O Portal de Dados Abertos do MME facilita o acesso transparente aos dados disponibilizados no Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério.

Dados Abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Dessa forma, dados abertos compreende não apenas disponibilizá-los para a livre utilização, mas torná-los aptos para reúso e redistribuição online, de modo que possibilitem a identificação e leitura por ferramentas informatizadas. Para isso, os dados abertos devem ser disponibilizados por meio de mecanismos que promovam sua interoperabilidade e atualização periódica, garantindo sua relevância e utilidade ao longo do tempo.

Essa iniciativa, amparada pela Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016) visa agregar valor aos processos e serviços digitais, promover a transparência governamental, fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico, além de fortalecer a participação cívica e o controle social sobre as ações do governo.

Os dados aqui disponibilizados são os mesmos encontrados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de maneira sincronizada: https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/ministerio-de-minas-e-energia

Para mais informações sobre a Política de Dados Abertos do MME, consulte a Seção Dados Abertos no Portal do Ministério: https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos