário","833.179/2003","City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Gouveia","MG","Publicado",17,"2020-01-28T00:00:00"],
    [1038,"Secretário","844.073/2011","Norsa Refrigerantes Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Maceió","AL","Publicado",18,"2020-01-28T00:00:00"],
    [1039,"Secretário","846.049/2004","Desmontec Serviços Técnicos da Mineração Ltda","Reconsideração","Diorito","Minerais Industriais","Taperoá","PB","Publicado",null,"2020-01-29T00:00:00"],
    [1040,"Secretário","832.528/2005","Mineração Thomazini Ltda","Recurso","GRANITO","Rochas Ornamentais","Comercinho","MG","Publicado",null,"2020-01-29T00:00:00"],
    [1041,"Secretário","803.181/1976","Mineração Jaguari Ltda ME","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Pedreira","SP","Publicado",21,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1042,"Secretário","840.201/2010","Companhia Brasileira de Vidros Planos","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Itaquitinga","PE","Publicado",20,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1043,"Secretário","871.041/2013","Silica Del Piero Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",22,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1044,"Secretário","860.386/2001","Industria de Água Mineral Ibia Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília","DF","Publicado",23,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1045,"Secretário","831.968/2005","City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Gouveia","MG","Publicado",24,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1046,"Secretário","833.914/2007","Raj Minérios Ltda. ME","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Andradas","MG","Publicado",25,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1047,"Secretário","870.116/2004","Intercement  Brasil S.A","Portaria de Lavra","Diatomito","Minerais Industriais","Presidente Jânio Quadros","BA","Publicado",26,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1048,"Secretário","826.621/2001","Terra Mater  Participações e Empreendimentos Ltda","Indeferimento","CAULIM","Minerais Industriais","Tijucas do Sul","PR","Publicado",null,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1049,"Secretário","890.236/1981","PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1050,"Secretário","890.248/1981","PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1051,"Secretário","890.245/1981","PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da barra","ES","Publicado",null,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1052,"Secretário","846.005/1999","ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA","Indeferimento","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Conde","PB","Publicado",null,"2020-10-02T00:00:00"],
    [1053,"Secretário","840.363/2011","Urimamã Mineração Indústria, Comércio e Serviços Ltda","Portaria de Lavra","Vermiculita","Minerais Industriais","Parnamirim","PE","Publicado",27,"2020-02-21T00:00:00"],
    [1054,"Secretário","861.430/2010","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","TERRAS RARAS","Metais Raros","Minaçu","GO","Publicado",28,"2020-02-21T00:00:00"],
    [1055,"Secretário","832.782/2004","Mineração Monte Azul Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","São Tiago","MG","Publicado",29,"2020-02-21T00:00:00"],
    [1056,"Secretário","861.428/2010","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","TERRAS RARAS","Metais Raros","Minaçu","GO","Publicado",30,"2020-02-21T00:00:00"],
    [1057,"Secretário","861.431/2010","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","TERRAS RARAS","Metais raros","Minaçu","GO","Publicado",31,"2020-02-21T00:00:00"],
    [1058,"Secretário","861.694/2010","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","TERRAS RARAS","Metais Raros","minaçu","GO","Publicado",32,"2020-02-21T00:00:00"],
    [1059,"Secretário","004.216/1954","Caulim Itabirito Ltda","Caducidade","Caulim","Minerais Industriais","Itabirito","MG","Publicado",35,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1060,"Secretário","818.721/1970","Indústria Extrativa Ltda Inel","Caducidade","SÍLEX","Minerais Industriais","Gravatal","SC","Publicado",33,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1061,"Secretário","890.083/1983","PETRÓLEO BRASILEIRO S.A","Indeferimento","Argila","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1062,"Secretário","860.364/2010","União Mineradora Ltda ME","Indeferimento","Quartzo","Minerais Industriais","Padre Bernardo","GO","Publicado",null,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1063,"Secretário","890.243/1981","PETRÓLEO BRASILEIRO S.A","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1064,"Secretário","826.097/2002","Envasadora de Água Mineral Millenium Ltda","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Carambeí","PR","Publicado",null,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1065,"Secretário","831.275/2010","TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Carmo do Paranaíba","MG","Publicado",34,"2020-02-26T00:00:00"],
    [1066,"Secretário","848.169/2004","BP Brazil Projects Empreedimentos Minerais Ltda EPP","Reconsideração","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Caicó","RN","Publicado",null,"2020-04-03T00:00:00"],
    [1067,"Secretário","007.407/1951","Gama Mineração S.A","Recurso","Carvão Mineral","Energéticos","Orleans","SC","Publicado",null,"2020-04-03T00:00:00"],
    [1068,"Secretário","802.914/1968","Industria de Azulejos da Bahia S.A","Caducidade","Caulim","Minerais Industriais","Irituia","PR","Publicado",39,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1069,"Secretário","832.660/2005","Mineração Monte Azul Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Conceição da Barra de Minas","MG","Publicado",36,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1070,"Secretário","834.878/2010","Empório Todo Dia Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Grão Mogol","MG","Publicado",37,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1071,"Secretário","810.763/2014","Argisul Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Pantano Grande","RS","Publicado",38,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1072,"Secretário","832.224/1999","Belmont Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Itambé do Mato  Dentro","MG","Publicado",40,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1073,"Secretário","890.241/1981","PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1074,"Secretário","890.244/1981","PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1075,"Secretário","890.239/1981","PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-16T00:00:00"],
    [1076,"Secretário","804.365/1975","Domus Aurea Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Crixás","GO","Publicado",41,"2020-03-25T00:00:00"],
    [1077,"Secretário","890.246/1981","Petróleo Brasileiro S.A.","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-25T00:00:00"],
    [1078,"Secretário","890.240/1981","Petróleo Brasileiro S.A.","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-25T00:00:00"],
    [1079,"Secretário","890.242/1981","Petróleo Brasileiro S.A.","Indeferimento","Salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-25T00:00:00"],
    [1080,"Secretário","803.053/1996","Caulim Mineração Nordeste e Exportação Ltda","Indeferimento","Caulim","Minerais Industriais","Luzilândia","PI","Publicado",null,"2020-03-25T00:00:00"],
    [1081,"Secretário","806.562/1977","Mineração Paculdino Ltda","Reconsideração","Água Mineral","Envase/Balneário","Augusto de  Lima","MG","Publicado",null,"2020-03-26T00:00:00"],
    [1082,"Secretário","826.007/2000","GS Extração e Comércio de Areia Ltda","Recurso","Areia","Minerais Industriais","Ponta Grossa","PR","Publicado",null,"2020-03-26T00:00:00"],
    [1083,"Secretário","815.279/2006","Balneário Thermas de Ouro S. A","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Santa Catarina","SC","Publicado",42,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1084,"Secretário","850.421/2004","Araguaia Níquel Metais Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Conceição do Araguaia","PA","Publicado",43,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1085,"Secretário","850.516/2004","Araguaia Níquel Metais Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Conceição do Araguaia","PA","Publicado",44,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1086,"Secretário","868.004/2004","Tossio Nomura ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Terenos","MS","Publicado",45,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1087,"Secretário","850.517/2004","Araguaia Níquel Metais Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Conceição do Araguaia","PA","Publicado",46,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1088,"Secretário","850.514/2004","Araguaia Níquel Metais Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Conceição do Araguaia","PA","Publicado",47,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1089,"Secretário","832.586/2013","Lenice Lopes Freire Vilela e Cia Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","São José da Barra","MG","Publicado",48,"2020-06-04T00:00:00"],
    [1090,"Secretário","886.163/2011","Dellabella e Dellabella Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Ji Paraná","RO","Publicado",49,"2020-04-20T00:00:00"],
    [1091,"Secretário","830.505/1978","Mineração Curimbaba Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",51,"2020-08-05T00:00:00"],
    [1092,"Secretário","832.209/2013","Indústria e Comércio de Água Mineral Bom Retiro Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Bonfim","MG","Publicado",52,"2020-08-05T00:00:00"],
    [1093,"Secretário","844.054/2012","Mineração Barreto S. A","Portaria de Lavra","Serpentinito","Minerais Industriais","Batalha","AL","Publicado",53,"2020-08-05T00:00:00"],
    [1094,"Secretário","860.714/2016","Brasil Minérios S. A.","Portaria de Lavra","Vermiculita","Minerais Industriais","São Luís de Montes Belos","GO","Publicado",54,"2020-08-05T00:00:00"],
    [1095,"Secretário","820.605/2000","P. H. da Vida ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Mauá","SP","Publicado",55,"2020-05-18T00:00:00"],
    [1096,"Secretário","820.147/2005","Mineração Piracuama Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","São Luiz do Paraitinga","SP","Publicado",56,"2020-05-18T00:00:00"],
    [1097,"Secretário","826.333/2012","Mineradora Acqua Duomo Ltda.Epp","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Floresta","PR","Publicado",57,"2020-05-18T00:00:00"],
    [1098,"Secretário","826.237/2010","J C M dos Santos Mineradora de Águas ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Mandaguari","PR","Publicado",58,"2020-05-18T00:00:00"],
    [1099,"Secretário","861.432/2010","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","TERRAS RARAS","Metais Raros","Minaçu","GO","Publicado",59,"2020-05-18T00:00:00"],
    [1100,"Secretário","861.427/2010","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","TERRAS RARAS","Metais Raros","Minaçu","GO","Publicado",60,"2020-05-18T00:00:00"],
    [1101,"Secretário","821.013/1995","Mineração Curimbaba Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Divinolândia","SP","Publicado",61,"2020-05-25T00:00:00"],
    [1102,"Secretário","820.331/2009","Distribuidora de Água Fonte Flora Rica Ltda. Me","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Flora Rica","SP","Publicado",62,"2020-05-25T00:00:00"],
    [1103,"Secretário","820.462/2004","ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDA","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Bernardo do Campo","SP","Publicado",63,"2020-05-25T00:00:00"],
    [1104,"Secretário","886.450/2010","Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE ZINCO","Metais Básicos","Nova Brasilândia D'Oeste","RO","Publicado",64,"2020-05-25T00:00:00"],
    [1105,"Secretário","810.931/2013","Restaurante o Engenho Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Farroupilha","RS","Publicado",65,"2020-03-06T00:00:00"],
    [1106,"Secretário","824.513/1971","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",66,"2020-03-06T00:00:00"],
    [1107,"Secretário","832.812/2003","Gat Indústria e Comércio Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","passa quatro","MG","Publicado",67,"2020-03-06T00:00:00"],
    [1108,"Secretário","890.243/1981","Petróleo Brasileiro S.A","Reconsideração","salgema","Minerais Industriais","Conceição da Barra","ES","Publicado",null,"2020-03-06T00:00:00"],
    [1109,"Secretário","832.018/2018","Refrigerantes do Triângulo Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Uberlândia","MG","Publicado",68,"2020-06-17T00:00:00"],
    [1110,"Secretário","006.046/1948","Placo do Brasil Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",69,"2020-06-17T00:00:00"],
    [1111,"Secretário","815.140/1982","Empresa de Mineração São João Ltda","Caducidade","Quartzo","Minerais Industriais","Gravatal","SC","Publicado",70,"2020-06-23T00:00:00"],
    [1112,"Secretário","810.997/2011","Elenza Indústria e Comércio Eireli","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Anta Gorda","RS","Publicado",71,"2020-08-07T00:00:00"],
    [1113,"Secretário","821.051/1995","Usj Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Cordeirópolis","SP","Publicado",72,"2020-08-07T00:00:00"],
    [1114,"Secretário","848.083/2010","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Acari","RN","Publicado",73,"2020-08-07T00:00:00"],
    [1115,"Secretário","840.229/2004","Mineração Pirituba Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Bodocó","PE","Publicado",74,"2020-07-15T00:00:00"],
    [1116,"Secretário","840.144/2008","Royal Gipso Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",75,"2020-07-15T00:00:00"],
    [1117,"Secretário","870.143/2005","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Castro Alves","BA","Publicado",76,"2020-07-22T00:00:00"],
    [1118,"Secretário","840.202/2013","Água Vanessa Ltda. ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Recife","PE","Publicado",77,"2020-07-22T00:00:00"],
    [1119,"Secretário","840.092/2010","Titânio das Américas S.A","Portaria de Lavra","Minério de Titânio","Metais raros","Carnaubeira da Penha","PE","Publicado",78,"2020-04-08T00:00:00"],
    [1120,"Secretário","860.776/2017","Penery Mineração Ltda","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Cavalcante","GO","Publicado",null,"2020-06-08T00:00:00"],
    [1121,"Secretário","820.013/1981","Marc Mineração, Indústria e Comércio Ltda","Reconsideração","Caulim","Minerais Industriais","Castro","PR","Publicado",null,"2020-08-21T00:00:00"],
    [1122,"Secretário","860.771/2017","Penery Mineração Ltda","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Cavalcante","GO","Publicado",null,"2020-08-25T00:00:00"],
    [1123,"Secretário","820.188/2004","Vale Educação S. A","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Queluz","SP","Publicado",81,"2020-08-25T00:00:00"],
    [1124,"Secretário","860.561/2001","Celestial Indústria Brasileira de Água Mineral Ltda","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Cachoeira Alta","GO","Publicado",86,"2020-05-10T00:00:00"],
    [1125,"Secretário","003.977/1967","Indústria de Azulejos da Bahia S. A.","Caducidade","Caulim","Minerais Industriais","Irituia","PA","Publicado",87,"2020-05-10T00:00:00"],
    [1126,"Secretário","850.954/1979","Amazônia Mineração, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Ananindeua","PA","Publicado",88,"2020-05-10T00:00:00"],
    [1127,"Secretário","805.105/1971","Oxford Mineração Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Caulim","Minerais Industriais","São Bento do Sul","SC","Publicado",84,"2020-05-10T00:00:00"],
    [1128,"Secretário","860.495/2010","Brasil Minérios S. A.","Portaria de Lavra","Vermiculita","Minerais Industriais","São Luís de Montes Belos","GO","Publicado",85,"2020-05-10T00:00:00"],
    [1129,"Secretário","860.775/2017","Penery Mineração Ltda","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Cavalcante","GO","Publicado",null,"2020-08-10T00:00:00"],
    [1130,"Secretário","860.772/2017","Penery Mineração Ltda","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Cavalcante","GO","Publicado",null,"2020-09-10T00:00:00"],
    [1131,"Secretário","826.199/1994","Marc Mineração, Indústria e Comércio Ltda","Reconsideração","Argila","Minerais Industriais","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",null,"2020-09-10T00:00:00"],
    [1132,"Secretário","866.353/2003","Fides Gold Mineradora S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Peixoto de Azevedo","MT","Publicado",89,"2020-10-14T00:00:00"],
    [1133,"Secretário","820.735/2008","Votorantim Cimentos S. A.","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","São Paulo","SP","Publicado",90,"2020-10-14T00:00:00"],
    [1134,"Secretário","821.030/1981","Maringá Ferro Liga S.A.","Reconsideração","Dolomito","Minerais Industriais","Nova Campina","SP","Publicado",null,"2020-10-28T00:00:00"],
    [1135,"Secretário","817.577/1972","Mineração Caldense Ltda.","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",92,"2020-10-29T00:00:00"],
    [1136,"Secretário","826.547/1999","Comércio de Artigos Religiosos dos Freis Capuchinhos Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Almirante Tamandaré","PR","Publicado",93,"2020-10-29T00:00:00"],
    [1137,"Secretário","815.539/2003","Unimin do Brasil Ltda.","Portaria de Lavra","Areia Industrial","Minerais Industriais","Jaguaruna","SC","Publicado",94,"2020-10-29T00:00:00"],
    [1138,"Secretário","806.094/2009","Gessosul Indústria de Gesso Ltda","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Grajaú","MA","Publicado",95,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1139,"Secretário","815.446/2009","Mineração Rio do Vale Ltda. ME","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Armazém","SC","Publicado",96,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1140,"Secretário","815.622/2007","Estância Hidromineral Santa Rita de Cássia Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Águas mornas","SC","Publicado",97,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1141,"secretário","861.114/2015","Brasil Minérios S. A.","Portaria de Lavra","Vermiculita","Minerais Industriais","São Luís de Montes Belos","GO","Publicado",98,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1142,"Secretário","896.713/2011","Jeronimo Bobbio Eireli","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Sooretama","ES","Publicado",99,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1143,"Secretário","826.719/2015","Indústria de Bebidas Holy Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Ponta Grossa","PR","Publicado",100,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1144,"Secretário","820.305/2016","Empresa de Águas Minerais Ibirá Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Ibirá","SP","Publicado",101,"2020-11-18T00:00:00"],
    [1145,"Secretário","810.966/2011","Gramado Termas Participações e Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Gramado","RS","Publicado",102,"2020-11-27T00:00:00"],
    [1146,"Secretário","806.264/2007","Mineradora Vale da Sossego Ltda.","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Grajaú","MA","Publicado",103,"2020-11-27T00:00:00"],
    [1147,"Secretário","860.262/2011","Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Terras Raras","Metais Raros","Minaçu","GO","Publicado",104,"2020-11-27T00:00:00"],
    [1148,"Secretário","815.286/1994","Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda.","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","São José","SC","Publicado",107,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1149,"Secretário","831.102/1990","Vale  S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","São Gonçalo do Rio Abaixo","MG","Publicado",105,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1150,"Secretário","866.896/2008","G. Pansani Comércio ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Juara","SC","Publicado",106,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1151,"Secretário","832.245/1999","Companhia Brasileira de Aluminio","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",108,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1152,"Secretário","834.245/2011","Mineração Pico de Serra Ltda.","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",109,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1153,"Secretário","830.978/2003","Vórtice Consultoria Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Oliveira","MG","Publicado",110,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1154,"Secretário","800.167/2009","Sigma Extração de Metais Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Quixadá","CE","Publicado",111,"2020-12-16T00:00:00"],
    [1155,"Secretário","860.421/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","Calcário","Agregados para Construção Civil","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2020-12-17T00:00:00"],
    [1156,"Secretário","815.379/1997","SBM Sul Brasileira de Mineração Ltda","Reconsideração","Argila","Agregados para Construção Civil","Sombrio","SC","Publicado",null,"2020-12-17T00:00:00"],
    [1157,"Secretário","806.234/2009","Gesso Integral Ltda.","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Grajaú","MA","Publicado",112,"2021-04-01T00:00:00"],
    [1158,"Secretário","870.857/2013","Silica Del Piero Limitada","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",113,"2021-04-01T00:00:00"],
    [1159,"Secretário","830.361/2001","Mineração Curimbaba Ltda.","Reconsideração","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1160,"Secretário","826.185/1995","S.G. Miranda & Cia. Ltda","Indeferimento","Areia","Agregados para Construção Civil","Guaratuba","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1161,"Secretário","860.469/2003","Vitória Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda.","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Anápolis","GO","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1162,"Secretário","890.388/2013","Df do Brasil Importação e Exportação Limitada.","Indeferimento","Areia","Minerais Industriais","Maricá","RJ","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1163,"Secretário","826.310/1997","Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.","Indeferimento","Saibro","Agregados para Construção Civil","Itaperuçu","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1164,"Secretário","826.312/1997","Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.","Indeferimento","Saibro","Agregados para Construção Civil","Itaperuçu","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1165,"Secretário","826.223/1998","Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.","Indeferimento","FELDSPATO","Minerais Industriais","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1166,"Secretário","830.921/1980","Rst Recursos Minerais Ltda.","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Bocaiúva","MG","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1167,"Secretário","826.151/1990","Santa Monica Minérios Ltda.","Indeferimento","Terras Raras","Metais Raros","Ponta Grossa","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1168,"Secretário","826.566/1993","Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda.","Indeferimento","Dolomito","Minerais Industriais","Almirante Tamandaré","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1169,"Secretário","826.301/1992","Hobi S A Mineração de Areia e Concreto.","Indeferimento","Areia","Minerais Industriais","União da Vitória","PR","Publicado",null,"2021-05-01T00:00:00"],
    [1170,"Secretário","820.410/2016","FMG Águas Minerais Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","São Lourenço da Serra","SP","Publicado",115,"2021-01-19T00:00:00"],
    [1171,"Secretário","830.892/1980","Vale S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",116,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1172,"Secretário","803.674/1976","Vale S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",117,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1173,"Secretário","890.489/2000","Purin Comércio e Distribuição Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Silva Jardim","RJ","Publicado",118,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1174,"Secretário","871.422/2011","Ipirá Fértil Adubos e Fertilizantes Naturais Eireli","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Ipirá","BA","Publicado",119,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1175,"Secretário","800.127/2006","Coreaú Calcário Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Catunda","CE","Publicado",120,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1176,"Secretário","814.416/1974","Vale S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",121,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1177,"Secretário","861.151/2008","Valemar Vale do Maranhão Mineração Ltda. ME","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Mimoso do Goiás","GO","Publicado",122,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1178,"Secretário","832.343/2015","Baobá Participações e Administração Ltda. Epp","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Conceição das Alagoas","MG","Publicado",123,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1179,"Secretário","890.937/2011","Onitauá Mineradora Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Cachoeiras de Macacu","RJ","Publicado",124,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1180,"Secretário","810.312/2012","Indústria de Vinagres Prinz Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Lajeado","RS","Publicado",125,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1181,"Secretário","820.258/2005","Mineração Issa Costa Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Piedade","SP","Publicado",126,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1182,"Secretário","886.295/2008","Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil","Portaria de Lavra","Cassiterita","Metais Básicos","Rio Crespo","RO","Publicado",127,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1183,"Secretário","886.216/2010","Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil","Portaria de Lavra","Cassiterita","Metais básicos","Rio Crespo","RO","Publicado",128,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1184,"Secretário","846.151/2015","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Ipueira","RN","Publicado",129,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1185,"Secretário","830.735/2003","Bauminas Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais básicos","Miraí","MG","Publicado",130,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1186,"Secretário","821.335/2014","Irmãos Gleriano Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Macaubal","SP","Publicado",131,"2021-01-21T00:00:00"],
    [1187,"Secretário","861.104/1988","Soma Empresa de Mineração Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",132,"2021-02-22T00:00:00"],
    [1188,"Secretário","814.084/1968","Agrícola Monte Carmelo Ltda.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Argila","Minerais Industriais","Cosmópolis","SP","Publicado",133,"2021-02-22T00:00:00"],
    [1189,"Secretário","830.091/1978","E.A.C Empresa de Águas Capivary Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Consolação","MG","Publicado",135,"2021-02-22T00:00:00"],
    [1190,"Secretário","810.054/2001","Auto Gramar Comercial e Serviços Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Erechim","RS","Publicado",136,"2021-02-22T00:00:00"],
    [1191,"Secretário","810.817/2009","Timo Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Teutônia","RS","Publicado",137,"2021-02-22T00:00:00"],
    [1192,"Secretário","896.621/2011","Agro Acqua Santa Monica Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Linhares","ES","Publicado",138,"2021-02-22T00:00:00"],
    [1193,"Secretário","831.699/2004","Geometa Ltda","Portaria de Lavra","TURMALINA","Gemas e Diamantes","Conselheiro Pena","MG","Publicado",139,"2021-02-24T00:00:00"],
    [1194,"Secretário","896.785/2006","Souza Dutra Engenharia Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Mimoso do Sul","ES","Publicado",140,"2021-02-24T00:00:00"],
    [1195,"Secretário","833.033/2007","Mtransminas Minerações Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Oliveira","MG","Publicado",141,"2021-02-24T00:00:00"],
    [1196,"Secretário","006.016/1946","Minas da Barra Minérios Ltda.","Caducidade","Cassiterita","Metais básicos","Conceição da Barra de Minas","MG","Publicado",145,"2021-03-17T00:00:00"],
    [1197,"Secretário","750.202/1942","Minas da Barra Minérios Ltda.","Caducidade","Cassiterita","Metais básicos","Conceição da Barra de Minas","MG","Publicado",146,"2021-03-17T00:00:00"],
    [1198,"Secretário","809.902/1973","Vale S. A.","Caducidade","Cassiterita","Metais básicos","São Felix do Xingu ","PA","Publicado",147,"2021-03-17T00:00:00"],
    [1199,"Secretário","833.080/2003"," Mineração Ilha Grande Ltda.","Portaria de Lavra","Diamante","Minerais Industriais","Cedro do Abaeté","MG","Publicado",142,"2021-03-17T00:00:00"],
    [1200,"Secretário","890.192/2009","Agropecuária e Mineradora Ouro Branco Ltda. ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Guapimirim","RJ","Publicado",143,"2021-03-17T00:00:00"],
    [1201,"Secretário","872.378/2009","Cristo Rei Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Sítio do Quinto","BA","Publicado",144,"2021-03-17T00:00:00"],
    [1202,"Secretário","815.049/1999","On Investimentos e Pesquisas Ltda. Epp.","Caducidade","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brusque","SC","Publicado",154,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1203,"Secretário","809.905/1973","Vale S. A.","Caducidade","Cassiterita","Metais Básicos","São Félix do Xingu","PA","Publicado",158,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1204,"Secretário","831.252/2003","Pousada Água Azul Estância Hidromineral Sociedade","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Fortaleza de Minas","MG","Publicado",148,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1205,"Secretário","861.105/1988","Soma Empresa de Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",149,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1206,"Secretário","815.313/2009","Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP","Portaria de Lavra","Argila","Minerais Industriais","Grao Pará","SC","Publicado",150,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1207,"Secretário","820.171/2003","Fly Comércio de Bebidas Ltda. - ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","jales","SP","Publicado",151,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1208,"Secretário","830.410/2005","José Machado Neto FI","Portaria de Lavra","Diamante","Minerais Industriais","Abadia dos Dourados","MG","Publicado",152,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1209,"Secretário","826.836/2014","Mineração São Judas Ltda.","Portaria de Lavra","CALCÁRIO DOLOMÍTICO","Minerais Industriais","Ponta Grossa","PR","Publicado",153,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1210,"Secretário","815.056/1998","Rudnick Minérios Ltda.","Portaria de Lavra","Turfa","Energéticos","São Francisco do Sul","SC","Publicado",155,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1211,"Secretário","867.140/2005","Geologia Mineração e Assessoria Ltda. ME","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Juara","MT","Publicado",156,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1212,"Secretário","832.143/1996","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","Rocha Potássica","Insumos Agrícolas","Poços de Caldas","MG","Publicado",159,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1213,"Secretário","831.958/2003","Vale S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","São Gonçalo do Rio Abaixo","MG","Publicado",160,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1214,"Secretário","840.088/2008","Mineração Santo Antônio Ltda. ME","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",161,"2021-08-04T00:00:00"],
    [1215,"Secretário","840.014/2003 ","Francisco Osmário Pereira Alves Feitosa EIRELI - ME","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",162,"2021-04-13T00:00:00"],
    [1216,"Secretário","805.807/1974","Vale S. A","Caducidade","Cassiterita","Metais básicos","São Félix do Xingu","PA","Publicado",163,"2021-04-27T00:00:00"],
    [1217,"Secretário","848.095/2014","Água Mineral Natural São José do Riachão Ltda. ME ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Ceará-Mirim","RN","Publicado",164,"2021-04-27T00:00:00"],
    [1218,"Secretário","872.431/2003","Tombador Iron Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Sento Sé","BA","Publicado",165,"2021-04-27T00:00:00"],
    [1219,"Secretário","850.565/2017","Carajás Alimentos Comércio e Logística Ltda.","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Izabel do Pará","PA","Publicado",166,"2021-04-27T00:00:00"],
    [1220,"Secretário","821.677/1998","Fonte Serena de Águas Minerais Ltda","Recurso","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Vargem Grande do Sul","SP","Publicado",null,"2021-04-28T00:00:00"],
    [1221,"Secretário","813.369/1974","Vale S. A.","Caducidade","Cassiterita","Metais básicos","São Félix do Xingu","PA","Publicado",169,"2021-10-05T00:00:00"],
    [1222,"Secretário","832.853/2007","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",167,"2021-10-05T00:00:00"],
    [1223,"Secretário","820.890/2009","Estância de Água Mineral Santa Fé Ltda. EPP","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Mairiporã","SP","Publicado",168,"2021-10-05T00:00:00"],
    [1224,"Secretário","830.952/1987","Companhia Geral de Minas ","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",170,"2021-10-05T00:00:00"],
    [1225,"Secretário","833.323/2008","Fvs Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Rocha Potássica","Insumos Agrícolas","São Gotardo","MG","Publicado",171,"2021-10-05T00:00:00"],
    [1226,"Secretário","004.100/1967","Flapa Engenharia e Mineração Ltda.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",172,"2021-10-05T00:00:00"],
    [1227,"Secretário","826.751/2011","Mina Mineração Adrianópolis S.A","Reconsideração","Calcário","Agregados para Construção Civil","ADRIANÓPOLIS","SP","Publicado",null,"2021-05-17T00:00:00"],
    [1228,"Secretário","830.369/1979","Mineração Caldense Ltda.","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",173,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1229,"Secretário","833.626/1995","Mineração Curimbaba Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",174,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1230,"Secretário","848.081/2002 ","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Jardim do seridó","RN","Publicado",175,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1231,"Secretário","803.272/1977","Mineração Curimbaba Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","São Sebastião da Grama","SP","Publicado",176,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1232,"Secretário","800.443/2006","Coreaú Calcário Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Boa Viagem","CE","Publicado",177,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1233,"Secretário","820.026/2008","São Martinho S. A.","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Iracemápolis ","SP","Publicado",178,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1234,"Secretário","831.050/2010 ","Gss Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro ","Metais Ferrosos","santa Bábara","MG","Publicado",179,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1235,"Secretário","848.633/2011","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Carnaúbas dos Dantas","RN","Publicado",180,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1236,"Secretário","848.653/2011","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Carnaúbas dos Dantas","RN","Publicado",181,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1237,"Secretário","831.391/2005","Carlo Dartaghan Almeida ME","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Caranaíba","MG","Publicado",182,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1238,"Secretário","831.947/2002 ","Oratórios Engenharia Mineral Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Nazareno","MG","Publicado",183,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1239,"Secretário","831.439/1989","Mineração Duas Cores Ltda.","Portaria de Lavra","Turmalina","Gemas e Diamantes","Marilac","MG","Publicado",184,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1240,"Secretário","832.376/1988 ","Minerações Gerais Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Inhaúma","MG","Publicado",185,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1241,"Secretário","820.566/1992","Boa Vista Extração, Beneficiamento e Comércio de Argila Ltda.  ME","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Santa Gertrudes","SP","Publicado",186,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1242,"secretário","810.272/2010","Água Mineral Fontes de Vicenza Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Farroupilha","RS","Publicado",187,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1243,"Secretário","862.740/2011","Domus Aurea Empreendimentos Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Crixás","GO","Publicado",188,"2021-05-25T00:00:00"],
    [1244,"Secretário","890.374/1987","Faresa Indústria e Comércio Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Cachoeiras de Macacu","RJ","Publicado",189,"2021-08-06T00:00:00"],
    [1245,"Secretário","840.190/2003","Mineradora Casa de Pedra Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",190,"2021-08-06T00:00:00"],
    [1246,"Secretário","830.661/2009","Mineração Córrego Novo Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Minerais Industriais","Buenópolis","MG","Publicado",191,"2021-08-06T00:00:00"],
    [1247,"Secretário","862.739/2011","Domus Aurea Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Crixás","GO","Publicado",192,"2021-08-06T00:00:00"],
    [1248,"Secretário","860.734/2015","Kioki Empreendimentos e Lazer Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Lagoa Santa","GO","Publicado",193,"2021-06-15T00:00:00"],
    [1249,"Secretário","866.574/2005","Leandro Felga Cariello Mineração","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Poconé","MT","Publicado",194,"2021-06-15T00:00:00"],
    [1250,"Secretário","803.278/2016","Água Mineral Buriti dos Lopes Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Buriti dos Lopes","PI","Publicado",195,"2021-06-15T00:00:00"],
    [1251,"Secretário","818.059/1972","Mineração São Judas Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","XISTO","Minerais Industriais","Ponta Grossa","PR","Publicado",196,"2021-06-22T00:00:00"],
    [1252,"Secretário","833.487/1996"," Varginha Mineração e Loteamentos Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",197,"2021-06-22T00:00:00"],
    [1253,"Secretário","831.244/2005","Vale S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",198,"2021-06-22T00:00:00"],
    [1254,"Secretário","870.161/2007","Intercement Brasil S. A.","Portaria de Lavra","Diatomito","Minerais Industriais","Vitória da Conquista","BA","Publicado",199,"2021-06-22T00:00:00"],
    [1255,"Secretário","870.928/2002","Gfx Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Piatã","BA","Publicado",200,"2021-06-29T00:00:00"],
    [1256,"Secretário","832.237/2001 ","Vale S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","São Gonçalo do Rio Abaixo","MG","Publicado",201,"2021-06-29T00:00:00"],
    [1257,"Secretário","832.143/1984","Mineração Caldense Ltda.","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",202,"2021-06-29T00:00:00"],
    [1258,"Secretário","848.008/2013","Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação Ltda","Portaria de Lavra","Feldspato","Minerais Industriais","Tenente Ananias","RN","Publicado",203,"2021-06-29T00:00:00"],
    [1259,"Secretário","826.273/2009","Verdau Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Castro","PR","Publicado",204,"2021-02-07T00:00:00"],
    [1260,"Secretário","831.898/1985","Varginha Mineração e Loteamentos Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",205,"2021-02-07T00:00:00"],
    [1261,"Secretário","834.055/2011","Mineração Jajá Ltda. ME","Portaria de Lavra","Grafita","Minerais Industriais","Formiga","MG","Publicado",206,"2021-02-07T00:00:00"],
    [1262,"Secretário","826.858/2014","Icatu Águas Minerais Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Jataizinho","PR","Publicado",207,"2021-02-07T00:00:00"],
    [1263,"Secretário","820.864/2009","Cerâmica Filippo Ltda","Reconsideração","ARGILA","Minerais Industriais","Aparecida","SP","Publicado",null,"2021-05-07T00:00:00"],
    [1264,"Secretário","848.609/2007","Mineração Apodi Ltda","Reconsideração","Calcário","Agregados para Construção Civil","Alto santo","CE","Publicado",null,"2021-08-07T00:00:00"],
    [1265,"Secretário","896.009/1998","Monte Horeb Granitos Ltda","Recurso","GRANITO","Rochas Ornamentais","Barra do São Francisco","ES","Publicado",null,"2021-08-07T00:00:00"],
    [1266,"Secretário","831.925/1997","Areia Menezes Ltda. Me","Reconsideração","Cascalho","Gemas e Diamantes","Corumbaíba","GO","Publicado",null,"2021-07-21T00:00:00"],
    [1267,"Secretário","831.452/2010","Fertimax Fertilizantes Orgânicos Ltda","Portaria de Lavra","TURFA","Energéticos","Monte Carmelo","MG","Publicado",208,"2021-07-21T00:00:00"],
    [1268,"Secretário","832.912/2005","Mineração Monte Azul Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Resende Costa","MG","Publicado",209,"2021-07-21T00:00:00"],
    [1269,"Secretário","832.917/2005","Mineração Água Fortuna de Minas Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Fortuna de Minas","MG","Publicado",210,"2021-07-21T00:00:00"],
    [1270,"Secretário","840.013/2009","Minergypsum Extração de Gipsita Ltda. ","Portaria de Lavra","Gipsita","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",211,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1271,"Secretário","830.579/2007 ","Varginha Mineração e Loteamentos Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Alumínio","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",212,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1272,"Secretário","830.061/2005","Mineradora Octacílio Carlos de Souza Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Espera Feliz","MG","Publicado",213,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1273,"Secretário","820.513/2000","Fonte Laís de Água Mineral Ltda. ME ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Serra Negra","SP","Publicado",214,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1274,"Secretário","832.916/2008","Agropecuária Empreendimentos Cristais Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Bom Despacho","MG","Publicado",215,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1275,"Secretário","827.043/2013","Água Mineral São João Eireli ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Ourizona","PR","Publicado",216,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1276,"Secretário","821.735/1999","Fonte da Lagoa Comércio e Exploração de Águas Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Cotia","SP","Publicado",217,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1277,"Secretário","821.329/2014 ","Águas de Olímpia Mineradora Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Olímpia","SP","Publicado",218,"2021-07-28T00:00:00"],
    [1278,"Secretário","804.492/1977","RST RECURSOS MINERAIS LTDA","Indeferimento","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Diamantina","MG","Publicado",null,"2021-07-29T00:00:00"],
    [1279,"Secretário","008.455/1942","Minas da Barra Minérios Ltda","Caducidade","Cassiterita","Metais Básicos","São João Del Rei","MG","Publicado",222,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1280,"Secretário","820.795/2001","Mineração Águas de Ita Eireli ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","São José dos Campos","SP","Publicado",219,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1281,"Secretário","826.518/2015","L. Moreira Água Mineral Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Guaíra","PR","Publicado",220,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1282,"Secretário","821.895/1998","Estância Hidromineral Solar Marília Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Rio Grande da Serra","SP","Publicado",221,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1283,"Secretário","890.273/2008","Atlantis Companhia de Bebidas, Comércio e Indústria Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Teresópolis","RJ","Publicado",223,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1284,"Secretário","820.445/2010","Águas Minerais Baccarelli Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Itapecerica da Serra","SP","Publicado",224,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1285,"Secretário","890.462/2012","Mineradora Vittoria M. A. Ltda. ME ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Conceição de Macabu","RJ","Publicado",225,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1286,"Secretário","830.421/2008","Santa Helena Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Frutal","MG","Publicado",226,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1287,"Secretário","820.789/2016 ","Empresa de Mineração Mantovani Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Águas de Lindóia","SP","Publicado",227,"2021-08-20T00:00:00"],
    [1288,"Secretário","834.081/2006","França Paiva e Filhos Ltda. ME ","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sete Lagoas","MG","Publicado",228,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1289,"Secretário","834.010/2010","Angeli Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda.  ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Tupaciguara","MG","Publicado",229,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1290,"Secretário","830.418/2008","Santa Helena Mineradora Ltda.","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Frutal","MG","Publicado",230,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1291,"Secretário","830.419/2008","Santa Helena Mineradora Ltda.","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Frutal","MG","Publicado",231,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1292,"Secretário","820.372/2008","Mineradora Herwe Ltda. Epp","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Piedade","SP","Publicado",232,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1293,"Secretário","860.606/2016","Calevi Mineradora e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília","DF","Publicado",233,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1294,"Secretário","866.691/2016","Samara Moura Mattei ME -","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Itiquira","MT","Publicado",234,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1295,"Secretário","832.426/2004","Prosper Mineração Ltda. ","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Desterro de Entre Rios","MG","Publicado",235,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1296,"Secretário","830.061/1985"," Cedro Mineração Mariana Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro ","Metais Ferrosos","Mariana","MG","Publicado",236,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1297,"Secretário","872.057/2005"," Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Ipirá","BA","Publicado",237,"2021-09-13T00:00:00"],
    [1298,"Secretário","860.687/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","CALCÁRIO","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2021-09-23T00:00:00"],
    [1299,"Secretário","860.419/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2021-09-23T00:00:00"],
    [1300,"Secretário","860.420/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2021-09-23T00:00:00"],
    [1301,"Secretário","860.689/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","calcário","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2021-09-23T00:00:00"],
    [1302,"Secretário","860.688/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2021-09-23T00:00:00"],
    [1303,"Secretário","860.690/2015","Planalto Transportadora Ltda","Indeferimento","Calcário","Minerais Industriais","Divinópolis de Goiás","GO","Publicado",null,"2021-09-23T00:00:00"],
    [1304,"Secretário","861.125/2016","Calevi Mineradora e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília","DF","Publicado",238,"2021-09-24T00:00:00"],
    [1305,"Secretário","810.125/1975","Vale S. A","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",239,"2021-09-24T00:00:00"],
    [1306,"Secretário","815.498/2011","Unimin do Brasil Ltda.","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Jaguaruna","SC","Publicado",240,"2021-09-24T00:00:00"],
    [1307,"Secretário","832.097/2005","MML - Metais Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Passa Tempo","MG","Publicado",241,"2021-09-24T00:00:00"],
    [1308,"Secretário","890.040/2002","Nacss Mineralis Consultoria e Comércio Ltda. ","Caducidade","ÁGUA MARINHA","Envase/Balneário","Santo Antônio de Pádua","RJ","Publicado",null,"2021-09-28T00:00:00"],
    [1309,"Secretário","831.350/1993","Mineração Areado-Abaete Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Minerais Industriais","Carmo do Paranaíba ","MG","Publicado",242,"2021-09-28T00:00:00"],
    [1310,"Secretário","850.318/2000","Avb Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Água Azul do Norte","PA","Publicado",244,"2021-09-30T00:00:00"],
    [1311,"Secretário","870.862/2013","Silica Del Piero Ltda.","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",245,"2021-10-19T00:00:00"],
    [1312,"Secretário","832.373/2009","Minas Mining Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","João Pinheiro","MG","Publicado",246,"2021-10-19T00:00:00"],
    [1313,"Secretário","826.522/2010","Extração de Água Mineral Klin e Sartori Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Capitão Leônidas Marques","PR","Publicado",247,"2021-10-19T00:00:00"],
    [1314,"Secretário","831.390/2015","Mineração Usiminas S.A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Mateus Leme","MG","Publicado",248,"2021-10-19T00:00:00"],
    [1315,"Secretário","830.492/1990","Delmo Tompson Lopes Barreto - FI","Indeferimento","Diamante","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",null,"2021-10-19T00:00:00"],
    [1316,"Secretário","831.443/1988","Nexa Recursos Minerais S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Paracatu","MG","Publicado",249,"2021-10-25T00:00:00"],
    [1317,"Secretário","831.583/2008","Minas Mining Mineração e Comércio Ltda.","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Buritizeiro","MG","Publicado",250,"2021-10-25T00:00:00"],
    [1318,"Secretário","832.651/2008","Anglo American Minério de Ferro Brasil S. A","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Conceição do Mato Dentro","MG","Publicado",251,"2021-10-25T00:00:00"],
    [1319,"Secretário","832.372/2009","Minas Mining Mineração e Comércio Ltda. -","Portaria de Lavra","AREIA INDUSTRIAL","Minerais Industriais","Buritizeiro","MG","Publicado",252,"2021-10-25T00:00:00"],
    [1320,"Secretário","890.040/2002","Nacss Mineralis Consultoria e Comércio Ltda","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Santo Antônio de Pádua","RJ","Publicado",null,"2021-10-26T00:00:00"],
    [1321,"Secretário","832.156/2005","Mineração Gute Sicht Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Sabará","MG","Publicado",257,"2021-05-11T00:00:00"],
    [1322,"Secretário","820.776/2003 ","Mineração Formigrês Ltda","Portaria de Lavra","Argilito","Minerais Industriais","Santa Gertrudes","SP","Publicado",253,"2021-11-11T00:00:00"],
    [1323,"Secretário","832.833/2007","Anglo American Minério de Ferro Brasil S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Conceição de Mato Dentro","MG","Publicado",254,"2021-11-11T00:00:00"],
    [1324,"Secretário","810.613/2016","Agroturismo Recanto Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Restinga Seca","RS","Publicado",255,"2021-11-18T00:00:00"],
    [1325,"Secretário","815.345/1998","Unimin do Brasil Ltda","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Jaguaruna","SC","Publicado",258,"2021-11-23T00:00:00"],
    [1326,"Secretário","871.273/2012","Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Tucano","BA","Publicado",259,"2021-11-23T00:00:00"],
    [1327,"Secretário","831.132/2000","Mineradora Lopes & Leonel Ltda.","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Japaraiba","MG","Publicado",null,"2021-11-23T00:00:00"],
    [1328,"Secretário","860.366/2002","Água Mineral Guarani Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Hidrolândia","GO","Publicado",260,"2021-03-12T00:00:00"],
    [1329,"Secretário","831.850/2007","Nexa Recursos Minerais S. A. ","Portaria de Lavra","Minério de Chumbo","Metais Básicos","Paracatu","MG","Publicado",261,"2021-03-12T00:00:00"],
    [1330,"Secretário","831.582/2008","Minas Mining Mineração e Comércio Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","João Pinheiro","MG","Publicado",262,"2021-10-12T00:00:00"],
    [1331,"Secretário","826.568/2010","Redi Fertilizantes do Brasil Ltda","Portaria de Lavra","Turfa","Energéticos","Tamarana","PR","Publicado",263,"2021-10-12T00:00:00"],
    [1332,"Secretário","826.196/2013","Rodoviário Bertolino Ltda. Epp ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Iguaraçu","PR","Publicado",264,"2021-10-12T00:00:00"],
    [1333,"Secretário","848.019/2014","Carvalho & Paiva Ltda. Epp","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Apodi","RN","Publicado",265,"2021-12-16T00:00:00"],
    [1334,"Secretário","831.287/2015","Nexa Recursos Minerais S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Chumbo","Metais Básicos","Paracatu","MG","Publicado",266,"2021-12-16T00:00:00"],
    [1335,"Secretário","830.292/2015","Conserve Indústria e Beneficiamento de Água Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Santana dos Montes","MG","Publicado",267,"2021-12-16T00:00:00"],
    [1336,"Secretário","810.043/2012","Panorama Águas Ltda. ME -","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Camaquã","RS","Publicado",268,"2021-12-17T00:00:00"],
    [1337,"Secretário","835.025/1993","Mineração Perdizes Ltda. ","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",269,"2021-12-17T00:00:00"],
    [1338,"Secretário","830.458/1986","Rima Industrial S. A.","Indeferimento","Quartzo","Minerais Industriais","Corinto","MG","Publicado",null,"2021-12-17T00:00:00"],
    [1339,"Secretário","830.753/2001","Mineração Areado Abaete Ltda.","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Patos de Minas","MG","Publicado",270,"2021-12-30T00:00:00"],
    [1340,"Secretário","833.226/2006","Mineração Maracujá Comércio e Indústria de Minerais Ltda. ME","Portaria de Lavra","Topázio","Gemas e Diamantes","Ouro Preto","MG","Publicado",271,"2021-12-30T00:00:00"],
    [1341,"Secretário","840.130/2009","VMB Mineração Ltda. EPP.","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",272,"2021-12-30T00:00:00"],
    [1342,"Secretário","831.701/2013","MSA Minerais Industriais Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Monjolos","MG","Publicado",273,"2021-12-30T00:00:00"],
    [1343,"secretário","832.373/2008","Santa Helena Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Frutal","MG","Publicado",274,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1344,"Secretário","850.197/2013","Tropicão Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Epp ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Belterra","PA","Publicado",275,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1345,"Secretário","820.119/2002","Mineração Itapeva","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Itapeva","SP","Publicado",276,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1346,"Secretário","820.123/2010","Comércio e Indústria de Água Mineral Devanil Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Auriflama","SP","Publicado",277,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1347,"Secretário","835.022/1993","Mineração Perdizes Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",278,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1348,"Secretário","820.687/2002","Serra dos Cristais Água Mineral Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Franco da Rocha","SP","Publicado",279,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1349,"Secretário","866.551/2005","Geologia Mineração e Assessoria Ltda. ME","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Juara","MT","Publicado",280,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1350,"Secretário","821.134/2008","Água Mineral Natural Luzitânia Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Mirassolândia","SP","Publicado",281,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1351,"Secretário","821.121/1995","Comercial Zullu Multi Mineração Eireli","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Itapecerica da Serra","SP","Publicado",282,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1352,"Secretário","870.162/2007","Intercement Brasil S. A","Portaria de Lavra","Diatomito","Minerais Industriais","Vitória da Conquista","BA","Publicado",283,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1353,"Secretário","871.090/2015","Eco Stone Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Mascote","BA","Publicado",284,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1354,"Secretário","832.872/2004","BK Empreendimentos Minerais Ltda","Portaria de Lavra","Turmalina","Gemas e Diamantes","São José da Safira","MG","Publicado",285,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1355,"Secretário","820.546/2006","Momae Administradora de Bens Próprios Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Santa Rita do Passa Quatro","SP","Publicado",286,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1356,"Secretário","850.556/2015"," Imerys Rio Capim Caulim S. A","Portaria de Lavra","Caulim","Minerais Industriais","Ipixuna do Pará","PA","Publicado",287,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1357,"Secretário","850.484/2017","Difloresta Ltda. ME ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Belém","PA","Publicado",288,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1358,"Secretário","890.488/2012","Águas Santa Clara do Paiol Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Comendador Levy Gasparian","RJ","Publicado",289,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1359,"Secretário","866.316/1992","Braspen Empreendimentos e Participações Ltda.","Recurso","Basalto","Agregados para Construção Civil","Aparecida do Taboado","MS","Publicado",null,"2022-03-01T00:00:00"],
    [1360,"Secretário","834.452/1993","VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.","Recurso","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",null,"2022-04-01T00:00:00"],
    [1361,"Secretário","896.503/2011","Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda.","Portaria de Lavra","Areia","Minerais Industriais","Vila velha","ES","Publicado",290,"2022-10-02T00:00:00"],
    [1362,"Secretário","830.383/2008","Fvs Mineração Ltda","Portaria de Lavra","Rocha Potássica","Insumos Agrícolas","São Gotardo","MG","Publicado",291,"2022-10-02T00:00:00"],
    [1363,"Secretário","820.146/2000","Água Mineral V. Vivaldini Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Analândia","SP","Publicado",292,"2022-10-02T00:00:00"],
    [1364,"Secretário","820.680/1997 ","Mineradora Nativa Indústria e Comércio Ltda.","Caducidade","Água Mineral","Envase/Balneário","Mococa","SP","Publicado",307,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1365,"Secretário","820.219/2006 ","Bameve Indústria e Comércio de Águas Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Coronel Macedo","SP","Publicado",293,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1366,"Secretário","855.815/1996 ","Mineração Caraíba S. A. ","Portaria de Lavra","Minério de Cobre","Metais Básicos","Tucumã","PA","Publicado",294,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1367,"Secretário","834.032/1996 ","Companhia Brasileira de Alumínio ","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",295,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1368,"Secretário","820.567/2010 ","Via Central Empreendimentos Imobiliários Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Juquitiba","SP","Publicado",296,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1369,"Secretário","860.159/2005 ","Brasil Manganês Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Cavalcante","GO","Publicado",297,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1370,"Secretário","832.045/1997 ","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",298,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1371,"Secretário","890.385/2012 ","Talcep Mineradora Indústria e Comércio Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Silva Jardim","RJ","Publicado",299,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1372,"Secretário","830.937/1979","Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A. ","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Sabará","MG","Publicado",300,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1373,"Secretário","832.910/2010 ","Moinhos Gerais Ltda","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Conceição da Barra de Minas ","MG","Publicado",301,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1374,"Secretário","826.418/2009 ","Itajara Minérios Ltda","Portaria de Lavra","Traquito","Minerais Industriais","Castro","PR","Publicado",302,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1375,"Secretário","826.534/2006 "," Mineração Tabatinga Ltda. ME ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","São Carlos do Ivaí ","PR","Publicado",303,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1376,"Secretário","850.967/2006 ","Santa Bernardette Industria de Bebidas Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Benevides","PA","Publicado",304,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1377,"Secretário","831.027/1980 ","Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Caeté","MG","Publicado",305,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1378,"Secretário","861.452/2015 ","Meire Gomes Mendonça Nascimento Eireli ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Bela Vista de Goiás","GO","Publicado",306,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1379,"Secretário","817.022/1971 ","Mineração Caldense Ltda. ","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",308,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1380,"Secretário","866.220/2006 ","Rancho das Águas Santa Maria Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Acorizal","MT","Publicado",309,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1381,"Secretário","803.727/1970 ","José Antonio Duarte ME","Indeferimento","Caulim","Minerais Industriais","Dom Feliciano","RS","Publicado",null,"2022-02-24T00:00:00"],
    [1382,"Secretário","815.209/1982 ","Mineração Chiella Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Turfa","Energéticos","Jaguaruna","SC","Publicado",311,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1383,"Secretário","830.060/1986 ","Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda","Indeferimento","GEMA","Gemas e Diamantes","Itabira","MG","Publicado",null,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1384,"Secretário","832.398/1984 ","Mineração Bom Sossego Ltda","Indeferimento","Quartzo","Minerais Industriais","Ferros","MG","Publicado",null,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1385,"Secretário","800.715/1995 ","Mineração Batoque Ltda","Indeferimento","Gema","Gemas e Diamantes","Santa Quitéria","CE","Publicado",null,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1386,"Secretário","832.389/2003","Mineraçâo Campo da Dona Ltda","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",null,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1387,"Secretário","831.241/1998","Anatole Nogueira Dornas e Cia Ltda Me","Indeferimento","AGALMATOLITO","Minerais Industriais","Pará de Minas","MG","Publicado",null,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1388,"Secretário","831.895/2003","R. J. VILELA ANDRADE EXPLORAÇÃO DE JAZIDA LTDA","Indeferimento","Água Mineral","Envase/Balneário","Lavras","MG","Publicado",null,"2022-04-13T00:00:00"],
    [1389,"Secretário","870.007/1998","Quartzblue Mineração Ltda","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Nova Canaã","BA","Publicado",null,"2022-04-18T00:00:00"],
    [1390,"Secretário","830.749/1981","Rst Recursos Minerais Ltda.","Indeferimento","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Bocaiúva","MG","Publicado",null,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1391,"Secretário","831.668/2001","Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Campos Gerais","MG","Publicado",null,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1392,"Secretário","810.249/2004","Empresa Hidromineradora Santo Expedito Ltda.","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sobradinho","RS","Publicado",null,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1393,"Secretário","003.926/1965","Vale do Ribeira Indústria de Mineração S. A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Peruíbe","SP","Publicado",313,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1394,"Secretário","003.851/1965","Vale do Ribeira Indústria de Mineração S. A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Peruíbe","SP","Publicado",314,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1395,"Secretário","001.738/1960","DE BARROS PROSPECÇÃO LTDA","Suspensão/Decaimento de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Itanhaém ","SP","Publicado",315,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1396,"Secretário","003.925/1965","Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração S. A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Peruíbe","SP","Publicado",317,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1397,"Secretário","831.848/1985","Minerações Brasileiras Reunidas S. A.","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",316,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1398,"Secretário","810.022/2000","Mineradora Região das Hortênsias Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Canela","RS","Publicado",318,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1399,"Secretário","840.286/2009","Mineração Lagoa dos Gregórios Ltda.","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",319,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1400,"Secretário","810.053/2008","Moacir Kwitko Empreendimentos Imobiliários Ltda. ","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Bagé","RS","Publicado",320,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1401,"Secretário","830.199/2012","Água Mineral Vale do Jaiba Eireli -","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Jaíba","MG","Publicado",321,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1402,"Secretário","860.257/2017","Natalia Andrade Ribeiro Nr Mineração","Portaria de Lavra","Quartzo","Minerais Industriais","Cristalina","GO","Publicado",322,"2022-04-25T00:00:00"],
    [1403,"Secretário","870.463/1999","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral","Portaria de Lavra","AREIA DE FUNDIÇÃO","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",325,"2022-05-24T00:00:00"],
    [1404,"Secretário","830.557/2010","Terras Altas SSV Mineração Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Sebastião do Rio Verde","MG","Publicado",326,"2022-05-24T00:00:00"],
    [1405,"Secretário","833.043/2004","Mineradora de Água Araxá Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Sacramento","MG","Publicado",327,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1406,"Secretário","866.117/2008 ","Ferlig Ferro Liga Ltda","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Tesouro","MT","Publicado",328,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1407,"Secretário","830.407/2007 ","Anglo American Minério de Ferro Brasil S. A","Portaria de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Conceição de Mato Dentro","MG","Publicado",329,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1408,"Secretário","832.107/2003 "," Estrela do Sul Mineração Ltda. ","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Carmo do Paranaiba","MG","Publicado",330,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1409,"Secretário","826.766/2012 ","Agropecuária Castro Vieira Ltda ME ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Londrina","PR","Publicado",331,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1410,"Secretário","850.457/2016 ","Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda.","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Ananindeua","PA","Publicado",332,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1411,"Secretário","830.881/1981 ","Mineração Curimbaba Ltda.","Indeferimento","BAUXITA","Metais Básicos","Simonésia","MG","Publicado",null,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1412,"Secretário","808.967/1968","Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.","Indeferimento","Feldspato","Minerais Industriais","Inconfidentes","MG","Publicado",null,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1413,"Secretário","860.779/2013","José Leomar e Iracimar Ltda.","Indeferimento","Diamante","Minerais Industriais","Catalão","GO","Publicado",null,"2022-06-14T00:00:00"],
    [1414,"Secretário","873.879/2007 ","Mineração Santa Brasil Ltda. ","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Paratinga","BA","Publicado",333,"2022-06-20T00:00:00"],
    [1415,"Secretário","831.196/2008","Curimatai Empreendimentos Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Augusto de  Lima","MG","Publicado",334,"2022-06-20T00:00:00"],
    [1416,"Secretário","831.198/2008","Curimatai Empreendimentos Ltda. ","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Augusto de  Lima","MG","Publicado",335,"2022-06-20T00:00:00"],
    [1417,"Secretário","832.364/2007","Mineração Alves Costa Ltda","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Sete Lagoas","MG","Publicado",336,"2022-06-20T00:00:00"],
    [1418,"Secretário","884.115/2012","Amazon's Water Ind Com Imp e Exportação Ltda. ME","Portaria de Lavra","Água Mineral","Envase/Balneário","Boa Vista","RR","Publicado",337,"2022-06-20T00:00:00"],
    [1419,"Secretário","830.121/2008","Nilo Coutinho Gonçalves - Mineração EPP","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Igaratinga e Itaúna","MG","Publicado",339,"2022-07-20T00:00:00"],
    [1420,"Secretário","833.531/2014","Envasadora de Água Mineral Paraugaçu Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Paraguaçu","MG","Publicado",340,"2022-07-20T00:00:00"],
    [1421,"Secretário","831.810/1986","Rio São Pedro Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Paracatu","MG","Publicado",341,"2022-07-20T00:00:00"],
    [1422,"Secretário","830.260/2007","Mineração Mamut Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Couto de Magalhaes","MG","Publicado",342,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1423,"Secretário","860.535/2015","LGV Mineração Ltda","Portaria de Lavra","ROCHA POTÁSSICA","Insumos Agrícolas","Montes Claros de Goiás","GO","Publicado",346,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1424,"Secretário","840.068/2015","Alileve Fabricação de Água Envasada Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Recife","PE","Publicado",343,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1425,"Secretário","831.584/2009","Mineração JC Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Conselheiro Pena","MG","Publicado",347,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1426,"Secretário","826.864/2014","Sintertec Minerais Industriais Ltda","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Rio Branco do Sul ","PR","Publicado",348,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1427,"Secretário","886.418/2005","Mineradora Vale do Cerrado Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE COBRE","Metais Básicos","Santa Luzia d'Oeste ","RO","Publicado",349,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1428,"Secretário","816.094/1970","Empresa de Mineração e Águas Minerais Di Bello Eireli","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Mogi das Cruzes","SP","Publicado",344,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1429,"Secretário","816.989/1968","Empresa de Mineração e Águas Minerais Di Bello Eireli","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Verê","PR","Publicado",345,"2022-12-08T00:00:00"],
    [1430,"Secretário","873.387/2007","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",350,"2022-08-15T00:00:00"],
    [1431,"Secretário","850.396/2015","G.P.D. de Lima Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Marituba","PA","Publicado",351,"2022-08-16T00:00:00"],
    [1432,"Secretário","850.056/2017","C.C.Daibes Pinheiro","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Marituba","PA","Publicado",352,"2022-08-17T00:00:00"],
    [1433,"Secretário","860.723/2017","Jas Ind.Com. De Água Mineral e Produtos Plásticos Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Hidrolândia","GO","Publicado",353,"2022-08-18T00:00:00"],
    [1434,"Secretário","826.759/2010","Redi Fertilizantes do Brasil Ltda","Portaria de Lavra","TURFA","Energéticos","Tamarana","PR","Publicado",356,"2022-09-19T00:00:00"],
    [1435,"Secretário","848.166/2021","Casa Grande Mineração Eireli","Portaria de Lavra","CAULIM","Minerais Industriais","Equador","RN","Publicado",357,"2022-09-20T00:00:00"],
    [1436,"Secretário","830.477/1988","Vale S. A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",358,"2022-09-21T00:00:00"],
    [1437,"Secretário","830.289/1989","Vale S. A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",359,"2022-09-22T00:00:00"],
    [1438,"Secretário","848.364/2010","Elaine Azevedo ME","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Equador","RN","Publicado",362,"2022-09-23T00:00:00"],
    [1439,"Secretário","809.359/1975","Companhia Geral de Minas ","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",363,"2022-09-23T00:00:00"],
    [1440,"Secretário","832.719/2004","Varginha Mineração e Loteamentos Ltda","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",364,"2022-09-23T00:00:00"],
    [1441,"Secretário","840.001/2018","Mineradora Era Mar Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",365,"2022-09-23T00:00:00"],
    [1442,"Secretário","830.619/1979","Companhia Geral de Minas ","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Caldas","MG","Publicado",366,"2022-09-23T00:00:00"],
    [1443,"Secretário","831.166/1980","Companhia Brasileira de Alumínio","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Fervedouro","MG","Publicado",360,"2022-09-24T00:00:00"],
    [1444,"Secretário","831.167/1980","Companhia Brasileira de Alumínio","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Fervedouro","MG","Publicado",361,"2022-09-25T00:00:00"],
    [1445,"Secretário","890.349/2012","Água Mineral vitória Top Ltda Epp - Água Mineral","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cachoeiras de Macacu","RJ","Publicado",367,"2022-04-10T00:00:00"],
    [1446,"Secretário","832.081/2012","Gustavo Epov de Almeida Prado ME","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Cataguases","MG","Publicado",368,"2022-05-10T00:00:00"],
    [1447,"Secretário","830.801/2012","Minerais Brasil Ltda","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Corrego Fundo","MG","Publicado",369,"2022-06-10T00:00:00"],
    [1448,"Secretário","830.173/2002","QUATRO S.S.S.S. PEDREIRA LTDA- ME.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Governador Valadares","MG","Publicado",null,"2022-07-10T00:00:00"],
    [1449,"Secretário","860.446/2021","Brasil Minérios S. A.","Portaria de Lavra","VERMICULITA","Minerais Industriais","São Luís de Montes Belos","GO","Publicado",370,"2022-10-10T00:00:00"],
    [1450,"Secretário","831.180/2005","Mineração e Comércio de Minérios Ltda","Portaria de Lavra","CASCALHO","Agregados para Construção Civil","Frutal","MG","Publicado",371,"2022-10-17T00:00:00"],
    [1451,"Secretário","830.730/2013","João Bosco Cipriani Galli - ME","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","São João Del Rey","MG","Publicado",372,"2022-10-18T00:00:00"],
    [1452,"Secretário","832.196/1986","Branco Forte Comércio de Minérios Ltda","Portaria de Lavra","CAULIM","Minerais Industriais","Tocantins","MG","Publicado",373,"2022-10-24T00:00:00"],
    [1453,"Secretário","826.150/2001","Itajara Minérios Ltda","Portaria de Lavra","CAULIM","Minerais Industriais","Castro","PR","Publicado",374,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1454,"Secretário","833.430/2011","Mig Mineração Guanhães Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Guanhães","MG","Publicado",375,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1455,"Secretário","833.314/2012","Indústria e Derivados Fontes das  Gerais Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Leopoldina","MG","Publicado",376,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1456,"Secretário","832.599/2013","Lourival Sampaio Filho Água Mineral Ecológica","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Elói Mendes","MG","Publicado",377,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1457,"Secretário","832.725/2010","Carijós Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Conselheiro Lafaiete","MG","Publicado",378,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1458,"Secretário","831.808/2015","Vendome Mine Mineração ImportaçãoExportação e Pesquisa Ltda","Portaria de Lavra","DIAMANTE","Metais Preciosos","Coromandel","MG","Publicado",379,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1459,"Secretário","831.205/2004","Samarco Mineração S. A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Mariana","MG","Publicado",381,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1460,"Secretário","832.244/2009","Marcos Raymundo Pereira FI","Portaria de Lavra","ÁGUA POTÁVEL DE MESA","Envase/Balneário","Jesuânia","MG","Publicado",382,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1461,"Secretário","001493/1942","Minalba Alimentos e Bebidas Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Campos do Jordão","SP","Publicado",380,"2022-10-25T00:00:00"],
    [1462,"Secretário","833.093/2006","Prv Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Bias Fortes","MG","Publicado",383,"2022-01-11T00:00:00"],
    [1463,"Secretário","840.352/2018","Costa Azul Indústria e Comércio de Águas Ltda Epp","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Olinda","SP","Publicado",384,"2022-01-11T00:00:00"],
    [1464,"Secretário","830.115/2018","Mineração Córrego Novo Ltda","Portaria de Lavra","Diamante","Gemas e Diamantes","Buenópolis","MG","Publicado",385,"2022-10-11T00:00:00"],
    [1465,"Secretário","832.397/1987","Mineração Curimbaba Ltda","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Simonésia","MG","Publicado",386,"2022-11-22T00:00:00"],
    [1466,"Secretário","833.476/2012","Mosaic Fertilizantes P&K Ltda","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Tapira","MG","Publicado",387,"2022-11-22T00:00:00"],
    [1467,"Secretário","890.126/2000","Naturalda Mineração Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Nova Friburgo","RJ","Publicado",388,"2022-11-22T00:00:00"],
    [1468,"Secretário","831.766/2013","Lmp Mineração Eireli","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado","MG","Publicado",389,"2022-11-22T00:00:00"],
    [1469,"Secretário","831.307/2000","Sancho Agropecuária Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília de Minas","MG","Publicado",390,"2022-11-22T00:00:00"],
    [1470,"Secretário","820.518/2011","Caravaggio Distribuidora de Água Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Luiz do Paraitinga","SP","Publicado",391,"2022-11-22T00:00:00"],
    [1471,"Secretário","890.003/2016","Águas Serra do Tirol Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Laje do Muriaé e Miracema","RJ","Publicado",392,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1472,"Secretário","826.208/2005","Água Mineral Sandi Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Izabel do Oeste","PR","Publicado",393,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1473,"Secretário","831.889/1999","Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MARINHA","Gemas e Diamantes","Sabinópolis e Serro","MG","Publicado",394,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1474,"Secretário","831.930/1984","Weg Mineração Ltda ","Portaria de Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Borda da Mata e Senador José Bento","MG","Publicado",396,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1475,"Secretário","848.170/2009","Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Lajes","RN","Publicado",397,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1476,"Secretário","850.201/1942","Minas da Barra Minérios Ltda","Caducidade","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","São João Del Rei","MG","Publicado",395,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1477,"Secretário","826.576/2013","Águas Minerais Tupinambá Ltda.","Indeferimento","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","ASTORGA","PR","Publicado",null,"2022-11-25T00:00:00"],
    [1478,"Secretário","832.414/2007","RS Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",398,"2022-05-12T00:00:00"],
    [1479,"Secretário","811.141/2014","Bebidas Fruki S. A.","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Lajeado ","RS","Publicado",399,"2022-05-12T00:00:00"],
    [1480,"Secretário","831.223/2012 ","Mineração Olhos D'agua Ltda Epp","Portaria de Lavra","GRANADA","Minerais Industriais","Divinópolis ","MG","Publicado",401,"2022-12-15T00:00:00"],
    [1481,"Secretário","818.489/1968","Refrigerantes Coroa Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Domingos Martins","ES","Publicado",402,"2022-12-15T00:00:00"],
    [1482,"Secretário","830.770/2008","Minasilicio GMA Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","Filito","Minerais Industriais","Jequitibá","MG","Publicado",400,"2022-12-15T00:00:00"],
    [1483,"Ministro","871.309/1989","Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Coribe","BA","Publicado",719,"2023-01-24T00:00:00"],
    [1484,"Ministro","870.905/2000","Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Correntina","BA","Publicado",720,"2023-01-24T00:00:00"],
    [1485,"Secretário","840.178/1991","MAZA - Mineração Apolônio Zenaide Ltda","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","São Vicente do Seridó","PB","Publicado",404,"2023-04-20T00:00:00"],
    [1486,"Secretário","803.141/2017","Água Viena Ltda. ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Miguel Leão","PI","Publicado",407,"2023-05-05T00:00:00"],
    [1487,"Secretário","803.248/2016","Vale do Prata Empreendimentos Comercial e Industrial Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Teresina","PI","Publicado",408,"2023-11-05T00:00:00"],
    [1488,"Secretário","831.799/2021","Spe Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Casa Grande","MG","Publicado",409,"2023-12-05T00:00:00"],
    [1489,"Secretário","830.114/2018","Mineração Córrego Novo Ltda","Portaria de Lavra","DIAMANTE","Gemas e Diamantes","Diamantina","MG","Publicado",414,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1490,"Secretário","830.500/2008","Rio Preserv Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Rio Acima","MG","Publicado",415,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1491,"Secretário","830.914/2013","Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Caldas","MG","Publicado",416,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1492,"Secretário","833.860/2013","Silvino Braga Neto","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília de Minas","MG","Publicado",417,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1493,"Secretário","860.337/2020","Supergran Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino","GO","Publicado",418,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1494,"Secretário","871.368/2012","Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Ituaçu","BA","Publicado",419,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1495,"Secretário","890.358/2016","Papucaia Água Mineral Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cachoeiras de Macacu","RJ","Publicado",420,"2023-06-27T00:00:00"],
    [1496,"Secretário","832.109/2005","Mineração Barra Rica Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Olhos D’Água e Diamantina","MG","Publicado",421,"2023-03-07T00:00:00"],
    [1497,"Secretário","831.089/2010","Mineração Rio Claro M.V. Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Conceição da Aparecida","MG","Publicado",422,"2023-03-07T00:00:00"],
    [1498,"Secretário","830.789/2005","Tst Areias, Reflorestamento e Maquinas Ltda.","Portaria de Lavra","CASCALHO","Agregados para Construção Civil","Bom Sucesso, Ibituruna e Nazareno","MG","Publicado",423,"2023-07-24T00:00:00"],
    [1499,"Secretário","832.296/2005","Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli","Portaria de Lavra","DIAMANTE","Minerais Industriais","Araguari e Uberlândia","MG","Publicado",424,"2023-07-24T00:00:00"],
    [1500,"Secretário","868.178/2013","Prosperidade, Envase, Comércio e Exportação de Água Mineral Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Bandeirantes","MS","Publicado",425,"2023-07-24T00:00:00"],
    [1501,"Secretário","831.724/2005","Indústria e Comércio de Água Soledade de Minas Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Lourenço e Soledade de Minas","MG","Publicado",426,"2023-07-24T00:00:00"],
    [1502,"Secretário","834.053/2011","Jacinto Junior Barbosa Saraiva - ME","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Presidente Bernardes","MG","Publicado",428,"2023-02-08T00:00:00"],
    [1503,"Secretário","831.486/2013","Paulo Silva Freire","Portaria de Lavra","ARGILA","Minerais Industriais","Carmo do Rio Claro","MG","Publicado",427,"2023-02-08T00:00:00"],
    [1504,"Secretário","806.042/2003","Mineração Aurizona S. A","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Godofredo Viana e Luís Domingues","MA","Publicado",429,"2023-02-08T00:00:00"],
    [1505,"Secretário","871.097/2012","Mineração Quartzo do Mimoso Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Sento Sé","BA","Publicado",430,"2023-11-08T00:00:00"],
    [1506,"Secretário","848.137/2016","Água Mais Indústria e Comércio de Bebidas Ltda ","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário"," São Gonçalo do Amarante","RN","Publicado",431,"2023-11-08T00:00:00"],
    [1507,"Secretário","831.218/2013","Fertimax Fertilizantes Orgânicos Ltda","Portaria de Lavra","ROCHA POTÁSSICA","Insumos Agrícolas","São Gotardo ","MG","Publicado",432,"2023-08-14T00:00:00"],
    [1508,"Secretário","831.457/2022","GSM Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Barão de Cocais","MG","Publicado",435,"2023-08-18T00:00:00"],
    [1509,"Secretário","890.347/2012","Parahy Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cachoeiras de Macacu","RJ","Publicado",437,"2023-08-21T00:00:00"],
    [1510,"Secretário","871.960/1992","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",438,"2023-01-09T00:00:00"],
    [1511,"Secretário","832.214/1987","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Metais Básicos","Andradas e Poços de Caldas","MG","Publicado",439,"2023-01-09T00:00:00"],
    [1512,"Secretário","831.469/2012","Hidrocel Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Visconde do Rio Branco","MG","Publicado",440,"2023-01-09T00:00:00"],
    [1513,"Secretário","840.093/2016","Companhia Brasileira de Mineração Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",441,"2023-09-18T00:00:00"],
    [1514,"Secretário","840.179/2014","Companhia Brasileira de Mineração Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",442,"2023-09-18T00:00:00"],
    [1515,"Secretário","840.170/2014","Companhia Brasileira de Mineração Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",444,"2023-03-10T00:00:00"],
    [1516,"Secretário","840.092/20016","Companhia Brasileira de Mineração Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Araripina","PE","Publicado",445,"2023-03-10T00:00:00"],
    [1517,"Secretário","820.606/1996","Companhia Geral de Minas","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Divinolândia","SP","Publicado",446,"2023-10-16T00:00:00"],
    [1518,"Secretário","890.021/2015","Mineradora Sitio Santo Expedito Fabricação e Comércio de Água Mineral Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Resende","RJ","Publicado",447,"2023-10-16T00:00:00"],
    [1519,"Secretário","860.897/2016","P T Soares Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Taquaral de Goiás","GO","Publicado",448,"2023-10-16T00:00:00"],
    [1520,"Secretário","817.945/1970","Alta Mineradora Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Vargem Alta","ES","Publicado",449,"2023-10-17T00:00:00"],
    [1521,"Secretário","830.711/1998","Hidro Mineração Divina Pureza Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Matipó","MG","Publicado",450,"2023-10-17T00:00:00"],
    [1522,"Secretário","860.698/1997","Goya Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Bom Jesus de Goiás","GO","Publicado",451,"2023-10-17T00:00:00"],
    [1523,"Secretário","868.224/2001","MPP - Mineração Pirâmide Participação Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ladário e Corumbá","MS","Publicado",452,"2023-10-23T00:00:00"],
    [1524,"Secretário","866.934/2008","Fides Mining Mineradora S. A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Matupá","MT","Publicado",453,"2023-10-23T00:00:00"],
    [1525,"Secretário","810.148/2014","Empresa de Mineração Nevada Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Novo Hamburgo","RS","Publicado",454,"2023-10-23T00:00:00"],
    [1526,"Secretário","004.254/1957","Mineração Conemp Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Manganês","Metais Ferrosos","Município de Itabirito","MG","Publicado",455,"2023-03-11T00:00:00"],
    [1527,"Secretário","878.101/2013","Mineração São Jorge","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Japaratuba e Muribeca","SE","Publicado",456,"2023-09-11T00:00:00"],
    [1528,"Secretário","840.318/2015","Mineradora São Jorge S. A.","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Ouricuri","PE","Publicado",457,"2023-09-11T00:00:00"],
    [1529,"Secretário","821.122/2015","Indústria e Comércio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Morungaba","SP","Publicado",458,"2023-09-11T00:00:00"],
    [1530,"Secretário","890.010/2004","Estancia Hidromineral Boa Vista de Macuco Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Macuco","RJ","Publicado",459,"2023-09-11T00:00:00"],
    [1531,"Secretário","820.476/2015","Areibras Extração Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil Ltda ","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Descalvado","SP","Publicado",460,"2023-11-24T00:00:00"],
    [1532,"Secretário","820.624/2007","Mineração Stela Maris Ltda","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","São Simão","SP","Publicado",461,"2023-11-24T00:00:00"],
    [1533,"Secretário","862.004/2013","NSO Indústria de Bebidas Eireli EPP","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Goiás","GO","Publicado",462,"2023-11-24T00:00:00"],
    [1534,"Secretário","860.906/2006","Fenix Comércio de Água Mineral Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília","DF","Publicado",463,"2023-11-24T00:00:00"],
    [1535,"Secretário","866.017/2009 ","Minerbras Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nossa Senhora do Livramento","MT","Publicado",464,"2023-11-29T00:00:00"],
    [1536,"Secretário","866.078/2009","Minerbras Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nossa Senhora do Livramento","MT","Publicado",465,"2023-11-29T00:00:00"],
    [1537,"Secretário","840.909/2011","Fabio P. Rodovalho Artefatos de Gesso ME","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Ipubi ","PE","Publicado",466,"2023-07-12T00:00:00"],
    [1538,"Secretário","870.240/2013","Marocas's Patrimonial Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sátiro Dias","BA","Publicado",467,"2024-01-15T00:00:00"],
    [1539,"Secretário","831.072/2021","Agrícola Rio Pardo Ltda","Portaria de Lavra","CAULIM","Minerais Industriais","Belmiro Braga","MG","Publicado",468,"2024-01-15T00:00:00"],
    [1540,"Secretário","846.176/2011","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Picuí","PB","Publicado",469,"2024-01-15T00:00:00"],
    [1541,"Secretário","870.584/2018","Mineração Caraiba S/A","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE COBRE","Metais Básicos","Curaçá","BA","Publicado",470,"2024-01-15T00:00:00"],
    [1542,"Secretário","875.078/2007","R.E.F. INDÚSTRIA DE BEBIDAS EIRELI EPP","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Araçás","BA","Publicado",471,"2024-01-17T00:00:00"],
    [1543,"Secretário","873.140/2007"," Pacifico Oceano Quartzo Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Ibitiara","BA","Publicado",472,"2024-01-17T00:00:00"],
    [1544,"Secretário","831.544/2007","Evangelista Alves Ribeiro ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Vargem Grande do Rio Pardo","MG","Publicado",473,"2024-01-26T00:00:00"],
    [1545,"Secretário","848.195/2018 ","Sarah Industria de Agua Mineral Ltda.","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Parnamirim e Macaíba","RN","Publicado",474,"2024-01-29T00:00:00"],
    [1546,"Secretário","861.539/2011","Seiva Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Brasília","DF","Publicado",475,"2024-01-29T00:00:00"],
    [1547,"Secretário","860.160/2005","Brasil Manganês Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Cavalcante","GO","Publicado",476,"2024-01-29T00:00:00"],
    [1548,"Secretário","848.089/2012","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Redondo, Lajes Pintadas e São Tomé","RN","Publicado",477,"2024-01-29T00:00:00"],
    [1549,"Secretário","846.576/2011","Miranda Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Assunção, Juazeirinho e Tenório","PB","Publicado",478,"2024-01-29T00:00:00"],
    [1550,"Secretário","009.135/1967","SIGMA MINERAÇÃO S.A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Petalita","Minerais Industriais","Itinga","MG","Publicado",479,"2024-01-30T00:00:00"],
    [1551,"Secretário","831.095/1985","Ligas de Alumínio S. A. Liasa","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",480,"2024-08-02T00:00:00"],
    [1552,"Secretário","831.756/2013","Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda","Portaria de Lavra","DIAMANTE","Gemas e Diamantes","Tiros e Varjão de Minas","MG","Publicado",481,"2024-08-02T00:00:00"],
    [1553,"Secretário","830.819/2011","Tracajá Material de Construção Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Itaverava, Lamim e Santana dos Montes","MG","Publicado",482,"2024-08-02T00:00:00"],
    [1554,"Secretário","820.044/1985","Maringá Ferro-Liga S. A","Portaria de Lavra","QUARTZITO","Minerais Industriais","Itapeva","SP","Publicado",483,"2024-08-02T00:00:00"],
    [1555,"Secretário","833.268/2007","Lemos Soares Mineração Ltda ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Muriaé e Patrocínio do Muriaé","MG","Publicado",484,"2024-08-02T00:00:00"],
    [1556,"Secretário","832.288/2004","Tora Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itatiaiuçu e Itaúna","MG","Publicado",485,"2024-02-14T00:00:00"],
    [1557,"Secretário","861.049/1987","Riomar Mineração Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Filadélfia","TO","Publicado",486,"2024-02-19T00:00:00"],
    [1558,"Secretário","848.098/2013","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Campo Redondo e Lajes Pintadas","RN","Publicado",487,"2024-02-19T00:00:00"],
    [1559,"Secretário","848.607/2007","Norsa Refrigerantes S. A","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Macaíba","RN","Publicado",488,"2024-02-19T00:00:00"],
    [1560,"Secretário","821.119/1986","Empreendimentos Lagoa Bonita Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Virmond","PR","Publicado",489,"2024-02-19T00:00:00"],
    [1561,"Secretário","866.208/2023 "," G3 Mineração e Participações Spe Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nova Lacerda","MT","Publicado",490,"2024-02-26T00:00:00"],
    [1562,"Secretário","803.424/2013"," Água Mineral Serra da Capivara Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","João Costa","PI","Publicado",491,"2024-11-03T00:00:00"],
    [1563,"Secretário","832.752/2009","Yerxa Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Virgem da Lapa","MG","Publicado",492,"2024-03-20T00:00:00"],
    [1564,"Secretário","807.681/1977","Companhia Geral de Minas","Retificação Decreto/Portaria Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","São Sebastião da Grama e Divinolândia","SP","Publicado",493,"2024-03-27T00:00:00"],
    [1565,"Secretário","807.682/1977","Companhia Geral de Minas","Retificação Decreto/Portaria Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","São Sebastião da Grama e Divinolândia","SP","Publicado",494,"2024-03-27T00:00:00"],
    [1566,"Secretário","807.683/1977","Companhia Geral de Minas","Retificação Decreto/Portaria Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","São Sebastião da Grama e Divinolândia","SP","Publicado",495,"2024-03-27T00:00:00"],
    [1567,"Secretário","820.641/2008","Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cajamar","SP","Publicado",496,"2024-03-27T00:00:00"],
    [1568,"Secretário","826.924/2014","Baggio & Baggio Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Quitandinha","PR","Publicado",497,"2024-03-27T00:00:00"],
    [1569,"Secretário","841.092/2011","Mineradora Campevi Ltda","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Bodocó","PE","Publicado",498,"2024-03-27T00:00:00"],
    [1570,"Secretário","826.064/2003 ","Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Foz do Iguaçu","PR","Publicado",499,"2024-01-04T00:00:00"],
    [1571,"Secretário","820.477/2015","Areibras Extração Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil Ltda","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Descalvado","SP","Publicado",500,"2024-01-04T00:00:00"],
    [1572,"Secretário","890.355/2015","Hélio Martins Hotelaria e Agropecuária Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itaperuna","RJ","Publicado",501,"2024-01-04T00:00:00"],
    [1573,"Secretário","826.559/2013","Certano Comercial de Alimentos Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cambará ","PA","Publicado",502,"2024-01-04T00:00:00"],
    [1574,"Secretário","890.190/2003","Agropecuária Bela Vista Limitada","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sumidouro e Carmo","RJ","Publicado",503,"2024-01-04T00:00:00"],
    [1575,"Secretário","861.441/2016","Central Park Lazer e Entretenimento Ltda. EPP","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Lagoa Santa","GO","Publicado",504,"2024-03-04T00:00:00"],
    [1576,"Secretário","873.384/2007","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",505,"2024-03-04T00:00:00"],
    [1577,"Secretário","861.154/1993","Triton Energia Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Arenópolis e Iporá","GO","Publicado",506,"2024-03-04T00:00:00"],
    [1578,"Secretário","821.299/2013","Águas de Cabreúva Comercial Ltda.","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Cabreúva","SP","Publicado",507,"2024-03-04T00:00:00"],
    [1579,"Secretário","830.161/2003","S & A Mineração Ltda. ME","Portaria de Lavra","Minério de Ouro","Metais Preciosos","Conceição da Barra de Minas","MG","Publicado",512,"2024-08-04T00:00:00"],
    [1580,"Secretário","820.667/2009","Águas Neo Fonte Oratório Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Socorro","SP","Publicado",514,"2024-10-04T00:00:00"],
    [1581,"Secretário","820.108/2002","AMR Equipamentos Agrícolas Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Rio Claro","SP","Publicado",515,"2024-10-04T00:00:00"],
    [1582,"Secretário","831.662/2014","Mineração Circuito dos Cristais Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Inimutaba","MG","Publicado",516,"2024-10-04T00:00:00"],
    [1583,"Secretário","832.280/2018","M B L Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Desterro de Entre Rios","MG","Publicado",517,"2024-10-04T00:00:00"],
    [1584,"Secretário","830.168/2016","MSI Mineração Santos Itamarandiba Ltda ME","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Itamarandiba","MG","Publicado",518,"2024-10-04T00:00:00"],
    [1585,"Secretário","896.006/2002","Águabras Indústria e Comércio de Águas Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Domingos Martins","ES","Publicado",519,"2024-04-22T00:00:00"],
    [1586,"Secretário","873.386/2007","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",520,"2024-04-22T00:00:00"],
    [1587,"Secretário","830.748/2003","Ligas de Alumínio S. A. Liasa","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Diamantina","MG","Publicado",521,"2024-04-22T00:00:00"],
    [1588,"Secretário","831.104/2008","Ligas de Alumínio S. A. Liasa","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","diamantina","MG","Publicado",522,"2024-04-22T00:00:00"],
    [1589,"Secretário","822.264/1972","Mineração Caldense Ltda","Portaria de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",523,"2024-04-22T00:00:00"],
    [1590,"Secretário","820.204/2019","Mineração Descalvado Limitada","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Descalvado","SP","Publicado",524,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1591,"Secretário","844.124/2013","Santa Heloisa Empreendimentos Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Delmiro Gouveia","AL","Publicado",525,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1592,"Secretário","820.319/2018","Mineração Araguaia Ltda","Portaria de Lavra","AREIA","Agregados para Construção Civil","Mogi Guaçu ","SP","Publicado",526,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1593,"Secretário","830.054/2014","Mineração Santos Itamarandiba Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Itamarandiba","MG","Publicado",527,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1594,"Secretário","860.130/2010","Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Jataí","GO","Publicado",528,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1595,"Secretário","815.227/2020","Mineração Veiga Ltda","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Araquari","SC","Publicado",529,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1596,"Secretário","810.263/2009","Mineradora Águas de Tarumã Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Viamão","RS","Publicado",530,"2024-06-05T00:00:00"],
    [1597,"Secretário","810.310/2007","Hidromineradora Coradini - Indústria & Comércio de Águas Envasadas","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Bagé","RS","Publicado",531,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1598,"Secretário","811.117/2013","Jacobina Fonte e Comércio de Águas Minerais Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Sapiranga","RS","Publicado",532,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1599,"Secretário","820.429/2008","Brudafer, Incorporação, Compra, Venda e Aluguel de Imóveis Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Atibaia ","SP","Publicado",533,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1600,"Secretário","800.014/2018","Ibiapaba Indústria e Comércio de Águas Minerais Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","São Benedito","CE","Publicado",534,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1601,"Secretário","890.372/2001","Castiça Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Duque de Caxias","RJ","Publicado",535,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1602,"Secretário","800.241/2015","Neblina Indústria de Mineração Ltda - EPP","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Baturité ","CE","Publicado",536,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1603,"Secretário","820.753/2000","Stoup Comércio de Água Mineral Ltda. - EPP","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Osasco","SP","Publicado",537,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1604,"Secretário","820.399/2016","Comércio Atacadista de Água Mineral Aymoré Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Cruz da Conceição","SP","Publicado",538,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1605,"secretário","890.484/2004","Distribuidora de Água Mineral de Barão de Vassouras Ltda ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Vassouras","RJ","Publicado",539,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1606,"Secretário","850.667/2019","Água Bela Indústria e Comércio de Água Mineral Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Marabá","PA","Publicado",540,"2024-05-17T00:00:00"],
    [1607,"Secretário","810.190/2016","Bebidas Fruki S. A.","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Paverama e Taquari","RS","Publicado",541,"2024-05-23T00:00:00"],
    [1608,"Secretário","873.358/2006","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",542,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1609,"Secretário","873.359/2006","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",543,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1610,"Secretário","873.361/2006","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",544,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1611,"Secretário","873.362/2006","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",545,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1612,"Secretário","810.339/2009","Eudes Signori Basso Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caxias do Sul ","RS","Publicado",546,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1613,"Secretário","832.962/2014","Comércio e Indústria Verbazza Ltda","Portaria de Lavra","SERPENTINITO","Minerais Industriais","Ouro Preto","MG","Publicado",547,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1614,"secretário","833.544/2010","Mineradora Belo Vale Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Andrelândia","MG","Publicado",548,"2024-05-27T00:00:00"],
    [1615,"Secretário","840.207/2017","Gypsum S. A. Mineração Indústria e Comércio","Portaria de Lavra","GIPSITA","Minerais Industriais","Trindade","PE","Publicado",549,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1616,"Secretário","872.735/2010","Brasil Grafite Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itabela","BA","Publicado",550,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1617,"Secretário","872.736/2010","Brasil Grafite Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itabela","BA","Publicado",551,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1618,"Secretário","872.737/2010","Brasil Grafite Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itabela","BA","Publicado",552,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1619,"Secretário","871.524/2013","Brasil Grafite Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itabela","BA","Publicado",553,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1620,"Secretário","871.053/2011","Brasil Grafite Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itabela","BA","Publicado",554,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1621,"Secretário","831.026/1990","Espólio de Paulo Roberto Miguel da Costa","Indeferimento","MINÉRIO DE ALUMÍNIO","Minerais Industriais","POÇOS DE CALDAS","MG","Publicado",null,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1622,"Secretário","830.298/1979","Mineração Serra de São Domingos Ltda.","Indeferimento","BAUXITA","Metais Básicos","CALDAS","MG","Publicado",null,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1623,"Secretário","832.047/1983","Mineração Zé de Duca Ltda.","Indeferimento","TALCO","Minerais Industriais","Ouro Preto","MG","Publicado",null,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1624,"Secretário","834.762/2011","Minerações Gerais Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Jequitaí","MG","Publicado",null,"2024-11-06T00:00:00"],
    [1625,"Secretário","834.717/1995","Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","minerais Industriais","BOM REPOUSO","MG","Publicado",null,"2024-06-24T00:00:00"],
    [1626,"Secretário","832.588/2008","Ferlig Ferro Liga Ltda","Indeferimento","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Conceição da Barra de Minas","MG","Publicado",null,"2024-06-24T00:00:00"],
    [1627,"Secretário","832.215/2012","Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","FUNILÂNDIA ","MG","Publicado",null,"2024-06-24T00:00:00"],
    [1628,"Secretário","832.104/2004","Hematita Mineração Comércio e Exportação Ltda.","Indeferimento","CAULIM","Minerais Industriais","Antônio Dias","MG","Publicado",null,"2024-06-24T00:00:00"],
    [1629,"Secretário","832.406/2004","Rede Gusa Minerações Ltda.","Indeferimento","GRAFITA","Minerais Industriais","Gouveia","MG","Publicado",null,"2024-06-24T00:00:00"],
    [1630,"Secretário","850.043/2017","Tradição Lopes Eireli","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Ananindeua","PA","Publicado",555,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1631,"Secretário","820.245/2009","Antônio Montanholi ME","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Monte Castelo","SP","Publicado",556,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1632,"Secretário","830.265/2019","Águas Minerais LV Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Muriaé","MG","Publicado",557,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1633,"Secretário","820.985/2013","Aqua Calida Minerais","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Santa Clara D'oeste","SP","Publicado",558,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1634,"Secretário","832.399/1983","Comércio de Sílica Serra Negra Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","São Sebastião do Oeste","MG","Publicado",null,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1635,"Secretário","833.033/1989","SF Mineração Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Santa Maria de Itabira","MG","Publicado",null,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1636,"Secretário","832.689/2016","Mineração Centro Minas Ltda.","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","Corinto","MG","Publicado",null,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1637,"Secretário","830.438/1988","Nacional de Grafite Ltda.","Indeferimento","GRAFITA","Minerais Industriais","Cachoeira de Pajeu","MG","Publicado",null,"2024-06-28T00:00:00"],
    [1638,"Secretário","830.364/1988","Mineração Usiminas S.A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","ITATIAIUÇU","MG","Publicado",559,"2024-08-07T00:00:00"],
    [1639,"Secretário","870.328/2010","ZEUS MINERAÇÃO LTDA","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Ponto Novo","BA","Publicado",560,"2024-08-07T00:00:00"],
    [1640,"Secretário","848.390/2023","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","PARELHAS ","RN","Publicado",561,"2024-08-07T00:00:00"],
    [1641,"Secretário","831.366/1989","Mármore Trevo S/A","Indeferimento","QUARTZO","Minerais Industriais","CACHOEIRA DE PAJEÚ ","MG","Publicado",null,"2024-08-07T00:00:00"],
    [1642,"Secretário","820.517/1987","Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.","Indeferimento","TALCO","Minerais Industriais","Castro","PR","Publicado",null,"2024-08-07T00:00:00"],
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    [1644,"Secretário","860.405/2014","Ceman Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Alto Horizonte","GO","Publicado",564,"2024-08-21T00:00:00"],
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    [1647,"Secretário","872.370/2015","Empresa de Mineração Minasnovas Ltda","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Canudos","BA","Publicado",567,"2024-08-21T00:00:00"],
    [1648,"Secretário","871.052/2011","Brasil Grafite Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itabela","BA","Publicado",568,"2024-08-21T00:00:00"],
    [1649,"Secretário","846.315/2010","Casa Grande Mineração Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Tenório","PB","Publicado",569,"2024-04-09T00:00:00"],
    [1650,"Secretário","864.503/2011","L V F Mineradora Monte Santo Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","Monte santo do Tocantins","TO","Publicado",570,"2024-04-09T00:00:00"],
    [1651,"Secretário","810.996/2014","Tupi Água Mineral Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Nova Prata","RS","Publicado",571,"2024-04-09T00:00:00"],
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    [1653,"Secretário","820.152/1980","Extraminer Comércio e Indústria de Minérios e Serviços Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ARGILA","Minerais Industriais","São José dos Campos","SP","Publicado",573,"2024-04-09T00:00:00"],
    [1654,"Secretário","890.567/1987","Água do Pote Ltda ME","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Alfredo Chaves","ES","Publicado",574,"2024-04-09T00:00:00"],
    [1655,"Secretário","821.015/1995","Mineração Curimbaba Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Divinolandia","SP","Publicado",575,"2024-04-09T00:00:00"],
    [1656,"Secretário","866.856/2011","Mil - Mineradora Itaporã Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Tesouro","MT","Publicado",576,"2024-09-16T00:00:00"],
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    [1658,"Secretário","820.032/2009"," São Martinho Terras Imobiliárias S. A.","Portaria de Lavra","TURFA","Energéticos","Pradópolis","SP","Publicado",578,"2024-09-16T00:00:00"],
    [1659,"Secretário","800.316/2009","Universal Administração e Participação Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Pentecoste","CE","Publicado",579,"2024-09-16T00:00:00"],
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    [1664,"Secretário","008.299/1956","VALE S.A., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A","Suspensão/Decaimento de Lavra","Dolomito","Insumos Agrícolas","Santa Bárbara","MG","Publicado",23,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1665,"Secretário","002.264/1967","SAMARCO MINERAÇÃO S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",25,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1666,"Secretário","005.600/1945","NACIONAL MINÉRIOS S.A.- NAMISA","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Ferrosos","Rio Acima","MG","Publicado",26,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1667,"Secretário","003.978/1953","MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",27,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1668,"Secretário","009.608/1942","MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA., MORGAN MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",28,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1669,"Secretário","002.263/1967","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",29,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1670,"Secretário","008.774/1956","MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A., SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA E OUTROS","Suspensão/Decaimento de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Ouro Preto","MG","Publicado",30,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1671,"Secretário","002.132/1952"," VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",31,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1672,"Secretário","003.501/1967","MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",32,"2024-11-10T00:00:00"],
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    [1675,"Secretário","008.300/1956","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",35,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1676,"Secretário","003.071/1962","MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A; VALE S/A; SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA.","Suspensão/Decaimento de Lavra","Bauxita","Metais Básicos","Santa Bárbara","MG","Publicado",36,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1677,"Secretário","003.390/1959","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",37,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1678,"Secretário","830.889/1982","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto ","MG","Publicado",38,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1679,"Secretário","001.108/1957","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara ","MG","Publicado",39,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1680,"Secretário","012.360/1967","MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A VALE S/A SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA. E OUTROS","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",40,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1681,"Secretário","003.500/1967","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara ","MG","Publicado",41,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1682,"Secretário","001.016/1963","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",42,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1683,"Secretário","806.099/1975","VALE S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",43,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1684,"Secretário","002.265/1967","SAMARCO MINERAÇÃO S.A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Mariana","MG","Publicado",44,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1685,"Secretário","005.148/1961","MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A VALE S/A SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA. E OUTROS","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",45,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1686,"Secretário","002.808/1960","VALE S/A","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itabirito","MG","Publicado",46,"2024-11-10T00:00:00"],
    [1687,"Secretário","800.299/1975 ","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Rio Acima, Santa Bárbara e Caeté","MG","Publicado",584,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1688,"Secretário","007.182/1960","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Rio Acima, Santa Bárbara e Caeté","MG","Publicado",585,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1689,"Secretário","002.132/1952","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",586,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1690,"Secretário","001.540/1960","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Rio Acima","MG","Publicado",587,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1691,"Secretário","003.978/1953","Mineração - Ferro Puro Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",588,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1692,"Secretário","815.821/1973","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",589,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1693,"Secretário","003.501/1967","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Itabirito e Santa Barbara ","MG","Publicado",590,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1694,"Secretário","002.808/1960","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Itabirito e Rio Acima","MG","Publicado",592,"2024-10-15T00:00:00"],
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    [1696,"Secretário","009.608/1942","Morgan Mineração Indústria e Comércio Ltda","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",595,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1697,"Secretário","002.265/1967","Samarco Mineração S. A.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Mariana","MG","Publicado",596,"2024-10-15T00:00:00"],
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    [1699,"Secretário","002.263/1967","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",598,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1700,"Secretário","005.600/1945","Nacional Minérios S. A.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Rio Acima e Itabirito","MG","Publicado",599,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1701,"Secretário","008.299/1956","VALE S/A","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Dolomito","Insumos Agrícolas","Santa Bárbara","MG","Publicado",601,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1702,"Secretário","002.264/1967","Samarco Mineração S. A.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Ouro Preto","MG","Publicado",602,"2024-10-15T00:00:00"],
    [1703,"Secretário","830.684/1979","VALE S/A","Suspensão/Decaimento de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Santa Bárbara","MG","Publicado",581,"2024-10-16T00:00:00"],
    [1704,"Secretário","816.173/1968","VALE S/A","Suspensão/Decaimento de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",582,"2024-10-16T00:00:00"],
    [1705,"Secretário","008.298/1956","VALE S/A","Suspensão/Decaimento de Lavra","Minério de Ferro","Metais Ferrosos","Santa Bárbara","MG","Publicado",583,"2024-10-16T00:00:00"],
    [1706,"secretário","000.322/1973","Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A.","Retificação Decreto/Portaria Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nova Lima, Sabará e Raposos","MG","Publicado",603,"2024-10-17T00:00:00"],
    [1707,"Secretário","000.322/1973","Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nova Lima, Sabará e Raposos","MG","Publicado",47,"2024-10-17T00:00:00"],
    [1708,"Secretário","000.326/1973","Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A.","Suspensão/Decaimento de Lavra","MINÉRIO DE OURO","Metais Preciosos","Nova Lima, Sabará e Raposos","MG","Publicado",48,"2024-10-17T00:00:00"],
    [1709,"Secretário","830.443/1983","Mineração Usiminas S.A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itaúna, Mateus Leme e Itatiaiuçu","MG","Publicado",608,"2024-11-19T00:00:00"],
    [1710,"Secretário","831772/2012","Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Fortaleza de Minas","MG","Publicado",609,"2024-11-19T00:00:00"],
    [1711,"Secretário","860149/2015","Fort Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","São João D'aliança","MG","Publicado",610,"2024-11-19T00:00:00"],
    [1712,"Secretário","831143/2003","Mineração Usiminas S.A.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Itatiaiuçu","MG","Publicado",611,"2024-11-19T00:00:00"],
    [1713,"Secretário","831056/2010","Mineração Serras do Oeste Limitada","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Barão de Cocais e Caeté","MG","Publicado",612,"2024-11-19T00:00:00"],
    [1714,"Secretário","871223/2012","Columbia Exploração Mineral Ltda","Portaria de Lavra","GRAFITA","Minerais Industriais","Itagimirim ","BA","Publicado",613,"2024-11-25T00:00:00"],
    [1715,"Secretário","803.111/2015","Lion Mining Mineradora Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Metais Ferrosos","Piripiri","PI","Publicado",614,"2024-12-18T00:00:00"],
    [1716,"Secretário","848.373/2012","NE Mineração Indústria e Comércio Ltda.","Portaria de Lavra","FELDSPATO","Minerais Industriais","Parelhas","RN","Publicado",615,"2024-12-18T00:00:00"],
    [1717,"Secretário","870.116/2012","Rockex - Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE MANGANÊS","Metais Ferrosos","Senhor do Bonfim","BA","Publicado",616,"2024-12-18T00:00:00"],
    [1718,"Secretário","870.462/1999","Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Belmonte","BA","Publicado",617,"2025-01-15T00:00:00"],
    [1719,"Secretário","815.294/2003","Mineração Jundu Ltda.","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Balneário Barra do Sul","SC","Publicado",618,"2025-01-15T00:00:00"],
    [1720,"Secretário","815.295/2003","Mineração Jundu Ltda.","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Balneário Barra do Sul","SC","Publicado",619,"2025-01-15T00:00:00"],
    [1721,"Secretário","815.296/2003","Mineração Jundu Ltda.","Portaria de Lavra","AREIA","Minerais Industriais","Balneário Barra do Sul","SC","Publicado",620,"2025-01-15T00:00:00"],
    [1722,"Secretário","846.297/2015","DBM Minerais Ltda.","Portaria de Lavra","BENTONITA","Minerais Industriais","Sossêgo","PB","Publicado",621,"2025-01-15T00:00:00"],
    [1723,"Secretário","860.526/2010","Anglo American Níquel Brasil Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Barro Alto","GO","Publicado",622,"2025-01-17T00:00:00"],
    [1724,"Secretário","860.519/2010","Anglo American Níquel Brasil Ltda.","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE NÍQUEL","Metais Básicos","Barro Alto","GO","Publicado",623,"2025-01-17T00:00:00"],
    [1725,"Secretário","890.396/2015","Nobre Indústria e Transporte Ltda. -","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Duque de Caxias","RJ","Publicado",624,"2025-01-17T00:00:00"],
    [1726,"Secretário","886.312/2001","Mineração Costa Marques Ltda. ","Portaria de Lavra","AMETISTA","Gemas e Diamantes","Costa Marques","RO","Publicado",625,"2025-01-17T00:00:00"],
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    [1728,"Secretário","803.432/1975","Mineração Poços de Caldas Ltda","Portaria de Lavra","BAUXITA","Metais Básicos","Poços de Caldas","MG","Publicado",627,"2025-01-23T00:00:00"],
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    [1730,"Secretário","860.513/1986","Minergo - Mineração Goiana Ltda ","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Caldas Novas","GO","Publicado",629,"2025-01-23T00:00:00"],
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    [1732,"Secretário","830.442/2020","Ouro Verde Mineração Ltda","Portaria de Lavra","QUARTZO","Minerais Industriais","São João do Paraíso ","MG","Publicado",631,"2025-01-23T00:00:00"],
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    [1734,"Secretário","833.354/2013","Cabo Verde Mineração Ltda","Portaria de Lavra","MINÉRIO DE FERRO","Minerais Industriais","Cabo Verde","MG","Publicado",634,"2025-07-02T00:00:00"],
    [1735,"Secretário","890.373/2009","Cordeiro Engarrafadora de Águas Unipessoal Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Campos dos Goytacazes","RJ","Publicado",638,"2025-12-02T00:00:00"],
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    [1740,"Secretário","866.283/2018","Hotel Águas Quentes Alphaville Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Juscimeira","MT","Publicado",643,"2025-02-28T00:00:00"],
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    [1742,"Secretário","830.420/2001","Giacampos Diamond Ltda","Portaria de Lavra","DIAMANTE","Gemas e Diamantes","Coromandel","MG","Publicado",647,"2025-03-26T00:00:00"],
    [1743,"Secretário","834.690/2010","MV Fosfato S. A.","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Pratápolis","MG","Publicado",648,"2025-03-26T00:00:00"],
    [1744,"Secretário","868.126/2016","Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda","Portaria de Lavra","FOSFATO","Insumos Agrícolas","Bonito","MS","Publicado",649,"2025-03-26T00:00:00"],
    [1745,"Secretário","866.948/2016","Empreendimentos Hoteleiros Marihá Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Juscimeira","MT","Publicado",650,"2025-03-26T00:00:00"],
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    [1747,"Secretário","840.223/2014","Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itapissuma","PE","Publicado",653,"2025-09-04T00:00:00"],
    [1748,"secretário","840.224/2014","Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Itapissuma","PE","Publicado",654,"2025-09-04T00:00:00"],
    [1749,"Secretário","820.756/2010","Felix, Oliveira & Oliveira Ltda. ME ","Retificação Decreto/Portaria Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Serra Negra","SP","Publicado",652,"2025-09-04T00:00:00"],
    [1750,"Secretário","833.023/2015","Indústria de Água Mineral Águas de Minas Ltda. ","Portaria de Lavra","ÁGUA MINERAL","Envase/Balneário","Pequi","MG","Publicado",655,"2025-04-17T00:00:00"]
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