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A base de dados Luz para Todos apresenta a quantidade de domicílios atendidos por município, bem como dos recursos aplicados no respectivo Estado. O Programa Nacional de... -
Atos de Outorga do MME Relacionados a Processos Minerários
Até dezembro de 2017, todos os atos de concessão mineral eram outorgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que também era responsável por indeferimentos, nulidades,...