Secretário801.875/1978Arqueana de Minérios e MetaisRetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE LÍTIOMetais RarosAraçuaíMGPublicado2017-10-01T00:00:00 Secretário810.512/1979Mineração Brandão LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisSanto Amaro da ImperatrizSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.157/1980Trevisa Mineração Ltda MEIndeferimentoCALCÁRIOMinerais IndustriaisCachoeiro de ItapemirimESPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.005/1981Cysy Mineração LtdaIndeferimentoCALCÁRIOMinerais IndustriaisImbitubaSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário840.176/1981Companhia Brasileira de Equipamento -CBEIndeferimentoTURFAEnergéticosGoianaPEPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.069/1983Indústria Mármore Italva LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisSanto Antonio de PáduaRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.263/1984Mineração Gracol LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAngra dos ReisRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário830.664/1985Mineração Curimbaba LtdaIndeferimentoBAUXITAMetais básicosSimonésiaMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário861.261/1986Mineração Zelândia LtdaIndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilCatalãoGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário832.315/1987Aparecida Granitos LtdaIndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisCandeiasMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.169/1988Magnesita Refratária S.AIndeferimentoMINÉRIO DE TITÂNIOMetais RarosLinharesESPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário840.712/1988Britex Minerações LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisRio Largo ALPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário840.569/1989Ita Roca Atlantis Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCongoPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário826.142/1990J. Malucelli Construtora de Obras S.AIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisQuatro BarrasPRPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário830.350/1990Mineração Juparaná LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisPedra AzulMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário835.561/1993Kinross Brasil Mineração LtdaIndeferimentoCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisParacatuMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.570/1993Bom Jesus Mineração e Comércio de Pedras LtdaIndeferimentoAREIAAgregados para Construção CivilArmazémSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário830.658/1993Maria Divina Pereira de Assis- FIIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCachoeira de PajeúMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário826.001/1994Marc Mineração, Indústria e Comércio LtdaIndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilCastroPRPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.101/1994Olaria Perim Ltda MEIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisMarilândiaESPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.588/1994Kompac Ambiental Serviços LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAngra dos ReisRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.791/1994Máquinas Sulm Terraplanagem LtdaIndeferimentoAREIAAgregados para Construção CivilGaropabaSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário833.923/1994M.T.M Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCampanárioMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário821.074/1995Lanzi Mineração LtdaIndeferimentoAREIAAgregados para Construção CivilTambaúSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário816.050/1996Locação de Equipamentos Mourão LtdaIndeferimentoSAIBROAgregados para Construção CivilJoinvileSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário820.171/1997Extratora de Areia Andorinha Ltda MEIndeferimentoAREIAAgregados para Construção CivilCaçapavaSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário820.728/1997Mineração e Exportação de Areia Lambari LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilGuararemaSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.027/1998Areal Anastácia Campos LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilCampos dos GoytacazesRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário830.122/1998Mag - Ban Mármores e Granitos Aquidaban LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisComercinhoMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário831.242/1998Monte Santo Stone S.AIndeferimentoGNAISSERochas OrnamentaisDores de GuanhaesMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário831.244/1998Monte Santo Stone S.AIndeferimentoGNAISSERochas OrnamentaisDores de GuanhaesMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário826.344/1998Araucárias Agroindustrial LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCampo LargoPRPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário821.425/1998Emigran Empresa de Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisMococaSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.619/1998MG Mineração Green Gold LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilCristalinaGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário820.875/1998Joana Romero Martinez EPPIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilGuarani D'OesteSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário830.086/1999Marcos Antonio de AvelarIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilBetimMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário821.132/1999Coagro Comércio de Areia Grossa LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilFrutal MGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.185/1999Votorantim Cimentos N/NE S.AIndeferimentoAREIAAgregados para Construção CivilCaaporãPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.544/1999FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENT. DO BRASIL LTDAIndeferimentoMINÉRIO DE OUROMetais PreciososSão JoaquimRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.169/2000Antolini, Exportação, Importação e Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisSanta LuziaPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.211/2000Antolini, Exportação, Importação e Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisSanta LuziaPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.024/2001Elizabeth Produtos Cerâmicos LtdaIndeferimentoPEGMATITOMinerais IndustriaisNova PalmeiraPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário830.814./2001Construsol Empreendimentos LtdaIndeferimentoGEMAMetais PreciososSão Gonçalo de AbaetéMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.008/2002Desmontec Serviços Técnicos da Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisTaperoáPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.159/2002CODEPE Comércio de Derivados de Petróleo Ávila LtdaIndeferimentoSAIBROAgregados para Construção CivilPalhoçaSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário820.206/2002Concresp Mineração Comércio LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilCastilhoSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.326/2002Cecrisa S.A Pisos e AzulejosIndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisAssunçãoPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.353/2002IMPEX Importação Exportação Comércio e Representações LtdaIndeferimentoGnaisseRochas OrnamentaisPilar do GoiásGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário810.193/2003JPS Participações e Mineração LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioFlores da CunhaRSPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.197/2003Pedreiras do Brasil S.AIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisIngáPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.220/2003Mibrasa Minérios Brasileiros LtdaIndeferimentoCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisSão José dos CordeirosPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.331/2003ÁGUA MINERAL IARA LTDAIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCachoeira de MacacuRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário831.388/2003Ubatã Termas Parque HotelIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioConceição das AlagoasMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.505/2003Planagro Extração de Granito LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisPaty do AlferesRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.071/2004Nunes Indústria de Produtos Cerâmicos LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilTijucasSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário820.116/2004Ariane Almeida Kupper Trimer MEIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilItapevaSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário820.332/2004Trop Citrus Comercial Exportadora LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilEstiva GerbiSPPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário848.188/2005J & R Mineração LtdaIndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisSão ToméRNPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário826.519/2005Kiani Eda Extração de Areia Ltda EPPIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilLapaPRPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.649/2005Terraplanagem Medeiros LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisJoinvileSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.766/2005Honorato Materiais para Construção LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilAbadia dos DouradosMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.043/2006Klace S.A. Pisos e AzulejosIndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisAssunçãoPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário826.190/2006Areal Tres Irmãos Ltda MeIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilAntonio OlintoPRPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário833.490/2006José Luiz Carneiro NascimentoIndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososPirangaMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário832.533/2006Luiz Ronaldo Guimarães MEIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilLagoa GrandeMGPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.589/2006Granigeo Consultoria LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilCampos dos GoytacazesRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário850.849/2006Indaiá Brasil Águas Minerais ltdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSanta Izabel do ParáPAPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.185/2007Mineração Boa Vista LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisItatubaPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário810.202/2007Construterra Locação de Máquinas Pesadas LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilCarazinhoRSPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.368/2007Construtora e Mineradora Copenhague LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilDuque de CaxiasRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.370/2007Mineração LB LtdaIndeferimentoArenitoAgregados para Construção CivilSão Bento do SulSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.788/2007Nunes Indústria de Produtos Cerâmicos LtdaIndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilTijucasSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.850/2007Empresa Sempre Verde LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilImaruíSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.861/2007Osni Pereira MEIndeferimentoTURFAEnergéticosItapoáSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário846.033/2008Britamix Britamentos ltdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisQueimadosPBPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.310/2009HP Mineração e Meio Ambiente LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisFazenda NovaGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.923/2009 Centro Mineração LtdaIndeferimentoCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisAnicunsGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário840.205/2010Indústria de Mineração Lino Moura LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisIatiPEPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário848.327/2010Berena Mineração Ltda meIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisAngicosRNPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.553/2010Wemerson Gomes Extração de Areia Ltda MEIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilAraçuGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.895/2010Santa Mônica Minérios LtdaIndeferimentoTURFAEnergéticosSanta Rosa do SulSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário860.121/2011Cerâmica Catalão LtdaIndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilCatalãoGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário815.258/2011Fabiano Battistotti Pereira FIIndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilItapemaSCPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário862.873/2011Alfa Rocck Construtora LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilMossâmedesGOPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário890.123/2012Black Mud Four Empreendimentos Imobiliários LtdaIndeferimentoSAIBROAgregados para Construção CivilRio de JaneiroRJPublicado2017-01-16T00:00:00 Secretário810.288/1992Ebrax Construtora LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisViamãoRSPublicado2017-01-17T00:00:00 Secretário860.981/2007Pavotec Pavimentação e Comércio LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisPorangatuGOPublicado2017-01-17T00:00:00 Secretário860.232/1990Engegold Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososChapada da NatividadeTOPublicado32017-01-20T00:00:00 Secretário830.424/1993Mineração Ducal Indústria e Comércio LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCALCÁRIOAgregados para Construção CivilCórrego FundoMGPublicado42017-01-20T00:00:00 Secretário840.298/1984União Brasileira de Agregados LTDARetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisMaceióALPublicado62017-01-23T00:00:00 Secretário866.170/2002PM1 Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososJuruenaMTPublicado72017-01-23T00:00:00 Secretário868.013/2006Mineração Grande Lago LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMundo NovoMSPublicado92017-02-21T00:00:00 Secretário868.014/2006Mineração Grande Lago LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMundo NovoMSPublicado102017-02-21T00:00:00 Secretário868.015/2006Mineração Grande Lago LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMundo NovoMSPublicado112017-02-21T00:00:00 Secretário868.062/2003Mineração Grande Lago LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMundo NovoMSPublicado122017-02-21T00:00:00 Secretário868.063/2003Mineração Grande Lago LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMundo NovoMSPublicado132017-02-21T00:00:00 Secretário860.577/2011BL Extração de Areia Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilPiracanjubaGOPublicado182017-02-21T00:00:00 Secretário806.945/1976Sociedade Mineira de Mineração LtdaIndeferimentoMinério de ManganêsMetais FerrososCasa GrandeMGPublicado2017-02-21T00:00:00 Secretário890.176/1988Magnesita Refratária S.AIndeferimentoMINÉRIO DE ZIRCÔNIOMetais RarosLinharesESPublicado2017-02-21T00:00:00 Secretário826.044/1991Holcim Brasil S.AIndeferimentoCALCÁRIOAgregados para Construção CivilRio Branco do Sul PRPublicado2017-02-21T00:00:00 Secretário834.452/1993Varginha Mineração e Loteamentos LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais básicosPoços de CaldasMGPublicado2017-02-21T00:00:00 Secretário890.236/2001Tamoio Mineração S.AIndeferimentoGNAISSERochas OrnamentaisRio de JaneiroRJPublicado2017-02-21T00:00:00 Secretário846.042/2005Imetame Granitos LtdaIndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisCatingueiraPBPublicado2017-02-21T00:00:00 Secretário815.013/1995Klace S.A. Pisos e AzulejosCaducidadeArgilaAgregados para Construção CivilBocaina do SulSCPublicado142017-02-21T00:00:00 Secretário803.083/2000CBE Companhia Brasileira de EquipamentoPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilFronteirasPIPublicado82017-01-03T00:00:00 Secretário830.596/1985Delmo Tompson Lopes BarretoReconsideraçãoDiamante IndustrialMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário807.751/1973Mineração Cerrado Grande LtdaIndeferimentoCalcárioAgregados para Construção CivilDr. UlyssesPRPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário890.533/1988Magnesita Refratários S.AIndeferimentoIlmenitaMinerais IndustriaisLinharesESPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário821.677/1998Angela Maria Gonçalves MoreiraIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVargem Grande do SulSPPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário820.860/1999Gerbi Revestimentos Cerâmicos LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilEstiva GerbiSPPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário821.172/2002Cerâmica Modelo IV LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilPaulicéiaSPPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário846.300/2006Ricardo Barbosa de AlmeidaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilMariPBPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário860.036/2012HP Mineração e Meio Ambiente LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisJussaraGOPublicado2017-01-03T00:00:00 Secretário890.168/1978Mineração Três Marias LtdaCaducidadeGranito IndustrialRochas OrnamentaisParatiRJPublicado152017-01-03T00:00:00 Secretário806.963/1970Mineração Sabá LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCustódiaPEPublicado162017-01-03T00:00:00 Secretário802.536/1977TERCON Terruggi Construções e Comércio LtdaCaducidadeAreia de FundiçãoAgregados para Construção CivilTambaúSPPublicado172017-01-03T00:00:00 Secretário810.817/1980Mineração Carmec LtdaCaducidadeMármoreRochas OrnamentaisCaçapava do SulRSPublicado192017-01-03T00:00:00 Secretário815.073/1995Tecnargilas - Mineração e Beneficiamento LtdaCaducidadeArgilitoMinerais IndustriaisBocaina do SulSCPublicado202017-01-03T00:00:00 Secretário820.170/1998Todesco Poços Artesianos LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSorocabaSPPublicado242017-01-03T00:00:00 Secretário830.856/1981Mineraçãodo Rio Caeté Mirim LtdaCaducidadeMINÉRIO DE OUROMetais PreciososDiamantinaMGPublicado252017-01-03T00:00:00 Secretário815.547/2013Tendência Mineradora LtdaPortaria de LavrasaibroAgregados para Construção CivilPescaria BravaSCPublicado262017-08-03T00:00:00 Secretário800.489/2009Vermont Mineração Exportação e Importação LtdaPortaria de LavraQuartzitoMinerais IndustriaisUruocaCEPublicado272017-08-03T00:00:00 Secretário815.048/2009Mineradora MD LTDA EPPPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisImaruíSCPublicado382017-08-03T00:00:00 Secretário884.102/2006Art Minas Importação e Exportação de Substâncias Minerais Ltda MEPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososAmajariRRPublicado392017-08-03T00:00:00 Secretário860.372/2012Araguaia Mineração e Indústria LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilPlanaltinaGOPublicado402017-08-03T00:00:00 Secretário820.120/1988Santa Helena Empresa de Água Mineral LtdaNulidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSerra NegraSPPublicado2017-08-03T00:00:00 Secretário831.046/1981Pedreira Bom destino LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilCataguasesMGPublicado2017-08-03T00:00:00 Secretário848.172/2004Mont Granitos S.AIndeferimentoCalcárioAgregados para Construção CivilApodiRNPublicado2017-08-03T00:00:00 Secretário848.124/2010Companhia Industrial de Cimento ApodiIndeferimentoCalcárioAgregados para Construção CivilBaraúnaRNPublicado2017-08-03T00:00:00 Secretário809.996/1974Pedreira Guaiuba LtdaCaducidadeGranitoRochas OrnamentaisSão VicenteSPPublicado282017-08-03T00:00:00 Secretário807.002/1973BM Mineração LtdaCaducidadeGranitoRochas OrnamentaisCapão BonitoSPPublicado292017-08-03T00:00:00 Secretário810.677/1973MINEPAR Minérios Gaspar LtdaCaducidadeMinério de OuroMetais PreciososGasparSCPublicado302017-08-03T00:00:00 Secretário817.040/1970Companhia de Cimento Portland ItaúCaducidadeCalcário CoraligenoMinerais IndustriaisSalvadorBAPublicado312017-08-03T00:00:00 Secretário850.406/1985Itágua Itaituba Águas LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItaitubaPAPublicado322017-08-03T00:00:00 Secretário890.057/1982Indaiá Brasil Águas Minerais ltdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMagéRJPublicado332017-08-03T00:00:00 Secretário817.041/1970Companhia de Cimento Portland ItaúCaducidadeCalcário CoraligenoMinerais IndustriaisSalvadorBAPublicado342017-08-03T00:00:00 Secretário813.398/1973Gutimpex Importação, Comércio e Exportadora LtdaCaducidadeGranito IndustrialRochas OrnamentaisRio de JaneiroRJPublicado352017-08-03T00:00:00 Secretário820.423/1996Porto de Areia Taijá LtdaCaducidadeAreiaAgregados para Construção CivilTremembéSPPublicado362017-08-03T00:00:00 Secretário866.316/1992Braspen Empreendimentos e Participações LtdaCaducidadeBasaltoAgregados para Construção CivilAparecida do TaboadoMSPublicado372017-08-03T00:00:00 Secretário860.467/2008Mineração RG LTDA EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBuriti de GoiásGOPublicado412017-10-03T00:00:00 Secretário826.272/2008Pedreira Ingá Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilMaringáPRPublicado422017-10-03T00:00:00 Secretário860.466/2008Mineração RG LTDA EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBuriti de GoiásGOPublicado432017-10-03T00:00:00 Secretário817.047/1973Paraná Granitos LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilRio Branco do Sul PRPublicado442017-10-03T00:00:00 Secretário861.844/2008José de Campos AmaralPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCocalzinho de GoiásGOPublicado452017-10-03T00:00:00 Secretário826.483/2005Mineração Bernamarti LtdaPortaria de LavraSaibroAgregados para Construção CivilColomboPRPublicado462017-10-03T00:00:00 Secretário860.171/2001Mineração Corcovado de Minas LtdaPortaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisNova RomaGOPublicado472017-10-03T00:00:00 Secretário827.039/2013Pedreira São Jorge Ltda Ltda EPPPortaria de LavraMigmatitoMinerais IndustriaisBalsa NovaPRPublicado532017-03-20T00:00:00 Secretário860.542/2010Arm Nakagava Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBarro AltoGOPublicado552017-03-20T00:00:00 Secretário831.681/1984Calcário Triângulo Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilUberabaMGPublicado562017-03-20T00:00:00 Secretário821.420/1998Mineração 3 Estados Ltda EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilRubinéiaSPPublicado572017-03-20T00:00:00 Secretário826.498/2006Dalba Engenharia e Empreendimentos LtdaPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilFrancisco BeltrãoPRPublicado582017-03-20T00:00:00 Secretário830.672/2003Sirley Lourenço Ferreira MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilPoços de CaldasMGPublicado592017-03-20T00:00:00 Secretário872.882/2010Rocha Mármore Bege Bahia LtdaPortaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisOurolândiaBAPublicado602017-03-20T00:00:00 Secretário826.255/2005Albino & Fumegali Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilNova FátimaPRPublicado612017-03-20T00:00:00 Secretário800.072/2005MDN Mineração do Nordeste LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSobralCEPublicado642017-03-20T00:00:00 Secretário830.078/1981Rede Gusa Indústria e ComércioIndeferimentoMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItabiritoMGPublicado2017-03-20T00:00:00 Secretário826.437/1995Terra Mater Participações Empreendimentos LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilSão José dos PinhaisPRPublicado2017-03-20T00:00:00 Secretário821.076/1998Água Mineral Tambaú Ltda LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTambaúSPPublicado2017-03-20T00:00:00 Secretário890.189/2003Agropecuária Bela Vista LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCarmoRJPublicado2017-03-20T00:00:00 Secretário003.906/1939Nelson de Souza e Silva CaducidadePiritaMinerais IndustriaisRio ClaroRJPublicado522017-03-20T00:00:00 Secretário890.169/1978Mineração Três Marias LtdaCaducidadeGranito IndustrialRochas OrnamentaisParatiRJPublicado542017-03-20T00:00:00 Secretário001.138/1962Águas de Brasília LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasíliaDFPublicado622017-03-20T00:00:00 Secretário855.030/1994Vale S.ARecursoOuroMetais PreciososCurionópolisPAPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário857.638/1995Vale S.ARecursoOuroMetais PreciososCanaã dos CarajásPAPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário826.513/1999Lenha Picada,Achas Cavacos Estilhas e Lascas LtdaRecursoSAIBROAgregados para Construção CivilBocaiúva do SulPRPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário826.169/2000Areal Flórida LtdaRecursoAreiaAgregados para Construção CivilCuritibaPRPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário861.024/2011Eurípedes Alves CarneiroRecursoCascalhoAgregados para Construção CivilCocalzinho de GoiásGOPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário826.063/1988Companhia Brasileira de AlumínioRecursoCalcárioAgregados para Construção CivilRibeiraSPPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário880.031/2001Diamante Brasil LtdaRecursoDiamanteGemas e DiamantesManicoréAMPublicado2017-03-23T00:00:00 Secretário832.294/2006Tejucana Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBrumadinhoMGPublicado682017-03-24T00:00:00 Secretário833.606/2006Tejucana Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBrumadinhoMGPublicado692017-03-24T00:00:00 Secretário860.609/1995Benunes & Benunes LtdaPortaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisGoiásGOPublicado702017-03-24T00:00:00 Secretário800.693/2008Antolini, Exportação, Importação e Mineração LtdaPortaria de LavraQuartzitoMinerais IndustriaisGranjaCEPublicado732017-03-24T00:00:00 Secretário820.188/2001Empresa de Mineração Cremasco Ltda EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioLindóiaSPPublicado742017-03-24T00:00:00 Secretário820.000/1983Mineração Jundu LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraDolomitoMinerais IndustriaisBom Sucesso de ItararéSPPublicado752017-03-28T00:00:00 Secretário810.239/1991Águas Minerais Fontes D'miranda Ltda.Retificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaxias do SulRSPublicado762017-03-28T00:00:00 Secretário890.359/2001Mineração Litorânea S.ARetificação Decreto/Portaria LavraGNAISSERochas OrnamentaisSão Pedro da AldeiaRJPublicado772017-03-28T00:00:00 Secretário820.898/2008Alfredo de Oliveira Neto MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioRio ClaroSPPublicado802017-03-28T00:00:00 Secretário860.027/1988Votorantim Cimentos S.APortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilBrasiliaDFPublicado812017-03-28T00:00:00 Secretário820.296/2003Usipedramix Britagem e Comércio de Pedras LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilRio ClaroSPPublicado2017-03-28T00:00:00 Secretário810.385/1985Laticínios Satélite S.A -Indústria e PecuáriaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCerro LagoRSPublicado652017-03-28T00:00:00 Secretário007.873/1941Moreira Moagem de Minérios LtdaCaducidadeDolomitoMinerais IndustriaisBarra MansaRJPublicado662017-03-28T00:00:00 Secretário808.445/1973MINEPAR Minérios Gaspar LtdaCaducidadeMinério de OuroMetais PreciososGasparSCPublicado672017-03-28T00:00:00 Secretário866.282/1990Mineração Bortoletto LtdaCaducidadeBasaltoAgregados para Construção CivilGuia Lopes da LagunaMSPublicado722017-03-28T00:00:00 Secretário812.773/1973Mármores e Pedras do Brasil Ltda.CaducidadeGranito IndustrialRochas OrnamentaisRio de JaneiroRJPublicado782017-03-28T00:00:00 Secretário008.544/1962Mineração Tejucana S.ACaducidadeMinério de OuroMetais PreciososDiamantinaMGPublicado792017-03-28T00:00:00 Secretário846.381/1994Paraíba Turmaline Mineração LtdaRecursoTURMALINAGemas e DiamantesSalgadinhoPBPublicado2017-03-30T00:00:00 Secretário846.026/1998Parazul Mineração, Comércio e Extração LtdaRecursoTURMALINAGemas e DiamantesSalgadinhoPBPublicado2017-03-30T00:00:00 Secretário826.197/1999Mineração Rogalski LtdaRecursoAreiaAgregados para Construção CivilPonta GrossaPRPublicado2017-04-04T00:00:00 Secretário826.215/1999Mineradora Tibagiana Ltda.ReconsideraçãoDiamante IndustrialMinerais IndustriaisOrtigueiraPRPublicado2017-04-04T00:00:00 Secretário846.101/2009Miccal Mineração Indústria e Comércio Campo Verde LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilPatosPBPublicado832017-10-04T00:00:00 Secretário867.058/2010Franzner Participações LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSinopMTPublicado922017-10-04T00:00:00 Secretário826.399/2004Pedreira São Jorge Ltda Ltda EPPPortaria de LavraMigmatitoMinerais IndustriaisBalsa NovaPRPublicado972017-10-04T00:00:00 Secretário861.171/1993Votorantim Cimentos S.APortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilBrasiliaDFPublicado982017-10-04T00:00:00 Secretário820.724/2002Daniel Henrique dos Santos MEPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilRio ClaroSPPublicado992017-10-04T00:00:00 Secretário846.085/1997Top Stone Mineração LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCasserenguePBPublicado1002017-10-04T00:00:00 Secretário846.067/1999Agropecuária Mendonça de Jesus Ltda MEIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilSanta RitaPBPublicado2017-10-04T00:00:00 Secretário840.473/2007Map Mineração LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilIpojucaPEPublicado2017-10-04T00:00:00 Secretário846.030/2008Casa Grande Mineração Ltda.IndeferimentoSienitoMinerais IndustriaisBarra de Santa RosaPBPublicado2017-10-04T00:00:00 Secretário820.392/2008Mineração Caldense LtdaIndeferimentoBauxitaMetais BásicosDivinolândiaSPPublicado2017-10-04T00:00:00 Secretário805.588/1975Sociedade de Exploração Mineral Onsen Taubaté LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTaubatéSPPublicado852017-10-04T00:00:00 Secretário002.182/1937Cia. Brasileira Carbonífera Araranguá-CBCACaducidadeCarvão MineralEnergéticosCriciúmaSCPublicado862017-10-04T00:00:00 Secretário014.925/1936Dubaiflex Participações e Investimentos S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosSiderópolisSCPublicado872017-10-04T00:00:00 Secretário004.451/1949Mineração Nova Trento LtdaCaducidadeTungstênioMetais RarosNova TrentoSCPublicado882017-10-04T00:00:00 Secretário003.642/1949Águas Radioativas Teresópolis S.ACaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTeresópolisRJPublicado912017-10-04T00:00:00 Secretário005.570/1951Empresa de Mineração Jardim Monte Cristo LtdaRecursoArgilaAgregados para Construção CivilSuzanoSPPublicado2017-04-13T00:00:00 Secretário878.059/2006Crenor Carbonatos do Nordeste LtdaRecursoCalcárioAgregados para Construção CivilLaranjeirasSEPublicado2017-04-13T00:00:00 Secretário820.025/2009Mineração Monte Alegre LtdaRecursoAreiaAgregados para Construção CivilCampina do Monte AlegreSPPublicado2017-04-13T00:00:00 Secretário826.969/2001Compacta Mineradora LtdaRecursoCalcárioAgregados para Construção CivilAdrianópolisPRPublicado2017-04-13T00:00:00 Secretário810.829/1974Minalice Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão SimãoSPPublicado822017-04-18T00:00:00 Secretário008.844/1966Mineração Nossa Senhora do Carmo LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraFluoritaMinerais IndustriaisPedras GrandesSCPublicado842017-04-18T00:00:00 Secretário815.139/1984Ceramina Indústria Cerâmica e Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCaulimMinerais IndustriaisLontrasSCPublicado902017-04-18T00:00:00 Secretário820.563/1994Cristofoleletti Empresa de Águas Ltda EPPRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA POTÁVEL DE MESAEnvase/BalneárioBrotasSPPublicado932017-04-18T00:00:00 Secretário820.459/1997Mineração Aoki Taubaté LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilTremembéSPPublicado942017-04-18T00:00:00 Secretário803.762/1968Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisBrasiliaDFPublicado952017-04-18T00:00:00 Secretário815.412/1971Mineração Nossa Senhora do Carmo LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraFluoritaMinerais IndustriaisPedras GrandesSCPublicado1012017-04-18T00:00:00 Secretário820.337/2007André Alves Barbosa & Cia LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSanto Antonio de PosseSPPublicado1022017-04-18T00:00:00 Secretário846.087/1997Top Stone Mineração LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCasserenguePBPublicado1032017-04-18T00:00:00 Secretário866.289/2003Geologia Mineração e Assessoria Ltda MePortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososJuaraMTPublicado1042017-04-18T00:00:00 Secretário821.075/1998Messias Transferetti Monte Mor Firma IndividualIndeferimentoArgilitoAgregados para Construção CivilMonte MorSPPublicado2017-04-18T00:00:00 Secretário832.042/2001EM 7 Granitos Ltda MEIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisMantenaMGPublicado2017-04-18T00:00:00 Secretário850.749/1996Vale S.ARecursoMinério de OuroMetais PreciososCanaã dos CarajásPAPublicado2017-04-20T00:00:00 Secretário815.067/2007Cubatão Dragagens LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilJoinvileSCPublicado2017-04-27T00:00:00 Secretário820.339/2008Samia Indústria e Comércio de Bebidas Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItaquaquecetubaSPPublicado1062017-05-05T00:00:00 Secretário861.056/2007Sebastião de Paula Garcia Junior Eireli MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSanclerlândiaGOPublicado1072017-05-05T00:00:00 Secretário861.545/1985Jalina Thermas Mineração LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado1082017-05-05T00:00:00 Secretário860.465/2008Sebastião de Paula Garcia Junior Eireli MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSanclerlândiaGOPublicado1092017-05-05T00:00:00 Secretário820.013/2009Argisolo Mineração e Comércio de Argila LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilCordeirópolisSPPublicado1112017-05-05T00:00:00 Secretário008.122/1956Companhia Geral de MinasRetificação Decreto/Portaria LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado1122017-05-05T00:00:00 Secretário802.843/1971Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraArgilaAgregados para Construção CivilBrasíliaDFPublicado1132017-05-05T00:00:00 Secretário805.923/1974Lafarge Brasil S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilCaaporãPBPublicado1142017-05-05T00:00:00 Secretário806.847/1976Pedreira Anhanguera S.A Empresa de MineraçãoRetificação Decreto/Portaria LavraGranodioritoMinerais IndustriaisGoianiraGOPublicado1152017-05-05T00:00:00 Secretário820.462/1997Mineração Aoki Taubaté LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilTremembéSPPublicado1162017-05-05T00:00:00 Secretário820.730/1998Mineração Aoki Taubaté LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilTremembéSPPublicado1172017-05-05T00:00:00 Secretário820.731/1998Mineração Aoki Taubaté LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilTremembéSPPublicado1182017-05-05T00:00:00 Secretário840.263/1982Lafarge Brasil S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilPitimbuPBPublicado1192017-05-05T00:00:00 Secretário896.511/2005Mineração Vale Du Granito LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado1202017-05-05T00:00:00 Secretário896.592/2005Mineração Vale Du Granito LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado1212017-05-05T00:00:00 Secretário830.553/1980Companhia Brasileira de AlumínioRetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosRosário de LimeiraMGPublicado1222017-05-05T00:00:00 Secretário003.967/1967Votorantim Cimentos S.ARetificação Decreto/Portaria LavraArgilaAgregados para Construção CivilBrasiliaDFPublicado1232017-05-05T00:00:00 Secretário820.031/2000J R Guerra Gelo EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCampinasSPPublicado1242017-05-05T00:00:00 Secretário826.074/1989Construtora Triunfo S.ARetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisQuatro BarrasPRPublicado1252017-05-05T00:00:00 Secretário820.455/2004Mineradora Jordão LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisSalto de PiraporaSPPublicado1262017-05-05T00:00:00 Secretário848.502/2008Amaral Mineração LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisSantana do SeridóPBPublicado1272017-05-05T00:00:00 Secretário802.167/1968Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para construção civilBrasíliaDFPublicado1282017-05-05T00:00:00 Secretário810.657/1970Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraArgilaAgregados para construção civilBrasíliaDFPublicado1292017-05-05T00:00:00 Secretário801.969/1977Zincomin Mineração Ltda MEIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisGuarda-MorMGPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário821.381/1999Mineração Righi Ltda EPPIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilCharqueadaSPPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário815.006/2002Transportes Regis LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilNavegantesSCPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário846.237/2004Hélio Empresa de Mineração LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilSanta RitaPBPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário840.022/2005Map Mineração LtdaIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisPalmaresPEPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário890.003/2006VP Mineração Serrão LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisJaperiRJPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário848.676/2007Imetame Granitos LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisParelhasRNPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário834.306/2007Cerâmica Rio Verde LtdaIndeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilCatalãoGOPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário848.006/2011Prime Mineração LtdaIndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisEquadorRNPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário840.864/2011Napas Mineração LtdaIndeferimentoGnaisseRochas OrnamentaisCabo de Santo agostinhoPEPublicado2017-08-05T00:00:00 Secretário890.241/1980Ocidental Granitos e Mármores LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisCachoeiro do ItapemirimESPublicado2017-09-05T00:00:00 Secretário831.143/2003Mineração Usiminas S.A.IndeferimentoMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItatiaiuçuMGPublicado2017-01-06T00:00:00 Secretário806.811/1971Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilBrasíliaDFPublicado1302017-05-06T00:00:00 Secretário814.070/1971Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilBrasíliaDFPublicado1312017-05-06T00:00:00 Secretário826.163/2008Mineração Rogalski LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilPonta GrossaPRPublicado1322017-05-06T00:00:00 Secretário826.190/2005Mineração Rogalski LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilPonta GrossaPRPublicado1332017-05-06T00:00:00 Secretário802.356/1975Companhia Nacional de Mineração CandiotaRetificação Decreto/Portaria LavraCARVÃO MINERALEnergéticosCandiotaRSPublicado1342017-05-06T00:00:00 Secretário805.851/1975Companhia Nacional de Mineração CandiotaRetificação Decreto/Portaria LavraCarvão MineralEnergéticosCandiotaRSPublicado1352017-05-06T00:00:00 Secretário805.850/1975Companhia Nacional de Mineração CandiotaRetificação Decreto/Portaria LavraCarvão MineralEnergéticosCandiotaRSPublicado1362017-05-06T00:00:00 Secretário802.357/1975Companhia Nacional de Mineração CandiotaRetificação Decreto/Portaria LavraCarvão MineralEnergéticosCandiotaRSPublicado1372017-05-06T00:00:00 Secretário815.718/2003A. J. Potter & LtdaPortaria de LavraSaibroAgregados para Construção CivilItajaíSCPublicado1382017-05-06T00:00:00 Secretário840.494/2007Extramix Britagem LtdaPortaria de LavraGNAISSERochas OrnamentaisJaboatão dos GuararapesPEPublicado1392017-05-06T00:00:00 Secretário840.045/2001Mineradora Boa Esperança LtdaPortaria de LavraFILITOMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado1402017-05-06T00:00:00 Secretário003.264/1953ICOMI S.AOutrosMINÉRIO DE FERROMetais FerrososMacapáAPPublicado2017-05-06T00:00:00 Secretário853.488/1993Vale S.ARecursoMINÉRIO DE COBREMetais BásicosMarabáPAPublicado2017-07-06T00:00:00 Secretário850.748/1996Vale S.ARecursoMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosÁgua Azul do NortePAPublicado2017-07-06T00:00:00 Secretário864.113/2003Itafós Mineração S/ARetificação Decreto/Portaria LavraFosfatoInsumos AgrícolasArraiasTOPublicado1412017-06-13T00:00:00 Secretário848.588/2008Mineradora Nosso Senhor do Bonfim LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE TUNGSTÊNIOMetais RarosLajesRNPublicado1422017-06-13T00:00:00 Secretário896.532/2007Black Brasil Mineração Eirelli EPPPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisAlegreESPublicado1432017-06-13T00:00:00 Secretário803.461/1972Ciplan Cimento Planalto S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilBrasíliaDFPublicado1442017-06-13T00:00:00 Secretário830.931/1999Dragagem Santo Antônio Pirapora LtdaPortaria de LavraCascalhoAgregados para Construção CivilPiraporaMGPublicado1452017-06-13T00:00:00 Secretário803.367/2007M.J Prado Vaz Oliveira & Cia LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTeresinaPIPublicado1462017-06-13T00:00:00 Secretário886.152/2007Mineradora de Águas F.M.G de Abreu LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioRio Branco ACPublicado1472017-06-13T00:00:00 Secretário890.014/1978Granbrasil Granitos do Brasil S.ARetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisAlegreESPublicado1482017-03-07T00:00:00 Secretário820.797/1987Olaria Bela Vista Penápolis Ltda MEPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilPenápolisSPPublicado1492017-03-07T00:00:00 Secretário815.360/2006Minasvida Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilItuporangaSCPublicado1502017-03-07T00:00:00 Secretário840.173/2009Mineradora Aroeira do Nordeste Ltda MEPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado1512017-03-07T00:00:00 Secretário846.236/2002Mineração Florentino LtdaPortaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisPedra LavradaPBPublicado1522017-03-07T00:00:00 Secretário861.681/2013Tiago Antonio de Souza Dantas ME Portaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMontes Claros de GoiásGOPublicado1532017-03-07T00:00:00 Secretário861.680/2013Tiago Antonio de Souza Dantas ME Portaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilJussaraGOPublicado1542017-03-07T00:00:00 Secretário862.061/2011Afrânio Ferreira Filho & Cia Ltda ME Portaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilGoiásGOPublicado1552017-03-07T00:00:00 Secretário807.523/1971Nazca Participações LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraFluoritaMinerais IndustriaisPedras GrandesSCPublicado1562017-03-07T00:00:00 Secretário800.030/1995Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilChorozinhoCEPublicado1572017-03-07T00:00:00 Secretário846.133/2012Mineradora Meira & Melo Ltda EPPPortaria de LavraBentonitaMinerais IndustriaisBarra de Santa RosaPBPublicado1582017-03-07T00:00:00 Secretário007.607/1960Lafarge Brasil S.ARetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilBrasíliaDFPublicado1592017-03-07T00:00:00 Secretário820.321/2012Viel & Cia Ltda EPPPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilTambaúSPPublicado1602017-03-07T00:00:00 Secretário860.541/2010Arm Nakagava Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBarro AltoGOPublicado1612017-03-07T00:00:00 Secretário821.003/1995Jesu Luiz Afonso Firma Firma Mercantil IndividualPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItuSPPublicado1622017-03-07T00:00:00 Secretário850.675/2014Recursos Minerais do Brasil S.ARecursoMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosParagominasPAPublicado2017-05-07T00:00:00 Secretário826.007/2007GS Extração e Comércio de Areia LtdaRecursoAreiaAgregados para Construção CivilPonta GrossaPRPublicado2017-05-07T00:00:00 Secretário846.228/2003Belo Gran Mineração Exportação Importação ltdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisCubatiPBPublicado2017-05-07T00:00:00 Secretário890.708/1998Mopel- Moyses Pedras LtdaRecursoGnaisseRochas OrnamentaisPorciúnculaRJPublicado2017-05-07T00:00:00 Secretário850.753/2014Recursos Minerais do Brasil S.ARecursoMINÉRIO DE FERROMetais FerrososCanaã dos CarajásPAPublicado2017-05-07T00:00:00 Secretário813.339/1971CBE- Companhia Brasileira de EquipamentoPortaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisPainsMGPublicado1632017-07-19T00:00:00 Secretário848.282/2005Calcário Imap Agromineração LtdaPortaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisJoão CâmaraRNPublicado1642017-07-19T00:00:00 Secretário821.056/2008V8 Extração Mineral Ltda MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMococaSPPublicado1652017-07-19T00:00:00 Secretário803.300/2007Mineração Coto Comércio Importação e Exportação LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisFronteirasPIPublicado1672017-07-19T00:00:00 Secretário815.782/2010Hobi S.A. Mineração de Areia e ConcretoPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilPorto UniãoSCPublicado1682017-07-19T00:00:00 Secretário820.321/2008Porto de Areia Cristo Rei LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCafelândiaSPPublicado1692017-07-19T00:00:00 Secretário820.129/2004Porto de Areia Cristo Rei LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilIacangaSPPublicado1702017-07-19T00:00:00 Secretário820.556/1996Mampar Mantiqueira Participações LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioLindóiaSPPublicado1712017-07-19T00:00:00 Secretário806.361/1977Sintertec Minerais Industriais LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisCasa BrancaSPPublicado1722017-07-19T00:00:00 Secretário810.689/2012Associação dos Freis Capuchinhos do RSNulidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVila FloresRSPublicado2017-07-28T00:00:00 Secretário864.175/2004Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.Portaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasArraiasTOPublicado1922017-07-28T00:00:00 Secretário864.173/2004Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.Portaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasArraiasTOPublicado1882017-07-28T00:00:00 Secretário864.174/2004Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.Portaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasArraiasTOPublicado1902017-07-28T00:00:00 Secretário862.643/1980Soma Empresa de Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado1662017-07-28T00:00:00 Secretário820.702/2003Itabrás Mineração Ltda EPPPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilJundiaíSPPublicado1762017-07-28T00:00:00 Secretário815.777/2006André Reis EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilTijucasSCPublicado1772017-07-28T00:00:00 Secretário820.556/1990Extraminer Comércio e Indústria de Minérios e Serviços LtdaPortaria de LavraFILITOMinerais IndustriaisPiedadeSPPublicado1782017-07-28T00:00:00 Secretário826.196/2004Maurílio PiubelliPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilPorecatuPRPublicado1792017-07-28T00:00:00 Secretário860.022/2011C A da Cruz EireliPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSanta Cruz de GoiásGOPublicado1802017-07-28T00:00:00 Secretário890.495/2001Quatro Irmãos Pedras LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCambuciRJPublicado1812017-07-28T00:00:00 Secretário820.022/1998Indústria de Bebidas Benbas LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSocorroSPPublicado1822017-07-28T00:00:00 Secretário860.561/1988Thermas de Goiás Mineradora LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado1832017-07-28T00:00:00 Secretário870.675/2012Cia. De Ferro Ligas da Bahia Ferbasa Portaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisTucanoBAPublicado1842017-07-28T00:00:00 Secretário870.922/2011Cia. De Ferro Ligas da Bahia Ferbasa Portaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisTucanoBAPublicado1852017-07-28T00:00:00 Secretário820.298/2007Mineração Mogi Guaçu Ltda EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMogi GuaçuSPPublicado1862017-07-28T00:00:00 Secretário860.191/2010Adilson Josias Meireles MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSilvâniaGOPublicado1932017-07-28T00:00:00 Secretário862.647/1980Politec Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado1942017-07-28T00:00:00 Secretário840.053/1990Parazul Mineração, Comércio e Importação Ltda e Heitor Dimas Barbosa-FIRecursoTURMALINAGemas e DiamantesSalgadinhoPBPublicado2017-02-08T00:00:00 Secretário890.348/1993Mineração Ecológica Ltda. - MePortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisCasteloESPublicado1952017-08-24T00:00:00 Secretário800.342/2009Sérgio C. Falcão Minérios - MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCaridadeCEPublicado1962017-08-24T00:00:00 Secretário860.312/2009Areal Minas Goiás LtdaPortaria de LavraCascalhoAgregados para Construção CivilCristalinaGOPublicado1972017-08-24T00:00:00 Secretário826.473/2003Vicente Aparecido Damasceno & Filho Ltda - MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilTomazinaPRPublicado1982017-08-24T00:00:00 Secretário820.072/1991Itaporan Exploração e Comércio de Britas Ltda. EppPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilTerra RoxaSPPublicado1992017-08-24T00:00:00 Secretário872.428/2009Cia de Ferro Ligas da Bahia FerbasaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisTucanoBAPublicado2002017-08-24T00:00:00 Secretário866.006/1990Porto de Areia Ilha Carolina Ltda. - EppPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBrasilândiaMSPublicado2012017-08-24T00:00:00 Secretário862.393/2011Luiz Humberto de Oliveira MePortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilVicentinópolisGOPublicado2022017-08-24T00:00:00 Secretário826.611/1998Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilAlmirante TamandaréPRPublicado2032017-08-24T00:00:00 Secretário815.288/2011Rg Terraplanagem LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilTijucasSCPublicado2042017-08-24T00:00:00 Secretário860.899/2013 José Roberto Delfino de Souza - MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilRio VerdeGOPublicado2052017-08-24T00:00:00 Secretário860.432/2014Areal Minas Goiás LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCristalinaGOPublicado2062017-08-24T00:00:00 Secretário860.433/2014Areal Minas Goiás LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCristalinaGOPublicado2072017-08-24T00:00:00 Secretário860.492/2014Mg Mineração Green Gold Ltda. - MePortaria de LavraArenitoMinerais IndustriaisCristalinaGOPublicado2082017-08-24T00:00:00 Secretário890.041/2008A & D Extração e Moagem de Minérios LtdaPortaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisBarra MansaRJPublicado2092017-08-24T00:00:00 Secretário815.782/2006Mineração Tecnoblast Ltda. MePortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilTurvoSCPublicado2102017-08-24T00:00:00 Secretário826.068/2004Chimelli & Gheller LtdaPortaria de LavraDolomitoMinerais IndustriaisAlmirante TamandaréPRPublicado2112017-08-24T00:00:00 Secretário826.163/2002J.T.R Amaro & Filhos LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilJaguarialvaPRPublicado2122017-08-24T00:00:00 Secretário826.566/2001Cetarb Comércio de Minérios LtdaPortaria de LavraCascalhoAgregados para Construção CivilRio NegroPRPublicado2132017-08-24T00:00:00 Secretário860.900/2013José Roberto Delfino de Souza - MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilRio VerdeGoPublicado2142017-08-24T00:00:00 Secretário860.905/2012Draga São Bento LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilGoianésiaGOPublicado2152017-08-24T00:00:00 Secretário860.906/2012Draga São Bento LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilGoianésiaGOPublicado2162017-08-24T00:00:00 Secretário860.907/2012Draga São Bento LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSanta Isabel GOPublicado2172017-08-24T00:00:00 Secretário861.648/2013Mineração Ravaze Ltda. MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilGoiásGOPublicado2182017-08-24T00:00:00 Secretário860.434/2014MG Mineração Green Gold Ltda. MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCristalinaGOPublicado2202017-02-10T00:00:00 Secretário860.435/2014MG Mineração Green Gold Ltda. MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCristalinaGOPublicado2212017-02-10T00:00:00 Secretário860.901/2013José Roberto Delfino de Souza - MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilRio VerdeGOPublicado2222017-02-10T00:00:00 Secretário890.311/1983Tibiriça Mineração Eireli MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisAperibéRJPublicado2232017-02-10T00:00:00 Secretário801.562/1968Vale Fertilizantes S.APortaria de LavraFosfatoInsumos AgrícolasOuvidorGOPublicado2272017-02-10T00:00:00 Secretário807.524/1977Vale Fertilizantes S.APortaria de LavraFosfatoInsumos AgrícolasCatalãoGOPublicado2282017-02-10T00:00:00 Secretário802.161/1978Vale Fertilizantes S.APortaria de LavraFosfatoInsumos AgrícolasCatalãoGOPublicado2292017-02-10T00:00:00 Secretário897.033/2007Elogran Mineração de Granitos Eireli MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2302017-02-10T00:00:00 Secretário800.800/2012Indaiá Brasil Águas Minerais ltdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAquirazCEPublicado2322017-10-27T00:00:00 Secretário826.467/2004Cerâmica Taborda LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilMandiritubaPRPublicado2352017-10-27T00:00:00 Secretário861.249/2011Dara Artefatos de cimento LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilEdealinaGOPublicado2382017-10-27T00:00:00 Secretário862.033/2012Clemon José Bueno MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSilvâniaGOPublicado2392017-10-27T00:00:00 Secretário815.743/2010Construtora Nunes LtdaPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilNova VenezaSCPublicado2422017-10-27T00:00:00 Secretário873.491/2008CRX Mineração e Transportes LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCamaçariBAPublicado2432017-10-27T00:00:00 Secretário826.063/2005Lesio de Nardi & Cia. LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisTerra RicaPRPublicado2442017-10-27T00:00:00 Secretário880.362/2009G I Participações LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioManausAMPublicado2452017-10-27T00:00:00 Secretário848.256/2015Água Mineral Nordestina Water Empire Life Eireli EppPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMacaíbaRNPublicado2492017-10-27T00:00:00 Secretário890.027/1992Marmolaq Mineração e Indústria LtdaPortaria de LavraSaibroAgregados para Construção CivilCachoeiro de ItapemirimESPublicado2502017-10-27T00:00:00 Secretário896.471/2002Dallas Mineração Eireli EppPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2512017-10-27T00:00:00 Secretário811.466/1973Bahia Mineração S.APortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososCaetitéBAPublicado2522017-10-27T00:00:00 Secretário848.204/2007Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisParelhasRNPublicado2532017-10-27T00:00:00 Secretário860.163/1998Transpel Transporte e Britagem de Pedras LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisGoianiraGOPublicado2192017-11-13T00:00:00 Secretário848.056/2004Casa Grande Mineração Ltda.Retificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisParelhasRNPublicado2252017-11-13T00:00:00 Secretário811.230/1996MTS Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraBasaltoAgregados para Construção CivilCaxias do SulRSPublicado2262017-11-13T00:00:00 Secretário817.951/1970Goiás Vermiculita S.ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de TitânioMetais RarosOuvidorGOPublicado2312017-11-13T00:00:00 Secretário820.359/1984Mineração Jundu LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraDolomitoMinerais IndustriaisBom Sucesso de ItararéSPPublicado2332017-11-13T00:00:00 Secretário861.122/1988Pedracon Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioAgregados para Construção CivilBrasíliaDFPublicado2342017-11-13T00:00:00 Secretário860.544/2009Draga Batista Ramos Ltda MERetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilSilvâniaGOPublicado2362017-11-13T00:00:00 Secretário861.147/2007P. Z. Areia e Transporte LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilSilvâniaGOPublicado2372017-11-13T00:00:00 Secretário862.097/1994Gran Pedras Comércio de Pedras LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraQuartzoMinerais IndustriaisBuriti de GoiásGOPublicado2402017-11-13T00:00:00 Secretário815.379/2003Britanor Britagem Norte Catarinense LtdaPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisGuaramirimSCPublicado2542017-11-13T00:00:00 Secretário848.199/2011Corcovado Granitos LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisParelhasRNPublicado2552017-11-13T00:00:00 Secretário872.487/2009Mineração do Oeste LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilSão DesidérioBAPublicado2562017-11-13T00:00:00 Secretário862.456/2008Areia São Tomaz LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMontividiuGOPublicado2572017-11-13T00:00:00 Secretário800.626/2012S.T Rochas Brasileiras LtdaPortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilAcarapeCEPublicado2582017-11-13T00:00:00 Secretário821.511/1999Cleudinez Aparecido CruzPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilChavantesSPPublicado2602017-11-13T00:00:00 Secretário870.971/2001Mármore Pereira Dias LtdaPortaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisOurolândiaBAPublicado2612017-11-13T00:00:00 Secretário896.546/1999Arepedra Borlini LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilLinharesESPublicado2622017-11-13T00:00:00 Secretário866.318/2008Calcário vale do Araguaia LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisNova XavantinaMSPublicado2632017-11-29T00:00:00 Secretário826.359/2008Cerâmica Cristiano LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMandiritubaPRPublicado2642017-11-29T00:00:00 Secretário826.491/1999Santa Maria Extração e comércio de Areia e Argila Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilMandiritubaPRPublicado2652017-11-29T00:00:00 Secretário821.355/1996Porto de Areia Ganzella LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilNova GranadaSPPublicado2662017-11-29T00:00:00 Secretário820.700/2005Águas do Canto Comércio de Produtos MineraisPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBauruSPPublicado2692017-11-29T00:00:00 Secretário820.748/2000Laine & Bassi Ltda EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilAraçatubaSPPublicado2702017-11-29T00:00:00 Secretário820.749/2000Laine & Bassi Ltda EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilSanto Antonio do AracanguáSPPublicado2712017-11-29T00:00:00 Secretário820.236/2010Edena Maria Pechio Sasaki EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilElias FaustoSPPublicado2722017-11-29T00:00:00 Secretário820.683/2010Lucasan Extração e Comércio LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBarra BonitaSPPublicado2732017-11-29T00:00:00 Secretário821.295/2000AJI Materiais para Construção ltda MePortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilParaisoSPPublicado2742017-11-29T00:00:00 Secretário822.023/1987Abílio Pedro Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisLaranjal PaulistaSPPublicado2752017-11-29T00:00:00 Secretário826.110/2010Pedreira Pérola Ltda MEPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilGuarapuavaPRPublicado2762017-11-29T00:00:00 Secretário826.124/1999Mineração Rogalski LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilPonta GrossaPRPublicado2772017-11-29T00:00:00 Secretário826.436/1993Furnas Extração de Areia LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaAgregados para Construção CivilPonta GrossaPRPublicado2782017-11-29T00:00:00 Secretário840.569/2010Mineradora São Jorge S.APortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado2792017-11-29T00:00:00 Secretário860.886/2012Mineração GNB LtdaPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisHidrolinaGOPublicado2802017-11-29T00:00:00 Secretário872.610/2013Selecta Mineração LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilTanhaçuBAPublicado2812017-12-26T00:00:00 Secretário815.776/2011Pedreira Rio Branco LtdaPortaria de LavraSaibroAgregados para Construção CivilGuaramirimSCPublicado2822017-12-26T00:00:00 Secretário820.129/2006Egeminas Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilTambaúSPPublicado2832017-12-26T00:00:00 Secretário848.001/2011Berena Mineração Ltda MePortaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisSão RafaelRNPublicado2842017-12-26T00:00:00 Secretário810.578/2008Água Mineral Cello LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCachoeirinhaRSPublicado2872017-12-26T00:00:00 Secretário820.394/1995Porto de Areia Santa Izabel LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBotucatuSPPublicado2882017-12-26T00:00:00 Secretário820.395/1995Porto de Areia Santa Izabel LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilBotucatuSPPublicado2892017-12-26T00:00:00 Secretário820.493/1997Mineração de Areia Porto das Telhas LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilPotimSPPublicado2902017-12-26T00:00:00 Secretário820.494/1997Mineração de Areia Porto das Telhas LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilRoseiraSPPublicado2912017-12-26T00:00:00 Secretário820.570/1996Porto de Areia Ganzella LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilNova GranadaSPPublicado2922017-12-26T00:00:00 Secretário821.171/1999Unicer União Cerâmica LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilRio ClaroSPPublicado2932017-12-26T00:00:00 Secretário821.354/1996Porto de Areia Ganzella LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilAltairSPPublicado2942017-12-26T00:00:00 Secretário821.356/1996Porto de Areia Ganzella LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilNova GranadaSPPublicado2952017-12-26T00:00:00 Secretário826.111/2010Pedreira Pérola Ltda MEPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilGuarapuavaSPPublicado2962017-12-26T00:00:00 Secretário826.211/2005Extração e Comércio de Areia Cristal Ltda EPPPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilUnião da VitóriaPRPublicado2972017-12-26T00:00:00 Secretário826.336/2005ExcolettoComércio de Areia Ltda MePortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilSão José dos PinhaisPRPublicado2982017-12-26T00:00:00 Secretário826.583/2002A.L.S. Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisPonta GrossaPRPublicado2992017-12-26T00:00:00 Secretário826.916/2011Pedreira Lerroville Ltda MePortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilLondrinaPRPublicado3002017-12-26T00:00:00 Secretário832.781/2009Britasul Indústria e Mineração LtdaPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisPouso AlegreMGPublicado3012017-12-26T00:00:00 Secretário840.502/2011MGL Mineração Guararapes LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilJaboatão dos GuararapesPEPublicado3022017-12-26T00:00:00 Secretário846.079/2005Clariant S. APortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisBarra de Santa RosaPBPublicado3032017-12-26T00:00:00 Secretário860.435/2012Areal Moreira Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilFazenda NovaGOPublicado3042017-12-26T00:00:00 Secretário861.676/2011Draga São Geraldo Ltda MEPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilPalmeiras de GoiásGOPublicado3052017-12-26T00:00:00 Secretário866.809/2006Votorantim Cimentos S.APortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilDiamantinoMTPublicado3062017-12-26T00:00:00 Secretário868.096/2010Mineração Santa Maria LtdaPortaria de LavraBasaltoAgregados para Construção CivilItaporãMSPublicado3072017-12-26T00:00:00 Secretário896.580/2009DJ Granitos Eireli MEPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisVila PavãoESPublicado3082017-12-26T00:00:00 Secretário800.404/2006Milgran Indústria e Comércio de Granitos LtdaPortaria de LavraArenitoAgregados para Construção CivilCariréCEPublicado3112017-12-26T00:00:00 Secretário800.569/1975Holcim Brasil S.APortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilPradosMGPublicado3122017-12-26T00:00:00 Secretário810.814/1983Cia. Águas Termais Marcelino Ramos(Termasa )Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMarcelino RamosRSPublicado3132017-12-26T00:00:00 Secretário840.491/2010Água Mineral Nossa Senhora Auxiliadora Ltda EppPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioPaulistaPEPublicado3142017-12-26T00:00:00 Secretário860.326/2011Construtora Jad LtdaPortaria de LavraAreiaAgregados para Construção CivilCezarinaGOPublicado3152017-12-26T00:00:00 Secretário896.111/1998Mineração Can Can LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItapemirimESPublicado3162017-12-26T00:00:00 Secretário830.230/2001Francisco Xavier Vilela de Faria FIPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisSão José da BarraMGPublicado12018-12-01T00:00:00 Secretário848.236/2014S.T Rochas Brasileiras LtdaPortaria de LavraCharnoquitoMinerais IndustriaisJanduísRNPublicado22018-12-01T00:00:00 Secretário861.100/1981Vale Fertilizantes S.ARetificação Decreto/Portaria LavraFosfatoInsumos AgrícolasCatalãoGOPublicado32018-12-01T00:00:00 Secretário878.121/2007Erg Mineração e Comércio LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisMaruimSEPublicado42018-12-01T00:00:00 Secretário880.369/2010Ap Indústria de Bebidas e Serv. de Adm. de Cartão de Crédito LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioManausAMPublicado52018-12-01T00:00:00 Secretário890.096/1998Mineração Santa Luzia de Macaé LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMacaéRJPublicado62018-12-01T00:00:00 Secretário820.145/2008Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisBofeteSPPublicado72018-12-01T00:00:00 Secretário820.087/2015Marlei Augusto de Campos MEPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilIpeúnaSPPublicado82018-12-01T00:00:00 Secretário890.509/2003Salude Mineradora Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCachoeiras de MacauRJPublicado92018-12-01T00:00:00 Secretário821.183/1999Toro Blanco- Mineração Santa Filomena Ltda-MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMonte AprazívelSPPublicado102018-12-01T00:00:00 Secretário832.163/2006Cimento Tupi S.APortaria de LavraCalcárioAgregados para Construção CivilCaranaíbaMGPublicado112018-12-01T00:00:00 Secretário815.254/2003Mineradora Porto Iguaçu LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisPaula FreitasPRPublicado122018-12-01T00:00:00 Secretário820.814/2000Takeo Inaba - MENulidadeAreiaAgregados para Construção CivilGuaraciSPPublicado142018-12-01T00:00:00 Secretário9.357/1966Rio Quente Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA POTÁVEL DE MESAEnvase/BalneárioRio QuenteGOPublicado172018-12-01T00:00:00 Secretário890.503/1988Minasgran Mineração Eireli EPPRetificação Decreto/Portaria LavraGnaisseRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado202018-12-01T00:00:00 Secretário808.649/1971Mineração Itasul LtdaCaducidadeMármoreRochas OrnamentaisCamboriúSCPublicado132018-12-01T00:00:00 Secretário800.019/1976Cerâmica Ziegler LtdaCaducidadeAREIAAgregados para Construção CivilRodeioSCPublicado152018-12-01T00:00:00 Secretário815.481/1998Thomagran Agropecuária LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaçadorSCPublicado162018-12-01T00:00:00 Secretário830.832/1999Empresa Aguabrás Sociedade Mineradora LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioPouso AlegreMGPublicado182018-12-01T00:00:00 Secretário806.981/1975Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais-CODEMIGCaducidadeCaulimMinerais IndustriaisJoão MonlevadeMGPublicado192018-12-01T00:00:00 Secretário826.437/1995Terra Mater Participações e Empreendimentos LtdaRecursoArgilaMinerais IndustriaisSão José dos PinhaisPRPublicado2018-01-16T00:00:00 Secretário833.490/2006José Luiz Carneiro NascimentoRecursoMinério de OuroMetais PreciososBrasíliaDFPublicado2018-01-16T00:00:00 Secretário880.032/2001Diamante do Brasil LtdaRecursoDiamanteGemas e DiamantesManicoréAMPublicado2018-01-16T00:00:00 Secretário006.836/1948Mineração Castelo Branco LtdaRecursoCarvão MineralEnergéticosLauro MullerSCPublicado2018-01-16T00:00:00 Secretário808.445/1973MINEPAR - Minérios Gaspar LtdaCaducidadeMINÉRIO DE TUNGSTÊNIOMetais RarosNova TrentoSCPublicado2018-01-16T00:00:00 Secretário003.264/1953Indústria e Comércio de Minério S.A - ICOMIRecursoMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososSerra do NavioAPPublicado2018-08-02T00:00:00 Secretário807.026/1977Samibra Mineração Internacional do Brasil LtdaCaducidadeGranitoRochas OrnamentaisBom JardimRJPublicado222018-02-22T00:00:00 Secretário830.003/2004Nova Aurora Mármores e Granitos LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItingaMGPublicado262018-02-23T00:00:00 Secretário891.010/1994S.A.G South América Granite Ltda MePortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisÁgua Doce do NorteESPublicado272018-02-23T00:00:00 Secretário861.856/2013Companhia Municipal de Turismo e Águas TermaisPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJataíGOPublicado282018-02-23T00:00:00 Secretário848.183/2006Mineração Ju-Bordeaux Exportação LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisCurrais NovosRNPublicado292018-02-23T00:00:00 Secretário871.342/2002Marbrasa Norte Mineradora LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisCampo FormosoBAPublicado302018-02-23T00:00:00 Secretário810.691/2007Damo & Damo Envasadora de Água Mineral LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioErval SecoRSPublicado312018-02-23T00:00:00 Secretário840.107/2010Mineração vale do Gesso LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado322018-02-23T00:00:00 Secretário830.859/2006Água Mineral Casablanca Ltda MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioUberlândiaMGPublicado332018-02-23T00:00:00 Secretário810.501/2007Alencastro Administração E Participações LtadaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioRio PardoRSPublicado342018-02-23T00:00:00 Secretário857.630/1995Vale S.ARecursoMinério de OuroMetais preciososParauapebasPAPublicado2018-06-03T00:00:00 Secretário860.975/2004DS GodinhoPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisPirenópolisGOPublicado362018-06-03T00:00:00 Secretário831.584/1990Empresa de Cimentos Liz S/APortaria de LavracalcárioAgregados para Construção CivilLagoa SantaMGPublicado372018-06-03T00:00:00 Secretário867.101/2012Votorantim cimentos S.A Portaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisCuiabáMTPublicado442018-06-03T00:00:00 Secretário878.127/2007Erg Mineração e Comércio LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilLaranjeirasSEPublicado452018-06-03T00:00:00 Secretário890.567/2006Comercial Santa Idália S.APortaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisItaperunaRJPublicado462018-06-03T00:00:00 Secretário832.216/2002GO4 Participações e Empreendimentos S.APortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososJaguaraçuMGPublicado492018-03-28T00:00:00 Secretário866.177/2014Vitória Régia Água Mineral LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioDom AquinoMTPublicado512018-03-28T00:00:00 Secretário848.111/2000Mineração e Comércio Itaobi LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisCaiçara do Rio do VentoRNPublicado522018-03-28T00:00:00 Secretário861.979/2005Companhia Brasileira de AlumínioPortaria de LavraMinério de AlumínioMetais BásicosBarro AltoGOPublicado532018-03-28T00:00:00 Secretário848.092/2001Mineração Coto Comércio Importação e Exportação LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisEquadorRNPublicado542018-03-28T00:00:00 Secretário871.158/2008Gransena Exportação e ComércioPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCaetanosBAPublicado552018-03-28T00:00:00 Secretário803.503/1971Mineração Paragominas S. APortaria de LavraBauxitaMetais básicosParagominasPAPublicado572018-02-04T00:00:00 Secretário809.327/1976Mineração Curimbaba LtdaIndeferimentoBauxitaMetais BásicosResendeRJPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário803.185/1977Bohrer Comércio e Mineração LtdaIndeferimentoTOPÁZIOGemas e DiamantesOuro PretoMGPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário830.746/1981RST Recursos Minerais LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE OUROMetais preciososBocaiúvaMGPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário831.184/1985Zincomim Mineração Ltda MEIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisCongonhasMGPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário820.133/1982Indústria Mineradora Pratacal LtdaIndeferimentoCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisGuapiaraSPPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário830.336/1985Ferrogeo Mineração LtdaIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisGuarda MorMGPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário820.460/1985CBA Extração de Granito e Areia LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisIndaiatubaSPPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário830.738/1992Techno Cells Industria de Semicondutores Solares Es Ltda.IndeferimentoQuartzoMinerais IndustriaisItamarandibaMGPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário890.587/1994Kompac Ambiental Serviços LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAngra dos ReisRJPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário846.076/1997MINERAÇÃO JERÔNIMO LTDAIndeferimentoBentonitaMinerais IndustriaisCubatiPBPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário815305/1997Cubatão Dragagens LtdaIndeferimentoAREIA DE FUNDIÇÃOMinerais IndustriaisSão Francisco do SulSCPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário821.200/1998A F Águas Minerais Ltda EPPIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItatibaSPPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário800.011/1999Imarf Granitos e Mineração S.A.IndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCaucaiaCEPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário890.263/1999Kompac Ambiental Serviços LtdaIndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioAngra dos ReisRJPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário820.899/2001Valdir Luques 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Brasilia LtdaRecursoCalcárioAgregados para Construção CivilRio da ConceiçãoTOPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário850.504/2005Vale S.ARecursoMINÉRIO DE COBREMetais BásicosParauapebasPAPublicado2018-03-04T00:00:00 Secretário860.420/2005Mineração Curimbaba LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraMinério de AlumínioMetais BásicosBarro AltoGOPublicado472018-05-04T00:00:00 Secretário870.696/2010Natura Indústria e Comércio de Água LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioPorto SeguroBAPublicado562018-05-04T00:00:00 Secretário870.999/1983Santa Luz Desenvolvimento Mineral LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais preciososSantaluzBAPublicado592018-09-04T00:00:00 Secretário831.629/2004Centaurus Brasil Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososGuanhãesMGPublicado602018-09-04T00:00:00 Secretário800.241/2000Mineração Agreste LtdaPortaria de LavraConglomeradoRochas OrnamentaisSantana do AcaraúCEPublicado432018-09-05T00:00:00 Secretário848.144/2009Casa Grande Mineração 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de LavraMármoreRochas OrnamentaisPotiraguáBAPublicado712018-09-05T00:00:00 Secretário848.017/2008Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraPegmatitoMinerais IndustriaisSantana do SeridóRNPublicado722018-09-05T00:00:00 Secretário800.361/2005Milgran Indústria e Comércio de Granitos LtdaPortaria de LavraArenitoMinerais IndustriaisSobralCEPublicado732018-09-05T00:00:00 Secretário820.539/2006Mineração Sombra da Mata LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMiguelópolisSPPublicado742018-09-05T00:00:00 Secretário826.573/2013Votorantim Cimentos S/APortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado752018-09-05T00:00:00 Secretário840.230/2012Mineradora São Jorge S.APortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado762018-09-05T00:00:00 Secretário800.296/2015Mineração Agreste LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisMarcoCEPublicado772018-09-05T00:00:00 Secretário800.128/2010Mineração Santa Maria LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais 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LavraMinério de NióbioMetais RarosCatalãoGOPublicado652018-05-16T00:00:00 Secretário832.166/1986Mineração Paraopeba LtdaIndeferimentoCaulimMinerais IndustriaisCachoeira do prataMGPublicado2018-05-16T00:00:00 Secretário815.996/1973Itacriso Mineração LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE BERÍLIOMetais RarosColatina ESPublicado2018-05-16T00:00:00 Secretário826.309/1997Marc Mineração, Indústria e Comércio LtdaIndeferimentoFeldspatoMinerais IndustriaisCastroPRPublicado2018-05-16T00:00:00 Secretário86.1035/2003Mibasa Mineradora Barro Alto LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososUruaçuGOPublicado2018-05-16T00:00:00 Secretário838.138/1994Águas Minerais Veneza LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSantana do ParaísoMGPublicado242018-05-16T00:00:00 Secretário830.109/1986Somibrás-Sociedade de Mineração Brasileira LtdaCaducidadeMigmatitoMinerais IndustriaisFormigaMGPublicado252018-05-16T00:00:00 Secretário810.850/1980Mineração Carmec LtdaCaducidadeMármoreRochas OrnamentaisCaçapava do SulRSPublicado352018-05-16T00:00:00 Secretário810.279/1981Coque Mineração LtdaCaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado382018-05-16T00:00:00 Secretário811.312/1973Dubaiflex Participações e Investimentos S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosGrão-ParáSCPublicado392018-05-16T00:00:00 Secretário11.661/1942Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado402018-05-16T00:00:00 Secretário810.199/1983Marmoraria Água Verde LtdaCaducidadeSienitoMinerais IndustriaisEncruzilhada do SulRSPublicado412018-05-16T00:00:00 Secretário820.605/1996Companhia Geral de MinasPortaria de LavraMinério de AlumínioMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado842018-05-18T00:00:00 Secretário830.614/1988Companhia Geral de MinasPortaria de LavraMinério de AlumínioMetais BásicosDivinolândia SPPublicado852018-05-18T00:00:00 Secretário850.421/2009Mineração Maravaia LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE COBREMetais BásicosCurionópolisPAPublicado862018-05-18T00:00:00 Secretário850.300/2003Brazauro Recursos Minerais S.APortaria de LavraMinério de OuroMetais preciososItaitubaPAPublicado872018-05-18T00:00:00 Secretário850.706/1979Brazauro Recursos Minerais S.APortaria de LavraMinério de OuroMetais preciososItaitubaPAPublicado882018-05-18T00:00:00 Secretário801.908/1978Sellas LtdaindeferimentoArgilaAgregados para Construção CivilValinhoSPPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário830.277/1984Mineração do Moinho LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisCorintoMGPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário832.412/1984Mineração Juparaná LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisSanta Rita de CaldasMGPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário810.273/1986Servigerem Silvio dos Santos Pinto Ltda- FIIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCristalRSPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário831.739/1986ST Souto & Toledo Mineração LimitadaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisParaisópolisMGPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário830.488/2001MINERAÇÃO MAIA LTDA MEIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisSão Thomé das LetrasMGPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário820.841/2001MBM Mineração Ltda EppIndeferimentoARGILITOMinerais IndustriaisPirassunungaSPPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário806.113/2006Gessosul Indústria de Gesso LtdaIndeferimentoGipsitaMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário890.433/2006VP Mineração Serrão LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisJaperíRJPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário848.004/2007Caulim Caiçara LtdaIndeferimentoCaulimMinerais IndustriaisEquadorRNPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário848.123/2010Companhia Industrial de Cimento ApodiIndeferimentoCalcárioAgregados para Construção CivilBaraúnaRNPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário830.920/2010Mineração Os Silvestres LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilSão Roque de MinasMGPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário848.048/2011MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDAIndeferimentoMINÉRIO DE TUNGSTÊNIOMetais RarosCurrais NovosRNPublicado2018-05-23T00:00:00 Secretário860.273/2003Mineração Maracá,Indústria e Comércio S.ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de CobreMetais BásicosPilar de GoiásGOPublicado892018-05-24T00:00:00 Secretário848.261/2014Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisParelhasRNPublicado902018-05-24T00:00:00 Secretário810.689/2012Associação dos Freis Capuchinhos do RS - ASCAPNulidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioVila FloresRSPublicado2018-05-24T00:00:00 Secretário840.189/1992Geodata Consultoria e Serviços Geológicos LtdaIndeferimentoCALCITAAgregados para Construção CivilSanta LuziaPBPublicado2018-05-29T00:00:00 Secretário860.595/2009Mineração Maracá Indústria e Comércio S.APortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososAlto HorizonteGOPublicado922018-07-06T00:00:00 Secretário870.347/1984Mineração Caraíba S.APortaria de LavraMinério de CobreMetais BásicosJuazeiroBAPublicado932018-06-21T00:00:00 Secretário890.889/1989Bibom Mineração Ltda MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItaguaçuESPublicado982018-06-21T00:00:00 Secretário800.401/2010Milgran Indústria e Comércio de Granitos LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisSantana do AcaraúCEPublicado992018-06-21T00:00:00 Secretário848.040/1998Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraPegmatitoMinerais IndustriaisLajes PintadasRNPublicado1002018-06-21T00:00:00 Secretário820.326/2006Minercapi Comércio de Minerais Ltda - MEPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilSanta GertrudesSPPublicado1012018-06-21T00:00:00 Secretário848.184/2016Mineração Santa Bárbara Ltda- EPPPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisPedra PretaRNPublicado1022018-06-21T00:00:00 Secretário864.205/2013Pires e Camargo Ltda EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioColméiaTOPublicado1032018-06-21T00:00:00 Secretário868.297/2010Água Mineral Três Lagoas MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTrês LagoasMSPublicado1042018-06-25T00:00:00 Secretário896.665/2006summit mineração, Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisEcoporangaESPublicado1052018-06-25T00:00:00 Secretário860.402/2001Copebras Indústria ltdaPortaria de LavraFosfatoInsumos AgrícolasCatalãoGOPublicado1062018-06-25T00:00:00 Secretário846.026/2010Mineração Coto Comércio Importação e Exportação LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisPiancóPBPublicado1072018-06-25T00:00:00 Secretário890.589/1988Brasil Quarries Importação e Exportação ltdaPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisVila ValérioESPublicado1082018-06-25T00:00:00 Secretário826.368/2009Cerâmica Elizabeth Sul LtdaPortaria de LavraSiltitoMinerais IndustriaisCastroPRPublicado1092018-06-25T00:00:00 Secretário008.217/1958Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado952018-05-07T00:00:00 Secretário005.211/1951Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado962018-05-07T00:00:00 Secretário007.408/1951Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado972018-05-07T00:00:00 Secretário007.407/1951Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado1102018-05-07T00:00:00 Secretário009.577/1944Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado1112018-05-07T00:00:00 Secretário830.078/1981Rede Gusa Indústria e Comércio LtdaRecursoMinério de FerroMetais FerrososItabiritoMGPublicado2018-05-07T00:00:00 Secretário800.281/2003Brasil Quarries Importação e Exportação ltdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisSobralCEPublicado2018-05-07T00:00:00 Secretário890.084/1986Imperiale Graniti ltdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisMuniz FreireESPublicado2018-05-07T00:00:00 Secretário826.037/2001Marmoraria Água Verde LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCerro AzulPRPublicado2018-05-07T00:00:00 Secretário846.028/2002Fuji S.A Mármores e GranitosIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisPedra LavradaPBPublicado2018-05-07T00:00:00 Secretário860.899/2014Votorantim Cimentos S.APortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilEdealinaGOPublicado1142018-10-07T00:00:00 Secretário896.770/2006Toledo Granitos do Brasil ltdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisÁgua Doce do NorteESPublicado1152018-10-07T00:00:00 Secretário860.161/2005PH Investimentos e Participações LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososCavalcanteGOPublicado1162018-10-07T00:00:00 Secretário815.748/2005San Marcos revest. Cerâmicos LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilMeleiroSCPublicado1172018-10-07T00:00:00 Secretário830.066/2001Mineração São José Ltda EPP.Portaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisSanta Rita do ItuetoMGPublicado1182018-10-07T00:00:00 Secretário840.206/2012Mineradora São Jorge S.APortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado1192018-10-07T00:00:00 Secretário890.511/1989Mineração Marianelli LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisAlto Rio NovoESPublicado1202018-10-07T00:00:00 Secretário896.167/2001Mineração Marianelli LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisColatina ESPublicado1212018-10-07T00:00:00 Secretário896.292/2001F.P Gran Mineração ltdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisGovernador LindenbergESPublicado1222018-10-07T00:00:00 Secretário800.901/2012Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção LtdaRecursoAREIAMinerais IndustriaisChorozinhoCEPublicado2018-07-18T00:00:00 Secretário800.903/2012Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção LtdaRecursoAreiaMinerais IndustriaisChorozinhoCEPublicado2018-07-18T00:00:00 Secretário800.904/2012Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção LtdaRecursoAreiaMinerais IndustriaisChorozinhoCEPublicado2018-07-18T00:00:00 Secretário800.518/2010Buxton Mineradora S.ARecursoGrafitaMinerais IndustriaisAraçoiabaCEPublicado2018-07-19T00:00:00 Secretário001.962/1960CBE Companhia Brasileira de EquipamentosRecursoGipsitaMinerais IndustriaisCodóMAPublicado2018-07-25T00:00:00 Secretário803.169/1978CBE Companhia Brasileira de EquipamentosRecursoCalcárioAgregados para Construção CivilCodóMAPublicado2018-07-25T00:00:00 Secretário809.136/1972CBE Companhia Brasileira de EquipamentosRecursoCalcárioAgregados para Construção CivilCodóMAPublicado2018-07-25T00:00:00 Secretário866.112/2016Mineradora Tapajós LtdaRecursoMinério de OuroMetais preciososGlória D'oesteMTPublicado2018-07-25T00:00:00 Secretário817.180/1971CBE Companhia Brasileira de EquipamentosRecursoGipsitaMinerais IndustriaisCodóMAPublicado2018-07-30T00:00:00 Secretário800.906/2012Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção LtdaRecursoAreiaMinerais IndustriaisChorozinhoCEPublicado2018-07-30T00:00:00 Secretário800.896/2012Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção LtdaRecursoAreiaAgregados para Construção CivilChorozinhoCEPublicado2018-03-08T00:00:00 Secretário846.237/2004Hélio Empresa de Mineração LtdaRecursoArgilaAgregados para Construção CivilSanta RitaPBPublicado2018-07-08T00:00:00 Secretário846.075/2004Bentonit União Nordeste Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraBentonitaMinerais IndustriaisBoa VistaPBPublicado1252018-10-08T00:00:00 Secretário800.218/2014Agroindustrial de Bebidas Mineráqua da Serra Eireli MePortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTianguáCEPublicado1262018-10-08T00:00:00 Secretário810.570/2004Engarrafadora Água Mineral Veios de pedra ltdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTrês CachoeirasRSPublicado1272018-10-08T00:00:00 Secretário873.150/2005CSB - Cerâmica Simonassi Bahia LtdaPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilContendas do sincoráBAPublicado1282018-10-08T00:00:00 Secretário831.609/2002Nova Aurora Mármores e Granitos LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItingaMGPublicado1292018-10-08T00:00:00 Secretário840.195/2010Silva e Silva Água Mineral MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBarra de GuabirabaPEPublicado1302018-10-08T00:00:00 Secretário864.148/2003Caltins Calcário Tocantins LtdaPortaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisPau D'arcoTOPublicado1312018-10-08T00:00:00 Secretário890.097/1988Angramar Granitos e Mármores LtdaPortaria de LavraSienitoMinerais IndustriaisVenda Nova do ImigranteESPublicado1322018-10-08T00:00:00 Secretário890.502/1994Mineradora Caconda LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisSão FidélisRJPublicado1332018-10-08T00:00:00 Secretário820.193/1985Companhia de Cimento ItambéPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisBalsa NovaPRPublicado1352018-10-08T00:00:00 Secretário896.635/2003Mameri Mineração EireliPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisIconhaESPublicado1362018-10-08T00:00:00 Secretário800.966/2007Micron Ita Mineração LtdaPortaria de LavraCALCITAMinerais IndustriaisQuixerêCEPublicado1372018-08-21T00:00:00 Secretário821.048/2011Vector Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisAraraquaraSPPublicado1382018-08-21T00:00:00 Secretário821.049/2011Vector Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisAraraquaraSPPublicado1392018-08-21T00:00:00 Secretário826.284/2003J.J.M. Macedo & Cia LtdaPortaria de LavraCalcitaMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado1402018-08-21T00:00:00 Secretário890.097/1993Graniban Granitos Bananal Ltda. MePortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisLinharesESPublicado1412018-08-21T00:00:00 Secretário848.521/2008Perena Geologia e Meio Ambiente LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisFelipe GuerraRNPublicado1422018-08-21T00:00:00 Secretário821.051/2011Vector Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisSão CarlosSPPublicado1432018-08-21T00:00:00 Secretário873.042/2006Oswaldino Ferraz Gusmão Filho MEPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisRibeirão do LargoBAPublicado1442018-08-21T00:00:00 Secretário821.050/2011Vector Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisAraraquaraSPPublicado1472018-08-21T00:00:00 Secretário815.209/1982Mineração Chiella LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCONCHA CALCÁRIAMinerais IndustriaisjaguarunaSCPublicado1242018-08-30T00:00:00 Secretário890.262/1990Mameri Mineração EireliRetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisIconhaESPublicado1352018-08-30T00:00:00 Secretário832.370/2006Calsol Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCampo BeloMGPublicado1482018-08-30T00:00:00 Secretário815.388/1968Cysy Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCONCHA CALCÁRIAMinerais IndustriaisJaguarunaSCPublicado1492018-08-30T00:00:00 Secretário821.052/2011Vector Mineração LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisSão CarlosSPPublicado1502018-08-30T00:00:00 Secretário832.978/2002Anglo American Minério de ferro Brasil S.APortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososConceição de Mato DentroMGPublicado1512018-08-30T00:00:00 Secretário821.399/2001MINERAÇÃO ÁGUAS DE IBIÚNA LTDAIndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioIbiúnaSPPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário832.963/2002Minas Granito Ltda MeindeferimentoGranitoRochas OrnamentaisAlvinópolisMGPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário820.128/1984Granitos Moredo LtdaindeferimentoGranitoRochas OrnamentaisItuSPPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário820.805/1984Mineradora Razevan LtdaindeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCapão BonitoSPPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário806.562/1977Mineração Paculdino LtdaindeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioAugusto de LimaMGPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário846.259/2013Mineração Florentino LtdaindeferimentoPegmatitoMinerais IndustriaisPedra LavradaPBPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário820.151/1980Líder Extração e Comércio de Minérios LtdaindeferimentoTurfaEnergéticosSão José dos CamposSPPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário831.958/1999Granmachado Industria e Comercio LtdaindeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCachoeira de PajeúMGPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário896.212/2001Aqualin Mineração LtdaindeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioLinharesESPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário810.004/2005Reversa Logística, Comercio LtdaindeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioGravataíRSPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário820.096/1980Dinagro Agro Pecuária LtdaindeferimentoTurfaEnergéticosDescalvadoSPPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário815.040/1999THOMAGRAN AGROPECUARIA LTDAindeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioCaçadorSCPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário830.032/2002Nilson Oliveira MEindeferimentoGranitoRochas OrnamentaisSão Francisco de PaulaMGPublicado2018-08-31T00:00:00 Secretário896.373/2000CEMASA COMPANHIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E ÁGUAS S.AindeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioSerra ESPublicado2018-08-31T00:00:00 Ministro890.176/1988Magnesita Refratários S.ARecursoMINÉRIO DE ZIRCÔNIOMinerais IndustriaisLinharesESPublicado2018-12-09T00:00:00 Ministro838.138/1994Aguas Minerais Veneza Ltda. RecursoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSantana do ParaísoMGPublicado2018-12-09T00:00:00 Ministro830.488/2001MINERAÇÃO MAIA LTDA MERecursoQUARTZOMinerais IndustriaisSão Tomé das LetrasMGPublicado2018-12-09T00:00:00 Ministro848.048/2011MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDARecursoMINÉRIO DE TUNGSTÊNIOMinerais IndustriaisCurrais NovosRNPublicado2018-12-09T00:00:00 Ministro821.677/1998Fonte Serena de Águas Minerais Ltda.RecursoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVargem Grande do SulSPPublicado2018-12-09T00:00:00 Ministro832.166/1986mineração perinRecursoCAULIMMinerais IndustriaisCachoeira da Prata MGPublicado2018-12-09T00:00:00 Secretário805.458/1973Mineração Anesteve LtdaCaducidadeCAULIMMinerais IndustriaisCataguasesMGPublicado942018-09-18T00:00:00 Secretário002.809/1960Vale S.ACaducidadeMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado1122018-09-18T00:00:00 Secretário003.979/1953Vale S.ACaducidadeMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado1132018-09-18T00:00:00 Secretário006.896/1957Vale S.ACaducidadeMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado1232018-09-18T00:00:00 Secretário760.107/1996Mineração Rio Capivari LtdaCaducidadeSERPENTINITORochas OrnamentaisAbadiâniaGOPublicado1452018-09-18T00:00:00 Secretário830.719/1982Mundo Mineração LtdaCaducidadeMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNova Lima MGPublicado1462018-09-18T00:00:00 Secretário830.685/1989Refrigerantes Rio Doce LtdaCaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioGovernador ValadaresMGPublicado1542018-09-18T00:00:00 Secretário878.122/2007Erg Mineração e Comércio LtdaPortaria de LavraARGILAAgregados para Construção CivilMaruimSEPublicado1522018-09-18T00:00:00 Secretário846.207/2004Geodata Consultoria e Serviços Geológicos LtdaPortaria de LavraGRANITORochas OrnamentaisJunco do SeridóPBPublicado1532018-09-18T00:00:00 Secretário890.020/1999Ultra Stone Mineração EreliPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisPorciúnculaRJPublicado1552018-09-18T00:00:00 Secretário846.275/2010H.S.F. das NevesPortaria de LavraCALCÁRIOMinerais IndustriaisParariPBPublicado1562018-09-18T00:00:00 Secretário873.215/2009Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Eireli EPPPortaria de LavraMÁRMORERochas OrnamentaisOurolândiaBAPublicado1572018-09-18T00:00:00 Secretário826.287/1997Austerio Mineração LtdaPortaria de LavraMÁRMORERochas OrnamentaisCampo Magro PRPublicado1582018-09-18T00:00:00 Secretário820.124/1978Mineração Terras Raras S.A.IndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilSantana de ParnaíbaSPPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário830.377/1979LSM BRASIL S.A.IndeferimentoMINÉRIO DE ESTANHOMetais BásicosCoronel Xavier ChavesMGPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário820.634/1979Empresa de Mineração Pouso Frio Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisPiquete SPPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário821.030/1981Maringá Ferro Liga S.A.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisItapevaSPPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário830.482/1982JP Mineração Ltda.IndeferimentoCAULIMMinerais IndustriaisBelmiro BragaMGPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário810.091/1987Mineração Brandão LtdaIndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisSertão SantanaRSPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário832.623/1987Granitos Lopes Ltda.IndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisCamachoMGPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário820.552/1992Chiarelli Mineração Ltda. IndeferimentoARGILAAgregados para Construção CivilTambaúSPPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário800.049/2000Limestone Mármore do Brasil Ltda.IndeferimentoCALCÁRIOMinerais IndustriaisLimoeiro do NorteCEPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário830.361/2001Mineração Curimbaba LtdaIndeferimentoBAUXITAMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário832.087/2002Mineradora Mina da Serra Ltda.IndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItamonteMGPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário864.205/2002Empresa de Mineração Floresta Negra Ltda.IndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisAliança do TocantinsTOPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário896.614/2002Granito Santa Marta Ltda. MEIndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisAfonso Claudio ESPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário846.064/2003Elizabeth Produtos Cerâmicos LtdaIndeferimentoFILITOMinerais IndustriaisAlagoa GrandePBPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário846.211/2003Pedreiras do Brasil S.AIndeferimentoGRANITORochas OrnamentaisPicuíPBPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário830.833/2007Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisDiamantina e DatasMGPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário846.297/2013Mineração Florentino LtdaIndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisNova PalmeiraPBPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário811.409/2016Paludo Pedras Ltda.IndeferimentoBASALTOAgregados para Construção CivilGaribaldiRSPublicado2018-09-19T00:00:00 Secretário820.327/2001Extração Jacutinga Ltda-MEPortaria de LavraArgilaAgregados para Construção CivilRio ClaroSPPublicado1592018-02-10T00:00:00 Secretário831.609/1984Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisDoresópolisMGPublicado1612018-02-10T00:00:00 Secretário862.149/2012Guarani Black Marble LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisGuaraniGOPublicado1662018-02-10T00:00:00 Secretário860.291/2012Guarani Black Marble LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisGuaraniGOPublicado1672018-02-10T00:00:00 Secretário800.569/2014Poran Águas Minerais Indústria e Comércio Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioPorangaCEPublicado1682018-02-10T00:00:00 Secretário007.406/1951Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado1622018-10-17T00:00:00 Secretário007.226/1952Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosorleansSCPublicado1632018-10-17T00:00:00 Secretário008.485/1943Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado1642018-10-17T00:00:00 Secretário006.515/1941Gama Mineração S.ACaducidadeCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado1652018-10-17T00:00:00 Secretário800.826/1977Mineração Thermas do Anhanguera LtdaCaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioFernandópolisSPPublicado1692018-10-17T00:00:00 Secretário001.328/1940Chafyr ferreiraCaducidadeMinério de ManganêsMetais FerrososOuro PretoMGPublicado1732018-10-17T00:00:00 Secretário890.040/2002Nacss Mineralis Consultoria e Comércio ltdaCaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioSanto Antônio de PáduaRJPublicado1742018-10-17T00:00:00 Secretário810.677/1997Cerro do Posto LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaçapava do SulRSPublicado1602018-10-17T00:00:00 Secretário830.134/2009Agronelli Agroindústria limitadaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioUberabaMGPublicado1702018-10-17T00:00:00 Secretário800.343/2010Thor Norte Granitos LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisUruocaCEPublicado1712018-10-17T00:00:00 Secretário857.651/1995Imerys Rio Capim Caulim S.APortaria de LavraCaulimMinerais IndustriaisIpixuna do ParáPAPublicado1722018-10-17T00:00:00 Secretário806.102/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCândido MendesMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.104/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCândido MendesMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.105/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCândido MendesMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.106/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasGodofredo VianaMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.107/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCarutaperaMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.110/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCândido MendesMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.111/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCândido MendesMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.113/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasCururupuMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário806.114/2008B&A Fosfato Mineração LtdaRecursoFosfatoInsumos AgrícolasGuimarãesMAPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário830.814/2001Construsol Empreendimentos LtdaRecursoDiamanteMinerais IndustriaisSão Gonçalo de AbaetéMGPublicado2018-10-18T00:00:00 Secretário810.309/1976Empresa de Mineração Rainha LtdaCaducidadeArgilaMinerais IndustriaisPouso RedondoSCPublicado1832018-10-31T00:00:00 Secretário880.086/1988INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E Refrigerantes Estrela LtdaCaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioCacoalRNPublicado1842018-10-31T00:00:00 Secretário803.051/1977Mineração Sarapuí LtdaCaducidadeArgilaMinerais IndustriaisitapetiningaSPPublicado1852018-10-31T00:00:00 Secretário890.115/2003Comércio de Pedras Paraíso de Itaperuna LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItaperunaRJPublicado1752018-10-31T00:00:00 Secretário800.533/1975Compania Baiana de Pesquisa MineralPortaria de LavraSienitoMinerais IndustriaisItarantimBAPublicado1762018-10-31T00:00:00 Secretário890.583/2012Rio de Janeiro Refrescos LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioDuque de CaxiasRJPublicado1772018-10-31T00:00:00 Secretário870.955/2000Rocha Bahia Mineração LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisÉrico CardosoBAPublicado1782018-10-31T00:00:00 Secretário806.948/1976CBE Companhia Brasileira de EquipamentoRetificação Decreto/Portaria LavraCalcárioMinerais IndustriaisCodóMAPublicado1792018-10-31T00:00:00 Secretário815.003/1995Rudnick Minérios LtdaPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisSão Francisco do SulSCPublicado1802018-10-31T00:00:00 Secretário810.323/2007HELENO L. DA SILVA & CIA LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSanto AugustoRSPublicado1812018-10-31T00:00:00 Secretário874.203/2011Amagram Importação Exportação Ltda.Portaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisPotiraguáBAPublicado1822018-10-31T00:00:00 Secretário810.180/1979Mineração Dadam LtdaCaducidadeArgilaAgregados para Construção CivilItajaíSCPublicado1882018-12-11T00:00:00 Secretário820.838/1993Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisBofeteSPPublicado1872018-12-11T00:00:00 Secretário820.736/2008Votorantim Cimentos Brasil S.A.Portaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisVotorantimSPPublicado1892018-12-11T00:00:00 Secretário830.036/1981Mineração Belocal LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisMatozinhosMGPublicado1902018-12-11T00:00:00 Secretário830.640/1990Mineração Belocal LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisMatozinhosMGPublicado1912018-12-11T00:00:00 Secretário833.076/1992Mineração Belocal LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisCapim BrancoMGPublicado1922018-12-11T00:00:00 Secretário896.797/2007Stone Fort Indústria e Mineração Ltda. MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisVila PavãoESPublicado1932018-11-16T00:00:00 Secretário866.276/2001Mineração Apoena S.A.Portaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososPontes e LacerdaMTPublicado1942018-11-16T00:00:00 Secretário896.002/1997Mineração Pagani LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisÁguia BrancaESPublicado1952018-11-16T00:00:00 Secretário820.704/1998Mineração Hidroleve LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioPaulo de FariasSPPublicado1962018-11-16T00:00:00 Secretário800.327/2010Calmap Indústria de Calcário LtdaPortaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisBoa ViagemCEPublicado1972018-11-16T00:00:00 Secretário896.239/2010Mineração Vale das Rochas Ltda MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCasteloESPublicado1982018-11-26T00:00:00 Secretário890.253/1987Calegari Granitos Ltda MERetificação Decreto/Portaria LavraGranitoRochas OrnamentaisCasteloESPublicado1992018-11-26T00:00:00 Secretário815.237/1971Raj Minérios Ltda MEIndeferimentoBAUXITAMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2018-11-27T00:00:00 Secretário890.097/1978serra Mar Granitos LtdaindeferimentoGRANITORochas OrnamentaisCasteloESPublicado2018-11-27T00:00:00 Secretário815.784/1996Marcelo de Costa MEindeferimentoArgilaMinerais IndustriaisMeleiroSCPublicado2018-11-27T00:00:00 Secretário896.595/2011Joan Mineração LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2018-11-28T00:00:00 Secretário896.169/2003J.L. Mineração LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2018-11-28T00:00:00 Secretário896.170/2003Mineradora São Cristóvão LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2018-11-28T00:00:00 Secretário896.171/2003Mineração Suleste LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2018-11-28T00:00:00 Secretário896.172/2003Granbom - Granitos Bonadiman LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2018-11-28T00:00:00 Secretário896.348/2002Marcel Mármores Comércio ExportaçãoLtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisBarra de São FranciscoESPublicado2018-11-28T00:00:00 Secretário890.010/1987Stone Mineração Ltda. 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EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCamaçariBAPublicado62019-11-01T00:00:00 Secretário831.197/2008Curimataí Empreendimentos LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAugusto de LimaMGPublicado72019-11-01T00:00:00 Secretário837.342/1994Francisco Xavier Vilela de Faria FIPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisSão José da BarraMGPublicado82019-01-17T00:00:00 Secretário826.506/2007Margem Companhia de MineraçãoPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisAdrianópolisPRPublicado92019-01-17T00:00:00 Secretário830.016/2004Mineração Corcovado de Minas LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCoronel MurtaMGPublicado102019-01-17T00:00:00 Secretário890.062/2011Ultra Stone Mineração EreliPortaria de LavraGnaisseRochas OrnamentaisPorciúnculaRJPublicado112019-01-17T00:00:00 Secretário003.050/1956Mineração Uemori LtdaCaducidadexistoMinerais IndustriaisFranco da RochaSPPublicado122019-02-13T00:00:00 Secretário801.770/1969Antônio Anunciato- Mineração Indústria e Comércio LtdaCaducidadeDolomitoMinerais IndustriaisGuapiaraSPPublicado132019-02-13T00:00:00 Secretário004.556/1950Santa Rita Mineração LtdaCaducidadeMármoreRochas OrnamentaisItabiritoESPublicado152019-02-13T00:00:00 Secretário810.354/1972Industria Carbonífera Rio Deserto LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCarvão MineralEnergéticosBom Jardim da SerraSCPublicado142019-02-13T00:00:00 Secretário824.205/1971Indaiatur Indaia Turismo LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioParanaíbaMSPublicado162019-02-13T00:00:00 Secretário826.007/2007Polimix Concreto LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisItaperuçuPRPublicado172019-02-13T00:00:00 Secretário890.195/2008Mineradora Amparo LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioNova FriburgoRJPublicado232019-02-13T00:00:00 Secretário815.247/1985Mineração Veiga LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaMinerais IndustriaisAraquariSCPublicado242019-02-13T00:00:00 Secretário800.256/1978Mineração Aurizona S.ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de OuroMetais PreciososGodofredo VianaMAPublicado252019-02-13T00:00:00 Secretário815.528//2009Mineradora de Córindon Águias Catarinense Exportação e Importação LtdaPortaria de LavraCORÍNDONMinerais IndustriaisBarra velhaSCPublicado262019-02-13T00:00:00 Secretário830.939/2003Água Mineral Vida Ltda MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMateus LemeMGPublicado322019-02-13T00:00:00 Secretário896.060/2005Mineração Rocha Viva Eireli EPPPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItaguaçuESPublicado332019-02-13T00:00:00 Secretário872.886/2009Imegra Indústria de Mármores e Granitos Ltda EPPPortaria de LavraMármoreRochas OrnamentaisOurolândiaBAPublicado342019-02-13T00:00:00 Secretário840.042/2001Unimin do Brasil LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisSanta Maria do CambucáPEPublicado352019-02-13T00:00:00 Secretário832.528/2005Mineração Thomazini LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisComercinhoMGPublicado2019-01-04T00:00:00 Secretário821.190/1986Ponte Alta Extração de Areia e Transporte Ltda. 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GertrudesSPPublicado452019-11-04T00:00:00 Secretário831.317/2000ÁGUAS MINERAIS MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioItaúnaMGPublicado462019-11-04T00:00:00 Secretário820.465/1995ETACOM- Empresa Tambauense de Transporte e Comércio de Minérios Ltda- MEPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisTambaúSPPublicado472019-05-27T00:00:00 Secretário820.821/1996AbílioPedro Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisLimeiraSPPublicado482019-05-27T00:00:00 Secretário800.225/2001Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisGranjaCEPublicado492019-05-27T00:00:00 Secretário820.405/2008Empresa Mineradora Cidade das Águas Ltda-EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSerra NegraSPPublicado502019-05-27T00:00:00 Secretário800.853/20012DJ Granitos Eireli MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisGranjaCEPublicado512019-05-27T00:00:00 Secretário830.198/2007Caulim Total Premium Indústria e Comércio 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Secretário886.463/1995Cacoal Exploração Mineral LtdaPortaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesEspigão D'oesteROPublicado872019-06-21T00:00:00 Secretário800.117/1995M.L.H. Vidal Mineração MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisBanabuiúCEPublicado882019-06-21T00:00:00 Secretário831.590/2013Vasconcelos & Serra de Minas Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioJacutingaMGPublicado892019-06-21T00:00:00 Secretário840.416/2012Gypsum S.A Mineração Indústria e ComércioPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisTrindadePEPublicado912019-06-21T00:00:00 Secretário832.326/2007Água Mineral Águabella LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioIpatingaMGPublicado922019-06-21T00:00:00 Secretário820.343/2010Pingador Águas Minerais LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioUchoaSPPublicado932019-06-21T00:00:00 Secretário821.529/2000Mineração Oriçanga Eireli EPPPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisCasa BrancaSPPublicado942019-06-21T00:00:00 Secretário820.065/2009Mineração Gresca LtdaPortaria de LavraFolhelhoMinerais IndustriaisJundiaíSPPublicado952019-06-21T00:00:00 Secretário846.113/2002Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSão MamedePBPublicado962019-06-21T00:00:00 Secretário870.244/1994Arsia Mineração Ltda MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisNova CanaãBAPublicado972019-06-21T00:00:00 Secretário830.174/2012Teixeira & Sasseron Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAlterosaMGPublicado982019-06-21T00:00:00 Secretário800.594/2012MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisCanindéCEPublicado992019-06-21T00:00:00 Secretário870.962/2000Mineração Grajumar LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisParatingaBAPublicado1002019-06-21T00:00:00 Secretário5253/1941Magnesita Mineração S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMagnesitaMinerais IndustriaisBrumadoBAPublicado842019-06-21T00:00:00 Secretário003.110/1940Magnesita Mineração S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMagnesitaMinerais IndustriaisBrumadoBAPublicado902019-06-21T00:00:00 Secretário861.528/2014Sulamericana Mineração e Comércial LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisCorumbáGOPublicado2019-06-21T00:00:00 Secretário831.981/1988Pietre Pedras e Gemas LtdaIndeferimentoMármoreRochas OrnamentaisMar da EspanhaMGPublicado2019-06-21T00:00:00 Secretário890.017/1987Marcel Mineração LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisMimoso do SulESPublicado2019-06-21T00:00:00 Secretário833.289/2008FVS Mineração LtdaPortaria de LavraRocha PotássicaInsumos AgrícolasSão GotardoMGPublicado1012019-07-19T00:00:00 Secretário896.297/2012Dj Granitos Eireli MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisÁgua Doce do NorteESPublicado1032019-07-19T00:00:00 Secretário800.334/2003Mineração Atlântica Ltda.Portaria de LavraSIENITOMinerais IndustriaisMarcoCEPublicado1042019-07-19T00:00:00 Secretário866.624/2017Império Minerações LtdaPortaria de LavraCALCÁRIOMinerais IndustriaisNobresMTPublicado1052019-07-19T00:00:00 Secretário827.068/1996Mineração Cajuel LtdaPortaria de LavraMÁRMORERochas OrnamentaisCerro AzulPRPublicado1062019-07-19T00:00:00 Secretário860.037/2015Mineração Alazão LtdaPortaria de LavraGRANITORochas OrnamentaisMontividiu do NorteGOPublicado1072019-07-19T00:00:00 Secretário890.004/1989Cafelandia Extração de Granitos Ltda.Retificação Decreto/Portaria LavraGRANITORochas OrnamentaisMantenaESPublicado1022019-07-19T00:00:00 Secretário831.889/1996ÁGUAS MINERAIS TIQUIRA LTDAIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisADRIANÓPOLISSPPublicado2019-07-19T00:00:00 Secretário896.526/1999WL MINERAÇÃO LTDAIndeferimentoMÁRMORERochas OrnamentaisAlto HorizonteESPublicado2019-07-19T00:00:00 Secretário840.133/1996Água Mineral Terra Santa LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioRecifePEPublicado1102019-07-30T00:00:00 Secretário840.225/2018Água Valle Nevado Eireli EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioRecifePEPublicado1112019-07-30T00:00:00 Secretário870.384/2003DJ Granitos Eireli MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisBoquira BAPublicado1122019-07-30T00:00:00 Secretário831.978/2001Mineração Kinawa LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisOliveiraMGPublicado2019-07-30T00:00:00 Secretário802.140/1972Jota Lessa Participações LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSanta Maria de ItabiraMGPublicado1132019-08-16T00:00:00 Secretário826.340/2003Polimix Concreto LtdaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado1142019-08-16T00:00:00 Secretário826.565/2003Indústria e Comércio de Cal Sereia Ltda MEPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado1152019-08-16T00:00:00 Secretário831.608/2002Nova Aurora Mármores e Granitos LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisItingaMGPublicado1162019-08-16T00:00:00 Secretário862.384/2007Trimining Mineração do Brasil LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososNiquelândiaGOPublicado1172019-08-16T00:00:00 Secretário890.000/2004Comércio de Pedras Irmãos Frauches LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisSanto Antonio de PáduaRJPublicado1182019-08-16T00:00:00 Secretário896.119/2001Toledo Granitos do Brasil LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisÁgua Doce do NorteESPublicado1192019-08-16T00:00:00 Secretário806.030/2006Mineração e Calcário do Tocantins LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado1202019-08-16T00:00:00 Secretário820.045/2001Vilas Boas Mineração Ltda EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSanta Rosa de ViterboSPPublicado1222019-08-16T00:00:00 Secretário832.036/2013Água Mineral Formiga LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioFormigaMGPublicado1232019-08-16T00:00:00 Secretário844.025/2012Taiçoca Mineração Transportes LtdaPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisPorto Real do ColégioALPublicado1242019-08-16T00:00:00 Secretário844.117/2014É Leve Indústria e Comércio de Águas LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioRio LargoALPublicado1252019-08-16T00:00:00 Secretário830.486/2001Mineração Bonsucesso LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisBarão de CocaisMGPublicado1262019-08-16T00:00:00 Secretário896.393/2007Palmares do Brasil Mineração LtdaPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisAlegreESPublicado1272019-08-16T00:00:00 Secretário806.967/1974Sociedade Agrícola Mambu LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaMinerais IndustriaisItanhaémSPPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário820.212/1986CBE- Companhia Brasileira de EquipamentosIndeferimentoBauxitaMetais BásicosPirajuSPPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário831.746/2001AEG Comercio e Indústria LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisGouveiaMGPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário820.452/1985C. Fernando R. da Paz & Cia LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisAtibaiaSPPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário831.560/1984Somibrás Sociedade de Mineração Brasil LtdaIndeferimentoMigmatitoMinerais IndustriaisBrasópolisMGPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário820.261/2001Paulo Ogawa MEIndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioBuritizalSPPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário830.148/2005Mineração do Moinho LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário861.201/1991Heventhus Cerimonial e Serviços Ltda- MeIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisPiranhasGOPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário003.022/1946Mineração Pico do Itatiaiuçu LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE FERROMetais FerrososMateus LemeMGPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário809.973/1975LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.AIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisNova CampinaSPPublicado2019-08-16T00:00:00 Secretário860.307/2006Maríndia Zanon-EPP-Comercial ZanonRecursoCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisAlvorada do NorteGOPublicado2019-08-21T00:00:00 Secretário815.513/2013Minertrans Mineração, Energia, Transporte e Saneamento ltdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisLauro MullerSCPublicado1302019-08-29T00:00:00 Secretário810.227/1986Eliane S.A Revestimentos CerâmicosPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisPantano GrandeRSPublicado1292019-08-30T00:00:00 Secretário834.098/2010Tamafe Calcareo Indústria e Comércio LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisFormigaMGPublicado1312019-08-30T00:00:00 Secretário860.162/2005Brasil Manganês LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososCavalcanteGOPublicado1322019-08-30T00:00:00 Secretário815.173/2014Construtora Jantsch Ltda EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioIporã do OesteSCPublicado1342019-08-30T00:00:00 Secretário821.207/2014Empresa Mineradora Boa Sorte LtdaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisNova CampinaSPPublicado1352019-09-26T00:00:00 Secretário848.210/2007Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte EireliPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCarnaúba dos DantasRNPublicado1402019-09-26T00:00:00 Secretário846.105/2001Mibra Minérios LtdaPortaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisPicuíPBPublicado1412019-09-26T00:00:00 Secretário846.106/2001Mibra Minérios LtdaPortaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisPicuíPBPublicado1422019-09-26T00:00:00 Secretário826.194/2010Mineração Nogal Ltda MEPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado1432019-09-26T00:00:00 Secretário866.214/2010Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda MePortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioNova MutumMTPublicado1442019-09-26T00:00:00 Secretário821.087/2012Mineração Joana Leite LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioJundiaíSPPublicado1462019-09-26T00:00:00 Secretário831.698/2001CMS Mineração AGROPECUÁRIA LTDA.Portaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisGaliléiaMGPublicado1472019-09-26T00:00:00 Secretário830.757/2005Caulim do Brasil LtdaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisIguatamaMGPublicado1482019-09-26T00:00:00 Secretário862.397/2007Sintertec Minerais Industriais LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisCampo Alegre de GoiásGOPublicado1492019-09-26T00:00:00 Secretário810.011/2003José Francisco Francisquetti de Paula MePortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaxias do SulRSPublicado1502019-09-26T00:00:00 Secretário811.004/2011MOURA E MARTINS LTDAPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioOsórioRSPublicado1512019-09-26T00:00:00 Secretário864.523/2006Nativa Mineração LtdaPortaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisNatividadeTOPublicado1522019-09-26T00:00:00 Secretário815.467/2009LOTTI MINERAÇÃO E BENEFICIAM. DE PROD. DE EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI-EPPPortaria de LavraCaulimMinerais IndustriaisCocal do SulSCPublicado1532019-09-26T00:00:00 Secretário840.136/2014Mineradora São Jorge S.APortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisTrindadePEPublicado1542019-09-26T00:00:00 Secretário848.025/2011PJ de Carvalho PoliPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCurrais NovosRNPublicado1552019-09-26T00:00:00 Secretário840.780/2012Sarmento & Coutinho Envasamento de Água Mineral LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão Lourenço da MataPEPublicado1562019-09-26T00:00:00 Secretário 832.957/2003Mineração Morro Verde LtdaPortaria de LavraFosfatoInsumos AgrícolasPratápolisMGPublicado1572019-09-26T00:00:00 Secretário860.912/2009Dleon Mineradora Ltda. EppIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisBrasíliaDFPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário820.311/1983Placido’s Transportes Rodoviário LtdaIndeferimentoFilitoMinerais IndustriaisItapevaSPPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário846.327/2002Cecrisa S.A Pisos e AzulejosIndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisAssunçãoPBPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário831.695/1992Maria Divina Pereira de Assis FIIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisCachoeira de PajeúMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário830.169/2000Magnesita Mineração S/AIndeferimentoARGILAMinerais IndustriaisLagoa GrandeMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário861.065/2004Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral LtdaIndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaturaíGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário805.304/1997Chiarelli Mineração LTDAIndeferimentoFOLHELHOMinerais IndustriaisCasa BrancaSPPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário831.598/1988Raj Minérios Ltda- MeIndeferimentoMigmatitoMinerais IndustriaisCaldasMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário861.247/1986Mineração Perdizes LtdaIndeferimentoTurfaEnergéticosIpameriGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário800.162/1976MINERAÇÃO SANTANA EXPLORAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAIndeferimentoCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisItararéSPPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário831.243/1998MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORA LTDAIndeferimentoGnaisseRochas OrnamentaisDores de GuanhãesMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário830.528/1987Minas Gran Mineração LtdaIndeferimentoDioritoMinerais IndustriaisCaldas NovasGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário830.791/1991Cerâmica Avante LtdaIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisCapitólioMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário861.358/2012Pedreira Rio Claro LtdaIndeferimentoBasaltoMinerais IndustriaisJataíGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário860.360/1982Cianita Serra das Araras LtdaIndeferimentoCianitaMinerais IndustriaisPilar de GoiásGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário830.209/1993Mineração Baruel LtdaIndeferimentoArgilitoMinerais IndustriaisCambuíMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário864.046/2004Unimin do Brasil LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE ZIRCÔNIOMinerais IndustriaisPalmeirópolisTOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário834.284/1995Votorantim Cimentos S.AIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisPedro LeopoldoMGPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário821.412/1971Toniolo Busnello S. A Túneis Terraplanagens e PavimentaçõesIndeferimentoMinério de ManganêsMetais FerrososItapaciGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário820.675/1984ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAIndeferimentoTurfaEnergéticosCapela do AltoSPPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário814.530/1973Mineração Curimbaba LtdaIndeferimentoBauxitaMetais BásicosQueluzSPPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário860.975/1999Mineração Nova Era LtdaIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisMonte Alegre de GoiásGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário861.238/1979Cerâmica Portinari S.AIndeferimentoCaulimMinerais IndustriaisPorangatuGOPublicado2019-09-26T00:00:00 Secretário820.263/1983Importação e Exportação Landi LtdaRecursoGranitoRochas OrnamentaisCapão BonitoSPPublicado2019-02-10T00:00:00 Secretário815.363/2014COMERCIAL DACLANDE LTDA - MERecursoGRANITORochas OrnamentaisIbiramaSCPublicado2019-02-10T00:00:00 Secretário890.331/1983ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDARecursoMÁRMORERochas OrnamentaisItalvaRJPublicado2019-02-10T00:00:00 Secretário896.305/2008Exgran-Exportação de Granitos LtdaRecursoMinério de ManganêsMetais FerrososGuaçuíESPublicado2019-02-10T00:00:00 Secretário860.418/2015Planalto Transportadora LtdaRecursoCalcárioMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2019-10-16T00:00:00 Secretário870.119/1987Indaiá Brasil Águas Minerais ltdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioDias D'ávilaBAPublicado1702019-10-17T00:00:00 Secretário831.442/1990Q6 Comércio de Materiais de Construção LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisHeliodoraMGPublicado1712019-10-17T00:00:00 Secretário848.024/2011P. J. DE CARVALHO POLIPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisCurrais NovosRNPublicado1722019-10-17T00:00:00 Secretário864.513/2006Nativa Mineração LtdaPortaria de LavraDolomitoMinerais IndustriaisNatividadeGOPublicado1732019-10-17T00:00:00 Secretário830.113/1991Lamil Lage Minérios LtdaPortaria de LavraAgalmatolitoMinerais IndustriaisPará dde MinasMGPublicado1742019-10-17T00:00:00 Secretário831.830/2002Comercial Exportadora Rinoldi LtdaPortaria de LavraEsteatitoMinerais IndustriaisAlvorada de MinasMGPublicado1752019-10-17T00:00:00 Secretário868.145/2016Horii Agroindustrial de Minérios LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisBodoquenaMSPublicado1762019-10-17T00:00:00 Secretário868.615/1995Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações LtdaPortaria de LavraFosfatoInsumos AgrícolasBonitoMSPublicado1772019-10-17T00:00:00 Secretário850.686/2013José Nojosa Viana EPPPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisCapitão PoçoPAPublicado1782019-10-17T00:00:00 Secretário831.601/2014Cerâmica Paraense LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisPerdigãoMGPublicado1792019-10-17T00:00:00 Secretário815.641/2014San Marcos revestimentos Cerâmicos LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisMeleiroSCPublicado1802019-10-17T00:00:00 Secretário003.174/1935Mineração Brasil LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraFeldspatoMinerais IndustriaisSerroMGPublicado2019-10-18T00:00:00 Secretário820.352/1972Mineração Zelândia LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado1812019-04-11T00:00:00 Secretário848.119/2010ÁGUA MINERAL SANTANA LTDA -MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSão José de MipibuRNPublicado1822019-04-11T00:00:00 Secretário810.041/2011Valdir Bonatto MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioViamãoRSPublicado1832019-04-11T00:00:00 Secretário886.324/2007COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASILPortaria de LavraCassiteritaMetais BásicosRio CrespoROPublicado1872019-04-11T00:00:00 Secretário811.109/2014Santa Justina Extração de Água Mineral LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCaxias do SulRSPublicado1882019-04-11T00:00:00 Secretário831.038/1988Mineração Curimbaba LtdaIndeferimentoARGILAMinerais IndustriaisGuarda MorMGPublicado2019-04-11T00:00:00 Secretário831.886/1991Fausto Ribeiro e Cia LtdaIndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioCambuquiraMGPublicado2019-04-11T00:00:00 Secretário820.625/2007Mineração Stela Maris Ltda MeIndeferimentoAreiaMinerais IndustriaisSão SimãoSPPublicado2019-04-11T00:00:00 Secretário861.263/1986Mineração Zelândia LtdaIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisCatalãoGOPublicado2019-04-11T00:00:00 Secretário846.049/2004Desmontec Serviços Técnicos da Mineração LtdaIndeferimentoDioritoMinerais IndustriaisTaperoáPBPublicado2019-04-11T00:00:00 Secretário811.132/1974COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRMIndeferimentoCarvão MineralEnergéticosButiáRSPublicado2019-04-11T00:00:00 Secretário834.452/1993VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDARecursoMinério de AlumínioMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2019-06-11T00:00:00 Secretário800.973/1975Empresa de Mineração José Emanoel Ltda MEPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisRio ClaroSPPublicado1892019-09-12T00:00:00 Secretário820.178/2006Água Mineral santana Aparecida LTDA -MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJosé BonifácioSPPublicado1902019-09-12T00:00:00 Secretário820.593/2007Agropecuária São Lucas LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioPiacatuSPPublicado1912019-09-12T00:00:00 Secretário820.660/2012Vector Mineração LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioPiracaiaSPPublicado1922019-09-12T00:00:00 Secretário840.418/1993Poço Verde Mineração LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado1932019-09-12T00:00:00 Secretário820.802/2012Mineração Stargrês LtdaPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisIracemápolisSPPublicado1942019-09-12T00:00:00 Secretário800.299/2005Mineração Agreste LtdaPortaria de LavraCalcárioMinerais IndustriaisTabuleiro do NorteCEPublicado1952019-09-12T00:00:00 Secretário820.159/2012José Antonio Garcia Benvenga MEPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisDescalvadoSPPublicado1962019-09-12T00:00:00 Secretário820.428/2004Incopisos Indústria e Comércio de Pisos LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisSanta GertrudesSPPublicado1972019-09-12T00:00:00 Secretário821.458/2000Bauherr Engenharia e Empreendimentos LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioEmbu das ArtesSPPublicado1982019-09-12T00:00:00 Secretário803.105/2015RAPOSO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioDemerval LobãoPIPublicado1992019-09-12T00:00:00 Secretário820.765/2003Junitex Mineração LtdaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisBarra do ChapéuSPPublicado2012019-09-12T00:00:00 Secretário820.160/2003Marcelo Ramos- MineradoraPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisSanta GertrudesSPPublicado2022019-09-12T00:00:00 Secretário815.278/2005EWF Extração de Areia LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisImbitubaSCPublicado2032019-09-12T00:00:00 Secretário820.046/2006Estância Valinhos Ltda EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioValinhosSPPublicado2042019-09-12T00:00:00 Secretário820.303/2005Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio LtdaPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisRio ClaroSPPublicado2052019-09-12T00:00:00 Secretário826.554/2015Mineradora de Água Dom Pierre Ltda. MePortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMaringáPRPublicado2062019-09-12T00:00:00 Secretário821.531/2000Mineração Oriçanga Eireli EPPPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisAguaíSPPublicado2072019-09-12T00:00:00 Secretário860.976/2017Stracta Mineração LtdaPortaria de LavraCALCÁRIOMinerais IndustriaisVila PropícioGOPublicado2082019-09-12T00:00:00 Secretário868.239/2016HS Empreendimentos e Participações LtdaIndeferimentoCALCÁRIOMinerais IndustriaisCorumbáMSPublicado2019-10-12T00:00:00 Secretário846.062/2003Mineração Boa Vista LtdaIndeferimentoGranitoRochas OrnamentaisNova PalmeiraPBPublicado2019-10-12T00:00:00 Secretário806.794/1977Ishizo Empreendimentos participações LtdaIndeferimentoGRANADAGemas e DiamantesOuro BrancoMGPublicado2019-10-12T00:00:00 Secretário800.523/1975Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LtdaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisItapevaSPPublicado2002019-12-16T00:00:00 Secretário820.488/2005Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioVinhedoSPPublicado2092019-12-16T00:00:00 Secretário820.641/2008Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCajamarSPPublicado2102019-12-16T00:00:00 Secretário890.657/1988Granlima Indústria e Comércio de Granitos Ltda MEPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisEcoporangaESPublicado2122019-12-16T00:00:00 Secretário896.075/2004NORTE ROCHAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDAPortaria de LavraGranitoRochas OrnamentaisNova VenéciaESPublicado2132019-12-16T00:00:00 Secretário844.202/2001Intercement Brasil S.A. Portaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisSão Miguel dos CamposALPublicado2142019-12-16T00:00:00 Secretário820.669/1998Mineradora Ponte Alta LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAreiaMinerais IndustriaisMogi das CruzesSPPublicado2112019-12-16T00:00:00 Secretário820.677/1998CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDARetificação Decreto/Portaria LavraArgilaMinerais IndustriaisMogi das CruzesSPPublicado2152019-12-16T00:00:00 Secretário866.173/1992Mineração Dardanelos LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososAripuanãMTPublicado2162019-12-26T00:00:00 Secretário820.389/1997Classe Brasil Empresa de Mineração LTDARetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCampo Limpo PaulistaSPPublicado12020-01-13T00:00:00 Secretário820.618/2003Locatelli Administração de Bens Próprios LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioElias FaustoSPPublicado22020-01-13T00:00:00 Secretário832.346/2002Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LtdaPortaria de LavraBAUXITAMetais FerrososAlvinópolisMGPublicado72020-01-13T00:00:00 Secretário840.077/2001VMB Mineração Ltda EPPPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado102020-01-13T00:00:00 Secretário846.224/2005Brasminas Mineração Brasil Ltda. MEPortaria de LavraCaulimMinerais IndustriaisSalgadinhoPBPublicado122020-01-13T00:00:00 Secretário848.155/2001Progeomim Serviços de Mineração LtdaPortaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisEquadorRNPublicado132020-01-13T00:00:00 Secretário840.112/2006MCA Minérios LtdaIndeferimentoGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado2020-01-16T00:00:00 Secretário811.122/1972Minesul S.A MineraçãoRecursoMinério de OuroMetais PreciososVila Nova do SulRSPublicado2020-01-17T00:00:00 Secretário834.761/1993Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraRocha PotássicaInsumos AgrícolasAndradasMGPublicado142020-01-28T00:00:00 Secretário870.858/2013Silica Del Piero LtdaPortaria de LavraAREIA SILICOSAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado152020-01-28T00:00:00 Secretário833.179/2003City Car Veículos Serviços e Mineração LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisGouveiaMGPublicado172020-01-28T00:00:00 Secretário844.073/2011Norsa Refrigerantes LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMaceióALPublicado182020-01-28T00:00:00 Secretário846.049/2004Desmontec Serviços Técnicos da Mineração LtdaReconsideraçãoDioritoMinerais IndustriaisTaperoáPBPublicado2020-01-29T00:00:00 Secretário832.528/2005Mineração Thomazini LtdaRecursoGRANITORochas OrnamentaisComercinhoMGPublicado2020-01-29T00:00:00 Secretário803.181/1976Mineração Jaguari Ltda MECaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioPedreiraSPPublicado212020-10-02T00:00:00 Secretário840.201/2010Companhia Brasileira de Vidros PlanosPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisItaquitingaPEPublicado202020-10-02T00:00:00 Secretário871.041/2013Silica Del Piero LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado222020-10-02T00:00:00 Secretário860.386/2001Industria de Água Mineral Ibia LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasíliaDFPublicado232020-10-02T00:00:00 Secretário831.968/2005City Car Veículos Serviços e Mineração LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisGouveiaMGPublicado242020-10-02T00:00:00 Secretário833.914/2007Raj Minérios Ltda. MEPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosAndradasMGPublicado252020-10-02T00:00:00 Secretário870.116/2004Intercement Brasil S.APortaria de LavraDiatomitoMinerais IndustriaisPresidente Jânio QuadrosBAPublicado262020-10-02T00:00:00 Secretário826.621/2001Terra Mater Participações e Empreendimentos LtdaIndeferimentoCAULIMMinerais IndustriaisTijucas do SulPRPublicado2020-10-02T00:00:00 Secretário890.236/1981PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.AIndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-10-02T00:00:00 Secretário890.248/1981PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.AIndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-10-02T00:00:00 Secretário890.245/1981PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.AIndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da barraESPublicado2020-10-02T00:00:00 Secretário846.005/1999ELIZABETH MINERAÇÃO LTDAIndeferimentoCALCÁRIOMinerais IndustriaisCondePBPublicado2020-10-02T00:00:00 Secretário840.363/2011Urimamã Mineração Indústria, Comércio e Serviços LtdaPortaria de LavraVermiculitaMinerais IndustriaisParnamirimPEPublicado272020-02-21T00:00:00 Secretário861.430/2010Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTERRAS RARASMetais RarosMinaçuGOPublicado282020-02-21T00:00:00 Secretário832.782/2004Mineração Monte Azul LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososSão TiagoMGPublicado292020-02-21T00:00:00 Secretário861.428/2010Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTERRAS RARASMetais RarosMinaçuGOPublicado302020-02-21T00:00:00 Secretário861.431/2010Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTERRAS RARASMetais rarosMinaçuGOPublicado312020-02-21T00:00:00 Secretário861.694/2010Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTERRAS RARASMetais RarosminaçuGOPublicado322020-02-21T00:00:00 Secretário004.216/1954Caulim Itabirito LtdaCaducidadeCaulimMinerais IndustriaisItabiritoMGPublicado352020-02-26T00:00:00 Secretário818.721/1970Indústria Extrativa Ltda InelCaducidadeSÍLEXMinerais IndustriaisGravatalSCPublicado332020-02-26T00:00:00 Secretário890.083/1983PETRÓLEO BRASILEIRO S.AIndeferimentoArgilaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-02-26T00:00:00 Secretário860.364/2010União Mineradora Ltda MEIndeferimentoQuartzoMinerais IndustriaisPadre BernardoGOPublicado2020-02-26T00:00:00 Secretário890.243/1981PETRÓLEO BRASILEIRO S.AIndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-02-26T00:00:00 Secretário826.097/2002Envasadora de Água Mineral Millenium LtdaIndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioCarambeíPRPublicado2020-02-26T00:00:00 Secretário831.275/2010TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDAPortaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasCarmo do ParanaíbaMGPublicado342020-02-26T00:00:00 Secretário848.169/2004BP Brazil Projects Empreedimentos Minerais Ltda EPPReconsideraçãoMINÉRIO DE OUROMetais PreciososCaicóRNPublicado2020-04-03T00:00:00 Secretário007.407/1951Gama Mineração S.ARecursoCarvão MineralEnergéticosOrleansSCPublicado2020-04-03T00:00:00 Secretário802.914/1968Industria de Azulejos da Bahia S.ACaducidadeCaulimMinerais IndustriaisIrituiaPRPublicado392020-03-16T00:00:00 Secretário832.660/2005Mineração Monte Azul LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososConceição da Barra de MinasMGPublicado362020-03-16T00:00:00 Secretário834.878/2010Empório Todo Dia LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioGrão MogolMGPublicado372020-03-16T00:00:00 Secretário810.763/2014Argisul Mineração LtdaPortaria de LavraCaulimMinerais IndustriaisPantano GrandeRSPublicado382020-03-16T00:00:00 Secretário832.224/1999Belmont Mineração LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioItambé do Mato DentroMGPublicado402020-03-16T00:00:00 Secretário890.241/1981PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.IndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-16T00:00:00 Secretário890.244/1981PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.IndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-16T00:00:00 Secretário890.239/1981PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.IndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-16T00:00:00 Secretário804.365/1975Domus Aurea Empreendimentos LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososCrixásGOPublicado412020-03-25T00:00:00 Secretário890.246/1981Petróleo Brasileiro S.A.IndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-25T00:00:00 Secretário890.240/1981Petróleo Brasileiro S.A.IndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-25T00:00:00 Secretário890.242/1981Petróleo Brasileiro S.A.IndeferimentoSalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-25T00:00:00 Secretário803.053/1996Caulim Mineração Nordeste e Exportação LtdaIndeferimentoCaulimMinerais IndustriaisLuzilândiaPIPublicado2020-03-25T00:00:00 Secretário806.562/1977Mineração Paculdino LtdaReconsideraçãoÁgua MineralEnvase/BalneárioAugusto de LimaMGPublicado2020-03-26T00:00:00 Secretário826.007/2000GS Extração e Comércio de Areia LtdaRecursoAreiaMinerais IndustriaisPonta GrossaPRPublicado2020-03-26T00:00:00 Secretário815.279/2006Balneário Thermas de Ouro S. APortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSanta CatarinaSCPublicado422020-06-04T00:00:00 Secretário850.421/2004Araguaia Níquel Metais LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosConceição do AraguaiaPAPublicado432020-06-04T00:00:00 Secretário850.516/2004Araguaia Níquel Metais LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosConceição do AraguaiaPAPublicado442020-06-04T00:00:00 Secretário868.004/2004Tossio Nomura MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioTerenosMSPublicado452020-06-04T00:00:00 Secretário850.517/2004Araguaia Níquel Metais LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosConceição do AraguaiaPAPublicado462020-06-04T00:00:00 Secretário850.514/2004Araguaia Níquel Metais LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosConceição do AraguaiaPAPublicado472020-06-04T00:00:00 Secretário832.586/2013Lenice Lopes Freire Vilela e Cia LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisSão José da BarraMGPublicado482020-06-04T00:00:00 Secretário886.163/2011Dellabella e Dellabella LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJi ParanáROPublicado492020-04-20T00:00:00 Secretário830.505/1978Mineração Curimbaba LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado512020-08-05T00:00:00 Secretário832.209/2013Indústria e Comércio de Água Mineral Bom Retiro LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBonfimMGPublicado522020-08-05T00:00:00 Secretário844.054/2012Mineração Barreto S. APortaria de LavraSerpentinitoMinerais IndustriaisBatalhaALPublicado532020-08-05T00:00:00 Secretário860.714/2016Brasil Minérios S. A.Portaria de LavraVermiculitaMinerais IndustriaisSão Luís de Montes BelosGOPublicado542020-08-05T00:00:00 Secretário820.605/2000P. H. da Vida Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMauáSPPublicado552020-05-18T00:00:00 Secretário820.147/2005Mineração Piracuama LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSão Luiz do ParaitingaSPPublicado562020-05-18T00:00:00 Secretário826.333/2012Mineradora Acqua Duomo Ltda.EppPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioFlorestaPRPublicado572020-05-18T00:00:00 Secretário826.237/2010J C M dos Santos Mineradora de Águas MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMandaguariPRPublicado582020-05-18T00:00:00 Secretário861.432/2010Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTERRAS RARASMetais RarosMinaçuGOPublicado592020-05-18T00:00:00 Secretário861.427/2010Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTERRAS RARASMetais RarosMinaçuGOPublicado602020-05-18T00:00:00 Secretário821.013/1995Mineração Curimbaba LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais básicosDivinolândiaSPPublicado612020-05-25T00:00:00 Secretário820.331/2009Distribuidora de Água Fonte Flora Rica Ltda. MePortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioFlora RicaSPPublicado622020-05-25T00:00:00 Secretário820.462/2004ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDAPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão Bernardo do CampoSPPublicado632020-05-25T00:00:00 Secretário886.450/2010Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.APortaria de LavraMINÉRIO DE ZINCOMetais BásicosNova Brasilândia D'OesteROPublicado642020-05-25T00:00:00 Secretário810.931/2013Restaurante o Engenho Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioFarroupilhaRSPublicado652020-03-06T00:00:00 Secretário824.513/1971Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais básicosPoços de CaldasMGPublicado662020-03-06T00:00:00 Secretário832.812/2003Gat Indústria e Comércio Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/Balneáriopassa quatroMGPublicado672020-03-06T00:00:00 Secretário890.243/1981Petróleo Brasileiro S.AReconsideraçãosalgemaMinerais IndustriaisConceição da BarraESPublicado2020-03-06T00:00:00 Secretário832.018/2018Refrigerantes do Triângulo LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioUberlândiaMGPublicado682020-06-17T00:00:00 Secretário006.046/1948Placo do Brasil LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraGipsitaMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado692020-06-17T00:00:00 Secretário815.140/1982Empresa de Mineração São João LtdaCaducidadeQuartzoMinerais IndustriaisGravatalSCPublicado702020-06-23T00:00:00 Secretário810.997/2011Elenza Indústria e Comércio EireliPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAnta GordaRSPublicado712020-08-07T00:00:00 Secretário821.051/1995Usj Mineração e Comércio LtdaPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisCordeirópolisSPPublicado722020-08-07T00:00:00 Secretário848.083/2010Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisAcariRNPublicado732020-08-07T00:00:00 Secretário840.229/2004Mineração Pirituba LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisBodocóPEPublicado742020-07-15T00:00:00 Secretário840.144/2008Royal Gipso LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado752020-07-15T00:00:00 Secretário870.143/2005Companhia Baiana de Pesquisa MineralPortaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisCastro AlvesBAPublicado762020-07-22T00:00:00 Secretário840.202/2013Água Vanessa Ltda. MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioRecifePEPublicado772020-07-22T00:00:00 Secretário840.092/2010Titânio das Américas S.APortaria de LavraMinério de TitânioMetais rarosCarnaubeira da PenhaPEPublicado782020-04-08T00:00:00 Secretário860.776/2017Penery Mineração LtdaIndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososCavalcanteGOPublicado2020-06-08T00:00:00 Secretário820.013/1981Marc Mineração, Indústria e Comércio LtdaReconsideraçãoCaulimMinerais IndustriaisCastroPRPublicado2020-08-21T00:00:00 Secretário860.771/2017Penery Mineração LtdaIndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososCavalcanteGOPublicado2020-08-25T00:00:00 Secretário820.188/2004Vale Educação S. APortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioQueluzSPPublicado812020-08-25T00:00:00 Secretário860.561/2001Celestial Indústria Brasileira de Água Mineral LtdaCaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioCachoeira AltaGOPublicado862020-05-10T00:00:00 Secretário003.977/1967Indústria de Azulejos da Bahia S. A.CaducidadeCaulimMinerais IndustriaisIrituiaPAPublicado872020-05-10T00:00:00 Secretário850.954/1979Amazônia Mineração, Indústria, Comércio, Importação e Exportação LtdaCaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioAnanindeuaPAPublicado882020-05-10T00:00:00 Secretário805.105/1971Oxford Mineração LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraCaulimMinerais IndustriaisSão Bento do SulSCPublicado842020-05-10T00:00:00 Secretário860.495/2010Brasil Minérios S. A.Portaria de LavraVermiculitaMinerais IndustriaisSão Luís de Montes BelosGOPublicado852020-05-10T00:00:00 Secretário860.775/2017Penery Mineração LtdaIndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososCavalcanteGOPublicado2020-08-10T00:00:00 Secretário860.772/2017Penery Mineração LtdaIndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososCavalcanteGOPublicado2020-09-10T00:00:00 Secretário826.199/1994Marc Mineração, Indústria e Comércio LtdaReconsideraçãoArgilaMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado2020-09-10T00:00:00 Secretário866.353/2003Fides Gold Mineradora S. A.Portaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososPeixoto de AzevedoMTPublicado892020-10-14T00:00:00 Secretário820.735/2008Votorantim Cimentos S. A.Portaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisSão PauloSPPublicado902020-10-14T00:00:00 Secretário821.030/1981Maringá Ferro Liga S.A.ReconsideraçãoDolomitoMinerais IndustriaisNova CampinaSPPublicado2020-10-28T00:00:00 Secretário817.577/1972Mineração Caldense Ltda.Portaria de LavraBauxitaMetais básicosPoços de CaldasMGPublicado922020-10-29T00:00:00 Secretário826.547/1999Comércio de Artigos Religiosos dos Freis Capuchinhos LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAlmirante TamandaréPRPublicado932020-10-29T00:00:00 Secretário815.539/2003Unimin do Brasil Ltda.Portaria de LavraAreia IndustrialMinerais IndustriaisJaguarunaSCPublicado942020-10-29T00:00:00 Secretário806.094/2009Gessosul Indústria de Gesso LtdaPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado952020-11-18T00:00:00 Secretário815.446/2009Mineração Rio do Vale Ltda. MEPortaria de LavraCaulimMinerais IndustriaisArmazémSCPublicado962020-11-18T00:00:00 Secretário815.622/2007Estância Hidromineral Santa Rita de Cássia LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioÁguas mornasSCPublicado972020-11-18T00:00:00 secretário861.114/2015Brasil Minérios S. A.Portaria de LavraVermiculitaMinerais IndustriaisSão Luís de Montes BelosGOPublicado982020-11-18T00:00:00 Secretário896.713/2011Jeronimo Bobbio EireliPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSooretamaESPublicado992020-11-18T00:00:00 Secretário826.719/2015Indústria de Bebidas Holy LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioPonta GrossaPRPublicado1002020-11-18T00:00:00 Secretário820.305/2016Empresa de Águas Minerais Ibirá LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioIbiráSPPublicado1012020-11-18T00:00:00 Secretário810.966/2011Gramado Termas Participações e Empreendimentos LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioGramadoRSPublicado1022020-11-27T00:00:00 Secretário806.264/2007Mineradora Vale da Sossego Ltda.Portaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado1032020-11-27T00:00:00 Secretário860.262/2011Serra Verde Pesquisa e Mineração LtdaPortaria de LavraTerras RarasMetais RarosMinaçuGOPublicado1042020-11-27T00:00:00 Secretário815.286/1994Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda.CaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioSão JoséSCPublicado1072020-12-16T00:00:00 Secretário831.102/1990Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSão Gonçalo do Rio AbaixoMGPublicado1052020-12-16T00:00:00 Secretário866.896/2008G. Pansani Comércio MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJuaraSCPublicado1062020-12-16T00:00:00 Secretário832.245/1999Companhia Brasileira de AluminioPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado1082020-12-16T00:00:00 Secretário834.245/2011Mineração Pico de Serra Ltda.Portaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado1092020-12-16T00:00:00 Secretário830.978/2003Vórtice Consultoria Mineral LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososOliveiraMGPublicado1102020-12-16T00:00:00 Secretário800.167/2009Sigma Extração de Metais Ltda.Portaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososQuixadáCEPublicado1112020-12-16T00:00:00 Secretário860.421/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentoCalcárioAgregados para Construção CivilDivinópolis de GoiásGOPublicado2020-12-17T00:00:00 Secretário815.379/1997SBM Sul Brasileira de Mineração LtdaReconsideraçãoArgilaAgregados para Construção CivilSombrioSCPublicado2020-12-17T00:00:00 Secretário806.234/2009Gesso Integral Ltda.Portaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado1122021-04-01T00:00:00 Secretário870.857/2013Silica Del Piero LimitadaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado1132021-04-01T00:00:00 Secretário830.361/2001Mineração Curimbaba Ltda.ReconsideraçãoBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.185/1995S.G. Miranda & Cia. LtdaIndeferimentoAreiaAgregados para Construção CivilGuaratubaPRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário860.469/2003Vitória Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda.IndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioAnápolisGOPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário890.388/2013Df do Brasil Importação e Exportação Limitada.IndeferimentoAreiaMinerais IndustriaisMaricáRJPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.310/1997Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.IndeferimentoSaibroAgregados para Construção CivilItaperuçuPRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.312/1997Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.IndeferimentoSaibroAgregados para Construção CivilItaperuçuPRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.223/1998Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.IndeferimentoFELDSPATOMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário830.921/1980Rst Recursos Minerais Ltda.IndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososBocaiúvaMGPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.151/1990Santa Monica Minérios Ltda.IndeferimentoTerras RarasMetais RarosPonta GrossaPRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.566/1993Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda.IndeferimentoDolomitoMinerais IndustriaisAlmirante TamandaréPRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário826.301/1992Hobi S A Mineração de Areia e Concreto.IndeferimentoAreiaMinerais IndustriaisUnião da VitóriaPRPublicado2021-05-01T00:00:00 Secretário820.410/2016FMG Águas Minerais Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSão Lourenço da SerraSPPublicado1152021-01-19T00:00:00 Secretário830.892/1980Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado1162021-01-21T00:00:00 Secretário803.674/1976Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado1172021-01-21T00:00:00 Secretário890.489/2000Purin Comércio e Distribuição Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSilva JardimRJPublicado1182021-01-21T00:00:00 Secretário871.422/2011Ipirá Fértil Adubos e Fertilizantes Naturais EireliPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisIpiráBAPublicado1192021-01-21T00:00:00 Secretário800.127/2006Coreaú Calcário LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososCatundaCEPublicado1202021-01-21T00:00:00 Secretário814.416/1974Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado1212021-01-21T00:00:00 Secretário861.151/2008Valemar Vale do Maranhão Mineração Ltda. MEPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososMimoso do GoiásGOPublicado1222021-01-21T00:00:00 Secretário832.343/2015Baobá Participações e Administração Ltda. EppPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioConceição das AlagoasMGPublicado1232021-01-21T00:00:00 Secretário890.937/2011Onitauá Mineradora Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCachoeiras de MacacuRJPublicado1242021-01-21T00:00:00 Secretário810.312/2012Indústria de Vinagres Prinz Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioLajeadoRSPublicado1252021-01-21T00:00:00 Secretário820.258/2005Mineração Issa Costa Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioPiedadeSPPublicado1262021-01-21T00:00:00 Secretário886.295/2008Cooperativa de Produtores de Estanho do BrasilPortaria de LavraCassiteritaMetais BásicosRio CrespoROPublicado1272021-01-21T00:00:00 Secretário886.216/2010Cooperativa de Produtores de Estanho do BrasilPortaria de LavraCassiteritaMetais básicosRio CrespoROPublicado1282021-01-21T00:00:00 Secretário846.151/2015Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisIpueiraRNPublicado1292021-01-21T00:00:00 Secretário830.735/2003Bauminas Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de AlumínioMetais básicosMiraíMGPublicado1302021-01-21T00:00:00 Secretário821.335/2014Irmãos Gleriano Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMacaubalSPPublicado1312021-01-21T00:00:00 Secretário861.104/1988Soma Empresa de Mineração Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado1322021-02-22T00:00:00 Secretário814.084/1968Agrícola Monte Carmelo Ltda.Retificação Decreto/Portaria LavraArgilaMinerais IndustriaisCosmópolisSPPublicado1332021-02-22T00:00:00 Secretário830.091/1978E.A.C Empresa de Águas Capivary Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioConsolaçãoMGPublicado1352021-02-22T00:00:00 Secretário810.054/2001Auto Gramar Comercial e Serviços Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioErechimRSPublicado1362021-02-22T00:00:00 Secretário810.817/2009Timo Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioTeutôniaRSPublicado1372021-02-22T00:00:00 Secretário896.621/2011Agro Acqua Santa Monica Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioLinharesESPublicado1382021-02-22T00:00:00 Secretário831.699/2004Geometa LtdaPortaria de LavraTURMALINAGemas e DiamantesConselheiro PenaMGPublicado1392021-02-24T00:00:00 Secretário896.785/2006Souza Dutra Engenharia Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMimoso do SulESPublicado1402021-02-24T00:00:00 Secretário833.033/2007Mtransminas Minerações Ltda.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososOliveiraMGPublicado1412021-02-24T00:00:00 Secretário006.016/1946Minas da Barra Minérios Ltda.CaducidadeCassiteritaMetais básicosConceição da Barra de MinasMGPublicado1452021-03-17T00:00:00 Secretário750.202/1942Minas da Barra Minérios Ltda.CaducidadeCassiteritaMetais básicosConceição da Barra de MinasMGPublicado1462021-03-17T00:00:00 Secretário809.902/1973Vale S. A.CaducidadeCassiteritaMetais básicosSão Felix do Xingu PAPublicado1472021-03-17T00:00:00 Secretário833.080/2003 Mineração Ilha Grande Ltda.Portaria de LavraDiamanteMinerais IndustriaisCedro do AbaetéMGPublicado1422021-03-17T00:00:00 Secretário890.192/2009Agropecuária e Mineradora Ouro Branco Ltda. MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioGuapimirimRJPublicado1432021-03-17T00:00:00 Secretário872.378/2009Cristo Rei Mineração Ltda.Portaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisSítio do QuintoBAPublicado1442021-03-17T00:00:00 Secretário815.049/1999On Investimentos e Pesquisas Ltda. Epp.CaducidadeÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrusqueSCPublicado1542021-08-04T00:00:00 Secretário809.905/1973Vale S. A.CaducidadeCassiteritaMetais BásicosSão Félix do XinguPAPublicado1582021-08-04T00:00:00 Secretário831.252/2003Pousada Água Azul Estância Hidromineral SociedadePortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioFortaleza de MinasMGPublicado1482021-08-04T00:00:00 Secretário861.105/1988Soma Empresa de Mineração LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado1492021-08-04T00:00:00 Secretário815.313/2009Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPPPortaria de LavraArgilaMinerais IndustriaisGrao ParáSCPublicado1502021-08-04T00:00:00 Secretário820.171/2003Fly Comércio de Bebidas Ltda. - MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneáriojalesSPPublicado1512021-08-04T00:00:00 Secretário830.410/2005José Machado Neto FIPortaria de LavraDiamanteMinerais IndustriaisAbadia dos DouradosMGPublicado1522021-08-04T00:00:00 Secretário826.836/2014Mineração São Judas Ltda.Portaria de LavraCALCÁRIO DOLOMÍTICOMinerais IndustriaisPonta GrossaPRPublicado1532021-08-04T00:00:00 Secretário815.056/1998Rudnick Minérios Ltda.Portaria de LavraTurfaEnergéticosSão Francisco do SulSCPublicado1552021-08-04T00:00:00 Secretário867.140/2005Geologia Mineração e Assessoria Ltda. MEPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososJuaraMTPublicado1562021-08-04T00:00:00 Secretário832.143/1996Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraRocha PotássicaInsumos AgrícolasPoços de CaldasMGPublicado1592021-08-04T00:00:00 Secretário831.958/2003Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSão Gonçalo do Rio AbaixoMGPublicado1602021-08-04T00:00:00 Secretário840.088/2008Mineração Santo Antônio Ltda. MEPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado1612021-08-04T00:00:00 Secretário840.014/2003 Francisco Osmário Pereira Alves Feitosa EIRELI - MEPortaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado1622021-04-13T00:00:00 Secretário805.807/1974Vale S. ACaducidadeCassiteritaMetais básicosSão Félix do XinguPAPublicado1632021-04-27T00:00:00 Secretário848.095/2014Água Mineral Natural São José do Riachão Ltda. ME Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCeará-MirimRNPublicado1642021-04-27T00:00:00 Secretário872.431/2003Tombador Iron Mineração Ltda.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSento SéBAPublicado1652021-04-27T00:00:00 Secretário850.565/2017Carajás Alimentos Comércio e Logística Ltda.Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSanta Izabel do ParáPAPublicado1662021-04-27T00:00:00 Secretário821.677/1998Fonte Serena de Águas Minerais LtdaRecursoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVargem Grande do SulSPPublicado2021-04-28T00:00:00 Secretário813.369/1974Vale S. A.CaducidadeCassiteritaMetais básicosSão Félix do XinguPAPublicado1692021-10-05T00:00:00 Secretário832.853/2007Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais básicosPoços de CaldasMGPublicado1672021-10-05T00:00:00 Secretário820.890/2009Estância de Água Mineral Santa Fé Ltda. EPPPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMairiporãSPPublicado1682021-10-05T00:00:00 Secretário830.952/1987Companhia Geral de Minas Portaria de LavraBauxitaMetais básicosPoços de CaldasMGPublicado1702021-10-05T00:00:00 Secretário833.323/2008Fvs Mineração Ltda.Portaria de LavraRocha PotássicaInsumos AgrícolasSão GotardoMGPublicado1712021-10-05T00:00:00 Secretário004.100/1967Flapa Engenharia e Mineração Ltda.Retificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado1722021-10-05T00:00:00 Secretário826.751/2011Mina Mineração Adrianópolis S.AReconsideraçãoCalcárioAgregados para Construção CivilADRIANÓPOLISSPPublicado2021-05-17T00:00:00 Secretário830.369/1979Mineração Caldense Ltda.Portaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado1732021-05-25T00:00:00 Secretário833.626/1995Mineração Curimbaba LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado1742021-05-25T00:00:00 Secretário848.081/2002 Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisJardim do seridóRNPublicado1752021-05-25T00:00:00 Secretário803.272/1977Mineração Curimbaba LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosSão Sebastião da GramaSPPublicado1762021-05-25T00:00:00 Secretário800.443/2006Coreaú Calcário LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBoa ViagemCEPublicado1772021-05-25T00:00:00 Secretário820.026/2008São Martinho S. A.Portaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisIracemápolis SPPublicado1782021-05-25T00:00:00 Secretário831.050/2010 Gss Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de Ferro Metais Ferrosossanta BábaraMGPublicado1792021-05-25T00:00:00 Secretário848.633/2011Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisCarnaúbas dos DantasRNPublicado1802021-05-25T00:00:00 Secretário848.653/2011Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisCarnaúbas dos DantasRNPublicado1812021-05-25T00:00:00 Secretário831.391/2005Carlo Dartaghan Almeida MEPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisCaranaíbaMGPublicado1822021-05-25T00:00:00 Secretário831.947/2002 Oratórios Engenharia Mineral LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososNazarenoMGPublicado1832021-05-25T00:00:00 Secretário831.439/1989Mineração Duas Cores Ltda.Portaria de LavraTurmalinaGemas e DiamantesMarilacMGPublicado1842021-05-25T00:00:00 Secretário832.376/1988 Minerações Gerais LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisInhaúmaMGPublicado1852021-05-25T00:00:00 Secretário820.566/1992Boa Vista Extração, Beneficiamento e Comércio de Argila Ltda. MEPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisSanta GertrudesSPPublicado1862021-05-25T00:00:00 secretário810.272/2010Água Mineral Fontes de Vicenza LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioFarroupilhaRSPublicado1872021-05-25T00:00:00 Secretário862.740/2011Domus Aurea Empreendimentos Ltda.Portaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososCrixásGOPublicado1882021-05-25T00:00:00 Secretário890.374/1987Faresa Indústria e Comércio LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCachoeiras de MacacuRJPublicado1892021-08-06T00:00:00 Secretário840.190/2003Mineradora Casa de Pedra LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado1902021-08-06T00:00:00 Secretário830.661/2009Mineração Córrego Novo LtdaPortaria de LavraDiamanteMinerais IndustriaisBuenópolisMGPublicado1912021-08-06T00:00:00 Secretário862.739/2011Domus Aurea Empreendimentos LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososCrixásGOPublicado1922021-08-06T00:00:00 Secretário860.734/2015Kioki Empreendimentos e Lazer LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioLagoa SantaGOPublicado1932021-06-15T00:00:00 Secretário866.574/2005Leandro Felga Cariello MineraçãoPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososPoconéMTPublicado1942021-06-15T00:00:00 Secretário803.278/2016Água Mineral Buriti dos Lopes Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBuriti dos LopesPIPublicado1952021-06-15T00:00:00 Secretário818.059/1972Mineração São Judas LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraXISTOMinerais IndustriaisPonta GrossaPRPublicado1962021-06-22T00:00:00 Secretário833.487/1996 Varginha Mineração e Loteamentos LtdaPortaria de LavraMinério de AlumínioMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado1972021-06-22T00:00:00 Secretário831.244/2005Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado1982021-06-22T00:00:00 Secretário870.161/2007Intercement Brasil S. A.Portaria de LavraDiatomitoMinerais IndustriaisVitória da ConquistaBAPublicado1992021-06-22T00:00:00 Secretário870.928/2002Gfx Mineração Ltda.Portaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososPiatãBAPublicado2002021-06-29T00:00:00 Secretário832.237/2001 Vale S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSão Gonçalo do Rio AbaixoMGPublicado2012021-06-29T00:00:00 Secretário832.143/1984Mineração Caldense Ltda.Portaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2022021-06-29T00:00:00 Secretário848.008/2013Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação LtdaPortaria de LavraFeldspatoMinerais IndustriaisTenente AnaniasRNPublicado2032021-06-29T00:00:00 Secretário826.273/2009Verdau Mineração LtdaPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososCastroPRPublicado2042021-02-07T00:00:00 Secretário831.898/1985Varginha Mineração e Loteamentos LtdaPortaria de LavraMinério de AlumínioMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2052021-02-07T00:00:00 Secretário834.055/2011Mineração Jajá Ltda. MEPortaria de LavraGrafitaMinerais IndustriaisFormigaMGPublicado2062021-02-07T00:00:00 Secretário826.858/2014Icatu Águas Minerais LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJataizinhoPRPublicado2072021-02-07T00:00:00 Secretário820.864/2009Cerâmica Filippo LtdaReconsideraçãoARGILAMinerais IndustriaisAparecidaSPPublicado2021-05-07T00:00:00 Secretário848.609/2007Mineração Apodi LtdaReconsideraçãoCalcárioAgregados para Construção CivilAlto santoCEPublicado2021-08-07T00:00:00 Secretário896.009/1998Monte Horeb Granitos LtdaRecursoGRANITORochas OrnamentaisBarra do São FranciscoESPublicado2021-08-07T00:00:00 Secretário831.925/1997Areia Menezes Ltda. MeReconsideraçãoCascalhoGemas e DiamantesCorumbaíbaGOPublicado2021-07-21T00:00:00 Secretário831.452/2010Fertimax Fertilizantes Orgânicos LtdaPortaria de LavraTURFAEnergéticosMonte CarmeloMGPublicado2082021-07-21T00:00:00 Secretário832.912/2005Mineração Monte Azul LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososResende CostaMGPublicado2092021-07-21T00:00:00 Secretário832.917/2005Mineração Água Fortuna de Minas Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioFortuna de MinasMGPublicado2102021-07-21T00:00:00 Secretário840.013/2009Minergypsum Extração de Gipsita Ltda. Portaria de LavraGipsitaMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado2112021-07-28T00:00:00 Secretário830.579/2007 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda.Portaria de LavraMinério de AlumínioMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2122021-07-28T00:00:00 Secretário830.061/2005Mineradora Octacílio Carlos de Souza LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisEspera FelizMGPublicado2132021-07-28T00:00:00 Secretário820.513/2000Fonte Laís de Água Mineral Ltda. ME Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSerra NegraSPPublicado2142021-07-28T00:00:00 Secretário832.916/2008Agropecuária Empreendimentos Cristais Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBom DespachoMGPublicado2152021-07-28T00:00:00 Secretário827.043/2013Água Mineral São João Eireli Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioOurizonaPRPublicado2162021-07-28T00:00:00 Secretário821.735/1999Fonte da Lagoa Comércio e Exploração de Águas Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCotiaSPPublicado2172021-07-28T00:00:00 Secretário821.329/2014 Águas de Olímpia Mineradora Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioOlímpiaSPPublicado2182021-07-28T00:00:00 Secretário804.492/1977RST RECURSOS MINERAIS LTDAIndeferimentoMinério de OuroMetais PreciososDiamantinaMGPublicado2021-07-29T00:00:00 Secretário008.455/1942Minas da Barra Minérios LtdaCaducidadeCassiteritaMetais BásicosSão João Del ReiMGPublicado2222021-08-20T00:00:00 Secretário820.795/2001Mineração Águas de Ita Eireli Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSão José dos CamposSPPublicado2192021-08-20T00:00:00 Secretário826.518/2015L. Moreira Água Mineral Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioGuaíraPRPublicado2202021-08-20T00:00:00 Secretário821.895/1998Estância Hidromineral Solar Marília Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioRio Grande da SerraSPPublicado2212021-08-20T00:00:00 Secretário890.273/2008Atlantis Companhia de Bebidas, Comércio e Indústria Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioTeresópolisRJPublicado2232021-08-20T00:00:00 Secretário820.445/2010Águas Minerais Baccarelli Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioItapecerica da SerraSPPublicado2242021-08-20T00:00:00 Secretário890.462/2012Mineradora Vittoria M. A. Ltda. ME Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioConceição de MacabuRJPublicado2252021-08-20T00:00:00 Secretário830.421/2008Santa Helena Mineradora LtdaPortaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesFrutalMGPublicado2262021-08-20T00:00:00 Secretário820.789/2016 Empresa de Mineração Mantovani Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioÁguas de LindóiaSPPublicado2272021-08-20T00:00:00 Secretário834.081/2006França Paiva e Filhos Ltda. ME Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSete LagoasMGPublicado2282021-09-13T00:00:00 Secretário834.010/2010Angeli Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioTupaciguaraMGPublicado2292021-09-13T00:00:00 Secretário830.418/2008Santa Helena Mineradora Ltda.Portaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesFrutalMGPublicado2302021-09-13T00:00:00 Secretário830.419/2008Santa Helena Mineradora Ltda.Portaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesFrutalMGPublicado2312021-09-13T00:00:00 Secretário820.372/2008Mineradora Herwe Ltda. EppPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioPiedadeSPPublicado2322021-09-13T00:00:00 Secretário860.606/2016Calevi Mineradora e Comércio LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasíliaDFPublicado2332021-09-13T00:00:00 Secretário866.691/2016Samara Moura Mattei ME -Portaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesItiquiraMTPublicado2342021-09-13T00:00:00 Secretário832.426/2004Prosper Mineração Ltda. Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososDesterro de Entre RiosMGPublicado2352021-09-13T00:00:00 Secretário830.061/1985 Cedro Mineração Mariana Ltda.Portaria de LavraMinério de Ferro Metais FerrososMarianaMGPublicado2362021-09-13T00:00:00 Secretário872.057/2005 Cia de Ferro Ligas da Bahia FerbasaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisIpiráBAPublicado2372021-09-13T00:00:00 Secretário860.687/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentoCALCÁRIOMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2021-09-23T00:00:00 Secretário860.419/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2021-09-23T00:00:00 Secretário860.420/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2021-09-23T00:00:00 Secretário860.689/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentocalcárioMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2021-09-23T00:00:00 Secretário860.688/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2021-09-23T00:00:00 Secretário860.690/2015Planalto Transportadora LtdaIndeferimentoCalcárioMinerais IndustriaisDivinópolis de GoiásGOPublicado2021-09-23T00:00:00 Secretário861.125/2016Calevi Mineradora e Comércio LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasíliaDFPublicado2382021-09-24T00:00:00 Secretário810.125/1975Vale S. APortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado2392021-09-24T00:00:00 Secretário815.498/2011Unimin do Brasil Ltda.Portaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisJaguarunaSCPublicado2402021-09-24T00:00:00 Secretário832.097/2005MML - Metais Mineração Ltda.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososPassa TempoMGPublicado2412021-09-24T00:00:00 Secretário890.040/2002Nacss Mineralis Consultoria e Comércio Ltda. CaducidadeÁGUA MARINHAEnvase/BalneárioSanto Antônio de PáduaRJPublicado2021-09-28T00:00:00 Secretário831.350/1993Mineração Areado-Abaete LtdaPortaria de LavraDiamanteMinerais IndustriaisCarmo do Paranaíba MGPublicado2422021-09-28T00:00:00 Secretário850.318/2000Avb Mineração Ltda.Portaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososÁgua Azul do NortePAPublicado2442021-09-30T00:00:00 Secretário870.862/2013Silica Del Piero Ltda.Portaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado2452021-10-19T00:00:00 Secretário832.373/2009Minas Mining Mineração e Comércio LtdaPortaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesJoão PinheiroMGPublicado2462021-10-19T00:00:00 Secretário826.522/2010Extração de Água Mineral Klin e Sartori Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCapitão Leônidas MarquesPRPublicado2472021-10-19T00:00:00 Secretário831.390/2015Mineração Usiminas S.A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososMateus LemeMGPublicado2482021-10-19T00:00:00 Secretário830.492/1990Delmo Tompson Lopes Barreto - FIIndeferimentoDiamanteMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado2021-10-19T00:00:00 Secretário831.443/1988Nexa Recursos Minerais S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososParacatuMGPublicado2492021-10-25T00:00:00 Secretário831.583/2008Minas Mining Mineração e Comércio Ltda.Portaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesBuritizeiroMGPublicado2502021-10-25T00:00:00 Secretário832.651/2008Anglo American Minério de Ferro Brasil S. APortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososConceição do Mato DentroMGPublicado2512021-10-25T00:00:00 Secretário832.372/2009Minas Mining Mineração e Comércio Ltda. -Portaria de LavraAREIA INDUSTRIALMinerais IndustriaisBuritizeiroMGPublicado2522021-10-25T00:00:00 Secretário890.040/2002Nacss Mineralis Consultoria e Comércio LtdaCaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioSanto Antônio de PáduaRJPublicado2021-10-26T00:00:00 Secretário832.156/2005Mineração Gute Sicht LtdaPortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososSabaráMGPublicado2572021-05-11T00:00:00 Secretário820.776/2003 Mineração Formigrês LtdaPortaria de LavraArgilitoMinerais IndustriaisSanta GertrudesSPPublicado2532021-11-11T00:00:00 Secretário832.833/2007Anglo American Minério de Ferro Brasil S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososConceição de Mato DentroMGPublicado2542021-11-11T00:00:00 Secretário810.613/2016Agroturismo Recanto LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioRestinga SecaRSPublicado2552021-11-18T00:00:00 Secretário815.345/1998Unimin do Brasil LtdaPortaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisJaguarunaSCPublicado2582021-11-23T00:00:00 Secretário871.273/2012Cia de Ferro Ligas da Bahia FerbasaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisTucanoBAPublicado2592021-11-23T00:00:00 Secretário831.132/2000Mineradora Lopes & Leonel Ltda.IndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioJaparaibaMGPublicado2021-11-23T00:00:00 Secretário860.366/2002Água Mineral Guarani LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioHidrolândiaGOPublicado2602021-03-12T00:00:00 Secretário831.850/2007Nexa Recursos Minerais S. A. Portaria de LavraMinério de ChumboMetais BásicosParacatuMGPublicado2612021-03-12T00:00:00 Secretário831.582/2008Minas Mining Mineração e Comércio LtdaPortaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesJoão PinheiroMGPublicado2622021-10-12T00:00:00 Secretário826.568/2010Redi Fertilizantes do Brasil LtdaPortaria de LavraTurfaEnergéticosTamaranaPRPublicado2632021-10-12T00:00:00 Secretário826.196/2013Rodoviário Bertolino Ltda. Epp Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioIguaraçuPRPublicado2642021-10-12T00:00:00 Secretário848.019/2014Carvalho & Paiva Ltda. EppPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioApodiRNPublicado2652021-12-16T00:00:00 Secretário831.287/2015Nexa Recursos Minerais S. A.Portaria de LavraMinério de ChumboMetais BásicosParacatuMGPublicado2662021-12-16T00:00:00 Secretário830.292/2015Conserve Indústria e Beneficiamento de Água Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSantana dos MontesMGPublicado2672021-12-16T00:00:00 Secretário810.043/2012Panorama Águas Ltda. ME -Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCamaquãRSPublicado2682021-12-17T00:00:00 Secretário835.025/1993Mineração Perdizes Ltda. Portaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2692021-12-17T00:00:00 Secretário830.458/1986Rima Industrial S. A.IndeferimentoQuartzoMinerais IndustriaisCorintoMGPublicado2021-12-17T00:00:00 Secretário830.753/2001Mineração Areado Abaete Ltda.Portaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesPatos de MinasMGPublicado2702021-12-30T00:00:00 Secretário833.226/2006Mineração Maracujá Comércio e Indústria de Minerais Ltda. MEPortaria de LavraTopázioGemas e DiamantesOuro PretoMGPublicado2712021-12-30T00:00:00 Secretário840.130/2009VMB Mineração Ltda. EPP.Portaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado2722021-12-30T00:00:00 Secretário831.701/2013MSA Minerais Industriais LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisMonjolosMGPublicado2732021-12-30T00:00:00 secretário832.373/2008Santa Helena Mineradora LtdaPortaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesFrutalMGPublicado2742022-03-01T00:00:00 Secretário850.197/2013Tropicão Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Epp Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBelterraPAPublicado2752022-03-01T00:00:00 Secretário820.119/2002Mineração ItapevaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisItapevaSPPublicado2762022-03-01T00:00:00 Secretário820.123/2010Comércio e Indústria de Água Mineral Devanil Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAuriflamaSPPublicado2772022-03-01T00:00:00 Secretário835.022/1993Mineração Perdizes LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2782022-03-01T00:00:00 Secretário820.687/2002Serra dos Cristais Água Mineral Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioFranco da RochaSPPublicado2792022-03-01T00:00:00 Secretário866.551/2005Geologia Mineração e Assessoria Ltda. MEPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososJuaraMTPublicado2802022-03-01T00:00:00 Secretário821.134/2008Água Mineral Natural Luzitânia LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioMirassolândiaSPPublicado2812022-03-01T00:00:00 Secretário821.121/1995Comercial Zullu Multi Mineração EireliPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioItapecerica da SerraSPPublicado2822022-03-01T00:00:00 Secretário870.162/2007Intercement Brasil S. APortaria de LavraDiatomitoMinerais IndustriaisVitória da ConquistaBAPublicado2832022-03-01T00:00:00 Secretário871.090/2015Eco Stone Mineração Ltda.Portaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisMascoteBAPublicado2842022-03-01T00:00:00 Secretário832.872/2004BK Empreendimentos Minerais LtdaPortaria de LavraTurmalinaGemas e DiamantesSão José da SafiraMGPublicado2852022-03-01T00:00:00 Secretário820.546/2006Momae Administradora de Bens Próprios Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSanta Rita do Passa QuatroSPPublicado2862022-03-01T00:00:00 Secretário850.556/2015 Imerys Rio Capim Caulim S. APortaria de LavraCaulimMinerais IndustriaisIpixuna do ParáPAPublicado2872022-03-01T00:00:00 Secretário850.484/2017Difloresta Ltda. ME Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBelémPAPublicado2882022-03-01T00:00:00 Secretário890.488/2012Águas Santa Clara do Paiol LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioComendador Levy GasparianRJPublicado2892022-03-01T00:00:00 Secretário866.316/1992Braspen Empreendimentos e Participações Ltda.RecursoBasaltoAgregados para Construção CivilAparecida do TaboadoMSPublicado2022-03-01T00:00:00 Secretário834.452/1993VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.RecursoMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2022-04-01T00:00:00 Secretário896.503/2011Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda.Portaria de LavraAreiaMinerais IndustriaisVila velhaESPublicado2902022-10-02T00:00:00 Secretário830.383/2008Fvs Mineração LtdaPortaria de LavraRocha PotássicaInsumos AgrícolasSão GotardoMGPublicado2912022-10-02T00:00:00 Secretário820.146/2000Água Mineral V. Vivaldini Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAnalândiaSPPublicado2922022-10-02T00:00:00 Secretário820.680/1997 Mineradora Nativa Indústria e Comércio Ltda.CaducidadeÁgua MineralEnvase/BalneárioMococaSPPublicado3072022-02-24T00:00:00 Secretário820.219/2006 Bameve Indústria e Comércio de Águas Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCoronel MacedoSPPublicado2932022-02-24T00:00:00 Secretário855.815/1996 Mineração Caraíba S. A. Portaria de LavraMinério de CobreMetais BásicosTucumãPAPublicado2942022-02-24T00:00:00 Secretário834.032/1996 Companhia Brasileira de Alumínio Portaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2952022-02-24T00:00:00 Secretário820.567/2010 Via Central Empreendimentos Imobiliários LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJuquitibaSPPublicado2962022-02-24T00:00:00 Secretário860.159/2005 Brasil Manganês LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososCavalcanteGOPublicado2972022-02-24T00:00:00 Secretário832.045/1997 Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado2982022-02-24T00:00:00 Secretário890.385/2012 Talcep Mineradora Indústria e Comércio Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSilva JardimRJPublicado2992022-02-24T00:00:00 Secretário830.937/1979Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A. Portaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososSabaráMGPublicado3002022-02-24T00:00:00 Secretário832.910/2010 Moinhos Gerais LtdaPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisConceição da Barra de Minas MGPublicado3012022-02-24T00:00:00 Secretário826.418/2009 Itajara Minérios LtdaPortaria de LavraTraquitoMinerais IndustriaisCastroPRPublicado3022022-02-24T00:00:00 Secretário826.534/2006 Mineração Tabatinga Ltda. ME Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSão Carlos do Ivaí PRPublicado3032022-02-24T00:00:00 Secretário850.967/2006 Santa Bernardette Industria de Bebidas Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBenevidesPAPublicado3042022-02-24T00:00:00 Secretário831.027/1980 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A.Portaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososCaetéMGPublicado3052022-02-24T00:00:00 Secretário861.452/2015 Meire Gomes Mendonça Nascimento Eireli Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBela Vista de GoiásGOPublicado3062022-02-24T00:00:00 Secretário817.022/1971 Mineração Caldense Ltda. Portaria de LavraBauxitaMetais básicosPoços de CaldasMGPublicado3082022-02-24T00:00:00 Secretário866.220/2006 Rancho das Águas Santa Maria Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAcorizalMTPublicado3092022-02-24T00:00:00 Secretário803.727/1970 José Antonio Duarte MEIndeferimentoCaulimMinerais IndustriaisDom FelicianoRSPublicado2022-02-24T00:00:00 Secretário815.209/1982 Mineração Chiella LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraTurfaEnergéticosJaguarunaSCPublicado3112022-04-13T00:00:00 Secretário830.060/1986 Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria LtdaIndeferimentoGEMAGemas e DiamantesItabiraMGPublicado2022-04-13T00:00:00 Secretário832.398/1984 Mineração Bom Sossego LtdaIndeferimentoQuartzoMinerais IndustriaisFerrosMGPublicado2022-04-13T00:00:00 Secretário800.715/1995 Mineração Batoque LtdaIndeferimentoGemaGemas e DiamantesSanta QuitériaCEPublicado2022-04-13T00:00:00 Secretário832.389/2003Mineraçâo Campo da Dona LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado2022-04-13T00:00:00 Secretário831.241/1998Anatole Nogueira Dornas e Cia Ltda MeIndeferimentoAGALMATOLITOMinerais IndustriaisPará de MinasMGPublicado2022-04-13T00:00:00 Secretário831.895/2003R. J. VILELA ANDRADE EXPLORAÇÃO DE JAZIDA LTDAIndeferimentoÁgua MineralEnvase/BalneárioLavrasMGPublicado2022-04-13T00:00:00 Secretário870.007/1998Quartzblue Mineração LtdaIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisNova CanaãBAPublicado2022-04-18T00:00:00 Secretário830.749/1981Rst Recursos Minerais Ltda.IndeferimentoMINÉRIO DE OUROMetais PreciososBocaiúvaMGPublicado2022-04-25T00:00:00 Secretário831.668/2001Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.IndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCampos GeraisMGPublicado2022-04-25T00:00:00 Secretário810.249/2004Empresa Hidromineradora Santo Expedito Ltda.IndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSobradinhoRSPublicado2022-04-25T00:00:00 Secretário003.926/1965Vale do Ribeira Indústria de Mineração S. A.Suspensão/Decaimento de LavraAREIAMinerais IndustriaisPeruíbeSPPublicado3132022-04-25T00:00:00 Secretário003.851/1965Vale do Ribeira Indústria de Mineração S. A.Suspensão/Decaimento de LavraAREIAMinerais IndustriaisPeruíbeSPPublicado3142022-04-25T00:00:00 Secretário001.738/1960DE BARROS PROSPECÇÃO LTDASuspensão/Decaimento de LavraAREIAMinerais IndustriaisItanhaém SPPublicado3152022-04-25T00:00:00 Secretário003.925/1965Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração S. A.Suspensão/Decaimento de LavraAREIAMinerais IndustriaisPeruíbeSPPublicado3172022-04-25T00:00:00 Secretário831.848/1985Minerações Brasileiras Reunidas S. A.Portaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososItabiritoMGPublicado3162022-04-25T00:00:00 Secretário810.022/2000Mineradora Região das Hortênsias Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioCanelaRSPublicado3182022-04-25T00:00:00 Secretário840.286/2009Mineração Lagoa dos Gregórios Ltda.Portaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado3192022-04-25T00:00:00 Secretário810.053/2008Moacir Kwitko Empreendimentos Imobiliários Ltda. Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBagéRSPublicado3202022-04-25T00:00:00 Secretário830.199/2012Água Mineral Vale do Jaiba Eireli -Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioJaíbaMGPublicado3212022-04-25T00:00:00 Secretário860.257/2017Natalia Andrade Ribeiro Nr MineraçãoPortaria de LavraQuartzoMinerais IndustriaisCristalinaGOPublicado3222022-04-25T00:00:00 Secretário870.463/1999Companhia Baiana de Pesquisa MineralPortaria de LavraAREIA DE FUNDIÇÃOMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado3252022-05-24T00:00:00 Secretário830.557/2010Terras Altas SSV Mineração EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão Sebastião do Rio VerdeMGPublicado3262022-05-24T00:00:00 Secretário833.043/2004Mineradora de Água Araxá Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSacramentoMGPublicado3272022-06-14T00:00:00 Secretário866.117/2008 Ferlig Ferro Liga LtdaPortaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososTesouroMTPublicado3282022-06-14T00:00:00 Secretário830.407/2007 Anglo American Minério de Ferro Brasil S. APortaria de LavraMinério de FerroMetais FerrososConceição de Mato DentroMGPublicado3292022-06-14T00:00:00 Secretário832.107/2003 Estrela do Sul Mineração Ltda. Portaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesCarmo do ParanaibaMGPublicado3302022-06-14T00:00:00 Secretário826.766/2012 Agropecuária Castro Vieira Ltda ME Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioLondrinaPRPublicado3312022-06-14T00:00:00 Secretário850.457/2016 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda.Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAnanindeuaPAPublicado3322022-06-14T00:00:00 Secretário830.881/1981 Mineração Curimbaba Ltda.IndeferimentoBAUXITAMetais BásicosSimonésiaMGPublicado2022-06-14T00:00:00 Secretário808.967/1968Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.IndeferimentoFeldspatoMinerais IndustriaisInconfidentesMGPublicado2022-06-14T00:00:00 Secretário860.779/2013José Leomar e Iracimar Ltda.IndeferimentoDiamanteMinerais IndustriaisCatalãoGOPublicado2022-06-14T00:00:00 Secretário873.879/2007 Mineração Santa Brasil Ltda. Portaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososParatingaBAPublicado3332022-06-20T00:00:00 Secretário831.196/2008Curimatai Empreendimentos Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAugusto de LimaMGPublicado3342022-06-20T00:00:00 Secretário831.198/2008Curimatai Empreendimentos Ltda. Portaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioAugusto de LimaMGPublicado3352022-06-20T00:00:00 Secretário832.364/2007Mineração Alves Costa LtdaPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioSete LagoasMGPublicado3362022-06-20T00:00:00 Secretário884.115/2012Amazon's Water Ind Com Imp e Exportação Ltda. MEPortaria de LavraÁgua MineralEnvase/BalneárioBoa VistaRRPublicado3372022-06-20T00:00:00 Secretário830.121/2008Nilo Coutinho Gonçalves - Mineração EPPPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososIgaratinga e ItaúnaMGPublicado3392022-07-20T00:00:00 Secretário833.531/2014Envasadora de Água Mineral Paraugaçu LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioParaguaçuMGPublicado3402022-07-20T00:00:00 Secretário831.810/1986Rio São Pedro Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososParacatuMGPublicado3412022-07-20T00:00:00 Secretário830.260/2007Mineração Mamut LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisCouto de MagalhaesMGPublicado3422022-12-08T00:00:00 Secretário860.535/2015LGV Mineração LtdaPortaria de LavraROCHA POTÁSSICAInsumos AgrícolasMontes Claros de GoiásGOPublicado3462022-12-08T00:00:00 Secretário840.068/2015Alileve Fabricação de Água Envasada EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioRecifePEPublicado3432022-12-08T00:00:00 Secretário831.584/2009Mineração JC LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisConselheiro PenaMGPublicado3472022-12-08T00:00:00 Secretário826.864/2014Sintertec Minerais Industriais LtdaPortaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisRio Branco do Sul PRPublicado3482022-12-08T00:00:00 Secretário886.418/2005Mineradora Vale do Cerrado LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE COBREMetais BásicosSanta Luzia d'Oeste ROPublicado3492022-12-08T00:00:00 Secretário816.094/1970Empresa de Mineração e Águas Minerais Di Bello EireliRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMogi das CruzesSPPublicado3442022-12-08T00:00:00 Secretário816.989/1968Empresa de Mineração e Águas Minerais Di Bello EireliRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVerêPRPublicado3452022-12-08T00:00:00 Secretário873.387/2007Companhia Baiana de Pesquisa MineralPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado3502022-08-15T00:00:00 Secretário850.396/2015G.P.D. de Lima EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMaritubaPAPublicado3512022-08-16T00:00:00 Secretário850.056/2017C.C.Daibes PinheiroPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMaritubaPAPublicado3522022-08-17T00:00:00 Secretário860.723/2017Jas Ind.Com. De Água Mineral e Produtos Plásticos EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioHidrolândiaGOPublicado3532022-08-18T00:00:00 Secretário826.759/2010Redi Fertilizantes do Brasil LtdaPortaria de LavraTURFAEnergéticosTamaranaPRPublicado3562022-09-19T00:00:00 Secretário848.166/2021Casa Grande Mineração EireliPortaria de LavraCAULIMMinerais IndustriaisEquadorRNPublicado3572022-09-20T00:00:00 Secretário830.477/1988Vale S. A.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado3582022-09-21T00:00:00 Secretário830.289/1989Vale S. A.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado3592022-09-22T00:00:00 Secretário848.364/2010Elaine Azevedo MEPortaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisEquadorRNPublicado3622022-09-23T00:00:00 Secretário809.359/1975Companhia Geral de Minas Portaria de LavraBAUXITAMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado3632022-09-23T00:00:00 Secretário832.719/2004Varginha Mineração e Loteamentos LtdaPortaria de LavraBAUXITAMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado3642022-09-23T00:00:00 Secretário840.001/2018Mineradora Era Mar LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado3652022-09-23T00:00:00 Secretário830.619/1979Companhia Geral de Minas Portaria de LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosCaldasMGPublicado3662022-09-23T00:00:00 Secretário831.166/1980Companhia Brasileira de AlumínioRetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosFervedouroMGPublicado3602022-09-24T00:00:00 Secretário831.167/1980Companhia Brasileira de AlumínioRetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosFervedouroMGPublicado3612022-09-25T00:00:00 Secretário890.349/2012Água Mineral vitória Top Ltda Epp - Água MineralPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCachoeiras de MacacuRJPublicado3672022-04-10T00:00:00 Secretário832.081/2012Gustavo Epov de Almeida Prado MEPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososCataguasesMGPublicado3682022-05-10T00:00:00 Secretário830.801/2012Minerais Brasil LtdaPortaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisCorrego FundoMGPublicado3692022-06-10T00:00:00 Secretário830.173/2002QUATRO S.S.S.S. PEDREIRA LTDA- ME.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisGovernador ValadaresMGPublicado2022-07-10T00:00:00 Secretário860.446/2021Brasil Minérios S. 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A.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososMarianaMGPublicado3812022-10-25T00:00:00 Secretário832.244/2009Marcos Raymundo Pereira FIPortaria de LavraÁGUA POTÁVEL DE MESAEnvase/BalneárioJesuâniaMGPublicado3822022-10-25T00:00:00 Secretário001493/1942Minalba Alimentos e Bebidas LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCampos do JordãoSPPublicado3802022-10-25T00:00:00 Secretário833.093/2006Prv Mineração LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisBias FortesMGPublicado3832022-01-11T00:00:00 Secretário840.352/2018Costa Azul Indústria e Comércio de Águas Ltda EppPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioOlindaSPPublicado3842022-01-11T00:00:00 Secretário830.115/2018Mineração Córrego Novo LtdaPortaria de LavraDiamanteGemas e DiamantesBuenópolisMGPublicado3852022-10-11T00:00:00 Secretário832.397/1987Mineração Curimbaba LtdaPortaria de LavraBAUXITAMetais BásicosSimonésiaMGPublicado3862022-11-22T00:00:00 Secretário833.476/2012Mosaic Fertilizantes P&K LtdaPortaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasTapiraMGPublicado3872022-11-22T00:00:00 Secretário890.126/2000Naturalda Mineração LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioNova FriburgoRJPublicado3882022-11-22T00:00:00 Secretário831.766/2013Lmp Mineração EireliPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososRio Doce e Santa Cruz do EscalvadoMGPublicado3892022-11-22T00:00:00 Secretário831.307/2000Sancho Agropecuária LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasília de MinasMGPublicado3902022-11-22T00:00:00 Secretário820.518/2011Caravaggio Distribuidora de Água Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão Luiz do ParaitingaSPPublicado3912022-11-22T00:00:00 Secretário890.003/2016Águas Serra do Tirol Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioLaje do Muriaé e MiracemaRJPublicado3922022-11-25T00:00:00 Secretário826.208/2005Água Mineral Sandi LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSanta Izabel do OestePRPublicado3932022-11-25T00:00:00 Secretário831.889/1999Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação LtdaPortaria de LavraÁGUA MARINHAGemas e DiamantesSabinópolis e SerroMGPublicado3942022-11-25T00:00:00 Secretário831.930/1984Weg Mineração Ltda Portaria de LavraMinério de ManganêsMetais FerrososBorda da Mata e Senador José BentoMGPublicado3962022-11-25T00:00:00 Secretário848.170/2009Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososLajesRNPublicado3972022-11-25T00:00:00 Secretário850.201/1942Minas da Barra Minérios LtdaCaducidadeMINÉRIO DE OUROMetais PreciososSão João Del ReiMGPublicado3952022-11-25T00:00:00 Secretário826.576/2013Águas Minerais Tupinambá Ltda.IndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioASTORGAPRPublicado2022-11-25T00:00:00 Secretário832.414/2007RS Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososOuro PretoMGPublicado3982022-05-12T00:00:00 Secretário811.141/2014Bebidas Fruki S. A.Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioLajeado RSPublicado3992022-05-12T00:00:00 Secretário831.223/2012 Mineração Olhos D'agua Ltda EppPortaria de LavraGRANADAMinerais IndustriaisDivinópolis MGPublicado4012022-12-15T00:00:00 Secretário818.489/1968Refrigerantes Coroa LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioDomingos MartinsESPublicado4022022-12-15T00:00:00 Secretário830.770/2008Minasilicio GMA Mineradora LtdaPortaria de LavraFilitoMinerais IndustriaisJequitibáMGPublicado4002022-12-15T00:00:00 Ministro871.309/1989Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososCoribeBAPublicado7192023-01-24T00:00:00 Ministro870.905/2000Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososCorrentinaBAPublicado7202023-01-24T00:00:00 Secretário840.178/1991MAZA - Mineração Apolônio Zenaide LtdaPortaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisSão Vicente do SeridóPBPublicado4042023-04-20T00:00:00 Secretário803.141/2017Água Viena Ltda. MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMiguel LeãoPIPublicado4072023-05-05T00:00:00 Secretário803.248/2016Vale do Prata Empreendimentos Comercial e Industrial LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTeresinaPIPublicado4082023-11-05T00:00:00 Secretário831.799/2021Spe Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososCasa GrandeMGPublicado4092023-12-05T00:00:00 Secretário830.114/2018Mineração Córrego Novo LtdaPortaria de LavraDIAMANTEGemas e DiamantesDiamantinaMGPublicado4142023-06-27T00:00:00 Secretário830.500/2008Rio Preserv LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososRio AcimaMGPublicado4152023-06-27T00:00:00 Secretário830.914/2013Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações LtdaPortaria de LavraBAUXITAMetais BásicosCaldasMGPublicado4162023-06-27T00:00:00 Secretário833.860/2013Silvino Braga NetoPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasília de MinasMGPublicado4172023-06-27T00:00:00 Secretário860.337/2020Supergran Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosBarro Alto e Santa Rita do Novo DestinoGOPublicado4182023-06-27T00:00:00 Secretário871.368/2012Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososItuaçuBAPublicado4192023-06-27T00:00:00 Secretário890.358/2016Papucaia Água Mineral Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCachoeiras de MacacuRJPublicado4202023-06-27T00:00:00 Secretário832.109/2005Mineração Barra Rica LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososOlhos D’Água e DiamantinaMGPublicado4212023-03-07T00:00:00 Secretário831.089/2010Mineração Rio Claro M.V. Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososConceição da AparecidaMGPublicado4222023-03-07T00:00:00 Secretário830.789/2005Tst Areias, Reflorestamento e Maquinas Ltda.Portaria de LavraCASCALHOAgregados para Construção CivilBom Sucesso, Ibituruna e NazarenoMGPublicado4232023-07-24T00:00:00 Secretário832.296/2005Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços EireliPortaria de LavraDIAMANTEMinerais IndustriaisAraguari e UberlândiaMGPublicado4242023-07-24T00:00:00 Secretário868.178/2013Prosperidade, Envase, Comércio e Exportação de Água Mineral EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBandeirantesMSPublicado4252023-07-24T00:00:00 Secretário831.724/2005Indústria e Comércio de Água Soledade de Minas LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão Lourenço e Soledade de MinasMGPublicado4262023-07-24T00:00:00 Secretário834.053/2011Jacinto Junior Barbosa Saraiva - MEPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososPresidente BernardesMGPublicado4282023-02-08T00:00:00 Secretário831.486/2013Paulo Silva FreirePortaria de LavraARGILAMinerais IndustriaisCarmo do Rio ClaroMGPublicado4272023-02-08T00:00:00 Secretário806.042/2003Mineração Aurizona S. APortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososGodofredo Viana e Luís DominguesMAPublicado4292023-02-08T00:00:00 Secretário871.097/2012Mineração Quartzo do Mimoso LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisSento SéBAPublicado4302023-11-08T00:00:00 Secretário848.137/2016Água Mais Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/Balneário São Gonçalo do AmaranteRNPublicado4312023-11-08T00:00:00 Secretário831.218/2013Fertimax Fertilizantes Orgânicos LtdaPortaria de LavraROCHA POTÁSSICAInsumos AgrícolasSão Gotardo MGPublicado4322023-08-14T00:00:00 Secretário831.457/2022GSM Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososBarão de CocaisMGPublicado4352023-08-18T00:00:00 Secretário890.347/2012Parahy Mineradora LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCachoeiras de MacacuRJPublicado4372023-08-21T00:00:00 Secretário871.960/1992Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado4382023-01-09T00:00:00 Secretário832.214/1987Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosAndradas e Poços de CaldasMGPublicado4392023-01-09T00:00:00 Secretário831.469/2012Hidrocel LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVisconde do Rio BrancoMGPublicado4402023-01-09T00:00:00 Secretário840.093/2016Companhia Brasileira de Mineração LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado4412023-09-18T00:00:00 Secretário840.179/2014Companhia Brasileira de Mineração LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado4422023-09-18T00:00:00 Secretário840.170/2014Companhia Brasileira de Mineração LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado4442023-03-10T00:00:00 Secretário840.092/20016Companhia Brasileira de Mineração LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisAraripinaPEPublicado4452023-03-10T00:00:00 Secretário820.606/1996Companhia Geral de MinasPortaria de LavraBAUXITAMetais BásicosDivinolândiaSPPublicado4462023-10-16T00:00:00 Secretário890.021/2015Mineradora Sitio Santo Expedito Fabricação e Comércio de Água Mineral EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioResendeRJPublicado4472023-10-16T00:00:00 Secretário860.897/2016P T Soares EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTaquaral de GoiásGOPublicado4482023-10-16T00:00:00 Secretário817.945/1970Alta Mineradora LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraAREIAMinerais IndustriaisVargem AltaESPublicado4492023-10-17T00:00:00 Secretário830.711/1998Hidro Mineração Divina Pureza LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMatipóMGPublicado4502023-10-17T00:00:00 Secretário860.698/1997Goya Indústria e Comércio de Água Mineral LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBom Jesus de GoiásGOPublicado4512023-10-17T00:00:00 Secretário868.224/2001MPP - Mineração Pirâmide Participação LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososLadário e CorumbáMSPublicado4522023-10-23T00:00:00 Secretário866.934/2008Fides Mining Mineradora S. A.Portaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososMatupáMTPublicado4532023-10-23T00:00:00 Secretário810.148/2014Empresa de Mineração Nevada LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioNovo HamburgoRSPublicado4542023-10-23T00:00:00 Secretário004.254/1957Mineração Conemp LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraMinério de ManganêsMetais FerrososMunicípio de ItabiritoMGPublicado4552023-03-11T00:00:00 Secretário878.101/2013Mineração São JorgePortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioJaparatuba e MuribecaSEPublicado4562023-09-11T00:00:00 Secretário840.318/2015Mineradora São Jorge S. A.Portaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisOuricuriPEPublicado4572023-09-11T00:00:00 Secretário821.122/2015Indústria e Comércio de Bebidas Kremer e Conexos LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMorungabaSPPublicado4582023-09-11T00:00:00 Secretário890.010/2004Estancia Hidromineral Boa Vista de Macuco LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMacucoRJPublicado4592023-09-11T00:00:00 Secretário820.476/2015Areibras Extração Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil Ltda Portaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisDescalvadoSPPublicado4602023-11-24T00:00:00 Secretário820.624/2007Mineração Stela Maris LtdaPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisSão SimãoSPPublicado4612023-11-24T00:00:00 Secretário862.004/2013NSO Indústria de Bebidas Eireli EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioGoiásGOPublicado4622023-11-24T00:00:00 Secretário860.906/2006Fenix Comércio de Água Mineral Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasíliaDFPublicado4632023-11-24T00:00:00 Secretário866.017/2009 Minerbras Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNossa Senhora do LivramentoMTPublicado4642023-11-29T00:00:00 Secretário866.078/2009Minerbras Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNossa Senhora do LivramentoMTPublicado4652023-11-29T00:00:00 Secretário840.909/2011Fabio P. Rodovalho Artefatos de Gesso MEPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisIpubi PEPublicado4662023-07-12T00:00:00 Secretário870.240/2013Marocas's Patrimonial LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSátiro DiasBAPublicado4672024-01-15T00:00:00 Secretário831.072/2021Agrícola Rio Pardo LtdaPortaria de LavraCAULIMMinerais IndustriaisBelmiro BragaMGPublicado4682024-01-15T00:00:00 Secretário846.176/2011Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisPicuíPBPublicado4692024-01-15T00:00:00 Secretário870.584/2018Mineração Caraiba S/APortaria de LavraMINÉRIO DE COBREMetais BásicosCuraçáBAPublicado4702024-01-15T00:00:00 Secretário875.078/2007R.E.F. INDÚSTRIA DE BEBIDAS EIRELI EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAraçásBAPublicado4712024-01-17T00:00:00 Secretário873.140/2007 Pacifico Oceano Quartzo Mineração LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisIbitiaraBAPublicado4722024-01-17T00:00:00 Secretário831.544/2007Evangelista Alves Ribeiro MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisVargem Grande do Rio PardoMGPublicado4732024-01-26T00:00:00 Secretário848.195/2018 Sarah Industria de Agua Mineral Ltda.Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioParnamirim e MacaíbaRNPublicado4742024-01-29T00:00:00 Secretário861.539/2011Seiva Mineração Ltda.Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBrasíliaDFPublicado4752024-01-29T00:00:00 Secretário860.160/2005Brasil Manganês Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososCavalcanteGOPublicado4762024-01-29T00:00:00 Secretário848.089/2012Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisRedondo, Lajes Pintadas e São ToméRNPublicado4772024-01-29T00:00:00 Secretário846.576/2011Miranda Mineração Ltda.Portaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisAssunção, Juazeirinho e TenórioPBPublicado4782024-01-29T00:00:00 Secretário009.135/1967SIGMA MINERAÇÃO S.ARetificação Decreto/Portaria LavraPetalitaMinerais IndustriaisItingaMGPublicado4792024-01-30T00:00:00 Secretário831.095/1985Ligas de Alumínio S. A. LiasaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado4802024-08-02T00:00:00 Secretário831.756/2013Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação LtdaPortaria de LavraDIAMANTEGemas e DiamantesTiros e Varjão de MinasMGPublicado4812024-08-02T00:00:00 Secretário830.819/2011Tracajá Material de Construção LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososItaverava, Lamim e Santana dos MontesMGPublicado4822024-08-02T00:00:00 Secretário820.044/1985Maringá Ferro-Liga S. APortaria de LavraQUARTZITOMinerais IndustriaisItapevaSPPublicado4832024-08-02T00:00:00 Secretário833.268/2007Lemos Soares Mineração Ltda MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisMuriaé e Patrocínio do MuriaéMGPublicado4842024-08-02T00:00:00 Secretário832.288/2004Tora Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItatiaiuçu e ItaúnaMGPublicado4852024-02-14T00:00:00 Secretário861.049/1987Riomar Mineração LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisFiladélfiaTOPublicado4862024-02-19T00:00:00 Secretário848.098/2013Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisCampo Redondo e Lajes PintadasRNPublicado4872024-02-19T00:00:00 Secretário848.607/2007Norsa Refrigerantes S. APortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMacaíbaRNPublicado4882024-02-19T00:00:00 Secretário821.119/1986Empreendimentos Lagoa Bonita LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVirmondPRPublicado4892024-02-19T00:00:00 Secretário866.208/2023 G3 Mineração e Participações Spe Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNova LacerdaMTPublicado4902024-02-26T00:00:00 Secretário803.424/2013 Água Mineral Serra da Capivara LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioJoão CostaPIPublicado4912024-11-03T00:00:00 Secretário832.752/2009Yerxa Mineração LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisVirgem da LapaMGPublicado4922024-03-20T00:00:00 Secretário807.681/1977Companhia Geral de MinasRetificação Decreto/Portaria LavraBAUXITAMetais BásicosSão Sebastião da Grama e DivinolândiaSPPublicado4932024-03-27T00:00:00 Secretário807.682/1977Companhia Geral de MinasRetificação Decreto/Portaria LavraBAUXITAMetais BásicosSão Sebastião da Grama e DivinolândiaSPPublicado4942024-03-27T00:00:00 Secretário807.683/1977Companhia Geral de MinasRetificação Decreto/Portaria LavraBAUXITAMetais BásicosSão Sebastião da Grama e DivinolândiaSPPublicado4952024-03-27T00:00:00 Secretário820.641/2008Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCajamarSPPublicado4962024-03-27T00:00:00 Secretário826.924/2014Baggio & Baggio LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioQuitandinhaPRPublicado4972024-03-27T00:00:00 Secretário841.092/2011Mineradora Campevi LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisBodocóPEPublicado4982024-03-27T00:00:00 Secretário826.064/2003 Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioFoz do IguaçuPRPublicado4992024-01-04T00:00:00 Secretário820.477/2015Areibras Extração Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil LtdaPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisDescalvadoSPPublicado5002024-01-04T00:00:00 Secretário890.355/2015Hélio Martins Hotelaria e Agropecuária EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItaperunaRJPublicado5012024-01-04T00:00:00 Secretário826.559/2013Certano Comercial de Alimentos LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCambará PAPublicado5022024-01-04T00:00:00 Secretário890.190/2003Agropecuária Bela Vista LimitadaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSumidouro e CarmoRJPublicado5032024-01-04T00:00:00 Secretário861.441/2016Central Park Lazer e Entretenimento Ltda. EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioLagoa SantaGOPublicado5042024-03-04T00:00:00 Secretário873.384/2007Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado5052024-03-04T00:00:00 Secretário861.154/1993Triton Energia LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososArenópolis e IporáGOPublicado5062024-03-04T00:00:00 Secretário821.299/2013Águas de Cabreúva Comercial Ltda.Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCabreúvaSPPublicado5072024-03-04T00:00:00 Secretário830.161/2003S & A Mineração Ltda. MEPortaria de LavraMinério de OuroMetais PreciososConceição da Barra de MinasMGPublicado5122024-08-04T00:00:00 Secretário820.667/2009Águas Neo Fonte Oratório LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSocorroSPPublicado5142024-10-04T00:00:00 Secretário820.108/2002AMR Equipamentos Agrícolas LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioRio ClaroSPPublicado5152024-10-04T00:00:00 Secretário831.662/2014Mineração Circuito dos Cristais LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioInimutabaMGPublicado5162024-10-04T00:00:00 Secretário832.280/2018M B L Mineração LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisDesterro de Entre RiosMGPublicado5172024-10-04T00:00:00 Secretário830.168/2016MSI Mineração Santos Itamarandiba Ltda MEPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisItamarandibaMGPublicado5182024-10-04T00:00:00 Secretário896.006/2002Águabras Indústria e Comércio de Águas LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioDomingos MartinsESPublicado5192024-04-22T00:00:00 Secretário873.386/2007Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado5202024-04-22T00:00:00 Secretário830.748/2003Ligas de Alumínio S. A. LiasaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisDiamantinaMGPublicado5212024-04-22T00:00:00 Secretário831.104/2008Ligas de Alumínio S. A. LiasaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisdiamantinaMGPublicado5222024-04-22T00:00:00 Secretário822.264/1972Mineração Caldense LtdaPortaria de LavraBauxitaMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado5232024-04-22T00:00:00 Secretário820.204/2019Mineração Descalvado LimitadaPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisDescalvadoSPPublicado5242024-06-05T00:00:00 Secretário844.124/2013Santa Heloisa Empreendimentos LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisDelmiro GouveiaALPublicado5252024-06-05T00:00:00 Secretário820.319/2018Mineração Araguaia LtdaPortaria de LavraAREIAAgregados para Construção CivilMogi Guaçu SPPublicado5262024-06-05T00:00:00 Secretário830.054/2014Mineração Santos Itamarandiba LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisItamarandibaMGPublicado5272024-06-05T00:00:00 Secretário860.130/2010Companhia Municipal de Turismo e Águas TermaisPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioJataíGOPublicado5282024-06-05T00:00:00 Secretário815.227/2020Mineração Veiga LtdaPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisAraquariSCPublicado5292024-06-05T00:00:00 Secretário810.263/2009Mineradora Águas de Tarumã LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioViamãoRSPublicado5302024-06-05T00:00:00 Secretário810.310/2007Hidromineradora Coradini - Indústria & Comércio de Águas EnvasadasPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBagéRSPublicado5312024-05-17T00:00:00 Secretário811.117/2013Jacobina Fonte e Comércio de Águas Minerais LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSapirangaRSPublicado5322024-05-17T00:00:00 Secretário820.429/2008Brudafer, Incorporação, Compra, Venda e Aluguel de Imóveis LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAtibaia SPPublicado5332024-05-17T00:00:00 Secretário800.014/2018Ibiapaba Indústria e Comércio de Águas Minerais LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSão BeneditoCEPublicado5342024-05-17T00:00:00 Secretário890.372/2001Castiça Água Mineral LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioDuque de CaxiasRJPublicado5352024-05-17T00:00:00 Secretário800.241/2015Neblina Indústria de Mineração Ltda - EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioBaturité CEPublicado5362024-05-17T00:00:00 Secretário820.753/2000Stoup Comércio de Água Mineral Ltda. - EPPPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioOsascoSPPublicado5372024-05-17T00:00:00 Secretário820.399/2016Comércio Atacadista de Água Mineral Aymoré LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSanta Cruz da ConceiçãoSPPublicado5382024-05-17T00:00:00 secretário890.484/2004Distribuidora de Água Mineral de Barão de Vassouras Ltda MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioVassourasRJPublicado5392024-05-17T00:00:00 Secretário850.667/2019Água Bela Indústria e Comércio de Água Mineral EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMarabáPAPublicado5402024-05-17T00:00:00 Secretário810.190/2016Bebidas Fruki S. A.Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioPaverama e TaquariRSPublicado5412024-05-23T00:00:00 Secretário873.358/2006Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado5422024-05-27T00:00:00 Secretário873.359/2006Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado5432024-05-27T00:00:00 Secretário873.361/2006Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado5442024-05-27T00:00:00 Secretário873.362/2006Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado5452024-05-27T00:00:00 Secretário810.339/2009Eudes Signori Basso EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaxias do Sul RSPublicado5462024-05-27T00:00:00 Secretário832.962/2014Comércio e Indústria Verbazza LtdaPortaria de LavraSERPENTINITOMinerais IndustriaisOuro PretoMGPublicado5472024-05-27T00:00:00 secretário833.544/2010Mineradora Belo Vale LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososAndrelândiaMGPublicado5482024-05-27T00:00:00 Secretário840.207/2017Gypsum S. A. Mineração Indústria e ComércioPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisTrindadePEPublicado5492024-11-06T00:00:00 Secretário872.735/2010Brasil Grafite Mineração Ltda.Portaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItabelaBAPublicado5502024-11-06T00:00:00 Secretário872.736/2010Brasil Grafite Mineração Ltda.Portaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItabelaBAPublicado5512024-11-06T00:00:00 Secretário872.737/2010Brasil Grafite Mineração Ltda.Portaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItabelaBAPublicado5522024-11-06T00:00:00 Secretário871.524/2013Brasil Grafite Mineração Ltda.Portaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItabelaBAPublicado5532024-11-06T00:00:00 Secretário871.053/2011Brasil Grafite Mineração Ltda.Portaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItabelaBAPublicado5542024-11-06T00:00:00 Secretário831.026/1990Espólio de Paulo Roberto Miguel da CostaIndeferimentoMINÉRIO DE ALUMÍNIOMinerais IndustriaisPOÇOS DE CALDASMGPublicado2024-11-06T00:00:00 Secretário830.298/1979Mineração Serra de São Domingos Ltda.IndeferimentoBAUXITAMetais BásicosCALDASMGPublicado2024-11-06T00:00:00 Secretário832.047/1983Mineração Zé de Duca Ltda.IndeferimentoTALCOMinerais IndustriaisOuro PretoMGPublicado2024-11-06T00:00:00 Secretário834.762/2011Minerações Gerais Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisJequitaíMGPublicado2024-11-06T00:00:00 Secretário834.717/1995Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.IndeferimentoQUARTZOminerais IndustriaisBOM REPOUSOMGPublicado2024-06-24T00:00:00 Secretário832.588/2008Ferlig Ferro Liga LtdaIndeferimentoMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososConceição da Barra de MinasMGPublicado2024-06-24T00:00:00 Secretário832.215/2012Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisFUNILÂNDIA MGPublicado2024-06-24T00:00:00 Secretário832.104/2004Hematita Mineração Comércio e Exportação Ltda.IndeferimentoCAULIMMinerais IndustriaisAntônio DiasMGPublicado2024-06-24T00:00:00 Secretário832.406/2004Rede Gusa Minerações Ltda.IndeferimentoGRAFITAMinerais IndustriaisGouveiaMGPublicado2024-06-24T00:00:00 Secretário850.043/2017Tradição Lopes EireliPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAnanindeuaPAPublicado5552024-06-28T00:00:00 Secretário820.245/2009Antônio Montanholi MEPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMonte CasteloSPPublicado5562024-06-28T00:00:00 Secretário830.265/2019Águas Minerais LV LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioMuriaéMGPublicado5572024-06-28T00:00:00 Secretário820.985/2013Aqua Calida MineraisPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioSanta Clara D'oesteSPPublicado5582024-06-28T00:00:00 Secretário832.399/1983Comércio de Sílica Serra Negra Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisSão Sebastião do OesteMGPublicado2024-06-28T00:00:00 Secretário833.033/1989SF Mineração Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisSanta Maria de ItabiraMGPublicado2024-06-28T00:00:00 Secretário832.689/2016Mineração Centro Minas Ltda.IndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisCorintoMGPublicado2024-06-28T00:00:00 Secretário830.438/1988Nacional de Grafite Ltda.IndeferimentoGRAFITAMinerais IndustriaisCachoeira de PajeuMGPublicado2024-06-28T00:00:00 Secretário830.364/1988Mineração Usiminas S.A.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososITATIAIUÇUMGPublicado5592024-08-07T00:00:00 Secretário870.328/2010ZEUS MINERAÇÃO LTDAPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisPonto NovoBAPublicado5602024-08-07T00:00:00 Secretário848.390/2023Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisPARELHAS RNPublicado5612024-08-07T00:00:00 Secretário831.366/1989Mármore Trevo S/AIndeferimentoQUARTZOMinerais IndustriaisCACHOEIRA DE PAJEÚ MGPublicado2024-08-07T00:00:00 Secretário820.517/1987Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda.IndeferimentoTALCOMinerais IndustriaisCastroPRPublicado2024-08-07T00:00:00 Secretário831.080/1999Skaf Mineração Ltda. IndeferimentoÁGUA MINERALEnvase/BalneárioPIRANGUÇUMGPublicado2024-08-07T00:00:00 Secretário860.405/2014Ceman Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososAlto HorizonteGOPublicado5642024-08-21T00:00:00 Secretário871.542/2016Empresa de Mineração Minasnovas LtdaPortaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisCanudosBAPublicado5652024-08-21T00:00:00 Secretário806.064/2014Gesso Integral Ltda Portaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado5662024-08-21T00:00:00 Secretário872.370/2015Empresa de Mineração Minasnovas LtdaPortaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisCanudosBAPublicado5672024-08-21T00:00:00 Secretário871.052/2011Brasil Grafite Mineração Ltda.Portaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItabelaBAPublicado5682024-08-21T00:00:00 Secretário846.315/2010Casa Grande Mineração Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisTenórioPBPublicado5692024-04-09T00:00:00 Secretário864.503/2011L V F Mineradora Monte Santo LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisMonte santo do TocantinsTOPublicado5702024-04-09T00:00:00 Secretário810.996/2014Tupi Água Mineral LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioNova PrataRSPublicado5712024-04-09T00:00:00 Secretário870.211/1991Nacional de Grafite LtdaPortaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisGuaratingaBAPublicado5722024-04-09T00:00:00 Secretário820.152/1980Extraminer Comércio e Indústria de Minérios e Serviços LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraARGILAMinerais IndustriaisSão José dos CamposSPPublicado5732024-04-09T00:00:00 Secretário890.567/1987Água do Pote Ltda MERetificação Decreto/Portaria LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioAlfredo ChavesESPublicado5742024-04-09T00:00:00 Secretário821.015/1995Mineração Curimbaba LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraBAUXITAMetais BásicosDivinolandiaSPPublicado5752024-04-09T00:00:00 Secretário866.856/2011Mil - Mineradora Itaporã LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioTesouroMTPublicado5762024-09-16T00:00:00 Secretário802.264/1978Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososTeofilândiaBAPublicado5772024-09-16T00:00:00 Secretário820.032/2009 São Martinho Terras Imobiliárias S. A.Portaria de LavraTURFAEnergéticosPradópolisSPPublicado5782024-09-16T00:00:00 Secretário800.316/2009Universal Administração e Participação LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososPentecosteCEPublicado5792024-09-16T00:00:00 Secretário806.022/2018Engeo Engenharia, Geologia e Comércio LtdaPortaria de LavraGIPSITAMinerais IndustriaisGrajaúMAPublicado5802024-09-16T00:00:00 Secretário800.299/1975Vale S. A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta Bárbara MGPublicado192024-11-10T00:00:00 Secretário007.182/1960Vale S. A.Suspensão/Decaimento de LavraBauxitaMetais BásicosCaetéMGPublicado202024-11-10T00:00:00 Secretário001.107/1957MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta Bárbara MGPublicado212024-11-10T00:00:00 Secretário008.299/1956VALE S.A., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.ASuspensão/Decaimento de LavraDolomitoInsumos AgrícolasSanta BárbaraMGPublicado232024-11-10T00:00:00 Secretário002.264/1967SAMARCO MINERAÇÃO S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososOuro PretoMGPublicado252024-11-10T00:00:00 Secretário005.600/1945NACIONAL MINÉRIOS S.A.- NAMISASuspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE OUROMetais FerrososRio AcimaMGPublicado262024-11-10T00:00:00 Secretário003.978/1953MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado272024-11-10T00:00:00 Secretário009.608/1942MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA., MORGAN MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado282024-11-10T00:00:00 Secretário002.263/1967VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososOuro PretoMGPublicado292024-11-10T00:00:00 Secretário008.774/1956MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A., SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA E OUTROSSuspensão/Decaimento de LavraBauxitaMetais BásicosOuro PretoMGPublicado302024-11-10T00:00:00 Secretário002.132/1952 VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososOuro PretoMGPublicado312024-11-10T00:00:00 Secretário003.501/1967MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/ASuspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado322024-11-10T00:00:00 Secretário001.540/1960VALE S.ASuspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososRio AcimaMGPublicado332024-11-10T00:00:00 Secretário815.821/1973VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado342024-11-10T00:00:00 Secretário008.300/1956VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado352024-11-10T00:00:00 Secretário003.071/1962MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A; VALE S/A; SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA.Suspensão/Decaimento de LavraBauxitaMetais BásicosSanta BárbaraMGPublicado362024-11-10T00:00:00 Secretário003.390/1959VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado372024-11-10T00:00:00 Secretário830.889/1982VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososOuro Preto MGPublicado382024-11-10T00:00:00 Secretário001.108/1957VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta Bárbara MGPublicado392024-11-10T00:00:00 Secretário012.360/1967MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A VALE S/A SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA. E OUTROSSuspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItabiritoMGPublicado402024-11-10T00:00:00 Secretário003.500/1967VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta Bárbara MGPublicado412024-11-10T00:00:00 Secretário001.016/1963VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItabiritoMGPublicado422024-11-10T00:00:00 Secretário806.099/1975VALE S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItabiritoMGPublicado432024-11-10T00:00:00 Secretário002.265/1967SAMARCO MINERAÇÃO S.A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososMarianaMGPublicado442024-11-10T00:00:00 Secretário005.148/1961MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A VALE S/A SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA. E OUTROSSuspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItabiritoMGPublicado452024-11-10T00:00:00 Secretário002.808/1960VALE S/ASuspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItabiritoMGPublicado462024-11-10T00:00:00 Secretário800.299/1975 VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososRio Acima, Santa Bárbara e CaetéMGPublicado5842024-10-15T00:00:00 Secretário007.182/1960VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraBAUXITAMetais BásicosRio Acima, Santa Bárbara e CaetéMGPublicado5852024-10-15T00:00:00 Secretário002.132/1952VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososOuro PretoMGPublicado5862024-10-15T00:00:00 Secretário001.540/1960VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososRio AcimaMGPublicado5872024-10-15T00:00:00 Secretário003.978/1953Mineração - Ferro Puro LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado5882024-10-15T00:00:00 Secretário815.821/1973VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado5892024-10-15T00:00:00 Secretário003.501/1967VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososItabirito e Santa Barbara MGPublicado5902024-10-15T00:00:00 Secretário002.808/1960VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososItabirito e Rio AcimaMGPublicado5922024-10-15T00:00:00 Secretário008.774/1956VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraBAUXITAMetais BásicosOuro PretoMGPublicado5932024-10-15T00:00:00 Secretário009.608/1942Morgan Mineração Indústria e Comércio LtdaRetificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado5952024-10-15T00:00:00 Secretário002.265/1967Samarco Mineração S. A.Retificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososMarianaMGPublicado5962024-10-15T00:00:00 Secretário005.148/1961VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososItabirito e Santa BárbaraMGPublicado5972024-10-15T00:00:00 Secretário002.263/1967VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososOuro PretoMGPublicado5982024-10-15T00:00:00 Secretário005.600/1945Nacional Minérios S. A.Retificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososRio Acima e ItabiritoMGPublicado5992024-10-15T00:00:00 Secretário008.299/1956VALE S/ARetificação Decreto/Portaria LavraDolomitoInsumos AgrícolasSanta BárbaraMGPublicado6012024-10-15T00:00:00 Secretário002.264/1967Samarco Mineração S. A.Retificação Decreto/Portaria LavraMinério de FerroMetais FerrososOuro PretoMGPublicado6022024-10-15T00:00:00 Secretário830.684/1979VALE S/ASuspensão/Decaimento de LavraBAUXITAMetais BásicosSanta BárbaraMGPublicado5812024-10-16T00:00:00 Secretário816.173/1968VALE S/ASuspensão/Decaimento de LavraMinério de FerroMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado5822024-10-16T00:00:00 Secretário008.298/1956VALE S/ASuspensão/Decaimento de LavraMinério de FerroMetais FerrososSanta BárbaraMGPublicado5832024-10-16T00:00:00 secretário000.322/1973Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A.Retificação Decreto/Portaria LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNova Lima, Sabará e RapososMGPublicado6032024-10-17T00:00:00 Secretário000.322/1973Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNova Lima, Sabará e RapososMGPublicado472024-10-17T00:00:00 Secretário000.326/1973Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A.Suspensão/Decaimento de LavraMINÉRIO DE OUROMetais PreciososNova Lima, Sabará e RapososMGPublicado482024-10-17T00:00:00 Secretário830.443/1983Mineração Usiminas S.A.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItaúna, Mateus Leme e ItatiaiuçuMGPublicado6082024-11-19T00:00:00 Secretário831772/2012Minérios e Jazidas Minerais FME LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososFortaleza de MinasMGPublicado6092024-11-19T00:00:00 Secretário860149/2015Fort Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososSão João D'aliançaMGPublicado6102024-11-19T00:00:00 Secretário831143/2003Mineração Usiminas S.A.Portaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososItatiaiuçuMGPublicado6112024-11-19T00:00:00 Secretário831056/2010Mineração Serras do Oeste LimitadaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososBarão de Cocais e CaetéMGPublicado6122024-11-19T00:00:00 Secretário871223/2012Columbia Exploração Mineral LtdaPortaria de LavraGRAFITAMinerais IndustriaisItagimirim BAPublicado6132024-11-25T00:00:00 Secretário803.111/2015Lion Mining Mineradora LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE FERROMetais FerrososPiripiriPIPublicado6142024-12-18T00:00:00 Secretário848.373/2012NE Mineração Indústria e Comércio Ltda.Portaria de LavraFELDSPATOMinerais IndustriaisParelhasRNPublicado6152024-12-18T00:00:00 Secretário870.116/2012Rockex - Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE MANGANÊSMetais FerrososSenhor do BonfimBAPublicado6162024-12-18T00:00:00 Secretário870.462/1999Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMPortaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBelmonteBAPublicado6172025-01-15T00:00:00 Secretário815.294/2003Mineração Jundu Ltda.Portaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBalneário Barra do SulSCPublicado6182025-01-15T00:00:00 Secretário815.295/2003Mineração Jundu Ltda.Portaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBalneário Barra do SulSCPublicado6192025-01-15T00:00:00 Secretário815.296/2003Mineração Jundu Ltda.Portaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisBalneário Barra do SulSCPublicado6202025-01-15T00:00:00 Secretário846.297/2015DBM Minerais Ltda.Portaria de LavraBENTONITAMinerais IndustriaisSossêgoPBPublicado6212025-01-15T00:00:00 Secretário860.526/2010Anglo American Níquel Brasil Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosBarro AltoGOPublicado6222025-01-17T00:00:00 Secretário860.519/2010Anglo American Níquel Brasil Ltda.Portaria de LavraMINÉRIO DE NÍQUELMetais BásicosBarro AltoGOPublicado6232025-01-17T00:00:00 Secretário890.396/2015Nobre Indústria e Transporte Ltda. -Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioDuque de CaxiasRJPublicado6242025-01-17T00:00:00 Secretário886.312/2001Mineração Costa Marques Ltda. Portaria de LavraAMETISTAGemas e DiamantesCosta MarquesROPublicado6252025-01-17T00:00:00 Secretário815.319/2014Unimin do Brasil Ltda.Portaria de LavraAREIAMinerais IndustriaisJaguarunaSCPublicado6262025-01-17T00:00:00 Secretário803.432/1975Mineração Poços de Caldas LtdaPortaria de LavraBAUXITAMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado6272025-01-23T00:00:00 Secretário831.585/2004Ônix Mineração LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosAlvinópolisMGPublicado6282025-01-23T00:00:00 Secretário860.513/1986Minergo - Mineração Goiana Ltda Portaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioCaldas NovasGOPublicado6292025-01-23T00:00:00 Secretário832.415/1984 Mineração Poços de Caldas LtdaPortaria de LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado6302025-01-23T00:00:00 Secretário830.442/2020Ouro Verde Mineração LtdaPortaria de LavraQUARTZOMinerais IndustriaisSão João do Paraíso MGPublicado6312025-01-23T00:00:00 Secretário832.121/2013Ligas de Alumínio S. A. 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A.Portaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasPratápolisMGPublicado6482025-03-26T00:00:00 Secretário868.126/2016Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações LtdaPortaria de LavraFOSFATOInsumos AgrícolasBonitoMSPublicado6492025-03-26T00:00:00 Secretário866.948/2016Empreendimentos Hoteleiros Marihá LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioJuscimeiraMTPublicado6502025-03-26T00:00:00 Secretário808.113/1973Companhia Brasileira de Alumínio - CBAPortaria de LavraMINÉRIO DE ALUMÍNIOMetais BásicosPoços de CaldasMGPublicado6512025-09-04T00:00:00 Secretário840.223/2014Cervejaria Petrópolis de Pernambuco LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItapissumaPEPublicado6532025-09-04T00:00:00 secretário840.224/2014Cervejaria Petrópolis de Pernambuco LtdaPortaria de LavraÁGUA MINERALEnvase/BalneárioItapissumaPEPublicado6542025-09-04T00:00:00 Secretário820.756/2010Felix, Oliveira & Oliveira Ltda. 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